sessao nº 12

CÂMARA MUNICIPAL DE LUIS CORREIA
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CNPJ: 04.363.352/0001-62
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO
MUNICÍPIO DE LUIS CORREIA, ESTADO DO PIAUÍ, REALIZADA NO DIA 23 DE
MAIO DE 2025.
Ao vigésimo terceiro (23) dia do mês de maio de 2025(dois mil e vinte e cinco), às 9:08 (nove
horas e oito minutos), no Plenário da Câmara Municipal de Luís Correia, Estado do Piauí,
reuniram-se os seguintes Vereadores, Presidente: Valdemir Pereira da Silva; Vice-presidente:
Lucas Silva de Araújo; Primeiro-secretário: Claudio Tomaz da Costa Junior; Segundo-
secretário: Antonio Veras Mota; Antonio Jose de Moraes Veras; Francisco Rodrigues Cajado
Junior; Ilton Veras de Araújo; Julyany de Araújo Galeno; Renato de Souza Araújo. Suplente:
Gabriel Araújo Ferreira; Ausentes: Joice Maria Oliveira Pereira e José Maria Silva Souza. O
Senhor Presidente apresentou a ATA da Sessão Ordinária realizada no dia 16 de maio de 2025,
em que foi solicitada a dispensa da leitura da ATA, os vereadores presentes de forma consensual,
aprovaram por unanimidade a dispensa da leitura da referida ATA. Para ordem do dia contou
com, Projeto de Lei Nº 021/2025; de autoria do Vereador Wilton Veras. Institui a “Corrida do
Legislativo”, como evento oficial do Município de Luís Correia, integrando o Calendário
Municipal de Turismo, Esporte, Cidadania e Cultura, e dá outras providências. Indicação Nº
042/2025; de autoria do Vereador Renam Rodrigues. Indicando a contratação de vigia na creche
Tia Neuza, localizada no Bairro Coqueiro. Indicação Nº 043/2025; de autoria do Vereador
Renam Rodrigues. Indicando a limpeza da orla e implantação do sistema de iluminação no
trecho entre (Bar da Cota e o Restaurante Sunset Prime) localizado na Praia do Coqueiro, no
Bairro Coqueiro. Indicação Nº 044/2025; de autoria do Vereador Renam Rodrigues. Indicando a
implantação de redutores de velocidade (3 três quebra molas ou tachões reflexivos) no acesso a
Lagoa do Sobradinho, Comunidade Rural. Indicação Nº 045/2025; de autoria do Vereador
Junior Carapeba. Indicando que seja encaminhado a Exma. Sra. Prefeita Maria das Dores
Fontenele Brito, que seja construído um Anexo de Saúde da UBS do Povoado Carapebas no
Povoado Mexiriqueira. Indicação Nº 046/2025; de autoria do Vereador Renato Araújo.
Indicando a pavimentação asfáltica da Rua Projetada 88 e o trecho restante da Avenida José
Antonio de Lima Pereira no Bairro Cearazinho. Indicação Nº 047/2025; de autoria do Vereador
Renato Araújo. Indicando a limpeza do bairro Beira-mar em caráter de urgência nas Ruas: Benú
Nascimento, Josias Correia, Daiane Madriele da Costa Silva, Projetada 004, Indicação Nº
048/2025; de autoria do Vereador Renato Araújo. Indicando a Limpeza do Bairro Cearazinho.
Indicação Nº 049/2025; de autoria da Vereadora Julyany Galeno. Indicando a reforma do
chafariz da Comunidade Boa Esperança dos Paulos, zona rural de Luís Correia. Indicação Nº
050/2025; autoria da Vereadora Julyany Galeno. Indicando a reforma da UBS da Comunidade
Boa Esperança, zona rural de Luís Correia. Indicação Nº 051/2025; autoria da Vereadora
Julyany Galeno. Indicando a limpeza e retirada dos entulhos dos cemitérios das seguintes
comunidades: Carnaubal e Bezerro Morto. Requerimento Nº 034/2025; De autoria da
Vereadora Julyany Galeno. Requerendo informações formais e detalhadas sobre o método
utilizado para a convocação dos candidatos classificados no último processo seletivo
simplificado, realizado pela Secretaria Municipal de Educação. Requerimento Nº 035/2025; De
autoria do Vereador Novo Virgulino. Requerendo a Limpeza do poço e da caixa d'agua da
Comunidade Lagoa dos Porcos. Ofício Nº 028/2025; de autoria da COMISSÃO DE
EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, LAZER, DA SEGURIDADE SOCIAL E
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FAMILIA, DA DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DA MULHER, DA JUV ENTUDE,
DA CRIANÇA E DO IDOSO. Solicitando a Presença do Secretário Municipal de Saúde,
Francisco Vitor Gomes Dourado para prestação de esclarecimentos na Sessão Ordinária que será
realizada no dia 30 de maio. Requerimento para o uso da Tribuna Popular; de autoria de João
Francisco de Oliveira, técnico em agropecuária da SADA. Para tratar de assunto relacionado a
emissão de CAF ( Cadastro da Agricultura Familiar) no município de Luís Correia. O Sr.
