sessao nº 5

CÂMARA MUNICIPAL DE LUIS CORREIA
Rua Jonas Correia, nº 316 — CEP: 64.220-000 — Luís Correia — PI
CNPJ: 04.363.352/0001-62
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO
MUNICÍPIO DE LUIS CORREIA, ESTADO DO PIAUÍ, REALIZADA NO DIA 21 DE
MARÇO DE 2025.
Ao vigésimo primeiro (21) dia do mês de março de 2025(dois mil e vinte e cinco), às 9:30 (nove
horas e trinta minutos), no Plenário da Câmara Municipal de Luís Correia, Estado do Piauí,
reuniram-se os seguintes Vereadores, Presidente: Valdemir Pereira da Silva; Vice-presidente:
Lucas Silva de Araújo; Primeiro-secretário: Claudio Tomaz da Costa Junior; Segundo-secretário:
Antonio Veras Mota; Francinete Gomes Maia; Francisco Rodrigues Cajado Junior; Ilton Veras de
Araújo; José Maria Silva Souza; Julyany de Araújo Galeno; Raul Rodrigues de Sousa; Renam
Rodrigues Pinto. Vereadores Suplentes: Joice Maria Oliveira Pereira; Renato de Souza Araújo.
Ausentes: Francinete Gomes Maia. O Sr. Presidente apresentou a ATA da Sessão Ordinária
realizada no dia 14 de Março de 2025, em que foi solicitada a dispensa da leitura da ATA, os
vereadores presentes de forma consensual, aprovaram por unanimidade a dispensa da leitura da
referida ata. O Senhor Presidente, solicitou ao Primeiro-secretário Junior Carapeba, que fizesse a
convocação dos suplentes de vereador: Renato de Souza Araújo e Joice Maria Oliveira Pereira
para tomar posse nas vagas dos Vereadores licenciados Pedro Neto Fontenele Brito e Raul
Rodrigues de Sousa respectivamente. Os Suplentes convocados fizeram o Juramento de
Compromisso com Lei orgânica e o Regimento Interno Municipal, assinaram o termo de posse e
foram declarados empossados pelo Presidente da Câmara Municipal. Para ordem do dia contou
com, Oficio Nº53/2025; de autoria do Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente
de Luiz Correia-PI. Solicitando o uso da Tribuna Livre, para expor demandas e desafios
enfrentados pelo Conselho Tutelar em sua missão institucional. Requerimento Nº015/2025; de
autoria do Vereador Novo Virgulino. Requerimento Nº016/2025; de autoria do Vereador Irmão
Cajado. Requerimento Nº017/2025; de autoria do Vereador Lucas Mirialdo. Requerimento
Nº018/2025; de autoria do Vereador Lucas Mirialdo. Projeto de Lei Nº011/2025: Dispõe sobre a
alteração dos vencimentos do magistério público municipal de Luís Correia, e dá outras
providências (solicitado em caráter de urgência). Projeto de Lei Nº012/2025; de autoria do
Vereador Renam Rodrigues Pinto. Denomina a Rua Antônio José Cavalcante — tintino logradouros
públicos localizados no Bairro Coqueiro. (2* votação). Senhor presidente facultou a palavra aos
senhores (as) vereadores (as) presentes. Vereador Novo Virgulino, apresentou o Requerimento
Nº015/2025, Requerendo que seja realizado um estudo de viabilidade com a finalidade de
promover um Concurso Público na cidade de Luís Correia. Em vista de garantir a continuidade
dos serviços de saúde. O Sr. Presidente cedeu o uso da Tribuna Livre, ao representante do Conselho
Tutelar, Erisvaldo Silva Galeno. Erisvaldo destacou a importância do Conselho Tutelar na defesa
dos direitos de crianças e adolescentes em Luís Correia, enfatizando as dificuldades enfrentadas
pela equipe, como condições precárias de trabalho, problemas estruturais no prédio e falta de
recursos. Mencionou que, em 2024, foram atendidos mais de 240 casos de violação de direitos,
ressaltando a necessidade de melhorias para garantir um atendimento digno. Apontou a
desvalorização dos vencimentos dos conselheiros, que recebem um salário inadequado para a
responsabilidade da função. Concluiu com um convite aos vereadores para visitarem o Conselho
Tutelar, buscando conscientizá-los sobre a situação e a urgência de apoio para melhorias.
