| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 10 |
| Date | 2025-05-09 |
| native_id | 225 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 4
CÂMARA MUNICIPAL DE LUIS CORREIA Rua Jonas Correia, nº 316 — CEP: 64.220-000 — Luís Correia — PI CNPJ: 04.363.352/0001-62 ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LUIS CORREIA, ESTADO DO PIAUÍ, REALIZADA NO DIA 9 DE MAIO DE 2025. Ao nono (9) dia do mês de maio de 2025(dois mil e vinte e cinco), às 9:11 (nove horas e onze minutos), no Plenário da Câmara Municipal de Luís Correia, Estado do Piauí, reuniram-se os seguintes Vereadores, Presidente: Valdemir Pereira da Silva; Vice-presidente: Lucas Silva de Araújo; Primeiro-secretário: Claudio Tomaz da Costa Junior; Segundo-secretário: Antonio Veras Mota; Antonio Jose de Moraes Veras; Francisco Rodrigues Cajado Junior; Francinete Gomes Maia; Ilton Veras de Araújo; Joice Maria Oliveira Pereira; José Maria Silva Souza; Julyany de Araújo Galeno; Renato de Souza Araújo. O Sr. Presidente apresentou a ATA da Sessão Ordinária realizada no dia 25 de Abril de 2025, em que foi solicitada a dispensa da leitura da ATA, os vereadores presentes de forma consensual, aprovaram por unanimidade a dispensa da leitura da referida ATA. Para ordem do dia contou com, Projeto de Lei Nº 015/2025; de autoria da Vereadora Francinete Maia. Institui a criação e inclusão no Calendário oficial de eventos do município de Luís Correia, o Festival de Pescados e Frutos do Mar e dá outras previdências (2º votação). Projeto de Lei Nº 017/2025; de autoria do Vereador Renato Araújo. Dispõe a nomeação da Rua Silvaneide Galdino, Bairro Centro, zona urbana de Luís Correia — PI. (2º votação). Projeto de Lei Nº 018/2025; de autoria da Vereadora Julyany Galeno. Institui no âmbito do Município o Selo Escola Segura e Protetora, destinado a certificação de instituições de ensino que adotem práticas de prevenção e combate ao abuso sexual de Crianças e Adolescentes, e dá outras providências. Requerimento Nº 030/2025; Requer a construção de Bueiro na Comunidade que da acesso ao Quilombo / Serjope. Indicação Nº 021/2025; de autoria da Vereadora Julyany Galeno. Indicando a substituição imediata do carro que faz o transporte de servidores públicos para a zona rural. Indicação Nº 022/2025; de autoria da Vereadora Julyany Galeno. Indicando o recapeamento imediato da Estrada que liga o Calafate ao Brejinho. Indicação Nº 023/2025; de autoria da Vereadora Julyany Galeno. Indicando a limpeza imediata da Rua Benú Nascimento, localizada no Bairro Centro. Indicação Nº 024/2025; de autoria da Vereadora Julyany Galeno. Indicando a limpeza e melhoria da iluminação pública da Rua Projetada 4, no Bairro Beira Mar. Indicação Nº 025/2025; de autoria da Vereadora Julyany Galeno. Indicando a limpeza imediata e revitalização da Praça, localizada na Comunidade Bezerro Morto. Indicação Nº 026/2025; de autoria da Vereadora Julyany Galeno. Indicando a limpeza urbana imediata do Cemitério, localizado na Rua Manoel Borges, Bairro Nossa Senhora da Conceição. Indicação Nº 027/2025; de autoria da Vereadora Julyany Galeno. Indicando providências urgentes para limpeza e manutenção do Campo do Piauí e das vias de acesso. Indicação Nº 028/2025; de autoria da Vereadora Julyany Galeno. Indicando a valorização e o reajuste salarial dos Secretários Escolares do Município de Luís Correia. Indicação Nº 029/2025; de autoria da Vereadora Joice Oliveira. Indicando a limpeza do Campo Cascudão, situado na Rua José Galeno, Bairro Coqueiro. Indicação Nº 030/2025; de autoria da Vereadora Joice Oliveira. Indicando a Revitalização da Praça do Bairro Coqueiro. Indicação Nº 031/2025; de autoria da Vereadora Joice Oliveira. Indicando a Instalação de Parquinho Infantil, na Praça do Bairro Coqueiro. Requerimento 031/2025; de autoria do Vereador Novo Virgulino. Requerendo as autoridades competentes a reforma da Praça da Comunidade de Brejinho de Fátima. Requerimento 032/2025; de autoria do Vereador Novo Virgulino. Requerendo as autoridades 44 CÂMARA MUNICIPAL DE LUIS CORREIA Rua Jonas Correia, nº 316 — CEP: 64.220-000 — Luís Correia — PI CNPJ: 04.363.352/0001-62 competentes a reforma e ativação do Chafariz localizado na Comunidade Poço Dantas. Requerimento 033/2025; de autoria da Vereadora Francinete Maia. Solicitando licença do Mandato de Vereador para assumir cargo de confiança no executivo