sessao nº 11

CAMARA MUNICIPAL DE LUIS CORREIA
Rua Jonas Correia, nº 316 — CEP: 64.220-000
Luis Correia — PI — Fone: (086) 3367-1479
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Ata da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Luís Correia, Estado do Piauí realizado no dia
10 de maio de 2024.
Ao décimo (10) dia do mês de maio, do ano de dois mil e vinte e quatro, às 09:00 (nove) horas e
no Plenário da Câmara Municipal de Luís Correia, Estado do Piauí, reuniram-se em sessão os
seguintes Vereadores: Presidente; Valdemir Pereira da Silva; Vice-presidente: Lucas Silva de
Araújo; Segundo-secretário: Artrannho Barros Mota; Antônio José de Morais; Cláudio Tomaz da
Costa Júnior; Daniel Nóbrega dos Santos; Ilton Veras de Araújo; Katia dos Santos Silva;
ausentes os vereadores; Raul Rodrigues de Sousa; Pedro Neto Fontenele Brito; Silvia Helena
Pereira. Para ordem do dia contou com; Projeto de Lei nº 014/2024, de autoria do vereador liton
Veras; Institui no Município de Luís Correia o Programa de Atenção à Saúde da Mulher no
Climatério e na Menopausa. Parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Final ao Projeto de Lei nº 014/2024. Projeto de Lei nº 015/2024, de autoria do vereador Raul
Rodrigues de Sousa; Institui política municipal no controle de natalidade de cães com
esterilização dos animais em situação de rua no município de Luís Correia e de tutores que não
tenham condições financeiras, como função de saúde pública e método oficial de controle ético
populacional e zoonoses. Parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
ao Projeto de Lei nº 015/2024. Projeto de Lei nº 017/2024, de autoria do poder Executivo que
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentarias para o Exercício Financeiro de 2025. Projeto de Lei nº
018/2024, de autoria do vereador Artrannho Mota, que Dispõe sobre nomeação da quadra de
esporte da Comunidade Lagoa do Camelo, Município de Luís Correia — PI, com o nome do
Cidadão Luís-correiense Antônio Marcos Pinho da Silva (ARENA MARQUINHOS).
Requerimento nº 018/2024, Pedido de Instauração de CPI. Requerimento nº 019/2024, de autoria
do vereador Ilton Veras, solicita do órgão competente implantação de um bueiro para
escoamento de água na Av. José Antônio Lima Pereira, no povoado Cearazinho nas
proximidades da Escola Antônio Osvaldo. Requerimento nº 020/2024, de autoria do vereador
Antônio José de Morais Veras, solicita do órgão competente a reposição de lâmpadas na zona
rural do município de Luís Correia e ao mesmo tempo estude a possibilidade de melhorias no
sistema de iluminação pública municipal. Requerimento nº 021/2024, de autoria do vereador
Artrannho Barros Mota, solicita do órgão competente a reforma da antiga Creche da comunidade
Lagoa do Camelo, com a finalidade de adaptá-lo para atividades direcionadas aos idosos da
comunidade. Leitura; Decisão de Indeferimento de Instauração de CPI. Parecer Jurídico que
recomenda o indeferimento de pedido de CPI. Senhor Presidente saudou a todos os presentes e
declarou aberta a presente sessão. Vereador Ilton Veras de Araújo solicitou a dispensa da leitura
da ata da sessão anterior, ato aprovado pelos demais vereadores presentes. Senhor presidente
facultou a palavra aos senhores (as) vereadores (as) presentes. Vereador Antônio José de Morais
Veras cumprimentou a todos e iniciou sua fala destacando que seu requerimento sobre a
iluminação é relevante, especialmente na zona rural, que precisa com urgência da reposição de
lâmpadas. Espera-se que a senhora prefeita considere essas melhorias no sistema de iluminação
pública municipal para garantir a segurança e o bem-estar dos moradores. Quanto à saúde, é
preocupante que tenha apenas uma ambulância sem ar-condicionado disponível para atender toda
a população. Além disso, os postos de saúde precisam de fisioterapeutas e dentistas para oferecer
um atendimento completo à comunidade. Espero que essas questões sejam tratadas com a devida
atenção e prioridade. Vereador Artrannho Barros Mota usou a tribuna para destacar seu projeto
que dispõe sobre a nomeação da quadra de esporte da Comunidade Lagoa do Camelo e destacou
sua alegria de poder estar fazendo essa homenagem ao jovem Marquinho, que morreu no
