sessao nº 7

CÂMARA MUNICIPAL DE LUIS CORREIA
Rua Jonas Correia, nº 316 — CEP: 64.220-000 — Luís Correia — PI
CNPJ: 04.363.352/0001-62
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO
MUNICÍPIO DE LUIS CORREIA, ESTADO DO PIAUÍ, REALIZADA NO DIA 04 DE
ABRIL DE 2025.
Ao quarto (4) dia do mês de abril de 2025(dois mil e vinte e cinco), às 9:15 (nove horas e
quinze minutos), no Plenário da Câmara Municipal de Luís Correia, Estado do Piauí, reuniram-se
os seguintes Vereadores, Presidente: Valdemir Pereira da Silva; Primeiro-secretário: Claudio
Tomaz da Costa Junior; Segundo-secretário: Antonio Veras Mota; Antonio Jose de Moraes Veras;
Francisco Rodrigues Cajado Junior; Ilton Veras de Araújo; Joice Maria Oliveira Pereira; Julyany
de Araújo Galeno; Jose Maria Silva Souza; Renam Rodrigues Pinto; Renato de Souza Araújo.
Ausentes: Francinete Gomes Maia; Lucas Silva de Araújo. O Sr. Presidente apresentou a ATA da
Sessão Ordinária realizada no dia 28 de Março de 2025, em que foi solicitada a dispensa da leitura
da ATA, os vereadores presentes de forma consensual, aprovaram por unanimidade a dispensa da
leitura da referida ATA. Para ordem do dia contou com, Projeto de Lei Nº 007/2025; de autoria
da Vereadora Francinete Gomes Maia. Dispõe sobre a criação e funcionamento da FEIRA DA
MULHER EMPREENDEDORA no município de Luís Correia (2º Votação). Projeto de Lei Nº
009/2025; de autoria da Vereadora Francinete Maia. Institui a Semana Municipal de
Conscientização Sobre Saúde Mental das Mulheres, no Município de Luís Correia, e dá outras
providências (2º Votação). Projeto de Lei Nº 010/2025; de autoria da Vereadora Francinete Maia.
Que institui o Programa Mulher Segura, no Município de Luís Correia, e dá outras providências
(2º Votação). Requerimento Nº 019/2025; de autoria Adriana Bomfim Ribeiro. Requerendo o
uso da tribuna livre. Requerimento Nº 020/2025; de Vereador Antonio Veras Mota. Requerendo
a implantação de atendimento de saúde nas comunidades de Fernando e Ipueira, na Escola
Municipal Nossa Senhora de Fátima e Escola Municipal Felipe Pereira. Requerimento Nº
021/2025; de autoria do Vereador Renato de Souza Araújo; requerendo a recuperação das estradas
vicinais que ligam os Povoados: Curral Velho, Jabuti 1, Jabuti 2, Mutucas de Cima, Mutucas de
Baixo à Boa Esperança até a BR-402. Requerimento Nº 022/2025; de autoria do Vereador
Antonio José de Moraes Veras; Solicitando a SEDUC providências, quanto à construção de um
muro para a Escola Municipal Rita Miranda Brito. Requerimento Nº 023/2025; de autoria do
Vereador Antônio José de Moraes Veras. Solicitando informações pela qual o Posto de Saúde da
Baixa do Carpino, ainda não está funcionando. Requerimento Nº 024/2025; de autoria do
Vereador Antônio José de Moraes Veras. Requerendo que seja encaminhado um ofício à SEDUC,
solicitando a inclusão de um ônibus adaptado. Requerimento Nº 025/2025; de autoria da
Vereadora Joice Maria Oliveira Pereira. Requerendo a sinalização das ruas no bairro Coqueiro da
Praia. Requerimento Nº 026/2025; de autoria da Vereadora Joice Maria Oliveira Pereira.
Requerendo a implementação e execução de lixeiras ecológicas na Orla da Praia do Coqueiro.
Requerimento Nº 027/2025; de autoria do Vereador Francisco Rodrigues Cajado Junior.
