sessao nº 2

CAMARA MUNICIPAL DE LUIS CORREIA
Rua Jonas Correia, nº 316 — CEP: 64.220-000
Luis Correia — PI — Fone: (086) 3367-1479
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ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO
MUNICÍPIO DE LUIS CORREIA, ESTADO DO PIAUÍ, REALIZADA NO DIA 28 DE
FEVEREIRO DE 2025.
Ao vigésimo oitavo(28) dia do mês de fevereiro de 2025(dois mil e vinte e cinco), às 9:00(nove
horas), no Plenário da Câmara Municipal de Luís Correia, Estado do Piauí, reuniram-se os
seguintes Vereadores: Presidente: Valdemir Pereira da Silva; Segundo-secretário: Antonio Veras
Mota; Francinete Gomes Maia; Francisco Rodrigues Cajado Junior; Ilton Veras de Araújo; José
Maria Silva Souza; Julyany de Araújo Galeno; Pedro Neto Fontenele Brito; Raul Rodrigues de
Sousa; Renam Rodrigues Pinto. Ausentes: Antonio Jose de Moraes Veras; Claudio Tomaz da
Costa Junior; Lucas Silva de Araújo. Para ordem do dia contou com, Projeto de Lei Nº 004/2025:
De autoria da Vereadora Francinete Maia, dispõe sobre a denominação da Praça da Estação,
localizada na Rua da Estação, Bairro Triangulo, nesta cidade, ainda sem denominação fixada em
lei. Projeto de Lei Nº 005/2025: De autoria da Vereadora Francinete Maia, dispõe sobre a
denominação da Praça da Bíblia, localizada na Rua José da Cunha Oliveira, Bairro Centro, nesta
cidade, ainda sem denominação fixada em lei. Projeto de Lei Nº 006/2025: De autoria do
Vereador Ilton Veras, dispõe sobre direitos dos estudantes universitários e profissionalizantes ao
transporte escolar e dá outras providencias. Requerimento 005/2025: De autoria da Vereadora
Francinete Maia, considerando, a LEI Nº 1063, DE 03 DE ABRIL DE 2023, que institui o título
Mulher de Destaque, solicitando a realização de uma Sessão Solene no mês de março do
decorrente ano, para homenagear as mulheres em destaques, cada vereador poderá indicar até 3
(três) mulheres que estarão sendo homenageadas. Requerimento 006/2025: De autoria da
Vereador Irmão Cajado, Requerendo à Secretaria Municipal de Saúde — SESALC a acerca da
reforma da Unidade Básica de Saúde do bairro Beira Mar. Requerimento 007/2025: De autoria
da Vereador Ilton Veras, Requer informações a Mesa Diretora da Câmara Municipal
informações de todos os comissionados da Presidência e Gabinete dos Vereadores.
Requerimento 008/2025: De autoria da Vereadora Julyany Galeno, requer da secretaria de saúde
a obrigatoriedade da divulgação pública da lista de medicamentos disponíveis na rede municipal
de saúde, garantindo maior transparência e informação à população. Requerimento 009/2025: De
autoria da Vereadora Julyany Galeno, Requer a disponibilização de um veiculo de coleta de lixo
para atender a Comunidade do Bezerro Morto e região. O Senhor presidente facultou a palavra
aos senhores(as) vereadores(as) presentes. Vereador Antonio Veras, usou da palavra para
expressar seu orgulho em representar o povo de Luís Correia, afirmou sua intenção de ser cordial
com os nobres colegas vereadores, elogiou a experiência do vereador Pedro Leite, ressaltando a
importância de suas orientações na trajetória política, manifestou otimismo sobre o futuro de
Luís Correia, mencionando o Porto que pode trazer muitas oportunidades e destacando a
administração da Sra. Prefeita Maninha, como fator principal para o desenvolvimento da cidade
e atender melhor a população. Vereadora Francinete Maia, usou da palavra saudando os
presentes e destacando os Projetos de Lei 004 e 005, que visam oficializar os nomes das praças
da Bíblia e da Estação, e convocou seus colegas a votarem a favor. Lembrou que o Dia
Internacional da Mulher se aproxima, enfatizando a importância de março como o mês da
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mulher, e mencionou o Requerimento 005/2025 sobre a LEI Nº 1063, DE 03 DE ABRIL DE
2023, de autoria do vereador Raul Rodrigues, que institui o título Mulher de Destaque. Celebrou
também os 93 anos da liberação do voto feminino no Brasil, reiterando que as mulheres têm o
direito de participar ativamente da sociedade e não devem ser vistas apenas como donas de casa,
pediu colaboração na defesa dos direitos femininos e, reforçou a importância de aproveitar o
Carnaval de forma responsável. Vereador Irmão Cajado, usou da palavra cumprimentando a
Mesa Diretora e os Nobres Vereadores, destacando sua gratidão pela oportunidade de servir a
população. Mencionou a importância do carnaval como um período festivo, que também oferece
oportunidades de renda para os munícipes, e pediu responsabilidade durante as festividades.