Presidente cedeu o uso da tribuna livre ao Sr. João Francisco, que explicou a importância do
CAF (Cadastro Nacional da Agricultura Familiar), que substitui a antiga DAP (Declaração de
Aptidão ao Pronaf). O CAF é obrigatório para acessar programas como o Pronaf, Minha Casa
Minha Vida rural, compra de milho da Conab e aposentadoria rural. Destacou que o documento é
federal, emitido com base em normas do Ministério do Desenvolvimento Agrário, e exige
documentação correta e verificação rigorosa. Alertou sobre os riscos de informações falsas, que
podem levar à responsabilização na Polícia Federal. Reforçou que a emissão é feita por órgãos
como a SADA e o Sindicato Rural, em parceria com o Senar e Sebrae, e que o atendimento é
feito somente por agendamento. Concluiu dizendo que está à disposição para esclarecimentos e
que deixou com os vereadores a lista dos documentos exigidos para agricultores e pescadores. O
Sr. Presidente facultou a palavra aos senhores (as) vereadores (as) presentes. Vereador Novo
Virgulino parabenizou João da Emater pelo trabalho e solicitou à prefeitura a limpeza do poço e
da caixa d'água da comunidade Lagoa dos Porcos, que estão sem manutenção há anos. Cobrou
também a ativação de outro poço na mesma região. Pediu informações claras sobre como a
população pode solicitar água para cisternas e destacou a importância do abastecimento, devido à
grande demanda. Encerrou parabenizando os colegas pelos projetos e reforçando que o objetivo
é sempre beneficiar a população. Vereador Irmão Cajado cumprimentou os presentes, destacou
sua atuação independente e séria em defesa do povo de Luís Correia, e agradeceu a participação
de Eudes e Gilberto em evento esportivo. Relatou uma visita à Escola José Cristiano Neto, no
Bairro Beira-Mar, parabenizou a diretora e solicitou a construção de uma quadra esportiva na
escola, propondo que, como compensação pela desapropriação de uma área usada pela
juventude, o projeto do porto contribua com essa iniciativa. Comunicou o envio de um ofício à
Secretaria de Saúde para convidar o secretário a esclarecer a situação da saúde no município,
evitando julgamentos precipitados. Comentou também sobre a importância da agricultura e da
atuação da SADA representada pelo Sr. João da Emater, e finalizou parabenizando colegas pelos
projetos e indicações apresentadas pelos vereadores. Vereador Gabriel Araújo cumprimentou
os vereadores presentes, o presidente Valdemir, o público e os que acompanham de casa.
Informou que, junto com os vereadores Cajado e Renato, esteve com o secretário de saúde
buscando informações sobre o funcionamento do setor no município. Apoia a vinda do secretário
à Câmara para prestar esclarecimentos. Destacou que diversas UBSs foram reformadas e estão
em funcionamento, como as de Santa Luzia, Cearazinho, Coqueiro, Brandão, Baixa do Carpino,
Alto Bonito e Centro, além dos 28 anexos de saúde no município. Comentou um vídeo da
Vereadora Julyanny, reconhecendo seu papel fiscalizador, mas esclareceu que a população da
Boa Esperança não está desassistida, embora o atendimento odontológico esteja sendo realizado
em Curral Velho devido à ausência do equipamento local. Finalizou agradecendo a todos.