Solicitando junto ao setor competente no sentido de proceder com a continuidade das vitórias que
foram realizadas através da defesa civil, acompanhada do engenheiro do município em vários
pontos de alagamentos de diversas quadras, especificamente no Residencial Brisa-Mar.
Requerimento Nº 028/2025; de autoria da Vereadora Julyany de Araújo Galeno. Solicitando
informações referentes ao quantitativo de alunos matriculados na rede municipal de ensino,
discriminando os números entre zona urbana e zona rural, bem como o número de alunos com
transporte do espectro autista. além disso, solicitou a quantidade de escolas e o número de salas de
atendimento educacional especializado existentes na rede municipal. Requerimento Nº 029/2025;
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de Marli Pereira Barros, solicitando o uso da tribuna livre. Indicativo Nº 04/2025, solicita ao
executivo a criação e regulamentação de cargo de condutor de ambulância; Indicativo Nº 05/2025,
iluminação do campo cascudão, no Coqueiro da Praia; Indicativo Nº 06/2025, construção de três
paradas de ônibus no Bairro Coqueiro; Indicativo Nº 07/2025, solicita a recuperação do
acostamento nas rodovias BR 343 e PI 116; Indicativo Nº 08/2025, recuperação de revitalização
do balão situado no Bar da Cota e o restaurante alô Brasil. O Sr. Presidente cedeu o uso da tribuna
livre a Professora Marli Pereira Barros, que destacou a importância do mês de abril para a
conscientização sobre o autismo e agradeceu ao vereador Renato Araújo pelo convite.
Representando o grupo Mães Mais Autistas de Luís Correia, ela mencionou avanços nos últimos
dois anos, como a presença de auxiliares nas escolas e acesso parcial a medicamentos gratuitos.
No entanto, Marli apontou as dificuldades enfrentadas pelas famílias, como a falta de terapias
adequadas, profissionais capacitados e o tempo limitado de atendimento às crianças. Ela criticou
a ausência de transporte municipal para o C4 em Parnaíba e pediu a construção de uma unidade
própria em Luís Correia, destacando que longos deslocamentos podem causar crises em crianças
autistas. Além disso, solicitou regularidade na distribuição de medicamentos, mais abafadores
sonoros nas escolas, consultas com especialistas e a atualização da Lei Orgânica Municipal para
assegurar direitos aos servidores com filhos autistas. Em seguida cedeu o uso da tribuna livre a
Dra. Adriana Bomfim Ribeiro, iniciou sua fala destacando a importância da conscientização sobre
O autismo, agradecendo ao presidente da Câmara e aos vereadores presentes. Compartilhou sua
experiência pessoal com o autismo, mencionando que teve contato pela primeira vez com a palavra
autismo em 2009, quando se tornou mãe de uma filha com autismo severo. Dra. Adriana ressaltou
a dificuldade de reconhecer o autismo no passado, quando muitas pessoas autistas eram isoladas
em instituições. Destacou que o transtorno do espectro autista não é raro, com uma em cada 44
crianças sendo diagnosticadas. No município de Luís Correia, há cerca de 158 crianças
diagnosticadas, mas muitas permanecem sem assistência devido à falta de recursos financeiros. A
Dra. Adriana enfatizou a necessidade de inclusão, onde o ambiente deve se adaptar às pessoas
autistas. O Sr. Presidente facultou a palavra aos senhores (as) vereadores (as) presentes. Vereador
Novo Virgulino usou da palavra parabenizando Professora Marli e Dra. Adriana pelo trabalho com
crianças autistas, destacando as dificuldades enfrentadas por pais e a importância de apoio
institucional. Apresentou um projeto para criar um centro para atender essas crianças e mencionou
a destinação de emendas impositivas para a saúde na cidade e a regulamentação do cargo de
motorista de ambulância, visando melhorar a situação dos profissionais e garantir seus direitos.
