sessao nº 11

CÂMARA MUNICIPAL DE LUIS CORREIA
Rua Jonas Correia, nº 316 — CEP: 64.220-000 — Luís Correia — PI
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ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO
MUNICÍPIO DE LUIS CORREIA, ESTADO DO PIAUÍ, REALIZADA NO DIA 16 DE
MAIO DE 2025.
Ao décimo sexto (16) dia do mês de maio de 2025(dois mil e vinte e cinco), às 9:13 (nove horas
e treze minutos), no Plenário da Câmara Municipal de Luís Correia, Estado do Piauí, reuniram-se
os seguintes Vereadores, Presidente: Valdemir Pereira da Silva; Segundo-secretário: Antonio
Veras Mota; Antonio Jose de Moraes Veras; Francisco Rodrigues Cajado Junior; Ilton Veras de
Araújo; Joice Maria Oliveira Pereira; José Maria Silva Souza; Julyany de Araújo Galeno; Renato
de Souza Araújo. Suplente: Gabriel Araújo Ferreira; Ausentes: Lucas Silva de Araújo e Claudio
Tomaz da Costa Junior. O Senhor Presidente apresentou a ATA da Sessão Ordinária realizada no
dia 9 de maio de2025, em que foi solicitada a dispensa da leitura da ATA, os vereadores
presentes de forma consensual, aprovaram por unanimidade a dispensa da leitura da referida
ATA. O Sr. Presidente Valdemir Pereira da Silva fez a convocação do suplente de vereador,
Gabriel Araújo Ferreira para tomar posse na vaga da vereadora licenciada, Francinete Gomes
Maia respectivamente. O suplente convocado Gabriel Araújo Ferreira fez o Juramento de
Compromisso com Lei orgânica e o Regimento Interno Municipal, assinou o termo de posse e
foi declarado empossado pelo Presidente da Câmara Municipal. Para ordem do dia contou com,
Projeto de Lei Nº 016/2025; de autoria da Prefeita Maria das Dores Fontenele Brito. Dispõe
sobre a politica pública de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente, o Conselho
Tutelar, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente — CMDCA, e Institui o
Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente nos termos previstos na Lei Federal
nº 8.069 de 13 de Julho de 1990 — Estatuto da Criança e do Adolescente e na Constituição
Federal de 1998. Projeto de Lei Nº 019/2025; de autoria da Prefeita Maria das Dores Fontenele
Brito. Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2026 e dá outras
providências. Projeto de Lei Nº 020/2025; de autoria do Vereador Irmão Cajado. Altera a Lei
Municipal nº 1068/2023 de 09 de maio de 2023, que dispõe sobre a proibição de conteúdo de
áudio, visual, escrito em obras ou manifestações artísticas que contenham ou façam apologia a
pornografia ou conteúdo erótico, violência contra a mulher e ao tráfico de drogas na rede
municipal de ensino e dá outras providências. Projeto de Resolução da Mesa Diretora Nº 01,
de 14 de maio de 2025; Institui e regulamenta o horário de trabalho e os procedimentos de
controle de frequência e de registro de ponto dos servidores públicos do Poder Legislativo
Municipal e dá outras providências. Indicação Nº 032/2025; de autoria do Vereador Renam
Rodrigues. Indicando a instalação de um chafariz (poço com caixa d” agua) na Localidade São
José na zona rural deste município. Indicação Nº 033/2025; de autoria do Vereador Renam
Rodrigues. Indicando a recuperação de pavimentação e paralelepípedos na (Rua Francisco
Gomes, Vicente Vaz e Manoel Mariscal) no Bairro Coqueiro. Indicação Nº 034/2025; de autoria
da Vereadora Julyany Galeno. Indicando a instalação de placas de identificação nas comunidades
localizadas ao longo da estrada vicinal que interliga Carnaubal à Comunidade Boa Esperança.
Indicação Nº 035/2025; de autoria da Vereadora Julyany Galeno. Indicando a limpeza urbana
imediata das seguintes ruas localizadas no Bairro Centro: Rua José Ferreira (que dá acesso ao
posto praiano) e Rua Deputado João Pinto. Indicação Nº 036/2025; de autoria do Vereador
Renato Araújo. Indicando a recuperação e limpeza do calçamento da Rua Parnaíba, no Bairro
Atalaia. Indicação Nº 037/2025; de autoria do Vereador Renato Araújo. Indicando a reforma da
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UBS de Curral Velho. Indicação Nº 038/2025; de autoria do Vereador Zé Maria do Coqueiro.