municipal. O Sr. Presidente facultou a palavra aos senhores (as) vereadores (as) presentes. Vereador Novo Virgulino cumprimentou os presentes, parabenizou a vereadora Francinete pelo trabalho nesta casa, apresentou dois requerimentos: a reforma da praça de Brejinho de Fátima e a reativação do chafariz do Poço Verde, que está desativado há quase três anos. Ele também relatou problemas no transporte escolar nos povoados Santa Rosa Nova e Santa Rosa Velha, devido ao uso de um único ônibus, causando atrasos. Além disso, solicitou a recuperação de estradas em várias localidades, especialmente entre Baixa do Eufrásio e Campestre. Por fim, pediu apoio dos colegas vereadores e atenção da gestão municipal às demandas, encerrando com votos de bom dia e final de semana. Vereador Antônio Veras usou da palavra parabenizando a Vereadora Francinete por assumir a Secretaria de Assistência Social e homenageou as mães pelo mês de maio. Agradeceu à prefeita pela reforma da escola da Lagoa do Camelo e destacou outras obras, como a Praça do Brejinho de São Francisco e a quadra do Poço Verde. Manifestou apoio à reforma da Praça Clarindo de Brito reforçando a confiança de que essa obra será feita em breve. Encerrando, reiterou os parabéns às mães pelo seu mês e agradeceu a todos. Vereadora Francinete Maia usou da palavra agradecendo aos presentes e destacou sua participação em evento em Teresina, onde apresentou projetos e leis municipais de defesa dos direitos das mulheres, recebendo reconhecimento em outros municípios do Piauí. Ela também mencionou a conquista do serviço do ônibus itinerante para a zona rural, que oferece assistência às mulheres. Anunciou sua licença do mandato por tempo indeterminado para assumir novamente a Secretaria de Desenvolvimento Social, que atua na proteção de grupos vulneráveis, e se colocou à disposição da Câmara. Comentou sobre o andamento das obras na Praça do Brejinho e destacou suas ações durante o mandato, incluindo a proposição de sete projetos de lei, uma sessão solene em homenagem às mulheres e a realização da primeira sessão plenária mirim. Agradeceu a todos e desejou um feliz Dia das Mães. Vereador Irmão Cajado usou da palavra desejando sucesso à vereadora Francinete Maia, que se licenciou para assumir a Secretaria de Desenvolvimento Social, reconhecendo seu direito ao afastamento. Fez uma homenagem às mães pelo Dia das Mães, estendendo cumprimentos a todas de Luís Correia. Protestou contra o fechamento há 10 meses do Posto de Saúde do Bairro Beira-Mar, criticando o descaso da gestão municipal, a falta de informações e o não cumprimento da obra prometida em 45 dias, mesmo após requerimento de fevereiro sem resposta. Exigiu transparência e anunciou que acionará o Ministério Público, reafirmando sua luta pelos direitos da população. Finalizou pedindo sabedoria a Deus e agradecendo. Vereador Zé Maria usou da palavra homenageando as mães no mês de maio, destacando o amor materno e lembrando a perda de sua própria mãe há 10 anos. Comentou sobre a grande demanda dos vereadores nas ruas e a importância de cobrar ações diretamente na fonte, especialmente relacionadas às obras e à limpeza do município, que costuma ocorrer no período de junho, após as chuvas. Também parabeniza a vereadora Francinete pelo trabalho na Secretaria de Assistência Social, desejando sucesso em sua nova gestão. Finalizou desejando um ótimo final de semana e um feliz Dia das Mães a toda a população de Luís Correia. Vereadora Julyany Galeno usou da palavra agradecendo à Vereadora Francinete Maia por sua contribuição na Câmara e lamentou sua saída, destacando a importância de manter o compromisso com o povo. Solicitou que a Secretaria reavalie o Programa do Leite, suspenso após as eleições, ressaltando que a população ainda precisa do benefício. Apresentou indicações na área de 45 CÂMARA MUNICIPAL DE LUIS CORREIA Rua Jonas Correia, nº 316 — CEP: 64.220-000 — Luís Correia — PI CNPJ: 04.363.352/0001-62 infraestrutura, pedindo melhorias na Avenida Manoel Borges, limpeza e iluminação de praças e do bairro Beira-Mar, além do recapeamento das estradas entre Calafate e Brejinho. Na Educação, sugeriu a valorização salarial dos secretários escolares. Na área da Saúde, criticou as condições precárias do veículo usado para transporte de profissionais, especialmente na zona rural, questionando uma licitação de R$ 9 milhões para o