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sessao nº 8

Tipo Ordinária
Número / Ano 8
Date 2024-04-19
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ata #

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CAMARA MUNICIPAL DE LUIS CORREIA
Rua Jonas Correia, nº 316 — CEP: 64.220-000
Luis Correia — PI — Fone: (086) 3367-1479
e-mail: camaradeluiscorreia(Dhotmail.com
Ata da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Luís Correia, Estado do Piauí realizado no dia
19 de abril de 2024.
Ao décimo nono (19) dia do mês de abril, do ano de dois mil e vinte e quatro, às 09:00 (nove)
horas e no Plenário da Câmara Municipal de Luís Correia, Estado do Piauí, reuniram-se em
sessão os seguintes Vereadores: Presidente; Valdemir Pereira da Silva; Vice-Presidente; Lucas
Silva de Araújo; Primeiro-secretário: Raul Rodrigues de Sousa; Antônio José de Morais; Daniel
Nóbrega dos Santos; Ilton Veras de Araújo; Katia dos Santos Silva; Silvia Helena Pereira,
ausentes os vereadores: Artrannho Barros Mota; Cláudio Tomaz da Costa Júnior; Pedro Neto
Fontenele Brito. Para ordem do dia contou com; Projeto de Lei nº 011/2024, de autoria do
vereador Raul Rodrigues, que estabelece prioridade nos atendimentos públicos e privados no
município de Luís Correia as pessoas com Transtorno do Espectro Autista-TEA. Projeto de Lei
nº 012/2024, de autoria do vereador Raul Rodrigues, que dispõe sobre vagas de estacionamento
preferencial com a indicação do símbolo mundial de conscientização do Transtorno do Espectro
Autista-TEA nas placas indicativas nos estabelecimentos públicos e privados no município de
Luís Correia. Projeto de Lei nº 013/2024, de autoria do poder executivo, que instituí o plano de
equacionamento do déficit atuarial do Plano Previdenciário do Regime Próprio de Previdência
Social do Município de Luís Correia. Projeto de Lei nº 016/2024, Dispõe sobre a Revisão Geral
Anual na renumeração dos servidores e comissionados da Câmara Municipal de Luís Correia,
Estado do Piauí, relativo as perdas inflacionarias de 2023, nos termos do art. 37, X, da
Constituição Federal, art. 63, início XVI, da Constituição Estadual, observando os limites
estabelecidos para gasto com pessoal pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Requerimento nº
016/2024, de autoria do vereador Daniel Nóbrega dos Santos, vem por meio deste requerimento
seja enviada ao Senhor Leonardo Sobral Santos, do departamento de Estrado e Rodagens (DER),
seja concertado o semáforo de frente ao Luís Correia Shopping. Requerimento nº 017/2024, de
autoria do vereador Daniel Nóbrega dos Santos, requer do órgão competente, a Secretária
Municipal de Educação, seja solucionado com urgência a limpeza fossa séptica do Colégio Ivo
dos Santos. Senhor Presidente saudou a todos os presentes e declarou aberta a presente sessão.
Senhor presidente facultou a palavra aos senhores (as) vereadores (as) presentes. Vereador
Antônio José de Morais cumprimenta a todos inicia sua cobrando do senhor presidente, os
projetos de Leis de sua autoria, um se encontra na Comissão que trata da taxa de iluminação
Pública e o outro trata da lista de medicação fornecida pelos SUS, já foi votado sancionado pela
prefeita, mas não foi promulgado. Sobre as demandas do município relata novamente a falta de
transporte escolar, que não está passando no povoado Lajedo. Destaca que a escola Clarindo de
Brito, no povoado Brejinho de Fátima, desativou a escola para fazer a reforma e até o momento
não se sabe quando vai começar essa reforma, sobre o posto de saúde do povoado Baixa do
Carpino, precisa de uma reforma com urgência e espera que o município tome as providencia.
