sessao nº 8

CÂMARA MUNICIPAL DE LUIS CORREIA
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ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO
MUNICÍPIO DE LUIS CORREIA, ESTADO DO PIAUÍ, REALIZADA NO DIA 11 DE
ABRIL DE 2025.
Ao décimo primeiro (11) dia do mês de abril de 2025(dois mil e vinte e cinco), às 9:30 (nove
horas e trinta minutos), no Plenário da Câmara Municipal de Luís Correia, Estado do Piauí,
reuniram-se os seguintes Vereadores, Presidente: Valdemir Pereira da Silva; Vice-presidente:
Lucas Silva de Araújo; Primeiro-secretário: Claudio Tomaz da Costa Junior; Segundo-
secretário: Antonio Veras Mota; Antonio Jose de Moraes Veras; Francisco Rodrigues Cajado
Junior; Francinete Gomes Maia; Ilton Veras de Araújo; Julyany de Araújo Galeno; Jose Maria
Silva Souza; Renato de Souza Araújo. Ausentes: Joice Maria Oliveira Pereira; Renam Rodrigues
Pinto. O Sr. Presidente apresentou a ATA da Sessão Ordinária realizada no dia 04 de Abril de
2025, em que foi solicitada a dispensa da leitura da ATA, os vereadores presentes de forma
consensual, aprovaram por unanimidade a dispensa da leitura da referida ATA. Para ordem do
dia contou com, Projeto de Lei Nº 014/2025; de autoria da Prefeita Maria das Dores Fontenele
Brito. Dispõe sobre a politica pública de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente,
o Conselho Tutelar, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, e
Institui o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente nos termos previstos na Lei
Federal nº 8.069 de 13 de Julho de 1990 — Estatuto da Criança e do Adolescente e na
Constituição Federal de 1998. Projeto de Lei Nº 015/2025;de autoria da Vereadora Francinete
Gomes Maia. Institui a criação e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Luís
Correia o Festival de Pescados e Frutos do Mar, e dá outras providências. Projeto de Lei Nº
013/2025; de autoria do Vereador Raul Rodrigues. Institui a criação da Escola de Música do
Município de Luís Correia, e dá outas providências (1º Votação). Indicação Nº 10/2025; de
autoria do Vereador Renato Araújo — indicando a reforma do posto de saúde da Comunidade Boa
Esperança. Indicação Nº 11/2025; de autoria da Vereadora Julyany de Araújo Galeno. Indica
que seja restabelecido o transporte exclusivo para pacientes que realizam tratamento
fisioterapêutico. Indicação Nº 12/2025; de autoria da Vereadora Julyany de Araújo Galeno.
indicando a disponibilização de um bombeiro hidráulico para averiguar e solucionar a rede de
abastecimento de água na Comunidade Brandão. Indicação Nº 13/2025; de autoria da
Vereadora Julyany de Araújo Galeno. Indica instalação de uma caixa d” água na comunidade
Cajueiro dos Sousas. Indicação Nº 14/2025; de autoria da Vereadora Julyany de Araújo
Galeno. Indica que seja realizada a limpeza e capina das vias públicas no Bairro Beira-mar.
Oficio; de Maria Karinne Araújo Sales Gomes. Solicitando o uso da Tribuna Livre. Memo Nº
001/2025; de Autoria da Vereadora Francinete Gomes Maia. Solicitando a realização de Sessão
Plenária mirim. O Sr. Presidente cedeu o uso da tribuna livre a Estudante Maria Karinne Araújo
Sales Gomes. Karinne, estudante de Luís Correia da Região do Brejinho, destacou as
dificuldades no transporte universitário, ressaltando a alta demanda por ônibus devido às
dificuldades financeiras de muitos estudantes. Ela informou que cerca de 40 alunos querem
estudar no ensino superior, mas não podem viajar 80 km diariamente. Além disso, mencionou
que cidades vizinhas têm mais ônibus, especialmente na zona rural, e solicitou que a questão
fosse resolvida. O Sr. Presidente facultou a palavra aos senhores (as) vereadores (as) presentes.