transporte, cobrando melhor planejamento e manutenção das ambulâncias. Encerrando, desejou um bom fim de semana, feliz Dia das Mães à população. Vereador Renam Rodrigues homenageou todas as mães de Luís Correia, especialmente sua própria. Relatou sua viagem a Teresina, onde buscou apoio do deputado Dr. Felipe Sampaio para obter emendas parlamentares destinadas a obras de infraestrutura que impulsionem o turismo e a economia local. Criticou a gestão municipal pela falta de transparência e pelo não atendimento a requerimentos dos vereadores. Mencionou sua visita ao superintendente da pesca, Dr. José Magno, que se mostrou disposto a ajudar os pescadores. Relembrou demandas por melhorias em estradas de comunidades como Carneiro, Poções, Patos e São João da Praia, que ainda não foram atendidas. Finalizou reafirmando seu compromisso com a população, lutando por direitos e transparência. Vereador Renato Araújo parabenizou a vereadora Francinete Maia pela nova função como Secretária de Assistência Social e desejou sabedoria. Defendeu que a gestão atenda aos pedidos dos vereadores e destacou sua presença na apresentação da escola Adalgisa Vieira, reforçando a necessidade de reformas contínuas nas escolas municipais. Manifestou indignação com a falta de água em Luís Correia, responsabilizando a Agespisa e criticando a transição para a iniciativa privada, que agravou o problema. Propôs que a Câmara convoque os responsáveis e até abra uma CPI, como ocorreu em Teresina, para buscar soluções imediatas. Vereador Wilton Veras destacou a urgência na construção de um bueiro na comunidade quilombola Serjope, na Lagoa do Camelo, para resolver problemas causados por enxurradas. Criticou o afastamento da vereadora Francinete, defendendo que vereadores devem cumprir o mandato integral. Reclamou de atrasos em obras públicas, como o portal da cidade, a UBS do Beira-mar e o campo do Cearazinho, além da falta de medicamentos e transporte na saúde. Acusou a prefeita Maninha e secretários de desrespeito à Câmara, especialmente por não responderem aos requerimentos e ignorarem emendas parlamentares. Vereadora Joice Oliveira usou da palavra reiterando pedidos de limpeza do campo Cascudão, revitalização da praça e instalação de parquinho no bairro Coqueiro. Destacou a importância da iluminação e apoiou os requisitos da vereadora Juliane. Informou reunião com deputado estadual para buscar melhorias e elogiou a nova gestão de Francinete na assistência social. Comentou sobre o programa Piauí Livre de Maus-Tratos e defendeu apoio às ONGs de proteção animal. Parabenizou o secretário de turismo pela participação na FETU e desejou feliz Dia das Mães. Ordem do Dia - O Sr. Presidente submeteu em segunda (2º) votação de forma nominal, o PL Nº 015/2025 que foi aprovado por unanimidade entre os vereadores; submeteu em segunda (2º) votação de forma nominal, o PL Nº 017/2025 que foi aprovado por unanimidade entre os vereadores; submeteu de forma simbólica: Requerimento Nº 030/2025, Requerimento Nº 031/2025, Requerimento Nº 032/2025, Indicação Nº 021/2025, Indicação Nº 022/2025, Indicação Nº 023/2025, Indicação Nº 024/2025, Indicação Nº 025/2025, Indicação Nº 026/2025, Indicação Nº 027/2025, Indicação Nº 028/2025, Indicação Nº 029/2025, Indicação Nº 030/2025, Indicação Nº 031/2025, apresentados durante a sessão em que foram todos aprovados por unanimidade; colocou em Votação Requerimento Nº 033/2025, pedido de licença do mandato de vereador da Vereadora Francinete Maia, de forma nominal, em que foi aprovado por maioria 1 (onze) votos sim e I(um) votos não. E, nada a mais havendo a 46 CÂMARA MUNICIPAL DE LUIS CORREIA Rua Jonas Correia, nº 316 — CEP: 64.220-000 — Luís Correia — PI CNPJ: 04.363.352/0001-62 tratar, declarou-se encerrada a sessão ordinária determinando que fosse lavrado em Ata o ocorrido, achada conforme será assinada pela Mesa Diretora e demais Vereadores que assim desejarem. Câmara Municipal de Luís Correia, Estado do Piauí, 09 de maio, do ano de 2025. VEREADOR ANTONIO JOSÉ DE MORAES VERAS Z VEREADOR ANTONIO VERAS MOTA ) VEREADOR CLAUDIO TOMAZ DA COSTA JUNIOR VEREADORA FRANCINETE GOMES MAIA VEREADOR FRANCISCO RODRIGUES CAJADO JUNIOR GIB , NAC - VEREADOR ILTON VERAS DE ARAÚJO Ae VEREADOR LUCAS SILVA DE ARAÚJO VEREADOR JULYANY DE ARAUJO GALENOQ VEREADOR RENAM RODRIGUES PINTO VEREADOR RENATO DE SOUZA ARAÚJO VEREADOR VALDEMIR PEREIRA DA SILVA 47