sessao nº 17

CAMARA MUNICIPAL DE LUIS CORREIA
Rua Jonas Correia, nº 316 — CEP: 64.220-000
Luis Correia — PI — Fone: (086) 3367-1479
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Ata da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Luís Correia, Estado do Piauí realizado no dia
21 de junho de 2024.
Ao vigésimo primeiro (21) dia do mês de junho, do ano de dois mil e vinte e quatro, às 09:00
(nove) horas e no Plenário da Câmara Municipal de Luís Correia, Estado do Piauí, reuniram-se
em sessão os seguintes Vereadores: Presidente; Valdemir Pereira da Silva; Segundo-secretário;
Artrannho Barros Mota; Antônio José de Morais Veras; Cláudio Tomaz da Costa Júnior; Daniel
Nóbrega dos Santos; Ilton Veras de Araújo; Katia dos Santos Silva; Paulo Henrique Santana de
Oliveira; Sílvia Helena Pereira; ausentes os vereadores Lucas Silva de Araújo, Raul Rodrigues
de Sousa. Para ordem do dia contou com; Projeto de Lei nº 019/2024, de autoria do poder
Executivo autoriza o chefe do poder Executivo Municipal abrir crédito adicional especial para
atender a Lei 14.399/2022-Lei ALDIR BLANC II de fomento a cultura, e dá outras providências.
Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, favorável ao Projeto de Lei nº
019/2024. Parecer da Comissão de Orçamento, Controle e Fiscalização, favorável ao Projeto de
Lei nº 019/2024. Projeto de Decreto Legislativo nº 003/2024, de autoria da vereadora Katia
Silva, Concede Diploma Láurea do Mérito Legislativo, José Christiano Neto, ao senhor Eleoma
de Assunção Araújo. Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, favorável ao
Projeto de Decreto nº 003/2024. Projeto de Lei nº 020/2024; Dispõe sobre a fixação de Subsídio
dos Agentes Políticos do Poder Executivo e Legislativo Municipal Luís Correia — PI para a
Legislatura 2025/2028 e concede 13º Salário aos Agentes Políticos do Executivo e Legislativo
Municipal e dá outras providências. Requerimento nº 023/2024, de autoria do vereador Cláudio
Tomaz da Costa Júnior, solicita do Departamento de Estrada Rodagens (DNIT), instalação de
redutores de velocidades na BR402, próximo ao depósito carapebas, na comunidade Carapebas,
zona rural de Luís Correia. Requerimento nº 024/2024, de autoria do vereador Antônio José de
Morais Veras. Requer do órgão competente a informações sobre os transportes escolares no
Município de Luís Correia, quantidade de linhas, quantidade de ônibus rodando e suas
documentações, nome e dos condutores com suas respectivas carteira de habilitação. Senhor
Presidente convida o Segundo-secretário; Artrannho Barros Mota; Para secretariar os trabalhos
na ausência do Primeiro-secretário; Raul Rodrigues de Sousa. Senhor Presidente saudou a todos
os presentes e declarou aberta a presente sessão. Vereador Cláudio Tomaz da Costa Júnior,
solicitou a dispensa da leitura da ata da sessão anterior, ato aprovado pelos demais vereadores
presentes. Senhor presidente facultou a palavra aos senhores (as) vereadores (as) presentes.
Vereador Antônio de Morais Veras cumprimenta a todos, iniciou sua fala para destacar que
apresentou há mais de mês um requerimento solicitando informações sobre os transportes
escolares no Município de Luís Correia e, até o momento, não veio resposta. Por essa razão,
reapresenta o mesmo requerimento, pois a população está fazendo cobranças sobre a situação
desses ônibus. No colégio Ana Miranda, o ônibus está parado há mais de uma semana, acredita-
se que os demais transportes escolares, todos estejam irregulares. Por essa razão, os
requerimentos solicitando informações sobre os mesmos ficam sem respostas. Por fim, relata que
o caos que as pessoas enfrentam na UBS do povoado Pé da Serra, a médica que atende na UBS
só atende 07 pessoas, atendimento insuficiente para a demanda local. Pede ao presidente que
veja a situação da saúde na zona rural, como também veja a reforma da UBS do povoado Baixa
do Carpino, que está prestes a cair. Vereador Daniel Nóbrega dos Santos cumprimenta a todos,
iniciou sua fala para destacar sua viagem a Teresina, acompanhado do vereador Antônio José,
ex-vereador Raphael Silva, Paulo Cazuza e Zé Maria Virgulino e, através da assessoria do
Deputado Georgiano, marcaram e foram até a equatorial para reivindicar nova rede para a
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comunidade Jacobina, que há tempo a população vem sofrendo com a falta de energia. Relata
que ficou confirmada junto à presidente da equatorial a data marcada para 15 de julho, para a
nova instalação, que são 12, 27 km de extensão, 145 postes, 05 transformadores. Sobre a saúde,
destaca-se que foi relatado por uma moradora de Luís Correia que foi até a secretaria de saúde
marcar um exame que não tem. A pessoa da secretaria manda procurar um determinado
vereador, que tem uma sala dentro do prédio da prefeitura, onde irá resolver o problema da
mesma, e diz que vai pagar do seu próprio bolso. Tem vereador sendo favorecido e os demais
estão sendo prejudicados. Por fim, relata os descasos na educação, na saúde, conforme foi citado
pelo vereador Antônio José, destaca que o município vai receber uma boa quantia em dinheiro
para custear a saúde. Espera-se que o Samu volte a funcionar no Município de Luís Correia.
