sessao nº 13

CÂMARA MUNICIPAL DE LUIS CORREIA
Rua Jonas Correia, nº 316 — CEP: 64.220-000 — Luís Correia — PI
CNPJ: 04.363.352/0001-62
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO
MUNICÍPIO DE LUIS CORREIA, ESTADO DO PIAUÍ, REALIZADA NO DIA 30 DE
MAIO DE 2025.
Ão trigésimo terceiro (30) dia do mês de maio de 2025(dois mil e vinte e cinco), às 9:23 (nove
horas e vinte e três minutos), no Plenário da Câmara Municipal de Luís Correia, Estado do Piauí,
reuniram-se os seguintes Vereadores, Presidente: Valdemir Pereira da Silva; Vice-presidente:
Lucas Silva de Araújo; Primeiro-secretário: Claudio Tomaz da Costa Junior; Segundo-
secretário: Antonio Veras Mota; Antonio Jose de Moraes Veras; Francisco Rodrigues Cajado
Junior; Ilton Veras de Araújo; Joice Maria Oliveira Pereira; José Maria Silva Souza; Julyany de
Araújo Galeno; Renato de Souza Araújo. Ausentes: Gabriel Araújo Ferreira e Renam Rodrigues
Pinto. O Senhor Presidente apresentou a ATA da Sessão Ordinária realizada no dia 23 de maio
de 2025, em que foi solicitada a dispensa da leitura da ATA, os vereadores presentes de forma
consensual, aprovaram por unanimidade a dispensa da leitura da referida ATA. Para ordem do
dia contou com, Projeto de Lei Nº 006/2025; de autoria do Vereador Wilton Veras. Dispõe
sobre os direitos dos universitários e profissionalizantes ao transporte escolar e dá outras
providências. Projeto de Lei Substitutivo Nº 001/2025 ao PL Nº 016/2025; de autoria da
Prefeita Maria das Dores Fontenele Brito. Dispõe sobre a politica pública de Atendimento aos
Direitos da Criança e do Adolescente, o Conselho Tutelar, Conselho Municipal dos Direitos da
Criança e do Adolescente - CMDCA, e Institui o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente nos termos previstos na Lei Federal nº 8.069 de 13 de Julho de 1990 — Estatuto da
Criança e do Adolescente e na Constituição Federal de 1998. Projeto de Lei Nº 018/2025; de
autoria da Vereadora Julyany Galeno. Institui, no âmbito do Município o “Selo Escola Segura e
Protetora” destinado a certificação de instituições de ensino que adotem práticas de prevenção e
combate ao abuso sexual de Crianças e Adolescentes, e dá outras providências. Projeto de Lei
Nº 020/2025; de autoria do Vereador Irmão Cajado. Altera a Lei Municipal nº 1068/2023 de 09
de maio de 2023, que dispõe sobre a proibição de conteúdo de áudio, visual, escrito em obras ou
manifestações artísticas que contenham ou façam apologia a pornografia ou conteúdo erótico,
violência contra a mulher e ao tráfico de drogas na rede municipal de ensino e dá outras
providências. Projeto de Lei Nº 021/2025; de autoria do Vereador Wilton Veras. Institui a
“Corrida do Legislativo”, como evento oficial do Município de luís Correia, integrando o
Calendário Municipal de Turismo, Esporte, Cidadania e Cultura, e dá outras providências.
Projeto de Resolução da Mesa Diretora Nº 01, de 14 de maio de 2025; Institui e regulamenta o
horário de trabalho e os procedimentos de controle de frequência e de registro de ponto dos
servidores públicos do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências. Indicação Nº
052/2025; de autoria do Vereador Irmão Cajado. Indicando a Secretaria de Obras, Transportes e
Serviços Urbanos, a revitalização das faixas de pedestres e manutenção dos semáforos na zona
urbana de Luís Correia. Indicação Nº 053/2025; de autoria do Vereador Irmão Cajado.
Indicando a construção de uma quadra poliesportiva e um campo de esportes de areia na Unidade
Escolar José Cristiano Neto. Indicação Nº 054/2025; de autoria do Vereador Irmão Cajado.
Indicando a Secretaria de Obras, Transportes e Serviços Urbanos, a drenagem de águas pluviais
e recuperação da pavimentação das ruas no Residencial Brisa Mar, Indicação Nº 055/2025; de
autoria do Vereador Renato Araújo. Indicando a Secretaria de Obras, Transportes e Serviços
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Urbanos, a limpeza dos cemitérios das comunidades: Boa Esperança, Mutucas e Jabuti-I, na zona
rural. Indicação Nº 056/2025; de autoria da Vereadora Julyany Galeno. Indicando o aumento de
garis e agentes de limpeza urbana. Ofício Nº 109/2025; de autoria da Prefeita Maninha
Fontenele. Encaminhando um Projeto de Lei para substituir atualmente o PL Nº 016/2025.
