sessao nº 18

CAMARA MUNICIPAL DE LUÍS CORREIA
Rua Jonas Correia, nº 316 — CEP: 64.220-000
Luis Correia — PI — Fone: (086) 3367-1479
e-mail: camaradeluiscorreia()hotmail.com
Ata da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Luís Correia, Estado do Piauí realizado no dia
28 de junho de 2024.
Ao vigésimo oitavo (28) dia do mês de junho, do ano de dois mil e vinte e quatro, às 09:00
(nove) horas e no Plenário da Câmara Municipal de Luís Correia, Estado do Piauí, reuniram-se
em sessão os seguintes Vereadores: Presidente; Valdemir Pereira da Silva; Vice-Presidente;
Lucas Silva de Araújo; Primeiro-secretário; Raul Rodrigues de Sousa; Segundo-secretário;
Artrannho Barros Mota; Cláudio Tomaz da Costa Júnior; Daniel Nóbrega dos Santos; Ilton
Veras de Araújo; Paulo Henrique Santana de Oliveira; Sílvia Helena Pereira; ausentes os
vereadores, Antônio José de Morais Veras; Katia dos Santos Silva. Para ordem do dia contou
com; Projeto de Lei nº 017/2024, de autoria do poder Executivo que Dispõe sobre as Diretrizes
Orçamentarias para o Exercício Financeiro de 2025. Projeto de Lei nº 020/2024; Dispõe sobre a
fixação de Subsídio dos Agentes Políticos do Poder Executivo e Legislativo Municipal Luís
Correia — PI para a Legislatura 2025/2028 e concede 13º Salário aos Agentes Políticos do
Executivo e Legislativo Municipal e dá outras providências. Parecer da Comissão de Legislação,
Justiça e Redação Final, favorável ao Projeto de Lei nº 020/2024. Parecer da Comissão de
Orçamento Controle e Fiscalização, favorável ao Projeto de Lei nº 020/2024. Parecer da
Comissão de Orçamento, Finança, Controle e Fiscalização, favorável pela manutenção do
parecer do Tribunal de Contas do Estado do Piauí, pela reprovação das Contas de Governo,
Exercício financeiro 2020, responsável Francisco Araújo Galeno, do Município de Luís Correia.
Parecer Prévio nº 88/23-TCE-PI; Recomendando a Reprovação. Unânime. Contas de Governo
Exercício Financeiro 2020 do Município de Luís Correia. Responsável: Francisco Araújo
Galeno. Requerimento Indicativo nº 026/2024, de autoria do vereador Artrannho Barros Mota,
requer do órgão competente a iluminação do campo de futebol da comunidade Boa Esperança.
Requerimento Indicativo nº 027/2024, de autoria do vereador Artrannho Barros Mota, solicita do
órgão competente a raspagem das vias de acesso na comunidade Curral Velho. Senhor
Presidente saudou a todos os presentes e declarou aberta a presente sessão. Vereador Artrannho
Barros Mota, solicitou a dispensa da leitura da ata da sessão anterior, ato aprovado pelos demais
vereadores presentes. Senhor Presidente, comunica que a vereadora Katia dos Santos Silva
informou que não poderia estar presente na sessão de hoje. Senhor presidente facultou a palavra
aos senhores (as) vereadores (as) presentes. Vereador Artrannho Barros Mota, cumprimenta a
todos, iniciou sua fala para destacar que esteve em reunião com alguns desportistas, onde os
mesmos reivindicaram a iluminação no campo de futebol, cedido pelo Zé Mariosa, aos amantes
de futebol e, para atender ao pedido desses jovens, vem solicitar da senhora prefeita, através de
requerimento, a iluminação de LED no campo de futebol da comunidade Boa Esperança.