Além disso, menciona irregularidades no transporte escolar, como superlotação de ônibus e falta
de acessibilidade para alunos deficientes. O vereador também agradeceu a reforma de escolas e
solicitou informações sobre o funcionamento de postos de saúde reformados, pedindo que os
recursos destinados à saúde sejam efetivamente utilizados. Vereador Antonio Veras usou da
palavra ressaltando a importância das reivindicações para sensibilizar os vereadores e o poder
municipal, mencionou o fechamento de escolas nas Localidades de Fernando e Santa Rosa, que
levou à transferência de alunos. Elogiou a nova escola em Santa Rosa e prometeu atendimento
médico nas instituições. Também destacou avanços na saúde, como consultas online pelo Piauí
Digital, e a disponibilidade de medicamentos na Secretaria de Saúde, reafirmando seu
compromisso com melhorias na educação e saúde do município. Vereador Irmão Cajado usou da
palavra destacando sua missão de contribuir com o bem-estar da população, especialmente dos
mais necessitados, e ressaltou a importância de atuar em defesa de causas como a do autismo.
Destacou sua participação em eventos, como o Dia Mundial da Conscientização do Autismo,
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criticou a falta de medicamentos nos postos de saúde e a situação de algumas obras no município,
mencionando sua atuação em fiscalizações e solicitando melhorias para a população de bairros
como Beira-Mar e Residencial Brisa-Mar, que sofrem com problemas estruturais. Criticou
questões relacionadas à gestão pública e lembrou que todos os vereadores devem ser responsáveis
por suas ações e palavras. Destacou a importância de se trabalhar em conjunto para melhorar a
cidade, convidando os vereadores a participarem de audiências públicas e defenderem os interesses
da população. Vereador Zé Maria expressou apoio à causa de crianças com TEA (Transtorno do
Espectro Autista), ressaltando as dificuldades das famílias em acessar serviços especializados e a
importância da união dos vereadores para fortalecer essa luta, mencionando a Dra. Adriana.
Abordou projetos educacionais, como a entrega de um novo ônibus para alunos com deficiência,
e relatou dois requerimentos: reforma do Balão da Cota e Alô Brasil, melhorias no acostamento
da BR-403 para maior segurança. Comentou sobre a visita do Deputado Federal Jadyel Alencar,
que prometeu mais recursos, e finalizou mencionando uma audiência pública com a Companhia
Elétrica Equatorial para resolver problemas de instalação de ar-condicionado nas escolas
municipais. Vereadora Julyany Galeno usou da palavra agradecendo à Dra. Adriana e à Professora
Marli pelo trabalho em prol da causa dos autistas. Destacou a importância de obter informações
sobre o número de alunos autistas atendidos nas escolas do município, tanto na zona rural quanto
na urbana, para desenvolver políticas públicas adequadas. A vereadora também mencionou a
necessidade de melhorias na medicação e no atendimento médico nas unidades de saúde, enfatizou
a importância de um atendimento humanizado e se compromete a fiscalizar e defender as
necessidades da população. Vereador Renam Rodrigues apresentou dois projetos indicativos: um
para melhorar a iluminação do Campo Cascudão na praia do Coqueiro e outro para construir três
paradas de ônibus na praça e na Avenida Antonieta Reis Veloso, solicitando urgência na
apreciação. Ele destacou a necessidade de faixas de pedestres em locais como o colégio Carmosina
e na Unidade Básica de Saúde, alertando sobre a inadequação da sinalização atual. Também
mencionou um projeto para regulamentar motoristas de ambulância em Luís Correia e expressou
apoio à causa do autismo, pedindo mais suporte para as famílias. Por fim, comentou sobre um
projeto relacionado ao balão da cota entre dois restaurantes, que aguarda estudo de solo e licença
ambiental. Vereador Renato Araújo usou da palavra ressaltando a importância da luta pelos
direitos das crianças autistas, mencionando sua experiência pessoal com a situação. Apresentou