Indicando a instalação de placas de sinalização turística em pontos estratégicos na zona urbana e
das vias de entrada da cidade contendo indicações claras e padronizadas para as praias de:
Atalaia, Peito de Moça, Barro Preto, Lagoa Doce, Coqueiro, Itaqui, Arrombado, Carnaubinha,
Maramar e Macapá. Indicação Nº 039/2025; de autoria do Vereador Zé Maria do Coqueiro.
Indicando a Construção de uma Quadra Poliesportiva no Bairro Coqueiro. Indicação Nº
040/2025; de autoria do Vereador Zé Maria do Coqueiro. Indicando à Secretária de Obras e
Infraestrutura do município, que sejam feitas as reparações asfálticas nas vias em que foram
feitas intervenções pela AGESPISA, sendo os pontos mais críticos: Avenida Antonieta Reis
Veloso, localizada no Bairro Coqueiro, Avenida Chico Isaura, localizada na Comunidade
Macapá, e cruzamento das ruas Santino Dourado e Vitoriano Lopes Amorim. Indicação Nº
041/2025; de autoria do Vereador Zé Maria do Coqueiro. Indicando a instalação de sinalização
de trânsito em toda a zona urbana do município, com especial atenção ao Bairro Coqueiro. Após
a leitura da pauta o Senhor Presidente Valdemir Pereira informou que a Câmara irá dar entrada
na prestação de contas do exercício de 2022 da Prefeitura Municipal de Luís Correa, enviada
pelo Tribunal de Contas. Ele destacou que há um prazo de 60 dias para análise e votação, e que o
parecer prévio do Tribunal recomenda aprovação com ressalvas, determinações e
recomendações. Após a análise na Câmara, as contas serão encaminhadas à Comissão de
Orçamento, Finanças, Controle e Fiscalização, para emissão de pareceres. Os vereadores terão
esse período para estudar e, posteriormente, realizar o julgamento. Além disso, o presidente
mencionou a necessidade de leitura e possível apresentação de emendas ao projeto de resolução,
bem como tratou sobre a presença dos servidores na Câmara em relação à parte administrativa. O
Sr. Presidente facultou a palavra aos senhores (as) vereadores (as) presentes. Vereador Novo
Virgulino cumprimentou o presidente da câmara, colegas vereadores e o público presente e
online. Parabenizou o vereador Gabriel Araújo por sua posse, desejando-lhe sabedoria e sucesso
na função. Solicitou verbalmente ao presidente atenção para a recuperação das estradas da zona
rural, especialmente nas regiões de Santa Rita, Emparedado, Carneiro, Patos, Poções, São João
da Praia e Torrões, destacando que a situação está crítica. Pediu também agilidade na contratação
de caminhões-pipa devido à escassez de chuvas, que tem afetado todo o Piauí. Finalizou
desejando um bom final de semana a todos. Vereador Antonio Veras cumprimentou a todos os
presentes e parabenizou o vereador Gabriel Araújo por seu retorno à Câmara, destacando a
valorização dos jovens pelo grupo de apoio à prefeita Maninha. Também elogiou o vereador
Renato Araújo pela reforma da quadra poliesportiva no bairro Cearazinho. Informou que a
próxima inauguração será do posto de saúde da Baixa do Carpino. Anunciou que, a partir de
junho, será iniciada a recuperação das estradas vicinais do município, com revisão de bueiros e
melhorias estruturais. Ressaltou que o serviço será feito com qualidade, diferentemente de obras
recentes feitas pelo governo estadual que já apresentam problemas. Finalizou agradecendo a
todos. Vereador Irmão Cajado cumprimentou os vereadores e o público, destacando a
importância da participação popular nas sessões. Anunciou a apresentação de seu primeiro
projeto de lei, que amplia uma legislação anterior para incluir escolas privadas, com o objetivo
de proteger a identidade e os valores morais das crianças e adolescentes nas instituições de
ensino. Criticou conteúdos inadequados em apresentações escolares e defendeu que a educação
deve preservar a moral e formar cidadãos conscientes. Também abordou a necessidade urgente
de melhorias na sinalização viária de Luís Correia, especialmente nas áreas escolares, citando o
risco de acidentes, como um recente quase atropelamento. Solicitou que o Departamento de
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Trânsito do município atue com mais eficácia, inclusive em articulação com o Estado, em áreas
sob responsabilidade estadual. Finalizou dando boas-vindas ao vereador Gabriel Araújo,
ressaltando que ele deve representar o povo, e não apenas interesses políticos. Vereador Zé
Maria iniciou sua fala saudando os presentes, incluindo ex-vereador Tião do Caranguejo,
Chicão, Luiz Carlos e o público online. Parabenizou o vereador Novo Virgulino pela conquista
de uma emenda para construir uma Praça no Brejinho. Informou sobre a visita do
superintendente da pesca e de seu deputado para discutir melhorias no município. Apoiou o
projeto de lei do vereador Irmão Cajado e pediu dispensa de parecer para votação rápida de dois
projetos, incluindo o que cria o Direito da Criança e do Adolescente em Luís Correia. Apontou a
falta de sinalizações turísticas nas praias e solicitou a instalação de placas indicativas.
