sessao nº 4

CÂMARA MUNICIPAL DE LUIS CORREIA
Rua Jonas Correia, nº 316 — CEP: 64.220-000 — Luís Correia — PI
CNPJ: 04.363.352/0001-62
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO
MUNICÍPIO DE LUIS CORREIA, ESTADO DO PIAUÍ, REALIZADA NO DIA 14 DE
MARÇO DE 2025.
Ao décimo quarto (14) dia do mês de março de 2025(dois mil e vinte e cinco), às 9:15 (nove
horas e quinze minutos), no Plenário da Câmara Municipal de Luís Correia, Estado do Piauí,
reuniram-se os seguintes Vereadores, com a presidência dos trabalhos do Vereador Lucas Silva
de Araújo; Primeiro-secretário: Claudio Tomaz da Costa Junior; Segundo-secretário: Antonio
Veras Mota; Francinete Gomes Maia; Francisco Rodrigues Cajado Junior; Ilton Veras de Araújo;
José Maria Silva Souza; Julyany de Araújo Galeno; Raul Rodrigues de Sousa; Renam Rodrigues
Pinto. Ausentes: Pedro Neto Fontenele Brito; Valdemir Pereira da Silva. O Sr. Presidente
apresentou a ATA da Sessão Ordinária realizada no dia 07 de Março de 2025, em que foi
solicitada a dispensa da leitura da ATA, os vereadores presentes de forma consensual, aprovaram
por unanimidade a dispensa da leitura. Para ordem do dia contou com, Projeto de Lei nº
007/2025; de autoria da Vereadora Francinete Gomes Maia. Dispõe sobre a criação e
funcionamento da FEIRA DA MULHER EMPREENDEDORA no município de Luís Correia,
Piauí, e dá outras providências. Projeto de Lei nº 008/2025; de autoria do Vereador Antônio
José de Moraes Veras. Dispõe sobre a instituição de tele consulta no Sistema Único de Saúde
(SUS) no Município de Luís Correia, e dá outras providências. Projeto de Lei Nº 009/2025; de
autoria da Vereadora Francinete Maia. Institui a Semana Municipal de Conscientização Sobre
Saúde Mental das Mulheres, no Município de Luís Correia, e dá outras providências. Projeto de
Lei Nº 010/2025; de autoria da Vereadora Francinete Maia. Que institui o Programa Mulher
Segura, no Município de Luís Correia, e dá outras providências. Projeto de Lei Nº 011/2025; de
autoria da Prefeita Maria das Dores Fontenele Brito. Dispõe sobre a alteração dos vencimentos
do magistério público municipal de Luís Correia, e dá outras providências. Projeto de Lei Nº
012/2025; Vereador Renam Rodrigues Pinto Denomina a Rua Antônio José Cavalcante — tintino
logradouros públicos localizados no Bairro Coqueiro. Projeto de Lei Nº 013/2025; de autoria do
Vereador Raul Rodrigues. Institui a criação da Escola de Música do Município de Luís Correia, e
dá outas providências. Requerimento Nº 010/2025, Da Vereadora Julyany Galeno. Solicita a
disponibilização de uma Caixa de Água, para atender a Comunidade de Córrego dos Valérios.
Requerimento Nº 011/2025; de autoria do Vereador Raul Rodrigues. Requer a construção de
uma praça no bairro Campos, na rua Professor João Ramalho. Requerimento Nº 012/2025:
Requer a construção de uma praça no bairro Beira-Mar, na Rua José Patriotino. Requerimento
013/2025; de autoria do Vereador Pedro do Leite. Solicitando licença do Mandato de Vereador.