Agradeceu ao Vereador Pedro do Leite pela ajuda na promoção de um projeto educacional da
jovem, Yasmim Santos, de Luís Correia, que obteve uma nota de 980 pontos no ENEM. Em
seguida, ele expressou preocupação com a situação do Posto de Saúde do Bairro Beira-mar, que
deveria ter sido concluído a reforma, mas até o momento não recebeu a devida atenção. Ele
apontou a falta de informações sobre a obra e a precariedade das condições no local alugado. O
vereador solicitou que as autoridades competentes, especialmente a Secretária Municipal de
Saúde, forneçam informações claras e iniciem e conclua a reforma o mais rápido possível,
ressaltando a importância de manter a estrutura do posto adequada para atender a população.
Vereador Zé Maria, usou da palavra, para cumprimentar os Srs. Vereadores e o público presente
na Câmara. Destacou que foram enviados três projetos de lei para a Casa, que passarão pelas
comissões antes de serem votados. Mencionou especificamente o projeto da vereadora
Francinete Maia, que busca estabelecer oficialmente os nomes de praças já inauguradas e
entregues à população. Além disso, analisou os requerimentos apresentados e considerou
apropriada a votação dispensando parecer das comissões. Ele desejou a todos um bom final de
semana e um feliz carnaval, enfatizando os desejos de alegria e paz para a festividade. Vereadora
Julyany Galeno, usou da palavra mencionando a importância dos dois requerimentos que
apresentou, ambos voltados para a área da saúde e meio ambiente. Relatando o Requerimento
008/2025, que solicita a obrigatoriedade de que haja relatórios disponíveis sobre os
medicamentos disponíveis nas Unidades básicas de saúde, destacando que é fundamental que a
população saiba quais medicamentos estão disponíveis, especialmente aqueles destinados ao
tratamento de diabetes e hipertensão. Sugerindo que essas informações sejam divulgadas nos
postos de saúde, no site oficial da prefeitura e nas redes sociais, a fim de assegurar que todos
estejam informados sobre seus direitos. Em seguida, ela abordou o segundo Requerimento
009/2025, que trata do problema de um lixão a céu aberto localizado nas proximidades do
povoado Bezerro Morto. A vereadora expressou preocupação com o acúmulo de lixo na área,
que está afetando a saúde e o bem-estar da população local. Ela solicitou que um caminhão de
lixo seja designado para a coleta desses resíduos, que incluem tanto materiais orgânicos quanto
inorgânicos, a fim de melhorar a qualidade de vida na região. Vereador Pedro do Leite, iniciou
sua fala expressando gratidão por estar presente na Câmara Municipal e representando a
população de Luís Correia. Aproveitou a oportunidade para parabenizar a Sra. Vereadora
Francinete Maia por seus projetos importantes apresentados, também comentou sobre a
importância do requerimento feito pelo Sr. Vereador Irmão Cajado, referente aos postos de
saúde. Afirmou que a Sra. Prefeita está comprometida em dar continuidade às obras em
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andamento, incluindo reformas de vários postos de saúde na região fazendo ênfase aos postos de
saúde do Bairro Beira-mar e Baixa do Carpino. Além disso, falou sobre a melhoria da estrada PI-
301, que está em fase final de reforma, e ressaltou a importância dessa obra para a passagem de
veículos pesados. Reconheceu o esforço do governo do estado em melhorar as vias para as
comunidades rurais. Em relação ao lixo, vê a necessidade de mudança do lixão localizado no
município, mencionou que haverá um plano para isolar a área e sugeriu que a coleta dos resíduos
