sessao nº 16

CAMARA MUNICIPAL DE LUIS CORREIA
Rua Jonas Correia, nº 316 — CEP: 64.220-000
Luis Correia — PI — Fone: (086) 3367-1479
e-mail: camaradeluiscorreia(Dhotmail.com
Ata da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Luís Correia, Estado do Piauí realizado no dia
14 de junho de 2024.
Ao décimo quarto (07) dia do mês de junho, do ano de dois mil e vinte e quatro, às 09:00 (nove)
horas e no Plenário da Câmara Municipal de Luís Correia, Estado do Piauí, reuniram-se em
sessão os seguintes Vereadores: Presidente; Valdemir Pereira da Silva; Primeiro-secretário; Raul
Rodrigues de Sousa; Segundo-secretário; Artrannho Barros Mota; Antônio José de Morais
Veras; Cláudio Tomaz da Costa Júnior; Daniel Nóbrega dos Santos; Ilton Veras de Araújo; Katia
dos Santos Silva; Paulo Henrique Santana de Oliveira; Sílvia Helena Pereira; ausentes o vereador
Lucas Silva de Araújo. Para ordem do dia contou com; Projeto de Lei nº 017/2024, de autoria do
poder Executivo que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentarias para o Exercício Financeiro de
2025. Pareceres das Comissões de; Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, favorável
ao Projeto de Lei nº 017/2024 de autoria do poder Executivo que dispõe sobre as Diretrizes
Orçamentarias para o Exercício Financeiro de 2025. Parecer da Comissão de Orçamento,
Controle e Fiscalização, favorável ao Projeto de Lei nº 017/2024 de autoria do poder Executivo
que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentarias para o Exercício Financeiro de 2025. Parecer da
Comissão de Desenvolvimento Urbano, Habitação e Meio Ambiente, de Desenvolvimento
Econômico e da Seguridade Social, favorável ao Projeto de Lei nº 017/2024. Projeto de Lei nº
019/2024, de autoria do poder Executivo autoriza o chefe do poder Executivo Municipal abrir
crédito adicional especial para atender a Lei 14.399/2022-Lei ALDIR BLANC II de fomento a
cultura, e dá outras providências. Projeto de Decreto Legislativo nº 003/2024, de autoria da
vereadora Katia Silva, Concede Diploma Láurea do Mérito Legislativo, José Christiano Neto, ao
senhor Eleoma de Assunção Araújo. Senhor Presidente saudou a todos os presentes e declarou
aberta a presente sessão. Vereador Artrannho Barros Mota, solicitou a dispensa da leitura da ata
da sessão anterior, ato aprovado pelos demais vereadores presentes. Senhor presidente facultou a
palavra aos senhores (as) vereadores (as) presentes. Vereador Antônio de Morais Veras
cumprimenta a todos, usou da palavra para destacar problemas que a zona rural já enfrenta com a
falta de água. No povoado Baixa da Pedra, tem duas pessoas que já solicitaram água e até o
momento não foram atendidas. Pede ao presidente Valdemir e ao líder do governo Raul que veja
essa situação. Sobre as cisternas distribuídas, muitas pessoas foram contempladas, mas a maioria
das cisternas não segurou água e as pessoas estão com as cisternas em casas sem utilidades.
Espera-se que a prefeita veja essa situação. Solicita da senhora prefeita a raspagem geral das
estradas por completo com a roçagem. Por fim, destaca-se que os alunos do povoado Lagoa do
Camelo, a maioria, estão estudando no município de Cajueiro. Segundo as mães, o ensino do
município não é de qualidade. Vereador Artrannho Barros Mota cumprimenta a todos, iniciou
sua fala para externar sua alegria de poder visitar várias famílias, várias localidades e destacar
que, através de seu deputado, com a indicação da prefeita Maninha, foi perfurado um poço na
comunidade Quilombo, onde nessa comunidade possui uma mini fábrica de farinha. As pessoas
tinham que pegar água em outra localidade para seu consumo. Esse povo é louvável para essa
comunidade. Sobre a fala do vereador Antônio José, onde relata que a metade dos alunos da
Lagoa do Camelo estudar em outro município, o mesmo informa que é uma decisão dos pais de
querem mandarem seus filhos para outros municípios e não porque o município não tenha
professores qualificados. Por fim, agradece à prefeita Maninha por várias ações desenvolvidas no
Município de Luís Correia. Vereador Daniel Nóbrega dos Santos cumprimenta a todos, iniciou
sua fala sobre o lixão, além das queimadas que prejudicam a cidade. Foi informado semana
passada que caminhões que limpam as fossas estão despejando seus dejetos no lixão. Foi entrado
50
CAMARA MUNICIPAL DE LUIS CORREIA
Rua Jonas Correia, nº 316 — CEP: 64.220-000
Luis Correia — PI — Fone: (086) 3367-1479
e-mail: camaradeluiscorreia(Dhotmail.com
em contato com o Ministério Público, informando o acontecido. O Ministério Público instaurou
um inquérito sobre o tema, porém destaca que o município não quis fazer um termo de ajuste e,
com isso, o processo está em Teresina para avaliação da procuradoria e estão em tratativa com a
prefeita. Destacou sobre o parecer do Conselho Fiscal do LCPREV de Luís Correia, onde
analisou os palacetes fiscais. Destaca que, além de abril, os messes de janeiro, fevereiro, março,
estão em aberto tanto patronal como os juros não estão pagando. Relata que o município está
devendo mais de dois milhões à previdência do município LCPREV. Vereador Ilton Veras de
Araújo cumprimenta a todos, usou da palavra para registrar o pedido de um requerimento verbal,
solicitando a perfuração de outro poço no povoado Jabuti II, para melhor atender à população