Vereador Antonio Veras, relembrou sua própria experiência como suplente há 20 anos e destacou
a importância da presença feminina na Câmara, com três vereadoras atualmente. Enfatizou a força
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e solidez da gestão. Vereador Irmão Cajado usou da palavra, enfatizando a relevância do turismo
para a sustentabilidade econômica de Luís Correia, mencionou a Orla de Atalaia e as belezas
naturais da região. O vereador expressou preocupação com a recente celebração do carnaval, que
não atendeu às expectativas da população, resultando em reclamações sobre a organização do
evento. Manifestou esperança de que o novo secretário de turismo, vereador Raul Rodrigues de
Sousa, traga melhorias para o setor, destacando a necessidade de um bom diálogo e um trabalho
efetivo em prol do turismo local. Vereador Zé Maria usou da palavra apoiando a votação dos
requerimentos apresentados e o PL Nº011/2025, apoiando a dispensa de comissões, enfatizando a
importância de um estudo sobre o turismo em Luís Correia. Abordou a situação da Praia de Atalaia,
que, apesar de reformas, tem apenas dois restaurantes em destaque, diferente do passado com
muitos estabelecimentos renomados. O vereador questionou os motivos para a baixa frequência
na praia e mencionou um projeto para melhorar sua estrutura da orla, promovido pelo Deputado
Jadyel Alencar. Comentou sobre o carnaval do município, que não teve o sucesso esperado,
ressaltando a necessidade de investimentos para atrair turistas. Vereadora Julyany Araújo
mencionou a audiência pública realizada na segunda-feira (17/03). A vereadora criticou um
comentário do Presidente, afirmando que ele não agiu com verdade e apresentou provas em
referência ao ex-prefeito que declarou que ele está apto a concorrer nas eleições. A vereadora
defendeu que a Câmara deve ser um espaço de debate sério e transparente, onde a verdade sempre
prevaleça. Vereador Renam Rodrigues deu boas vindas aos novos vereadores, Renato Araújo e
Dra. Joice Oliveira, destacou a importância do debate e o desenvolvimento da cidade de Luís
Correia. Mencionou a feira do Brejinho, ressaltando seu papel no empreendedorismo local e a
necessidade de melhorias nas condições de trabalho dos comerciantes. Renam também apresentou
o PL Nº012/2025, para padronizar os nomes das ruas na Praia do Coqueiro, visando resolver
problemas de entrega e comunicação. Além disso, ele expressou solidariedade à Vereadora
Julyany Galeno enfatizando a importância de discutir pautas relevantes, como a causa animal e o
turismo, que são essenciais para a economia local. Vereador Renato Araújo, mencionou a
importância de a casa escolher nomes para as ruas, ressaltando a Lei Nº14133/2021 sobre
licitações. O vereador esclareceu que a prefeitura não gastou 7 milhões, mas tinha autorização para
isso ao longo de cinco anos, e convidou os vereadores a apresentarem notas fiscais que comprovem
os gastos. Ele enfatizou a necessidade de fiscalização e se comprometeu a cumprir seu papel como
vereador. Vereador Valdemir Pereira, usou da palavra manifestando sobre a audiência pública,
reafirmando sua neutralidade política e o direito da Vereadora Julyany de fazer contraposições.