Vereador Ilton Veras de Araújo cumprimenta a todos, iniciou sua fala destacando a importância
do requerimento, apresentado pelo vereador Antônio José, a respeito dos transportes escolares no
Município de Luís Correia e destaca que recebeu muitas reclamações do povoado Mutucas, com
relação aos transportes escolares que transportam as crianças para o povoado Jabuti I, é
importante saber a situação desses transportes. Sobre o projeto do Subsídio dos Agentes Políticos
do Poder Executivo e Legislativo Municipal, Luís Correia destaca que veio no momento
oportuno para ser discutido e para que a população tenha o conhecimento de quanto será o
salário de vereadores (as), prefeito (a), vice-prefeito (a), em 2025, que será automaticamente
decidido pela população. Sobre a denúncia da marcação dos exames, é lamentável saber que ter
vereador se beneficiado dessa situação. É preciso que o Ministério Público tenha o conhecimento
dessa situação para que a população não seja prejudicada. É importante que a população tenha
esse atendimento de qualidade, sem precisar furar filas para marcar seus exames. Por fim,
declara seu voto ao projeto do Subsídio porque existe uma eleição nesse meio, cabe à população
decidir quem vai receber esse novo salário e defender os interesses do povo de Luís Correia.
Vereadora Katia dos Santos Silva cumprimenta a todos, usou da palavra para parabenizar o
requerimento do vereador Antônio José, que é de grande valia, parabenizar também o relato do
vereador Daniel, destaca que estava presente quando a pessoa estava contando a história da
marcação do exame, a pessoa estava muito indignada com o acontecido. É lamentável, enquanto
a política for assim um ato de comércio, a política não vai ser bonita, porque política é bonita,
agora a politicagem é terrível. Sobre as demais demandas, relata o caos na saúde, na educação,
tem mãe que espera há um ano e sete meses pelo resultado do teste do pezinho, isso é
lamentável, as crianças para serem consultadas precisam ir até Parnaíba, porque Luís Correia não
tem médico pediatra. Pede mais atenção ao gestor, à secretaria de saúde, tome providências para
que essas crianças sejam atendidas em Luís Correia. Por fim, destaca que o posto de saúde do
Beira Mar continua sem atendimento de nada. Senhor Presidente coloca em votação simbólica os
Pareceres das Comissões; Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, favorável ao Projeto
de Lei nº 019/2024. Parecer da Comissão de Orçamento, Controle e Fiscalização, favorável ao
Projeto de Lei nº 019/2024, pareceres aprovado por unanimidade pelos vereadores presentes.
Projeto de Lei nº 019/2024, de autoria do poder Executivo autoriza o chefe do poder Executivo
Municipal abrir crédito adicional especial para atender a Lei 14.399/2022-Lei ALDIR BLANC II
de fomento a cultura, e dá outras providências, em votação única, aprovado por unanimidade
pelos vereadores presentes. Senhor Presidente, coloca em votação o parecer da Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final, favorável ao Projeto de Decreto Legislativo nº 003/2024,
aprovado por unanimidade pelos vereadores presentes. Senhor Presidente, coloca em votação o
Projeto de Decreto Legislativo nº 003/2024, de autoria da vereadora Katia Silva, Concede
Diploma Láurea do Mérito Legislativo, José Cristiano Neto, ao senhor Eleoma de Assunção,
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aprovado por unanimidade pelos vereadores presentes. Senhor Presidente, encaminha o Projeto
de Lei nº 20/2024, para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e Comissão de
Orçamento, Controle e Fiscalização. Senhor Presidente, coloca em votação os Requerimentos de
nº 023/2024 e 024/2024, aprovados por unanimidade pelos vereadores presentes. E nada mais
havendo a tratar, declarou-se encerrada a Sessão Ordinária determinando que fosse lavrado em
Ata o ocorrido, achada em conforme, será assinada pela Mesa Diretora e demais Vereadores que
assim desejarem. Sala das sessões 21 de junho de 2024.
Antônio José de Morais SÉ ———
Artrannho Barros Mota
Cláudio Tomaz da Costa Júni
Daniel Nóbrega dos Santos
Ilton Veras de Araújo
Katia dos Santos Silva
Paulo Henrique Santana de Oliveira
Sílvia Helena Pereira sun
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