um requerimento para a recuperação das estradas entre Curral Velho e Boa Esperança, destacando
as dificuldades enfrentadas pela população. Anunciou a entrega de 100 abafadores para autistas,
um marco na gestão municipal, e mencionou a proposta de criação de um centro para autistas,
como parte do programa de governo. O Vereador enfatizou a necessidade de união para resolver
esses problemas. Vereador Wilton Veras destacou a importância da participação popular nas
tribunas da Câmara Municipal e a realização de audiências públicas, especialmente sobre a
desapropriação da área portuária, defendendo o respeito aos limites ambientais e sociais das
famílias afetadas. Criticou a falta de diálogo da Companhia Porto Piauí com o Legislativo e a
ausência de informações à população. Relatou uma visita à Secretaria de Educação para discutir o
transporte universitário. Denunciou o descumprimento das emendas impositivas pela prefeita
Maninha e sugeriu acionar o Tribunal de Contas. Manifestou apoio à causa dos autistas, criticando
a falta de acesso a medicamentos e serviços, e anunciou a elaboração de um projeto de lei para
ampliar o suporte às famílias do município. Vereadora Joice Oliveira abordou a necessidade de
sinalização viária no bairro Coqueiro, destacando riscos à população e turistas, e anunciou um
levantamento com drones para projetos de sinalização e pavimentação. Mencionou a proposta de
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lixeiras ecológicas na orla, visando preservar o meio ambiente. Em relação à causa autista,
destacou a criação de um Centro de Atendimento Especializado e as dificuldades enfrentadas pelas
famílias. Parabenizou a gestão pela inauguração de uma nova creche e informou sobre a operação
de carros-pipa para abastecimento de água, com a proposta de um canal de comunicação via
WhatsApp. Finalizou colocando seu gabinete à disposição e reafirmando seu compromisso com a
fiscalização e melhorias nas políticas públicas. Ordem do dia - Passando para ordem do dia o Sr.
Presidente submeteu em Segunda (2º) Votação o PL 007/2025, que de forma nominal foi votado
e aprovado por unanimidade; em seguida a Segunda (2º) Votação do PL Nº009/2025, que de
forma nominal, foi votado e aprovado por unanimidade entre Vereadores; Segunda (2º) Votação
do PL 010/2025, foi submetido em votação de forma nominal, foi votado e aprovado por
unanimidade entre os Vereadores. O Sr. Presidente informou que o parecer prévio do Tribunal de
Contas do Estado do Piauí, das contas de governo referente ao ano de 2021, estava sendo
apresentado nesta data (04/04/2025), informando que o documento vai constar na ATA e
encaminhou à Comissão de Orçamento, Finanças, Controle e Fiscalização. Submeteu de forma
simbólica os Requerimentos: Requerimento Nº 019/2025, Requerimento Nº 020/2025,
Requerimento Nº 021/2025, Requerimento Nº 022/2025, Requerimento Nº 023/2025,
Requerimento Nº 024/2025, Requerimento Nº 025/2025, Requerimento Nº 026/2025,
Requerimento Nº 027/2025, Requerimento Nº 028/2025, Requerimento Nº 029/2025,
Indicação nº 004, Indicação nº 005, Indicação nº 006, Indicação nº 007, Indicação nº 008,
apresentados durante a sessão em que foram todos aprovados por unanimidade. E, nada a mais
havendo a tratar, declarou-se encerrada a sessão ordinária determinando que fosse lavrado em Ata
o ocorrido, achada conforme será assinada pela Mesa Diretora e demais Vereadores que assim
desejarem. Câmara Municipal de Luís Correia, Estado do Piauí, 04 de Abril, do ano de 2025.
VEREADOR ANTONIO JOSÉ DE MORAES VERAS her -=aill
VEREADOR ANTONIO VERAS MOTA :
VEREADOR CLAUDIO TOMAZ DA COSTA JUNIOR *
VEREADOR FRANCISCO RODRIGUES CAJADO JUNIOR
VEREADOR WILTON VERAS DE ARAÚJO
VEREADORA JOICE MARIA OLIVEIRA PEREIRA
VEREADOR JOSÉ MARIA SILVA SOUZA
VEREADOR JULYANY DE ARAUJO GALENO À
VEREDOR RENATO DE SOUZA ARAÚJO
VEREADOR RENAM RODRIGUES PINTO
VEREADOR VALDEMIR PEREIRA DA SILVA
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