Requerimento 014/2025; de autoria do Vereador Raul Rodrigues. Solicitando licença do
Mandato de Vereador para assumir cargo de confiança no executivo municipal. O Senhor
presidente facultou a palavra aos senhores(as) vereadores(as) presentes. Vereador Novo
Virgulino, destacou a importância do projeto apresentado pela vereadora Francinete, destacou o
Projeto de Lei 008/2025, de sua autoria, que visa a implementação de tele consulta no sistema de
saúde de Luís Correia. Argumentou que essa medida pode gerar economia e facilitar o
atendimento médico, evitando deslocamentos desnecessários. Pediu mais organização na
apresentação de projetos e ressaltou a necessidade de melhorias na infraestrutura de saúde, como
a criação de uma base do SAMU na região Brejinho, devido ao aumento de acidentes. O
vereador também mencionou desafios na área da educação, como a falta de transporte escolar
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adequado e a necessidade de valorizar os professores, estes que são fundamentais para a
formação dos alunos. Concluiu pedindo atenção para esses problemas e melhorias para a
população. O Vereador Ilton Veras solicitou ao Sr. Presidente que cedesse a tribuna livre a
representante da classe dos professores Sra. Juliana Ramos, representante do SINTE-PI, para
esclarecimentos tendo em vista o PL 011/2025, que trata o reajuste de salário da classe dos
professores. Juliana Ramos destacou questões relacionadas ao plano de cargos e salários da
prefeitura, destacou a discrepância entre os valores prometidos e os efetivamente oferecidos aos
professores. Mencionou que, desde 2010, o plano estabeleceu percentuais para diferentes níveis
de formação, mas que, em anos recentes, esses percentuais foram reduzidos. Em 2023, a
prefeitura propôs um aumento de 5%, mas os valores não corresponderam ao que foi
estabelecido anteriormente. Professora Juliana informou que a proposta da prefeitura de oferecer
um aumento de 8,4% em troca da retirada de uma ação judicial sobre perdas salariais, não
contempla as perdas salariais que estão judicializadas. Vereador Antonio Veras, parabenizou a
vereadora Francinete Maia por seus projetos apresentados, ressaltando a importância deles para o
município. Elogiou a ação da Sra. Prefeita, que fechou algumas escolas para melhorar a
qualidade da educação ao concentrar alunos. Destacou que o transporte escolar está sendo
realizado regularmente, apesar de alguns problemas, e acredita que as mudanças são necessárias
para o avanço da educação no município, seguindo exemplos de outras localidades que tiveram
sucesso com medidas semelhantes. Vereadora Francinete Maia usou da palavra, enaltecendo o
projeto de lei do Vereador Renam, e convidou os vereadores a trabalhar na denominação de ruas
em áreas ainda não nomeadas, especialmente no bairro Coqueiro da Praia. Pediu respeito durante
as sessões para garantir que todos possam ouvir e participar adequadamente. Francinete
apresentou três projetos de lei: PL 007/2025, que propõe a criação da feira da mulher
empreendedora, que visa apoiar mulheres que se tornaram empreendedoras durante a pandemia,
promovendo seus serviços e produtos. PL 009/2025, que visa a criação da Semana Municipal de
Conscientização da Saúde Mental da Mulher, que busca abordar questões de saúde mental que
muitas mulheres enfrentam devido à dupla jornada de trabalho. PL 010/2025, que visa a
instituição do Programa Mulher Segura, que visa oferecer um ambiente seguro em
estabelecimentos, onde mulheres possam se sentir à vontade e protegidas de assédios. Também
mencionou sua participação em um evento na Câmara Federal, onde buscará aprender e trazer
informações relevantes para a pauta feminina em seu município. Finalizou agradecendo a
atenção dos colegas e pedindo a revisão cuidadosa dos projetos apresentados. Vereador Irmão
Cajado usou da palavra, destacando a visita a Teresina, junto ao Vereador Ilton Veras, em busca
de ações para o município de Luís Correia, onde se reuniu com a Superintendência Federal do
