sessao nº 9

CÂMARA MUNICIPAL DE LUIS CORREIA
Rua Jonas Correia, nº 316 — CEP: 64.220-000 — Luís Correia — PI
CNPJ: 04.363.352/0001-62
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO
MUNICÍPIO DE LUIS CORREIA, ESTADO DO PIAUÍ, REALIZADA NO DIA 25 DE
ABRIL DE 2025.
Ao vigésimo quinto(25) dia do mês de abril de 2025(dois mil e vinte e cinco), às 9:15 (nove
horas e quinze minutos), no Plenário da Câmara Municipal de Luís Correia, Estado do Piauí,
reuniram-se os seguintes Vereadores, Presidente: Valdemir Pereira da Silva; Vice-presidente:
Lucas Silva de Araújo; Primeiro-secretário: Claudio Tomaz da Costa Junior; Segundo-
secretário: Antonio Veras Mota; Antonio Jose de Moraes Veras; Francisco Rodrigues Cajado
Junior; Francinete Gomes Maia; Ilton Veras de Araújo; Joice Maria Oliveira Pereira; Julyany de
Araújo Galeno; Renato de Souza Araújo. Ausentes: José Maria Silva Souza. O Sr. Presidente
apresentou a ATA da Sessão Ordinária realizada no dia 11 de Abril de 2025, em que foi
solicitada a dispensa da leitura da ATA, os vereadores presentes de forma consensual, aprovaram
por unanimidade a dispensa da leitura da referida ATA. Para ordem do dia contou com, Projeto
de Lei Nº 013/2025; de autoria do Vereador Raul Rodrigues. Institui a criação da Escola de
Música do Município de Luís Correia e dá outras providências (2º votação). Projeto de Lei Nº
015/2025; de autoria da Vereadora Francinete Maia. Institui a criação e inclusão no Calendário
oficial de eventos do município de Luís Correia, o Festival de Pescados e Frutos do Mar e dá
outras previdências (1º votação). Projeto de Lei Nº 017/2025; de autoria do Vereador Renato
Araújo. Dispõe a nomeação da Rua Silvaneide Galdino, Bairro Centro, zona urbana de Luís
Correia — PI. Indicação Nº 015/2025; de autoria da Vereadora Julyany Galeno. Indicando a
limpeza e revitalização da praça da bíblia, localizada no bairro centro. Indicação Nº 016/2025;
de autoria da Vereadora Julyany Galeno. Indicando a limpeza nas áreas externas do Centro
Educacional Dr. Fontes Ibiapina — CEFI, localizado na Rua José Ivo dos Santos. Indicação Nº
017/2025; de autoria da Vereadora Julyany Galeno. Indicando o recapeamento ou, se necessário,
a reconstrução do Aterro do Bezerro Morto e da Ponte do Curral Velho. Indicação Nº 018/2025;
de autoria da Vereadora Julyany Galeno. Indicando a limpeza e melhoria da iluminação pública
da Rua Crispim de Freitas, no Bairro Centro. Indicação Nº 019/2025; de autoria da Vereadora
Joice Oliveira. Indicando a pavimentação asfáltica da Rua José Carlos de Oliveira Lima, situada
no Bairro Santa Luzia. Indicação Nº 020/2025; de autoria da Vereadora Joice Oliveira.
Indicando a limpeza da Rua José Carlos de Oliveira Lima, situada no Bairro Santa Luzia. Oficio;
Nº 003/2025; de autoria do Vereador Irmão Cajado. Informando realização da Audiência Pública
que será realizada no dia 30 de abril, de 2025, às 9:00 da manhã no Plenário da Câmara
Municipal. O Sr. Presidente facultou a palavra aos senhores (as) vereadores (as) presentes.
Vereador Novo Virgulino saudou o público e comentou sobre dificuldades no protocolo de
requerimentos, sugerindo entregá-los antes das sessões para evitar atrasos. Reforçou a
necessidade de revisar procedimentos para facilitar a tramitação de projetos e requerimentos.
Também trouxe reclamações sobre a escola da Localidade Rufo, como falta de água, materiais
insuficientes e poucos professores, pedindo melhorias na educação e transporte escolar.
