| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 9 |
| Date | 2024-04-26 |
| native_id | 192 |
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CAMARA MUNICIPAL DE LUIS CORREIA Rua Jonas Correia, nº 316 — CEP: 64.220-000 Luis Correia — PI — Fone: (086) 3367-1479 e-mail: camaradeluiscorreia(Dhotmail.com Ata da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Luís Correia, Estado do Piauí realizado no dia 26 de abril de 2024. Ao vigésimo sexto (26) dia do mês de abril, do ano de dois mil e vinte e quatro, às 09:00 (nove) horas e no Plenário da Câmara Municipal de Luís Correia, Estado do Piauí, reuniram-se em sessão os seguintes Vereadores: Presidente; Valdemir Pereira da Silva; segundo-secretário: Artrannho Barros Mota; Antônio José de Morais; Cláudio Tomaz da Costa Júnior; Ilton Veras de Araújo; Katia dos Santos Silva; Pedro Neto Fontenele Brito; Silvia Helena Pereira, ausentes os vereadores: Daniel Nóbrega dos Santos; Lucas Silva de Araújo; Raul Rodrigues de Sousa. Para ordem do dia contou com; Projeto de Lei nº 013/2024, de autoria do poder executivo, que instituí o plano de equacionamento do déficit atuarial do Plano Previdenciário do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Luís Correia. Parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final ao Projeto de Lei nº 013/2024. Parecer favorável da Comissão de Orçamento, Controle e Fiscalização ao Projeto de Lei nº 013/2024. Senhor Presidente convida a senhora Lisiana Costa, representante da Serconpreve, que assessora o fundo de Previdência do Município de Luís Correia, para esclarecer sobre o Projeto de Lei nº 013/2024, que instituí o plano de equacionamento do déficit atuarial do Plano Previdenciário do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Luís Correia. Senhor Presidente saudou a todos os presentes e declarou aberta a presente sessão. Senhor presidente facultou a palavra aos senhores (as) vereadores (as) presentes. Vereador Antônio José de Morais cumprimenta a todos, em sua fala, destaca a necessidade de contratar mais uma professora para a escola do povoado Lameiro. Ressalta que os alunos estão sendo prejudicado, pois as aulas ocorrem apenas de segunda a quinta-feira devido à falta de um professor adicional. A comunidade Jacobina também enfrenta essa mesma problemática com a falta de professor. Pede ao vereador Pedro que leve essas demandas ao secretário de educação, para que tome conhecimento dessa situação e tome as devidas providências. Por fim, pede mais uma vez ao senhor presidente que veja a situação dos projetos de Leis de sua autoria, conforme já foi cobrado na sessão passada. Vereador Artrannho Barros Mota, cumprimenta a todos, expressa sua gratidão pelas chuvas recebidas, em especial no povoado lagoa do Camelo. E Expressa nfatiza que a lagoa está linda aguardando seus visitantes. Além disso, agradece ao Deputado Florentino Neto pela conquista recebida de quase cinco mil metros de calçamentos no povoado Lagoa do Camelo. Agradece a prefeita Maninha pela reforma da quadra poliesportiva, que está quase concluída também na comunidade Lago do Camelo. Destaca que na gestão passada lutou por essa reforma durante os quatro anos de seu mandando e só agora, na gestão da prefeita Maninha, ela será realizada. A comunidade tem motivos para agradecer por essas melhorias! Vereador Cláudio Tomaz da Costa Júnior, cumprimenta a todos inicia sua fala para agradecer ao Deputado Federal Jadyel Alencar pelas emendas destinadas ao município de Luís Correia. Entre os benefícios, destaca-se quase 8 mil metros de calçamentos liberado para o povoado carapebas, já com iniciou agora para o mês de maio. Além disso, o Deputado Jadyel também viabilizou a perfuração 10 poços e construção de 90 cisternas. Dois desses poços serão destinados especificamente ao povoado Carapebas, enquanto os demais serão distribuídos em outras localidades. Por fim, ressalta seu pedido à prefeita para a construção duas praças com academias no povoado Carapebas, e a prefeita comprometeu-se atende essa demanda até o mês de junho. Vereador Ilton Veras de Araújo cumprimenta a todos inicia sua fala para lamentar mais uma vez a triste realidade do hospital municipal Nossa Senhora da Conceição em Luís Correia. Durante suas visitas recentes ao hospital, constatou que as salas estão insalubres e que providências urgentes precisam ser tomadas. Além disso, mencionou que há uma placa de sa CÂMARA MUNICIPAL DE LUIS CORREIA Rua Jonas Correia, nº 316 — CEP: 64.220-000 Luis Correia — PI — Fone: (086) 3367-1479 e-mail: camaradeluiscorreia(Dhotmail.com obra no hospital que completa dois anos desde a assinatura do primeiro contrato com a empresa contemporânea, no valor de (3. 