orgânicos e inorgânicos deve ser ampliada e organizada. Por fim, colocou-se à disposição dos
nobres vereadores para discutir as questões relacionadas ao lixo e reforçou a importância do
trabalho conjunto para melhorar a qualidade de vida da população. Vereador Renam Rodrigues,
usou da palavra, saudando os Srs. Vereadores presentes e a população, desejou boas festas e boas
vendas aos empreendedores de Luís Correia durante o carnaval. Abordou problemas de
infraestrutura, mencionando um rompimento de tubo de água que causou uma cratera na avenida
principal do Bairro Coqueiro, representando riscos para moradores e turistas, fez um apelo ao
para que essa questão fosse levada ao governo estadual. Também destacou a reforma da rodovia
PI-301 e a necessidade de instalação de guard rail, na altura da Localidade Açude do Rufo,
devido aos acidentes nessa área e ao aumento do tráfego na região devido o período festivo.
Informou que já formalizou essa solicitação através do gabinete do Dep. Felipe Sampaio, e
finalizou agradecendo e ressaltando a importância dos projetos e requerimentos apresentados na
sessão para a melhoria da infraestrutura e segurança da população. Vereador Ilton Veras usou da
palavra, saudando o Sr. Presidente e os nobres vereadores presentes, destacou a importância dos
requerimentos apresentados, que servem como soluções para as questões da comunidade.
Solicitou no Requerimento 007/2025, que a Mesa da Câmara fornecesse informações sobre os
funcionários, em especial os comissionados, para garantir transparência. Repercutiu o Projeto de
Lei Nº 006/2025, que visa transporte escolar para universitários e alunos de cursos técnicos em
Luís Correia, que busca institucionalizar e garantir o uso do transporte escolar oferecido pelo
município, tornando-o uma política pública estável, independente de mudanças de administração.
Mencionou a necessidade de maior transparência nas obras, especialmente no Posto de Saúde do
Bairro Beira-mar, e criticou a falta de informação sobre a execução das obras em curso. Por fim
reafirmou seu compromisso com uma política independente e transparente, finalizando a fala
com uma nota de otimismo. Passando para a ordem do dia o Sr. Presidente Submeteu de forma
simbólica todos os requerimentos apresentados durante a sessão em que foram aprovados por
unanimidade. Os vereadores presentes, de forma consensual, decidiram pela dispensa dos
pareceres das comissões dos projetos: PL 004/2025 e PL005/2025 apresentados, e decidiram pela
votação dos projetos na presente sessão. O Sr Presidente colocou em Primeira Votação (1º) o PL
004/2025 e PL 005/2025 que ambos foram aprovados por unanimidade. O PL 006/2025 foi
encaminhado para a Comissão de Constituição, justiça e redação final e Comissão de Educação,
Cultura, Esporte, Lazer, Da Seguridade Social e Família, Da Defesa dos Direitos Humanos, Da Mulher,
Da Juventude, Da Criança e Do Idoso. E, nada a mais havendo a tratar, declarou-se encerrada a
sessão ordinária determinando que fosse lavrado em Ata o ocorrido, achada conforme será
assinada pela Mesa Diretora e demais Vereadores que assim desejarem. Câmara Municipal de
Luís Correia, Estado do Piauí, 28 de fevereiro, do ano de 2025.
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VEREADOR ANTONIO VERAS MOTA e
(B.
VEREADOR JOSÉ MARIA SILVA SOUZA
VEREADOR JULYANY DE ARAUJO GALENO *
VEREADOR PEDRO NETO FONTENELE BRITO — MZ)
VEREADOR RAUL RODRIGUES DE SOUSA Po
VEREADOR RENAM RODRIGUES PINTO a
VEREADOR VALDEMIR PEREIRA DA SILVA
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