Vereadora Julyany Galeno destacou sua visita à comunidade Boa Esperança, reforçando seu
papel de fiscalizar e cobrar melhorias. Ela apontou que, apesar do cronograma da Secretaria de
Saúde prever dois atendimentos mensais, na prática há apenas um, e criticou o abandono da
unidade de saúde, que está deteriorada e com materiais estragados. Requereu a reforma da
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unidade e cobrou explicações sobre equipamentos desaparecidos. Também solicitou a reforma
do chafariz, que está em risco, e pediu a limpeza dos cemitérios do Carnaubal e do Bezerro
Morto, além do campo Piauí, que está tomado pelo mato. Por fim, denunciou irregularidades no
processo seletivo de professores, que está sendo feito por ligações telefônicas, contrariando o
edital, e pediu esclarecimentos à Secretaria de Educação, sugerindo convocar a secretária se
necessário. Vereador Renam Rodrigues iniciou parabenizando a realização da quarta edição da
Festa das Mães no bairro Coqueiro, ocorrida no dia 18, destacando o sucesso de público e a
presença dos deputados: Felipe Sampaio (estadual) e Átila Filho (federal). Ele apresentou
reivindicações da comunidade, como a necessidade de um vigia na creche Tia Neuza para
garantir mais segurança, já solicitada às autoridades. Também pediu melhorias na limpeza e
iluminação da orla da Praia do Coqueiro para estimular o turismo e o empreendedorismo,
sugerindo ações de conscientização após a limpeza. Além disso, indicou a instalação de
lombadas ou tachões refletivos na entrada da Lagoa do Sobradinho para aumentar a segurança no
trânsito. Por fim, agradeceu a Deus pela sessão e reafirmou seu compromisso com a segurança e
o bem-estar da população. Vereador Renato Araújo iniciou cumprimentando os presentes e
destacou diversos indicativos apresentados, como o pedido de asfaltamento da Rua Projetada 88
no bairro Cearazinho, que conectará novamente o bairro ao bairro Campos, além da limpeza dos
bairros Cearazinho, Beira-Mar e de ruas específicas solicitadas pela comunidade. Comentou sua
visita à comunidade Boa Esperança e confirmou, após diálogo com o secretário de saúde, que a
reforma da unidade básica de saúde da localidade está prevista para o segundo semestre,
ressaltando que o anexo nunca foi reformado desde sua inauguração em 2008. Informou também
que a UBS do bairro Beira-Mar será entregue em junho, e pediu apoio dos colegas para prestigiar
a inauguração. Aproveitou para reforçar a importância da parceria entre os vereadores e a gestão
para atender as demandas populares. Destacou a grave crise de abastecimento de água,
especialmente no bairro Cearazinho, e cobrou a convocação da AGESPISA pelas comissões da
câmara. Relatou casos de moradores buscando água à noite com carroças e galões, situação que
considerou vergonhosa. Apoiou o projeto de lei do vereador Wilton Veras sobre a realização de
uma corrida e sugeriu maior preparo da câmara para eventos assim, elogiando o incentivo à
atividade física e a participação dos vereadores. Finalizou elogiando a gestão da Prefeita
Maninha, reconhecendo avanços, embora ainda existam muitas demandas. Parabenizou também
o vereador Cajado pela proposta de compensações ambientais com a iniciativa privada,
sugerindo que empresas que se beneficiam da cidade, como o Hotel Arrey, retribuam com obras
como praças ou quadras em bairros como Beira-Mar, seguindo o exemplo de Cearazinho.
Vereador Valdemir Pereira cumprimentou os presentes e destacou que, apesar de não aparecer
frequentemente nas mídias, está sempre atuando na região da Boa Esperança, onde nasceu.
Lembrou que a prefeita Maninha se comprometeu ainda na primeira campanha, a reformar o
posto de saúde da comunidade, o que ainda não foi cumprido, mesmo após a sua reeleição.
Reforçou que segue cobrando, reconhecendo os entraves burocráticos e a falta de recursos.