Finalizou ressaltando que as matrículas deveriam estar concluídas em dezembro para melhor
planejamento do orçamento e desejou uma boa semana a todos. Vereador Antonio Veras
elogiou a iniciativa da vereadora Francinete Maia de realizar a plenária mirim, destacando o
tema da energia elétrica no município, e desejou um bom fim de semana a todos. Vereadora
Francinete Maia usou da palavra abordoando a necessidade de atualizar a lei do CMDCA,
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destacando a importância de revogar a lei antiga para facilitar o uso de fundos municipais. Ela
também falou sobre a plenária Mirim, que promove a participação de crianças no Legislativo,
ressaltando a representatividade feminina entre os vereadores mirins e a importância de
transmitir valores éticos às novas gerações. Além disso, destacou a importância de capacitações
para os vereadores e solicitou apoio para o Festival de Pescados e Frutos do Mar, informando
que o festival será realizado em outubro, em homenagem ao encerramento da temporada de
pesca. Vereador Irmão Cajado Parabenizou os vereadores que participaram de um evento em
Teresina e mencionou que, por outros compromissos, participou de uma audiência pública em
Parnaíba sobre o hidrogênio verde. Agradeceu também à vereadora Francinete pela realização da
plenária mirim e sugeriu melhorias na tribuna da Câmara. Convidou à população, especialmente
do Bairro Beira-mar, para participar de uma audiência pública proposta pela Câmara Municipal,
que tem o objetivo de discutir com transparência o projeto do Porto Piauí e seus impactos na
região, cobrando maior participação e explicações da gestão municipal e de órgãos estaduais e
federais. Criticou a falta de diálogo e transparência da prefeitura em relação à concessão de título
de utilidade pública da área costeira e à retirada de ambulantes, destacando a importância da
participação popular no desenvolvimento da cidade. Finalizou reforçando o papel dos vereadores
como representantes do povo e agradecendo a todos pela atenção. Vereadora Julyany Galeno
expressou satisfação pelos aprendizados adquiridos durante capacitação em Teresina, destacando
a importância do papel do vereador como fiscalizador. Solicitou melhorias na praça da Bíblia,
limpeza da creche, revitalização de estradas e pontes, além de melhorias na iluminação e limpeza
de ruas, especialmente na rua Crispim de Freitas e no trecho do condomínio até a rua do
mercado. Ela também reivindicou a disponibilização de veículos de transporte de lixo e de
medicamentos nas unidades de saúde, além de informações sobre alunos autistas e recursos para
a zona rural. A vereadora lamentou que muitas de suas solicitações ainda não foram atendidas,
mas reforça seu compromisso de continuar cobrando ações em favor da comunidade. Vereador
Renam Rodrigues usou da palavra cumprimentando o presidente, os demais vereadores e a
plateia, e pediu um minuto de silêncio pelo falecimento do Papa Francisco. Destacou o impacto
positivo do feriado da Semana Santa no turismo local, sugerindo maior planejamento da
Secretaria de Turismo para explorar esse potencial, observando que o movimento turístico na
Semana Santa superou o do Carnaval. O vereador justificou sua ausência na sexta-feira anterior,
devido a compromissos em Teresina, onde garantiu emendas para obras na praia do Coqueiro.
Criticou a má gestão na manutenção de buracos na cidade e a situação das crianças do Jabuti,
que enfrentam dificuldades por estradas precárias e transporte escolar inadequado. Elogiou ações
de caridade realizadas na Semana Santa, mas reforçou a necessidade de melhorias nas estradas
vicinais, iluminação pública e pavimentação no bairro Coqueiro, agradecendo o envolvimento do
deputado Dr. Felipe Sampaio nas obras da PI 301. Também comentou a lei que renomeia a Rua
Antônio José Cavalcante - Tintino e encerrou sua fala com uma mensagem de otimismo para
futuras reuniões. Vereador Renato Araújo usou da palavra agradecendo a Deus pela
capacitação recente, destacou a importância de sua atuação como vereador de fiscalização e
elogiou o projeto da vereadora Francinete de criar o Festival de Pescadas, que valoriza os
pescadores locais. Pediu a dispensa das comissões para votar o projeto de lei que propõe nomear
uma rua em homenagem à Dona Silvaneide, uma figura importante na história do município.