Reivindicou a reconstrução da quadra poliesportiva do bairro Coqueiro da Praia, criticando
falhas na obra anterior e destacando sua importância para a comunidade. Criticou a ausência de
sinalização de trânsito na cidade, especialmente na alta temporada, e sugeriu medidas para evitar
engarrafamentos. Pediu a recuperação das avenidas Antonieta Reis Veloso e Chico Isaura, no
Macapá, e cobrou uma audiência pública sobre a saída da AGESPISA, criticando os danos
causados pela empresa em obras municipais. Por fim, parabenizou o Vereador Gabriel Araújo
por assumir a cadeira, desejando sabedoria e compromisso com o povo. Vereadora Julyany
Galeno iniciou sua fala parabenizando o vereador Gabriel pela posse e reafirmando seu
compromisso de trabalhar em prol da população. Ela solicitou a limpeza das ruas Deputado João
Pinto e José Ferreira, que estavam com lama, água e entulho, prejudicando os moradores, e
destacou que a Prefeitura já atendeu à limpeza da primeira, demonstrando que suas indicações
têm sido eficazes. Também sugeriu a instalação de placas de sinalização na zona turística e rural
para facilitar o acesso e evitar que as pessoas se percam, citando exemplos como Carnaubal, Boa
Esperança e as estradas que ligam a PI-210 ao Ceará. Aproveitou para homenagear os garis pelo
trabalho na limpeza da cidade e lembrou do Dia Nacional de Combate ao Abuso Sexual de
Crianças e Adolescentes, reforçando a importância de ações de conscientização na data.
Vereador Renam Rodrigues parabenizou a Colônia de Pescadores Z-1 pelos 99 anos de
história, lamentando não ter participado da cerimônia devido a conflito de horários. Apresentou
dois projetos indicativos: um para recuperar a pavimentação de três ruas no bairro Coqueiro e
outro para construir um chafariz na comunidade São José, que enfrenta problemas de
abastecimento de água. Comentou sobre as reclamações de coleta de lixo no bairro, criticando o
uso de uma caçamba inadequada e alertando para os riscos aos garis, reforçando a
responsabilidade da prefeitura na segurança dos trabalhadores. Como membro da Comissão de
Constituição e Justiça, pediu a dispensa de pareceres para agilizar projetos relacionados ao
Conselho Municipal da Criança e do Adolescente. Por fim, destacou a quarta edição da Festa das
Mães no bairro Coqueiro, organizada por ele e amigos, e deu boas-vindas ao novo vereador
Gabriel Araújo, desejando que represente bem os interesses da comunidade. Vereador Renato
Araújo parabenizou o vereador Novo Virgulino pela conquista de uma Praça na comunidade
Santa Rosa e destacou a importância de buscar investimentos junto aos deputados. Agradeceu à
prefeita Maninha pela inauguração da quadra no Bairro Cearazinho e pelas obras de asfaltamento
no Bairro Campos, incentivando melhorias, especialmente no Cearazinho. Recebeu com boas-
vindas o vereador Gabriel e elogiou o agente de desenvolvimento Janildo, ressaltando a
importância da Semana do MEI e da Sala do Empreendedor. Comentou sobre visita à UBS, onde
identificou problemas já sendo tratados pela Secretaria de Saúde. Manifestou indignação com a
falta de água no bairro Cearazinho, que dura mais de 10 dias, cobrando providências da
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AGESPISA. Mencionou um projeto de lei de sua autoria contra músicas com apologia ao crime