Vereador Daniel Nóbrega, cumprimenta a todos inicia sua fala para destacar os requerimentos de
sua autoria, um trata do conserto do semáforo de frente ao Luís Correia Shopping. E de extrema
importância que esse semáforo esteja em funcionamento, devido ao grande fluxo de automóveis
que trafegam por esse trecho, o outro requerimento solicita com urgência a limpeza da fossa
séptica do colégio Ociomar Ivo dos Santos, a citada fosse estar cheia transbordando e quando
chove um cheiro forte se espalha por todo o colégio, sendo obrigado encerarem as aulas dos
colégios Ociomar Ivo dos Santos e a escola Estadual Pedro II. Os moradores já não estão
suportando esse mau cheiro. Destaca a visita do Tribunal de Contas, no Município de Luiz
Correia, sobre os carros alugados, os combustíveis e também os transportes escolas, é bom vê
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que o Tribunal de Contas trabalhando. Destaca a triste noticia de que o governo federal está
atrasando os pagamentos dos transportes escolar, o governo tá maltratando que realmente precisa
muitas famílias estão com seu bolsa família cortados e destaca o governo federal, como um
desastre. Por fim, relata a perda salaria e a desvalorização dos professores do município, como
também dos motoristas, e vê o município maltratando o povo. Vereador Ilton Veras de Araújo
cumprimenta a todos inicia sua fala destacando a fiscalização que fez ao hospital municipal
Nossa Senhora da Conceição e relata que a saúde do município é crítica, pede aos vereadores em
especial ao vereador Raul Rodrigues, que é o líder da prefeita para que veja a situação do
hospital, a cozinha do hospital é totalmente insalubre, a ambulância estava quebrada, já tem dois
termos de aditivo da secretaria de saúde, com a empresa contemporânea, que é responsável pela
reforma do hospital, reforma essa que nunca acaba. E pede aos vereadores que façam mais
visitas fiscalizem e tragam as denúncias para essa casa. Sobre a escola do povoado Jabuti, os
alunos estão sendo prejudicado, pois a reforma da escola não tem prazo pra terminar. Por fim,
parabeniza o promotor de justiça pelo trabalho que vem desempenhando dentro do município de
Luís Correia. Vereadora Katia dos Santos Silva cumprimenta a todos inicia sua fala
parabenizando a fala dos vereadores, Antônio José, Daniel e Ilton Veras, destaca que vai fazer
uma visitar ao hospital, principalmente na cozinha. E necessário que se faça um trabalho
completo e relata que não é porque é ano politico, que os vereadores da oposição estão
mostrando os defeitos que tem na cidade de Luís Correia, tem muitas coisas boas que a gestão já
fez, mas é preciso fiscalizar as coisas que estão erradas, os vereadores estão nesta casa para
trabalhar. Por fim, destacar que a fala dos vereadores; Antônio José, Daniel e Ílton Veras,
realmente é o que está acontecendo em Luís Correia, a cidade tá um caos, as pessoas estão sem
soluções para resolverem os problemas que enfrentam no dia a dia. Senhor Presidente coloca em
segunda votação o Projeto de Lei nº 011/2024, de autoria do vereador Raul Rodrigues, que
estabelece prioridade nos atendimentos públicos e privados no município de Luís Correia as
pessoas com Transtorno do Espectro Autista-TEA, aprovado por unanimidade pelos vereadores
presentes. Projeto de Lei nº 012/2024, de autoria do vereador Raul Rodrigues, que dispõe sobre
vagas de estacionamento preferencial com a indicação do símbolo mundial de conscientização
do Transtorno do Espectro Autista-TEA nas placas indicativas nos estabelecimentos públicos e
privados no município de Luís Correia, aprovado por unanimidade pelos vereadores presentes.
Senhor presidente coloca em votação a dispensa do Parecer das Comissões sobre o Projeto Lei nº
016/2024, aprovado por unanimidade pelos vereadores presentes. Senhor presidente coloca em
primeira votação o Projeto de Lei nº 016/2024, Dispõe sobre a Revisão Geral Anual na
renumeração dos servidores e comissionados da Câmara Municipal de Luís Correia, Estado do
Piauí, relativo as perdas inflacionarias de 2023, nos termos do art. 37, X, da Constituição
Federal, art. 63, início XVI, da Constituição Estadual, observando os limites estabelecidos para
gasto com pessoal pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Senhor presidente tirou de pauta o
Projeto de Lei nº 013/2024, de autoria do poder executivo, que instituí o plano de
equacionamento do déficit atuarial do Plano Previdenciário do Regime Próprio de Previdência
Social do Município de Luís Correia. Senhor presidente coloca em votação os Requerimentos nº
016/2024 e 2017, aprovado por unanimidade pelos vereadores presentes. Senhor presidente
convoca os senhores vereadores (as) para uma Sessão Extraordinária, para a segunda votação do
Projeto de Lei nº 016/2024, Dispõe sobre a Revisão Geral Anual na renumeração dos servidores
e comissionados da Câmara Municipal de Luís Correia, Estado do Piauí, relativo às perdas
inflacionarias de 2023, nos termos do art. 37, X, da Constituição Federal, art. 63, início XVI, da
Constituição Estadual, observando os limites estabelecidos para gasto com pessoal pela Lei de
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Responsabilidade Fiscal. E nada mais havendo a tratar, declarou-se encerrada a sessão ordinária
determinando que fosse lavrado em Ata o ocorrido, achada em conforme, será assinada pela
Mesa Diretora e demais Vereadores que assim desejarem. Sala das sessões 19 de abril de 2024.
Antônio José de Morais "48
Daniel Nóbrega dos Santos “
Y
Lucas Silva de Araújo
Ilton Veras de Araújo
Katia dos Santos Silva
Raul Rodrigues de Sousa
Silvia Helena Pereira Hi
Valdemir Pereira da Silva
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