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acidente automobilístico. A inauguração será nesse mês, dia 18, agradece à senhora prefeita por
essa reforma. Sobre seu requerimento, destaca que, devido ao número reduzido de crianças, tem
uma antiga creche fechada e está pedindo via requerimento à reforma da antiga creche da
comunidade Lagoa do Camelo, para adaptá-la para atividades direcionadas aos idosos da
comunidade e conta com o apoio dos Pedis vereadores para aprovação dos mesmos. Expressa
sua alegria de ter participado nesta quarta-feira da entrega da nova instalação da escola do
povoado Curral Velho e parabeniza a senhora prefeita também pela instalação da reforma da
escola na Baixa da Pedra, dentre outras inaugurações de que já participou neste pleito. Por fim,
destaca que muitas coisas ainda precisam ser feitas, é preciso que os vereadores colaborem, para
que o município cresça. Cita como exemplo o ex-vereador Raphael Silva, que na gestão anterior
conseguiu, por meio de uma emenda, um carro L200, para ser utilizado pelo município, mesmo
sendo contrário à gestão da época. Vereador Daniel Nóbrega dos Santos cumprimenta a todos,
iniciou sua fala para expressar sua tristeza pelo ocorrido na sessão anterior, relata sua decepção
com o presidente desta casa, senhor Valdemir, por não atender o requerimento de uso da tribuna,
e também não leu o requerimento dos vereadores com o pedido à CPI. Destaca a maldade que a
gestão vem causando para o povo de Luís Correia, como exemplo cita que não tem carro para
levar os doentes para Teresina, não tem mais a pensão, criada desde o governo Toizinho e só
agora deixou de existir. Relata que a família Leite foi até Teresina proibir o pedido feito, pela
associação do vereador Antônio José, para tirar o RG na região Brejinho. Sobre o aumento dos
professores, afirma que os vereadores mais uma vez foram enganados, pois a Lei do aumento dos
professores é de 31 de janeiro, foi roubado um mês desses profissionais. Por fim, relata que tem
crianças nas escolas do município que estão ficando sem merendar, porque a merenda que estão
mandando para as escolas não é o suficiente. Sobre o lixão, destaca que a prefeita Maninha se
recursou mais uma vez a assinar o TAC, se responsabilizando pelo lixão. Vereador Ilton Veras,
cumprimenta a todos, iniciou sua fala para destacar o requerimento e o Projeto de Lei de sua
autoria, que entrou na sessão anterior e pede apoio aos senhores vereadores para a aprovação
desse projeto que é muito importante para a população feminina de Luís Correia. O projeto visa
atender à Saúde da Mulher no Climatério e na Menopausa, sendo o tratamento caro, porém há
casos de mulheres que interrompem o tratamento por não poder custear. Destaca que talvez seja
o quinto ou sexto requerimento que já vem desde o primeiro ano que entrou nesta casa,
solicitando a construção de um bueiro para escoamento de água na Av. José Antônio Lima
Pereira, no povoado Cearazinho, nas proximidades da Escola Antônio Osvaldo, relata que nesses
últimos dias ocorreu mais um acidente nesse trecho, pede a sensibilidade da prefeita para a
solução desse problema. Por fim, faz uma sugestão à prefeita Maninha, para resolver o problema
de carro no município, que a prefeita suspenda o bingo do carro e doe esse carro para a secretaria
de saúde. É mais um carro para servir à população de Luís Correia, em especial às pessoas da
zona rural. Não que as mães não mereçam, mas a população precisa muito mais. Vereadora Katia
Silva, cumprimenta a todos, iniciou sua fala parabenizando a fala dos vereadores, Antônio José,
Daniel Nóbrega, Ilton Veras e Artrannho Barros e complementa a fala do vereador Artrannho,
quando falou de filho, o ex-vereador Raphael Silva, destaca que Raphael sempre trabalhou e vem
trabalhando pelo povo de Luís Correia, independente de situação ou oposição. Sobre as
demandas do município, reforça que as providências precisam ser tomadas para sanar a
problemática do lixão. Pede atenção também da Secretaria de Educação, para a merenda das
escolas. É preciso, que essa merenda seja de boa qualidade e que todas as crianças tenham o
direito de merendar, que não fiquem sem a merenda, como foi relatado pelo vereador Daniel.