MAPA para discutir demandas, especialmente relacionadas à bacia leiteira da região do
Brejinho. Também mencionou sua visita Instituto COMRADIO que trabalha com questões de
acessibilidade e direitos das mulheres. Parabenizou os colegas pela apresentação de projetos de
lei apresentados e fez um apelo sobre a importância da valorização dos professores, expressando
sua preocupação com a falta de preparo na gestão da educação em Luís Correa, onde houve
atrasos na contratação de docentes. Ele finalizou sua fala manifestando solidariedade às
demandas da comunidade e à necessidade de melhorias na educação local. Vereador Ilton Veras
usou da palavra, destacando a importância dos projetos apresentados pela Vereadora Francinete,
especialmente no contexto do mês da mulher. Expressou preocupação com a falta de execução
de projetos aprovados pela câmara, mencionando seu próprio projeto sobre segurança e
atendimento psicossocial, que não foi implementado adequadamente. Criticou a gestão
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municipal, apontando problemas na educação, como a falta de professores e a ineficiência na
manutenção de Ônibus escolares. O vereador solicitou para que haja mais representantes da
educação na câmara e enfatizou a necessidade de fiscalização das condições escolares. Concluiu
convidando os vereadores a visitarem as escolas para cobrar melhorias junto à secretária de
educação. Vereador Zé Maria, destacou a importância dos projetos e requerimentos discutidos na
sessão. Parabenizou a vereadora Francinete pelos projetos apresentados, mencionou a
necessidade de melhorias nos agendamentos de consultas e exames nos postos de saúde,
especialmente na zona rural. O vereador, abordou o projeto do piso salarial dos professores e a
homenagem a José Cavalcante-Tintino, com a nomeação de uma rua. Enfatizou a importância de
reconhecer contribuições de pessoas em instituições locais e pediu que as leis criadas sejam
efetivas. Vereadora Julyany Galeno, parabenizou vereadores por seus projetos apresentados e
destacou a importância de políticas públicas voltadas para a saúde e a educação, especialmente
para a zona rural. Elogiou projeto apresentado pelo Vereador Novo Virgulino, que visa a
telemedicina, enfatizando sua importância na prevenção de problemas de saúde. Expressou
preocupação com a situação das escolas, mencionando salas fechadas e a falta de professores,
criticando a gestão por atrasos no processo seletivo e na contratação de profissionais. Ressaltou a
necessidade de planejamento adequado para o início das aulas e questionou a falta de reformas
nas escolas antes do início do ano letivo. Por fim, destacou o requerimento relacionado à falta de
água na zona rural, cobrando a execução de promessas feitas pela prefeita durante a campanha.
Vereador Raul Rodrigues, usou da palavra, parabenizando a vereadora Francinete pelos projetos
voltados para políticas públicas para as mulheres, ressaltando a importância da representação
feminina. Destacou a necessidade de continuar trazendo projetos relevantes para a Câmara e
mencionou a apresentação de dois requerimentos de sua autoria: Requerimento 011/2025 e
Requerimento 012/2025, para a construção de praças nos bairros Campos e Beira-mar, visando
proporcionar mais espaços de lazer à população. Raul também apresentou o PL 013/2025, para a
criação de uma escola de música no município, enfatizando a importância da educação musical
para crianças, jovens e adultos. Pediu apoio dos vereadores para a aprovação do projeto, que visa
promover a arte e a cultura na cidade. O Vereador, anunciou que estaria saindo de licença por
tempo indeterminado, agradecendo a oportunidade de servir ao município e expressando seu
compromisso em continuar trabalhando pelo bem da população, independentemente de sua nova
missão. Ele desejou sucesso aos vereadores e agradeceu à prefeita pela confiança. Vereador
Renam Rodrigues, destacou a importância da participação das mulheres na sociedade.