que está ficando sem água. Destaca ainda informação recebida a respeito da manutenção da
UBS, do povoado Curral Velho. No último sábado, o forro desabou e, segundo informações, as
providências até o momento não foram tomadas e a população está sem atendimentos. Por fim,
destaca as obras que estão sendo executadas no município que não vê as publicações das
licitações, não tem as placas das obras e nem valor dessas obras. Vereador Paulo Henrique
Santana de Oliveira solicita um aparte ao vereador Ilton Veras. Vereador Ilton concede o aparte
ao vereador Paulo. Com a palavra, o vereador Paulo Henrique Santana de Oliveira relata ao
vereador Ilton que dos 25 poços que vão ser perfurados no município de Luís Correia, (02) dois
são destinados ao povoado Jabuti I e Jabuti II. Vereadora Katia dos Santos Silva cumprimenta a
todos, usou da palavra para destacar o Projeto de Decreto Legislativo que concede Diploma
Láurea do Mérito Legislativo José Christiano Neto, ao senhor Eleoma de Assunção Araújo,
conhecido como “Marzinho”, atleta, sufista, já ganhou muitos títulos, pede apoio aos vereadores
para aprovação desse Projeto de Decreto. Destacou uma visita feita no Macapá, onde relou muito
lixo e buracos na estrada. Parabeniza os empresários locais pela atitude de pegar seus caminhões
e saírem tampando os buracos com areia. Destaca que a praia do Macapá é conhecida na Suíça,
como a praia mais linda para kitesurf. Por fim, relata que no município de Luís Correia, tem bons
educadores, só não tem boas escolas. É preciso que essas escolas sejam transformadas em
escolas adequadas para receberem os filhos de Luís Correia. Vereador Valdemir Pereira da Silva
cumprimenta a todos, usou da palavra para pontuar alguns aspectos que foram falados durante a
fala dos vereadores. Em relação às cisternas que estão sendo construídas pelo Município com
recurso do Governo Federal, é um projeto que não foi concluído ainda e, se tem algum defeito, é
bom que os beneficiados procurem os responsáveis para serem corrigidos. Destacou sua viagem
a Teresina, junto com a prefeita Maninha, o secretário de agricultura e o Deputado Flávio
Nogueira, para reivindicar com a secretaria da "ASA" Articulação do Semiárido Nordestino, a
inclusão do Município de Luís Correia no programa do Governo Federal, pelo Ministério de
Desenvolvimento Social, para que o município possa receber mais cisternas de placas até o final
do ano para atender a população de Luís Correia. Sobre a Educação em Luís Correia, destaca que
os professores há muito tempo são os mesmos, significa dizer que a qualidade não mudou e que
não houve mudanças de qualidades no ensino, as escolas permanecem as mesmas, relata que
alguns transtornos que teve se deram por conta de algumas escolas precisarem de reformas. Por
fim, destaca que, nos últimos anos, nenhum gestor conseguiu tantos projetos, tanto do Governo
do Estado, Governo Federal como também da prefeita Maninha. Senhor Presidente coloca em
votação os Pareceres das Comissões; Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, favorável
ao Projeto de Lei nº 017/2024 de autoria do poder Executivo que dispõe sobre as Diretrizes
Orçamentarias para o Exercício Financeiro de 2025. Parecer da Comissão de Orçamento,
Controle e Fiscalização, favorável ao Projeto de Lei nº 017/2024 de autoria do poder Executivo
que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentarias para o Exercício Financeiro de 2025. Comissão de
51
CAMARA MUNICIPAL DE LUIS CORREIA
Rua Jonas Correia, nº 316 — CEP: 64.220-000
Luis Correia — PI — Fone: (086) 3367-1479
e-mail: camaradeluiscorreia()hotmail.com
Desenvolvimento Urbano, Habitação e Meio Ambiente, de Desenvolvimento Econômico e da
Seguridade Social, favorável ao Projeto de Lei nº 017/2024 de autoria do poder Executivo que
dispõe sobre as Diretrizes Orçamentarias para o Exercício Financeiro de 2025. Todos aprovados
por unanimidade pelos vereadores presentes. Senhor Presidente coloca em primeira votação o
Projeto de Lei nº 017/2024, de autoria do poder Executivo que dispõe sobre as Diretrizes
Orçamentarias para o Exercício Financeiro de 2025. Presidente coloca em votação o pedido de
regime de urgência do Projeto de Lei nº 019/2024, de autoria do poder Executivo autoriza o
chefe do poder Executivo Municipal abrir crédito adicional especial para atender a Lei
14.399/2022-Lei ALDIR BLANC II de fomento a cultura, e dá outras providências, aprovados
por unanimidade pelos vereadores presentes. Senhor Presidente, encaminha o Projeto de Lei nº
019/2024, para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. Senhor Presidente,
encaminha o Projeto de Decreto Legislativo nº 003/2024, de autoria da vereadora Katia Silva,
Concede Diploma Láurea do Mérito Legislativo, José Cristiano Neto, ao senhor Eleoma de
Assunção, para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. E nada mais havendo a
tratar, declarou-se encerrada a Sessão Ordinária determinando que fosse lavrado em Ata o
ocorrido, achada em conforme, será assinada pela Mesa Diretora e demais Vereadores que assim
desejarem. Sala das sessões 14 de junho de 2024.
Antônio José de Morais
Artrannho Barros Mota p]
Cláudio Tomaz da Costa Júnior
Daniel Nóbrega dos Santos
Ilton Veras de Araújo
Katia dos Santos Silva
55//488
Raul Rodrigues de Sousa 7
Sílvia Helena Pereira So —
Valdemir Pereira da Silva
52