Além disso, mencionou a necessidade de recuperação de vias na Localidade Curral Velho,
afetadas por chuvas, para evitar incidentes como atolamentos de veículos. Encerrando, desejou
um final de semana abençoado e reforçou o compromisso de trabalhar pelo bem da comunidade.
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Vereador Wilton Veras usou da palavra destacando sua participação na audiência pública em
Parnaíba que aconteceu no dia 24/04, ressaltando a importância da próxima audiência, marcada
para o dia 30, sobre o porto de Luís Correia. Ele expressou preocupação com as desapropriações
na área retro portuária, alertando para os impactos sociais e psicológicos nas famílias que vivem
ali há décadas. Defendeu que o desenvolvimento deve respeitar as pessoas e garantir condições
dignas para quem será removido, citando exemplos passados de indenização e reassentamento.
Além disso, reclamou da falta de planejamento da prefeitura, citando problemas como ônibus
escolares atolados, ausência de bueiros e falta de limpeza pública, especialmente em regiões
como Cearazinho, Curral Velho e Jabuti. Finalizou pedindo mais atenção da gestão municipal e
cobrando soluções concretas e respeito ao legislativo. Vereadora Joice Oliveira usou da palavra
apresentando suas indicações para melhoria, limpeza e pavimentação da Rua José Carlos de
Oliveira Lima, na antiga Vila Vintém. Informou que verificará pessoalmente a limpeza solicitada
pela Vereadora Julyany. Reforçou a importância da audiência pública sobre o porto de Luís
Correia, principalmente para esclarecer dúvidas sobre desapropriações. Comprometeu-se a
cobrar melhorias na iluminação pública citada pelo vereador Renan e parabenizou a vereadora
Francinete pelo projeto da Plenária Mirim. Defendeu maior envolvimento da juventude na
política e sugeriu que cursos de capacitação sejam trazidos para a Câmara de Luís Correia,
facilitando o acesso dos vereadores. Ordem do Dia - Passando para ordem do dia o Sr.
Presidente apresentou os pareceres das comissões de: Comissão de Legislação, Justiça e
Redação Final e Comissão de Orçamento, Finanças, Controle e Fiscalização do PL
Nº015/2025 que de forma simbólica foram submetidos, e aprovados por unanimidade. Em
seguida, o Sr. Presidente submeteu em votação de forma nominal, o PL Nº 015/2025 que foi
aprovado por unanimidade entre os vereadores; De forma consensual os vereadores optaram pela
dispensa de parecer das comissões diante do PL Nº 017/2025, que foi submetido em primeira
(1º) votação, diante dos vereadores presentes, sendo aprovado por unanimidade. O Sr.
Presidente, submeteu em Segunda (2º) Votação, de forma nominal o PL Nº 013/2025, que
institui a criação da Escola de Música do Município de Luís Correia e dá outras providências,
sendo aprovado por unanimidade; Submeteu de forma simbólica: Indicação Nº 015/2025,
Indicação Nº 016/2025, Indicação Nº 017/2025, Indicação Nº 018/2025, Indicação Nº
019/2025, Indicação Nº 020/2025, apresentados durante a sessão em que foram todos aprovados
por unanimidade. E, nada a mais havendo a tratar, declarou-se encerrada a sessão ordinária
determinando que fosse lavrado em Ata o ocorrido, achada conforme será assinada pela Mesa
Diretora e demais Vereadores que assim desejarem. Câmara Municipal de Luís Correia, Estado
do Piauí, 25 de Abril, do ano de 2025.
VEREADOR ANTONIO VERAS MOTA
VEREADOR CLAUDIO TOMAZ DA COSTA JUNIQR< :
VEREADORA FRANCINETE GOMES MAIA NZevitaná Var
VEREADOR FRANCISCO RODRIGUES CAJADO JUNIOR Esr
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VEREADOR ILTON VERAS DE ARAÚJO GULLI
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VEREADOR ANTONIO JOSÉ DE MORAES po
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VEREADOR LUCAS SILVA DE ARAÚJO ED.
VEREADORA JOICE MARIA OLIVEIRA PEREIRA
VEREADORA JULYANY DE ARAUJO GAL
VEREADOR RENAM RODRIGUES PINTO
VEREADOR RENATO DE SOUZA ARAÚJO
VEREADOR VALDEMIR PEREIRA DA SILVA
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