000.000) três milhões, mas não há prazo para a finalização dessa reforma. Destacou que não encontrou ninguém responsável pela obra durante sua visita. Sobre a penúltima Sessão, relata que foi citado pelo vereador Pedro Neto, mas o presidente desta casa infringindo o Regimento Interno, não concedeu a fala para que pudesse responder ao vereador Pedro. Aproveita a oportunidade para afirmar que está nesta casa legislativa há apenas três anos e se recusa a passar o tempo que o vereado Pedro passou nessa casa, recursa-se a assumir qualquer pasta, qualquer secretaria e não ter resultado, como é de costume vê acontecer no município de Luís Correia. Deixa claro que não está nessa casa para fazer amizades com outros vereadores, mas sim para fiscalizar e trabalhar em prol da população, mesmo que isso não agrade parte da população. Declara que prefere ser mal educado a ser chamado de ladrão e que mantém suas mãos limpas, recusando-se a aceitar propina ou desviar dinheiro público, que o único dinheiro público que pega é seu salário como vereador. Por fim, convida os vereadores para uma visita ao hospital, especialmente o vereador Pedro, que foi secretário de desenvolvimento municipal por três anos e, não conhece uma ação realizada por essa secretaria. Vereador Pedro Neto Fontenele Brito, cumprimenta a todos em sua fala destacou seu respeito pela população de Luís Correia ao longo de seus mandatos. Ressalta que vai continuar respeitando, pois enquanto souber respeita a população, continuará sentando nessas cadeiras. Enfatizou que suas mãos estão limpas, se não fosse limpas, não teria 40 anos de mandatos. Além disso, mencionou que acompanho a fiscalização, que veio de Brasília para entregar ação realizada durante seu período como secretário: A entrega de 86 cisternas aos moradores da zona rural, com mais 15 ainda a serem concluídas devido ao período chuvoso, totalizado 101 cisternas. Vereador Artannho Barros, solicita um aparte ao vereador Pedro Neto. E expressa sua gratidão ao Vereador Pedro Neto, que era o secretário de desenvolvimento municipal no período, pelas seis cisternas recebidas na comunidade Lagoa do Camelo. Com a palavra o vereador Pedro Neto, finaliza convidando os demais vereadores a visitarem a zona rural e acompanhar as ações em andamento, além de convidar todos para a inauguração da reforma do colégio na comunidade Lagos das Pedras, que ocorrerá hoje. Vereador Valdemir Pereira, cumprimenta a todos, usando da tribuna como vereador e não como presidente, inicia a sua fala para ressaltar que como presidente desta casa, procura apaziguar as discussões entre situações e oposições. Destaca que não é o papel do presidente proteger nenhum vereador, pois, todos têm os seus 10 minutos para usarem a palavra para fazerem os seus questionamentos, apesar de achar que muitas vezes as discussões são infrutíferas. Ressaltar que votou e vai continuar votando na prefeita Maninha. Ressalta o município já avanços, a Maninha é o melhor nome para o Luís correia e destaca como exemplo o Jabuti, recuperação dos dois chafarizes, o calçamento em quase todo o povoado do Jabuti, cisternas em quase todas as casas, recuperação da escola e, está acontecendo também um campeonato de “futebol sete”. Expressa que tem consciência da sua participação nas ações para melhoria do município de Luís Correia, acredita na avaliação do povo mesmo não indo para mídia exaltar o que faz. Destacar que é, pré-candidato, mas respeitando todos os outros. Enfatiza a sua tristeza de vê todos os ex-prefeitos, tendo as suas contas reprovadas, na semana passada foi votada mais uma prestação de contas e já tem mais uma de 2020, para ser votada, todas do ex- gestor. Sobre os recursos da Câmara Municipal de Luís Correia, relata que até o momento o único gasto que teve foi com despesas de pessoal, muitas coisas precisam ser feitas, mas a burocracia é grande, tanto para fazer uma licitação, como um pregão e, como presidente pretende continuar com o seu nome limpo, pois muitos presidentes, que já passaram tiveram algum tipo de complicação ficando inelegível. Por fim, ressalta a sua contribuição no esporte e destaca que 34 CAMARA MUNICIPAL DE LUIS CORREIA Rua Jonas Correia, nº 316 — CEP: 64.220-000 Luis Correia — PI — Fone: (086) 3367-1479 e-mail: camaradeluiscorreia(Dhotmail.com ontem, acompanhado do senhor José Carlos, incentivador do esporte na região do Brejinho, estiveram com uma equipa de futsal, formado com alguns atletas da região Brejinho e outros da cidade, para representar o município de Luís Correia, na cidade vizinha que é Cocal e destaca a felicidade de competir com uma equipa bom e saíram de lá com a vitória de 7 x 0. Expressa seus agradecimentos ao município, como também o vereador Pedro do Neto, que deram sua contribuição para pudéssemos chegar até lá. Senhor presidente coloca em votação o Parecer favorável das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e Comissão de Orçamento, Controle e Fiscalização, aprovado por unanimidade pelos vereadores presentes. Senhor presidente coloca em votação única o Projeto de Lei nº 013/2024, de autoria do poder executivo, que instituí o plano de equacionamento do déficit atuarial do Plano Previdenciário do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Luís Correia, aprovado por unanimidade pelos vereadores presentes. E nada mais havendo a tratar, declarou-se encerrada a sessão ordinária determinando que fosse lavrado em Ata o ocorrido, achada em conforme, será assinada pela Mesa Diretora e demais Vereadores que assim desejarem. Sala das sessões 26 de abril de 2024. Antônio José de Morais 7/4 Artrannho Barros Mota edu) e Cláudio Tomaz da Costa Júnior Ny Pedro Neto Fontenele Brito Y Ilton Veras de Araújo Katia dos Santos Silva a Silvia Helena Pereira z Valdemir Pereira da Silva O 35