Abordou a questão de diárias solicitadas por outros vereadores, defendendo que trata todos de
forma igual e pedindo responsabilidade nas acusações. Também comentou sobre a reprovação de
contas de ex-prefeitos, destacando injustiças em alguns casos. Reiterou a importância do respeito
entre os colegas e a necessidade de seguir os procedimentos legais e regimentais durante as
discussões. Por fim, afirmou que sua atuação é pautada pela consciência do seu trabalho e pela
busca de um ambiente cordial entre os vereadores. Vereador Ilton Veras, usou da palavra
destacando a recepção de novos vereadores, a importância da representatividade política, e a
necessidade de união para atender à população de Luís Correia. Ressaltou a entrada histórica de
uma vereadora jovem a esta casa. Mencionou debates entre oposição e situação, criticando
discursos que culpam gestões passadas em vez de focar nas soluções atuais. Questionou a aplicação
de recursos públicos, como gastos com medicamentos e contratos para fornecimento de água e
gás, levantando dúvidas sobre transparência. Também abordou preocupações dos professores
sobre pagamentos e acusações de coação de representantes do Sindicato dos Professores por parte
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da prefeitura. Além disso, criticou a falta de estrutura adequada na Câmara, como gabinetes e
equipamentos de comunicação. Finalizou pedindo melhorias e mais transparência na gestão
municipal. Vereadora Joice Oliveira, expressou sua honra ao ser escolhida como líder de governo
da prefeita e destacou sua inspiração para entrar na política, apesar de sua curta experiência. Ela
pede respeito nas discussões e menciona a importância de tratar a gestão da Prefeita Maninha com
Justiça, reconhecendo as obras e melhorias realizadas no município. Também abordou a questão
da merenda escolar, a contratação de agentes comunitários de saúde e a necessidade de um
calendário turístico para atrair visitantes, sugerindo que isso ajudaria na economia local. A
vereadora enfatizou a importância do respeito mútuo entre os vereadores e se colocou à disposição
para colaborar no desenvolvimento da comunidade. Por fim, agradeceu a sua família e à prefeita
pela oportunidade de servir a população. Passando para ordem do dia o Sr. Presidente submeteu o
PL Nº011/2025, que de forma consenso foi votado em caráter de urgência de forma simbólica,
com aprovação por unanimidade; foi submetido em votação a dispensa de pareceres das
comissões: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, Comissão de Orçamento,
Finanças, Controle e Fiscalização e Comissão de Educação, Cultura, Esporte, Lazer, Da
Seguridade Social e Família, Da Defesa dos Direitos Humanos, Da Mulher, Da Juventude,
Da Criança e Do Idoso, aprovado de forma nominal por unanimidade; A votação do PL
Nº011/2025 em Votação Única, foi aprovado de forma nominal por unanimidade dos Vereadores;
O Presidente, submeteu em Segunda (2º) Votação, de forma nominal o Projeto de Lei
Nº012/2025, Denomina a Rua Antônio José Cavalcante — tintino logradouros públicos localizados
no Bairro Coqueiro, que foi aprovado por unanimidade; Submeteu de forma simbólica os
requerimentos: Requerimento Nº015/2025, Requerimento Nº016/2025, Requerimento
Nº017/2025, Requerimento Nº018/2025, apresentados durante a sessão em que foram aprovados
por unanimidade. E, nada a mais havendo a tratar, declarou-se encerrada a sessão ordinária
determinando que fosse lavrado em Ata o ocorrido, achada conforme será assinada pela Mesa
Diretora e demais Vereadores que assim desejarem. Câmara Municipal de Luís Correia, Estado do
Piauí, 21 de março, do ano de 2025.
VEREADOR ANTONIO JOSÉ DE MORAES VERAS fe |
Á
VEREADOR ANTONIO VERAS MOTA SH
VEREADOR CLAUDIO TOMAZ DA COSTA RA A
E
VEREADOR FRANCISCO RODRIGUES CAJADO JUNIOR
VEREADOR ILTON VERAS DE ARAÚJO o
VEREADOR LUCAS SILVA DE ARAÚJO
VEREADORA JOICE MARIA OLIVEIRA PEREIRA
VEREADOR JOSÉ MARIA SILVA SOUZA
VEREADOR JULYANY DE ARAUJO GALEN: ais & eia
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VEREDOR RENATO DE SOUZA ARAÚJO p.
VEREADOR RENAM RODRIGUES PINTO /)
VEREADOR VALDEMIR PEREIRA DA SILVA / ) al
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