Vereador Novo Virgulino parabenizou a estudante Karinne pela participação na tribuna e
destacou a importância do transporte universitário. Ressaltou que, embora seja um direito do
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governo federal, o município pode legalizar despesas extras, como a compra de ônibus, para
evitar gastos com festas. Enfatizou a necessidade de oferecer oportunidades aos estudantes da
zona rural e região do Brejinho, sugerindo ações antecipadas, como elaboração de documentos e
oferta de transporte, mesmo com poucos alunos. Relembrou a história do transporte escolar na
região e destacou que investir em educação traz benefícios ao desenvolvimento local, reforçando
a importância de buscar soluções para atender às demandas estudantis. Vereador Antônio Veras
agradeceu à gestão municipal pelas reformas na Lagoa do Camelo, em Santa Rosa na escola
Fontenele Machado e estrada próxima, incluindo melhorias na estrutura e instalação de ar-
condicionado. Parabenizou pelo transporte escolar, destacando sua experiência como
transportador e reafirmando o compromisso de garantir transporte de qualidade até a faculdade
em Parnaíba, com apoio do vereador e diálogo com a secretária responsável. Informou que o
campo do Ruralzão na Lagoa do Camelo está limpo e preparado para atividades esportivas,
ressaltando a importância do evento. Por fim, esclareceu questões sobre a gravação de discursos
na Câmara, reforçando que eles já são gravados na Casa, e pediu mais respeito entre os colegas
vereadores. Vereadora Francinete Maia usou da palavra saudando o presidente, a mesa
diretora, os vereadores, internautas e a plenária, dando boas-vindas ao novo vereador Maxuell
Brandão. Ela comemorou o dia, que marca a criação do primeiro cargo de prefeito no Brasil em
1985, e parabenizou todos os prefeitos, especialmente a prefeita Maninha, pelo trabalho em Luís
Correia. Ela propôs o PL Nº015/2025, que cria e inclui no calendário oficial de eventos do
município, o Festival de Pescados e Frutos do Mar, para valorizar o turismo e a cultura local,
destacando o camarão tigre, pediu apoio aos vereadores para o projeto. Também sugeriu uma
sessão plenária mirim com estudantes para incentivar a educação cívica e a participação juvenil
na política. Por fim, parabenizou a jovem Karinne por sua iniciativa na tribuna e desejou uma
manhã abençoada e um bom final de semana a todos. Vereador Irmão Cajado expressou o seu
compromisso com a comunidade, afirmando que não está aqui apenas como oposição ou
situação, mas como representante dos cidadãos de Luís Correia. Ele parabenizou a aluna Karinne
pela coragem de vir expor as dificuldades enfrentadas pelos alunos do ensino superior,
especialmente da região do Brejinho. Foi ressaltada a necessidade da atenção dos órgãos
competentes, como a prefeitura e a Secretaria Municipal de Educação, para a situação de
transporte desses alunos. O vereador publicou um projeto de lei apresentado por Wilton Veras,
que envolve o uso de ônibus escolares para auxiliar no transporte de alunos do ensino superior,
destacando que a aprovação deste projeto será favorável pela Comissão de Educação. Em rodada
de elogios, o vereador Maxuell Brandão foi parabenizado pela solenidade que concedeu títulos
de honra ao mérito a representante do segmento evangélico na cidade de Parnaíba. O vereador
também elogiou a prefeita Maninha pela recuperação de uma rua que havia se deteriorada,
facilitando o trânsito na região. Finalizando sua fala, o vereador reiterou seu compromisso em
buscar melhorias para a cidade, destacando a importância de tratar Luís Correia como uma
cidade de relevância no estado do Piauí, sendo um dos litorais mais belos do Brasil. Outras
alegações foram feitas em relação ao estado precário de algumas ruas, incluindo a Rua Floriano e
a Rua Campo Maior, que necessitam de atenção urgentemente. O Vereador também fez visitas
aos órgãos governamentais para discutir a desapropriação de áreas no Porto do Piauí e convocou
a todos para uma audiência pública marcada para o dia 30 de abril. Vereador Zé Maria
parabenizou Karinne pela participação e reivindicações na região do Brejinho, reconhecendo o
trabalho dos colegas vereadores, especialmente Wilton Veras, em um projeto em andamento,
colocou-se à disposição para colaborar na comissão de educação, destacando a importância de