Sobre o bairro Cearazinho, expõe a falta de água potável e pede que o município faça um
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trabalho de qualidade e leve água potável até o Cearazinho, pois tem muita gente que não pode
comprar água para seu consumo diário. Por fim, destaca que na sessão passada não houve, por
parte do presidente desta casa, nem ondem, nem progresso. Lamenta mais uma vez o
indeferimento pedido pelos vereadores da oposição para a criação da CPI. Parabeniza o projeto
do vereador Ilton, que visa atender à Saúde da Mulher, na qual faz parte desse projeto a convite
do vereador Ilton, e pede que não fique só no papel, que esse projeto seja sancionado pela
prefeita. Sobre o projeto da causa animal, de autoria do vereador Raul, é um projeto muito
bonito, porém não sabe como vai ser atendendo essa demanda, pois não tem veterinário no
município de Luís Correia. Deseja e deixa um abraço carinhoso a todas as mães. Vereador
Valdemir Pereira, cumprimenta a todos, iniciou sua fala para destacar o episódio ocorrido na
sessão de sexta-feira passada, e como foi falado pela vereadora Katia que não houve nem ordem,
nem progresso, relata que nesses últimos dias foi taxado como um ditador. Sobre o projeto de
uso da tribuna livre, que é de sua autoria, destaca que no art. 4º. Proibi as manifestações de
políticos e partidários, em fim, tem as vedações. Quando foi criado o uso da tribuna livre, foi
pensado nas pessoas que nunca tiveram oportunidades de fala nesta casa legislativa, como os
representantes de bairros, entidades sem fins lucrativos, associações, sindicatos, grupo de mães,
defesa animal, dentre outras. Relata que todos os grupos políticos são representados, e as vozes
de quem quer ser ouvido se devem fazer através dos vereadores, que aqui estão. Sobre a fala do
vereador Daniel, onde diz ter ficado decepcionado com sua pessoa, o mesmo enfatiza que
também ficou muito triste com o vereador Daniel, porque na verdade foi agredido, foi ameaçado
e o vereador Daniel, por ser parente do agressor, não disse nada, se fosse o contrário teria feito a
defesa do vereador Daniel. E pede desculpa se tiver exagerado nas suas atitudes. Mas, diante do
ocorrido, foi até a delegacia, registrou um Boletim de Ocorrência, encaminhou um ofício para o
PPO, teve uma conversa com o comandante do batalhão Atalaia e ficou acertado que, na medida
em que tiver pessoas atrapalhando os trabalhos legislativos, essas pessoas serão retiradas. Já se
teve dois momentos de agressão contra sua pessoa e nem um vereador o defendeu. A
responsabilidade de manter a ordem não é só do presidente e sim dos vereadores também. Deseja
que o próximo presidente não passe pela mesma situação que a sua, pois sabe que tem muita
gente torcendo pelas coisas darem errado. Por fim, destaca o indeferimento do pedido dos
vereadores para a criação da CPI, por entender que a senhora prefeita não foi citada em nenhuma
investigação e, quanto à empresa citada na investigação e às pessoas envolvidas, a Maninha
rescindiu o contrato de todos. Senhor Presidente coloca em votação Parecer da Comissão de
Constituição, Justiça e Redação Final, favorável ao Projeto de Lei nº 014/2024, aprovado por
unanimidade pelos vereadores presentes. Senhor Presidente coloca em primeira votação o
Projeto de Lei nº 014/2024, de autoria do vereador Ilton Veras; Institui no Município de Luís
Correia o Programa de Atenção à Saúde da Mulher no Climatério e na Menopausa, aprovado por
unanimidade pelos vereadores presentes. Senhor Presidente coloca em votação Parecer da
Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final, favorável ao Projeto de Lei nº 015/2024,
aprovado por unanimidade pelos vereadores presentes. Senhor Presidente coloca em primeira
votação o Projeto de Lei nº 015/2024, de autoria do vereador Raul Rodrigues de Sousa; Institui
política municipal no controle de natalidade de cães com esterilização dos animais em situação
de rua no município de Luís Correia e de tutores que não tenham condições financeiras, como
função de saúde pública e método oficial de controle ético populacional e zoonoses, aprovado
por unanimidade pelos vereadores presentes. Senhor Presidente encaminhou o Projeto de Lei nº
Projeto de Lei nº 017/2024, de autoria do poder Executivo que Dispõe sobre as Diretrizes
Orçamentarias para o Exercício Financeiro de 2025, para as Comissões de Legislação, Justiça e
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Redação Final, Comissão de Orçamento, Controle e Fiscalização e Comissao de
Desenvolvimento Urbano, Habitaçao e Meio Ambiente, de Desenvolvimento Economico,
Turismo. Senhor Presidente encaminhou o Projeto de Lei nº 018/2024, de autoria do vereador
Artrannho Mota, que dispõe sobre nomeação da quadra de esporte da Comunidade Lagoa do
Camelo, Município de Luís Correia — PI, com o nome do Cidadão Luiscorreiense Antônio
Marcos Pinho da Silva (ARENA MARQUINHOS), para a Comissão de Legislação, Justiça e
Redação Final. Senhor presidente coloca em votação os Requerimentos nº 019/2024, 020/2024 e
021/2024, aprovado por unanimidade pelos vereadores presentes. E nada mais havendo a tratar,
declarou-se encerrada a sessão ordinária determinando que fosse lavrado em Ata o ocorrido,
achada em conforme, será assinada pela Mesa Diretora e demais Vereadores que assim
desejarem. Sala das sessões 10 de maio de 2024.
Antônio José de q A
Artrannho Barros Mota
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Cláudio Tomaz da Costa Júnior
Daniel Nóbrega dos Santos
Ilton Veras de Araújo
Katia dos Santos Silva
Lucas Silva de Araújo
Valdemir Pereira da Silva
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