Comentou que a estrutura de saúde no Bairro Beira-Mar enfrenta os mesmos problemas e
ressaltou as dificuldades da administração pública, que muitas vezes são herdadas de outras
gestões. Citou a obra inacabada da escola no Curral Velho, iniciada na gestão Adriane Prado, e
considerou positiva a tentativa atual da Prefeita Maninha de retomar o projeto. Mencionou
requerimentos já aprovados para melhorias e construção de quadras no Beira-Mar e no
Cearazinho, reforçando que muitas dessas demandas vêm sendo feitas há anos, mas nem sempre
são executadas. Defendeu que a atuação parlamentar não depende da quantidade de falas ou
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postagens em redes sociais, mas sim de ações concretas e coerentes. Como presidente da
Câmara, defendeu o respeito mútuo entre oposição e situação, reconhecendo as contribuições de
ambos. Disse apoiar a prefeita Maninha, mas sem deixar de cobrar. Criticou a falta de
planejamento urbano que agrava problemas como alagamentos. Por fim, propôs que a Câmara
aprofunde o debate sobre as ações da Secretaria de Agricultura e Pesca, destacando a
importância dos setores de agricultura, pesca e turismo para o desenvolvimento de Luís Correia.
Vereador Wilton Veras iniciou saudando os presentes e destacou o projeto de sua autoria que
propõe a criação da "Corrida do Legislativo", iniciativa esportiva que busca aproximar a
população da Câmara Municipal e fomentar o turismo esportivo na cidade. Em seguida, criticou
a forma como está sendo conduzida a proposta de alteração na lei do Conselho Tutelar,
destacando que o projeto não foi analisado pela Comissão da Criança e do Adolescente, nem
pelo CMDCA, o que fere o processo legal. Requereu vistas da matéria para correção desses
procedimentos e alertou sobre pontos polêmicos como a retirada de gratificações, aumento de
carga horária e mudanças na estrutura do conselho. Comentou também a visita da Comissão de
Direitos Humanos ao Porto Piauí, onde foram discutidas as alterações no plano de manejo de
área comunitária. Criticou a falta de diálogo da empresa com associações locais e a ausência de
plano de desapropriação e compensação para os pescadores e ambulantes que serão impactados.
Defendeu que o desenvolvimento deve ocorrer com responsabilidade social e ambiental,
cobrando soluções concretas, como reassentamento digno e inclusão da comunidade nas
decisões. Por fim, cobrou mais transparência e responsabilidade com os recursos públicos dentro
da própria Câmara, sugerindo a adoção de livro de ponto para os servidores e criticando a
ausência de alguns funcionários que não cumprem expediente, mesmo recebendo salários
normalmente. Ordem do Dia - Passando para ordem do dia o Sr. Presidente encaminhou para a
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final o PL Nº021/2025. Submeteu de forma
simbólica: Indicação Nº 042/2025; Indicação Nº 043/2025; Indicação Nº 044/2025; Indicação
Nº 045/2025; Indicação Nº 046/2025; Indicação Nº 047/2025; Indicação Nº 048/2025;
Indicação Nº 049/2025; Indicação Nº 050/2025; Indicação Nº 051/2025; Requerimento Nº
034/2025; Requerimento Nº 035/2025; Ofício Nº 028/2025; Convocação de autoria da
Comissão de Educação, Cultura, Esporte, Lazer, Da Seguridade Social e Família, Da
Defesa dos Direitos Humanos, Da Mulher, Da Juventude, Da Criança e Do Idoso;
apresentados durante a sessão foram todos aprovados por unanimidade. E, nada a mais havendo
a tratar, declarou-se encerrada a sessão ordinária determinando que fosse lavrado em Ata o
ocorrido, achada conforme será assinada pela Mesa Diretora e demais Vereadores que assim
desejarem. Câmara Municipal de Luís Correia, Estado do Piauí, 23 de maio, do ano de 2025.
VEREADOR ANTONIO JOSÉ DE MORAES VERAS É
VEREADOR ANTONIO VERAS MOTA = o
VEREADOR CLAUDIO TOMAZ DA COSTA JUNIOR CHE--—
VEREADOR FRANCISCO RODRIGUES CAJADO JUNIOR CG;
VEREADOR GABRIEL ARAÚJO FERREIRA
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VEREADOR ILTON VERAS DE ARAÚJO E
VEREADOR LUCAS SILVA DE ARAÚJO
VEREADOR JULYANY DE ARAUJO GALENO sf? 8, Bro
VEREADOR RENAM RODRIGUES PINTO
VEREADOR RENATO DE SOUZA ARAÚJO KA
VEREADOR VALDEMIR PEREIRA DA SILVA pe.
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