Destaca também seu outro requerimento indicativo, onde solicita do órgão competente a
raspagem das vias de acesso na comunidade Curral Velho. Esse povoado vem se destacando nas
plantações de coentro, cebola, dentre outras hortaliças e as vias de acesso estão complicadas aos
produtores. Por fim, destaca que teve o prazer de estar presente na comunidade Poço Verde,
acompanhando a ordem de serviço da construção da tão sonhada área de esporte. O projeto traz
três quadras, estacionamento, em fim, uma grade conquista para os desportistas da região Poço
Verde, como das demais regiões vizinhas. Vereador Ilton Veras de Araújo cumprimenta a todos,
iniciou sua fala para uma situação bastante delicada, onde acompanhou logo pela manhã, nas
redes sociais, a exposição de um professor da rede pública municipal. Esse professor relata que
ele e sua esposa estão sendo perseguidos, acredita que por questões políticas, da parte da prefeita
Maninha e, principalmente, por parte do secretário de educação Matheus Amaral, que está
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negando o direito desse professor, ao pedir redução de carga horaria para cuidar de sua mãe.
Uma senhora com mais de 70 anos precisa de cuidados, é lamentável essa situação. Senhor
Presidente, coloca em segunda votação o Projeto de Lei nº 017/2024, de autoria do poder
Executivo que Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentarias para o Exercício Financeiro de 2025,
aprovados por unanimidade pelos vereadores presentes. Senhor Presidente, coloca em votação o
Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, favorável ao Projeto de Lei nº
020/2024, aprovados por unanimidade pelos vereadores presentes. Senhor Presidente, coloca em
votação o Parecer da Comissão de Orçamento Controle e Fiscalização, favorável ao Projeto de
Lei nº 020/2024, aprovados por unanimidade pelos vereadores presentes. Senhor Presidente,
coloca em primeira votação o Projeto de Lei nº 020/2024; Dispõe sobre a fixação de Subsídio
dos Agentes Políticos do Poder Executivo e Legislativo Municipal Luís Correia — PI para a
Legislatura 2025/2028 e concede 13º Salário aos Agentes Políticos do Executivo e Legislativo
Municipal e dá outras providências, aprovados por unanimidade pelos vereadores presentes.
Senhor presidente, coloca em votação o Parecer da Comissão de Orçamento, Finança, Controle e
Fiscalização, favorável pela manutenção do parecer do Tribunal de Contas do Estado do Piauí,
pela reprovação das Contas de Governo, Exercício financeiro 2020, responsável Francisco
Araújo Galeno, do Município de Luís Correia, aprovado por unanimidade pelos vereadores
presentes. Senhor presidente, coloca em votação nominal o Parecer Prévio nº 88/23-TCE-PI;
Recomendando a Reprovação. Unânime. Contas de Governo Exercício Financeiro 2020 do
Município de Luís Correia. Responsável: Francisco Araújo Galeno. Mantido o parecer do
Tribunal de Contas do Estado do Piauí, aprovado com a seguinte votação (7) votos (sim), (1)
voto (não) da vereadora Silvia Helena Pereira, (1) abstenção do vereador Daniel Nóbrega dos
Santos. Senhor presidente, coloca em votação o Projeto de Decreto Legislativo nº 004/2024.
Dispõe sobre o julgamento das contas de Governo do Chefe do Poder Executivo Municipal,
Processo Tribunal de Contas nº 016982/2020, referente ao Exercício Financeiro 2020, sob a
Gestão do Ex-Prefeito Francisco Araújo Galeno, aprovado com a seguinte votação (7) votos
(sim), (1) voto (não) da vereadora Silvia Helena Pereira, (1) abstenção do vereador Daniel
Nóbrega dos Santos. Senhor Presidente, coloca em votação os Requerimentos de nº 026/2024 e
027/2024, aprovados por unanimidade pelos vereadores presentes. Senhor presidente, convoca os
senhores (as) vereadores (as) para uma Sessão Extraordinária, ao término dessa Sessão
Ordinária, para a segunda votação do Projeto de Lei nº 020/2024; Dispõe sobre a fixação de
Subsídio dos Agentes Políticos do Poder Executivo e Legislativo Municipal Luís Correia — PI
para a Legislatura 2025/2028 e concede 13º Salário aos Agentes Políticos do Executivo e
Legislativo Municipal e dá outras providências. E nada mais havendo a tratar, declarou-se
encerrada a Sessão Ordinária determinando que fosse lavrado em Ata o ocorrido, achada em
conforme, será assinada pela Mesa Diretora e demais Vereadores que assim desejarem. Sala das
sessões 28 de junho de 2024.
Artrannho Barros Mota NE
Cláudio Tomaz da Costa Júnior
Daniel Nóbrega dos Santos
Ilton Veras de Araújo
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