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atender às necessidades dos mais de 40 alunos locais e reforçando sua experiência como
vereador de oposição, com foco na urgência de transporte escolar. Zé Maria também apoiou
ações relacionadas à nova agência da AGESPISA, solicitando audiência pública sobre tarifas e
serviços, assim como uma reunião com a Equatorial para tratar de problemas na rede elétrica. Ele
destacou a relevância do projeto da vereadora Francinete sobre a área do pescado, sugerindo a
retomada de festivais para fortalecer a economia local, e apoiou os requerimentos das vereadoras
Julyany e Francinete. Por fim, desejou um bom final de semana, uma feliz Semana Santa e orou
por melhores condições de chuva e agricultura no município. Vereadora Julyany Galeno
parabenizou Karinne pela coragem em reivindicar seus direitos e se colocou à disposição para
apoiá-la. Relatou visitas à zona rural, especialmente nas comunidades de Brandão e Bezerro
Morto. Em Brandão, constatou a falta de aulas devido ao calor nas salas e à deterioração dos
alimentos na cantina, mas após fiscalização, os problemas foram resolvidos com a instalação de
ventiladores e a volta das aulas. Na escola de Bezerro Morto, elogiou a organização e o
atendimento atencioso da equipe, destacando a boa gestão e a união dos professores. Manifestou
tristeza pelas críticas recebidas nas redes sociais em relação à sua fiscalização, especialmente
sobre o ex-gestor, reconhecendo o sucesso na construção da creche modelo em Brandão.
Apresentou indicações de melhorias para o bairro Beira-Mar e as ruas próximas ao Comercial O
Geó, devido à sujeira e riscos à saúde pública, solicitando urgência na limpeza. Também abordou
a falta de abastecimento de água na comunidade de Brandão, onde famílias estão sem
fornecimento adequado há 15 dias. Reivindicou a instalação de uma caixa d'água, uma rede de
distribuição e a construção de um chafariz, conforme promessa de campanha. Por último, pediu o
restabelecimento do transporte para consultas, exames e terapias na zona rural, que foi
cancelado, prejudicando a população. Vereador Lucas Mirialdo, expressou satisfação com as
melhorias promovidas na cidade nos primeiros 100 dias de gestão, agradecendo o apoio de
deputados às demandas locais. Comentou sobre a visita às obras de calçamento nas localidades
de Carnaubal e Sobradinho, parabenizou a prefeita pelo Dia do Prefeito, e reforçou a confiança
no segundo mandato. Reconheceu a reivindicação da estudante Karinne, moradora da região do
Brejinho e o apoio dos vereadores à causa, destacando a importância da educação. Finalizou
desejando um bom fim de semana e agradecendo a atenção. Vereador Renato Araújo, iniciou
sua fala cumprimentando o presidente, colegas vereadores e o público online. Agradeceu a visita
do Vereador Maxuell e informou que a troca da bomba do poço na comunidade do Brandão está
em andamento. Destacou visitas às comunidades, como Boa Esperança, onde solicitou a
recuperação do posto de saúde, prevista para o segundo semestre. Parabenizou a Prefeita
Maninha pelos avanços nos 100 dias de gestão e agradeceu ao Deputado Jadyel pelos
investimentos em calçamentos e asfaltos. Ressaltou a dificuldade de abastecimento de água no
bairro Cearazinho e a importância da audiência pública com a nova empresa Águas do Piauí para
buscar soluções. Abordou a iluminação pública, destacando a resistência dos trabalhadores em
subir nos postes danificados e a necessidade de melhorias junto à Equatorial. Enfatizou a união
dos vereadores para resolver as dificuldades da comunidade e pediu que a gestão ouvisse as
necessidades da população, especialmente sobre calçamento e bueiros na Rua Domingo
Faustino. Reconheceu o valor do requerimento da colega Karinne e reforçou a disposição de
todos para colaborar. Por fim, desejou uma boa Semana Santa a todos, agradecendo e
incentivando o contínuo esforço em benefício de Luís Correia. Vereador Wilton Veras, iniciou
sua fala cumprimentando o presidente, colegas vereadores e convidados, destacando a
importância da Igreja do Evangelho Quadrangular em Luís Correia pelos 50 anos de fundação no
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Piauí. Elogiou a parceria entre a Câmara Municipal e a AVEP, que promoverá apoio e eventos
para os vereadores do estado. Abordou a audiência pública sobre a desapropriação da zona
portuária do bairro Beira-mar, reforçando a necessidade de envolver órgãos competentes.