Mencionou o sucesso da ação social realizada no Coqueiro no Dia Internacional da Mulher, que
atendeu mais de 60 mulheres, e agradeceu o apoio dos vereadores que estiveram presentes. O
Vereador mostrou-se preocupado com o desrespeito a projetos que visam aumentar a segurança
das mulheres e propôs a criação de uma procuradoria da Mulher para priorizar pautas
relacionadas a desrespeitos aos direitos. Além disso, apresentou o Projeto de Lei nº 012/2025,
que visa renomear uma rua no Bairro Coqueiro, em homenagem a Antônio José Cavalcante,
ressaltando a confusão causada por nomes diferentes para a mesma rua. Renan também
comentou sobre a necessidade de melhorias no trânsito da cidade, mencionando esforços
conjuntos para implementar redutores de velocidade. Por fim, abordou a disparidade do Projeto
de Lei Nº: 011/2025 sobre a remuneração dos professores, pedindo mais tempo para análise
encaminhado o projeto para as comissões e enfatizou a importância de garantir uma educação de
qualidade. Passando para ordem do dia o Sr. Presidente encaminhou para as Comissões, os
Projetos de Lei: PL Nº007/2025, encaminhado para: Comissão de Legislação, Justiça e
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Redação Final e Comissão de Orçamento, Finanças, Controle e Fiscalização; PL
Nº008/2025, encaminhado para: Comissão de Legislação, J ustiça e Redação Final e Comissão
de Orçamento, Finanças, Controle e Fiscalização; PL Nº009/2025, encaminhado para:
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e Comissão de Educação, Cultura,
Esporte, Lazer, Da Seguridade Social e Família, Da Defesa dos Direitos Humanos, Da
Mulher, Da Juventude, Da Criança e Do Idoso; PL Nº010/2025, encaminhado para:
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e Comissão de Educação, Cultura,
Esporte, Lazer, Da Seguridade Social e Família, Da Defesa dos Direitos Humanos, Da
Mulher, Da Juventude, Da Criança e Do Idoso; PL Nº011/2025, encaminhado para:
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, Comissão de Orçamento, Finanças,
Controle e Fiscalização e Comissão de Educação, Cultura, Esporte, Lazer, Da Seguridade
Social e Família, Da Defesa dos Direitos Humanos, Da Mulher, Da Juventude, Da Criança
e Do Idoso; PL Nº013/2025, encaminhado para: Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Final, Comissão de Orçamento, Finanças, Controle e Fiscalização e Comissão de Educação,
Cultura, Esporte, Lazer, Da Seguridade Social e Família, Da Defesa dos Direitos Humanos,
Da Mulher, Da Juventude, Da Criança e Do Idoso. Os Vereadores Presentes de forma
consensual optaram pela dispensa de pareceres de comissões diante do PL Nº012/2025. O Sr.
Presidente, submeteu em Primeira (1º) Votação, de forma nominal o Projeto de Lei
Nº012/2025, que foi aprovado por unanimidade; Colocou o Requerimento Nº 013/2025, pedido
de licença do Vereador Pedro do leite, em Votação, de forma nominal, em que foi aprovado
por maioria 9(nove) votos sim e I(um) voto não; Colocou em Votação Requerimento Nº
014/2025, pedido de licença do mandato do Vereador Raul Rodrigues, de forma nominal, em que
foi aprovado por maioria 9(nove) votos sim e I(um) votos não. Submeteu de forma simbólica o
Requerimento Nº011/2025 e Requerimento Nº012/2025, apresentados durante a sessão em
que foram aprovados por unanimidade. E, nada a mais havendo a tratar, declarou-se encerrada à
sessão ordinária determinando que fosse lavrado em Ata o ocorrido, achada conforme será
assinada pela Mesa Diretora e demais Vereadores que assim desejarem. Câmara Municipal de
Luís Correia, Estado do Piauí, 14 de março, do ano de 2025.
VEREADOR ANTONIO JOSÉ DE MORAES pano 4
VEREADOR ANTONIO VERAS MOTA
VEREADOR CLAUDIO TOMAZ DA COSTA JUNIOR
VEREADOR ILTON VERAS DE ARAÚJO
VEREADOR LUCAS SILVA DE ARAÚJO
VEREADOR JOSÉ MARIA SILVA SOUZA É
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VEREADOR JULYANY DE ARAUJO GALENO LHE psd
VEREADOR PEDRO NETO FONTENELE BRITO U
VEREADOR RAUL RODRIGUES DE SOUSA Td
VEREADOR RENAM RODRIGUES PINTO
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