e conteúdo sexual em espaços públicos, semelhante ao do vereador Irmão Cajado. Por fim, falou
sobre a retomada das obras da Arena, anunciou a busca por emenda parlamentar para construir
uma Praça no Bairro Cearazinho e reforçou a colaboração entre os vereadores e o apoio da
prefeita. Vereador Gabriel Araújo iniciou sua fala parabenizando os vereadores pelas
indicações apresentadas e esclareceu que, embora faça parte do grupo da prefeita Maninha, está
na Câmara para trabalhar em prol do povo, assim como os demais vereadores. Ressaltou o
trabalho da prefeita Maninha, destacando as melhorias visíveis na cidade, apesar das falhas, que
as considera normais. Também mencionou sua participação na inauguração da quadra
poliesportiva no bairro Cearazinho, destacando que foi um pedido do vereador Renato, agora
concretizado. Finalizou reafirmando seu compromisso com um bom trabalho na Câmara.
Vereadora Joice Oliveira iniciou sua fala destacando a importância da 1º Conferência dos
Direitos da População LGBTQIAPN+, reforçando a necessidade de políticas públicas inclusivas.
Parabenizou o requerimento do vereador Zé Maria sobre a construção de uma quadra no bairro
Coqueiro, reforçando que também já solicitou um parquinho para a região. Comentou sobre a
UBS do Beira-mar, afirmando que, embora a obra não esteja concluída, a população não está
desassistida, pois há atendimentos médicos em locais alternativos. Elogiou o Vereador Novo
Virgulino por manter diálogo com a prefeita Maninha, destacando que o gabinete está aberto
para todos, independentemente de posição política. Informou sobre o desconto de 30% no IPTU
e parabenizou o vereador Gabriel, desejando sucesso no mandato. Por fim, ressaltou a
necessidade de melhorias na sinalização da cidade e propôs discutir o transporte intermunicipal
entre Luís Correia e Parnaíba, que sofre com falta de horários fixos e insegurança. Ordem do
dia - Passando para ordem do dia o Sr. Presidente encaminhou para a Comissão de Legislação,
Justiça e Redação Final o PL Nº016/2025; encaminhou o PL Nº020/2025 para a Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final e Comissão de Educação, Cultura, Esporte, Lazer, Da
Seguridade Social e Família, Da Defesa dos Direitos Humanos, Da Mulher, Da Juventude,
Da Criança e Do Idoso; encaminhou o Projeto de Resolução da Mesa Diretora Nº 01 para a
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final; Submeteu de forma simbólica: Indicação
Nº 032/2025, Indicação Nº 033/2025, Indicação Nº 034/2025, Indicação Nº 035/2025,
Indicação Nº 036/2025, Indicação Nº 037/2025, Indicação Nº 038/2025, Indicação Nº
039/2025, Indicação Nº 040/2025, Indicação Nº 041/2025, apresentados durante a sessão em
que foram todos aprovados por unanimidade. E, nada a mais havendo a tratar, declarou-se
encerrada a sessão ordinária determinando que fosse lavrado em Ata o ocorrido, achada
conforme será assinada pela Mesa Diretora e demais Vereadores que assim desejarem. Câmara
Municipal de Luís Correia, Estado do Piauí, 16 de maio, do ano de 2025.
VEREADOR ANTONIO JOSÉ DE MORAES VERAS
VEREADOR ANTONIO VERAS MOTA to
VEREADOR FRANCISCO RODRIGUES CAJADO JUNIOR
VEREADOR GABRIEL ARAÚJO FERREI
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VEREADOR RENAM RODRIGUES PINTO
VEREADOR RENATO DE SOUZA ARAÚJO P
V
VEREADOR VALDEMIR PEREIRA DA SILVA
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