Defendeu o direito de manifestação de todos na tribuna livre e apoiou o projeto de transporte
escolar de Karinne, ressaltando a importância da educação na região do Brejinho. Parabenizou os
colegas pelos projetos em andamento, especialmente o de turismo da vereadora Francinete. Fez
requerimentos de forma verbal para a confecção de bandeiras na Câmara e para melhorias na
transmissão e comunicação da casa, expressando insatisfação com a estrutura atual e sugerindo
reforma. Finalizou agradecendo a Deus e desejando sucesso a todos. Antes de passar para Ordem
do Dia, o Vereador solicitou ao Presidente apoio para um requerimento verbal, pedindo o uso do
plenário na tarde do dia 24 para realizar uma audiência com a APA do Delta. O Sr. Presidente
em reposta solicitou que o vereador oficializasse o pedido. Ordem do dia - Passando para ordem
do dia o Sr. Presidente encaminhou para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final o
PL Nº014/2025 e PL Nº015/2025; submeteu em votação o PL Nº013/2025, apresentou os
pareceres das comissões: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e Comissão de
Educação, Cultura, Esporte, Lazer, Da Seguridade Social e Família, Da Defesa dos Direitos
Humanos, Da Mulher, Da Juventude, Da Criança e Do Idoso, que foram submetidos de
forma simbólica e aprovados por unanimidade. Os Vereadores Presentes de forma consensual
optaram pela dispensa do parecer da Comissão de Orçamento, Finanças, Controle e
Fiscalização. O Sr. Presidente submeteu em votação de forma nominal, o PL Nº013/2025, que
foi aprovado por unanimidade, (1º) primeira votação. Submeteu de forma simbólica: Indicação
Nº009/2025, Indicação Nº010/2025, Indicação Nº011/2025, Indicação Nº012/2025, Indicação
Nº013/2025, Indicação Nº014/2025, apresentados durante a sessão em que foram todos
aprovados por unanimidade. E, nada a mais havendo a tratar, declarou-se encerrada a sessão
ordinária determinando que fosse lavrado em Ata o ocorrido, achada conforme será assinada pela
Mesa Diretora e demais Vereadores que assim desejarem. Câmara Municipal de Luís Correia,
Estado do Piauí, 11 de Abril, do ano de 2025.
VEREADOR ANTONIO JOSÉ DE MORAES VERA:
bas
LAVA
VEREADOR WILTON VERAS DE ARAÚJO
VEREADOR JOSÉ MARIA SILVA SOUZA q
VEREDOR RENATO DE SOUZA ARAÚJO
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VEREADOR VALDEMIR PEREIRA DA SILVA ud LAN fu 34 Jus Us
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VEREADOR LUCAS SILVA DE ARAÚJO [E ZÃ
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