Foram Lidos também na Sessão 16 Ofícios de autoria da Sra. Prefeita, em resposta as Indicações
apresentadas nas sessões anteriores. Grande Expediente - O Sr. Presidente facultou a palavra
aos senhores (as) vereadores (as) presentes. Vereador Novo Virgulino reforçou o apoio ao
projeto do ônibus universitário para a região do Brejinho e cobrou agilidade da prefeita para que
ele comece a funcionar no segundo semestre. Destacou a importância da educação e da
capacitação da população. Também cobrou melhorias na iluminação pública, citando várias
comunidades e a dificuldade dos moradores da zona rural em solicitar o serviço. Pediu
organização e mais material para as equipes que fazem os reparos. Além disso, reclamou das más
condições das estradas rurais e da irregularidade no abastecimento de água. Por fim, divulgou
uma ação social para emissão de RG na Lagoa do Camelo no dia 31 e desejou um bom final de
semana a todos. Vereador Antonio Veras informou que as obras na estrada começarão em
junho e confirmou problemas no abastecimento de água. Parabenizou as mães pelas
comemorações do Dia das Mães e elogiou a prefeita pela organização das festas com distribuição
de brindes e prêmios, mesmo fora do período eleitoral. Vereador Irmão Cajado agradeceu a
oportunidade de representar o povo, apresentou três indicações: melhorias nas faixas de
pedestres, solução para os alagamentos no Residencial Brisamar e construção de uma quadra na
escola José Cristiano Neto. Criticou a demora na entrega da UBS do Beira-mar e expressou
preocupação com conteúdos impróprios nas escolas. Também cobrou a presença do secretário de
Saúde na câmara para prestar esclarecimentos, alertando sobre possíveis implicações legais por
ausência de resposta. Vereador Zé Maria destacou a produtividade da sessão com diversos
projetos e indicativo agradeceu pelo mês de trabalho e anunciou que apresentará um indicativo
sobre a falta de iluminação na Av. Carlos Alberto Justino. Comentou a reforma da UBS do
Beira-mar, reforçando que será entregue até julho, e mencionou a conquista de uma
retroescavadeira para o município. Finalizou defendendo o início das obras nas estradas com o
maquinário já disponível e desejou um bom final de semana a todos. Vereadora Julyany
Galeno solicitou o aumento de garis ou realização de mutirões para atender à demanda de
limpeza nos bairros após o inverno. Criticou a gestão atual por não apresentar soluções efetivas e
seguir culpando o ex-gestor, cobrando que a prefeita assuma suas responsabilidades. Relatou
problemas no chafariz da Boa Esperança dos Paulos e pediu ações como limpeza, muro, portão e
proteção da caixa de energia. Por fim, sugeriu que as respostas às indicações sejam enviadas com
antecedência para evitar confusões. Vereador Renato Araújo solicitou a limpeza de cemitérios
na zona rural e destacou que espera que isso entre no cronograma da gestão, Defendeu as ações
da prefeita Maninha, mencionando reformas de chafarizes, construção de bases de água,
perfuração e recuperação de poços, e construção de cisternas. Reconheceu que ainda há muito a
ser feito, mas acredita que a gestão está trabalhando e continuará avançando. Enfatizou seu papel
de fiscalizar, indicar e buscar melhorias junto ao Executivo. Vereador Wilton Veras destacou a
importância do projeto de lei sobre o transporte universitário, principalmente para estudantes da
zona rural do Brejinho, e agradeceu aos colegas pela colaboração na construção da proposta.
Defendeu também a criação da "Corrida do Legislativo", promovendo saúde, esporte, turismo e
cidadania. Criticou falhas na gestão da saúde, como a falta de medicamentos e dentistas, e
cobrou mais fiscalização. Reforçou a necessidade de convocar o secretário de saúde para prestar
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esclarecimentos à Câmara, ressaltando que o papel do Legislativo é fiscalizar, e não apenas
apoiar a gestão sem questionamentos. Vereadora Joice Oliveira destacou indicações para coleta
de lixo na Vila Galena e pavimentação na Avenida José Maria. Relatou visita ao Centro de
Odontologia (CEO), confirmando bom funcionamento e desmentindo críticas. Parabenizou os
profissionais e reforçou a importância do Conselho Municipal dos Direitos da Criança é do
Adolescente (CMDCA). Defendeu as ações da prefeita, como UBSs, creches e poços, e cobrou
cautela nas críticas. Afirmou que está ativa nas visitas e na cobrança por melhorias e convidou a
população para a festa em homenagem às mães promovida pelo projeto Amarração. Ordem do
Dia - PL Nº 006/2025; apresentou os pareceres das comissões: Comissão de Legislação,
Justiça e Redação Final e Comissão de Educação, Cultura, Esporte, Lazer, Da Seguridade
Social e Família, Da Defesa dos Direitos Humanos, Da Mulher, Da Juventude, Da Criança
e Do Idoso, Comissão de Orçamento, Finanças, Controle e Fiscalização; que foram
submetidos de forma simbólica e aprovados .por unanimidade; submeteu de forma nominal a
Emenda proposta pela Comissão de Educação, Cultura, Esporte, Lazer, Da Seguridade
Social e Família, Da Defesa dos Direitos Humanos, Da Mulher, Da Juventude, Da Criança
e Do Idoso, sendo aprovado por unanimidade, 10 votos (sim); submeteu em 1º votação de forma
nominal sendo aprovado por unanimidade 10 votos (sim). PL Nº 018/2025; apresentou os
pareceres das comissões: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e Comissão de
Educação, Cultura, Esporte, Lazer, Da Seguridade Social e Família, Da Defesa dos Direitos
Humanos, Da Mulher, Da Juventude, Da Criança e Do Idoso, que foram submetidos de
forma simbólica e aprovados por unanimidade; submeteu em 1º votação de forma nominal sendo
aprovado por unanimidade 10 votos (sim). PL Nº 020/2025; apresentou os pareceres das
comissões: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e Comissão de Educação,
Cultura, Esporte, Lazer, Da Seguridade Social e Família, Da Defesa dos Direitos Humanos,
Da Mulher, Da Juventude, Da Criança e Do Idoso, que foram submetidos de forma simbólica
e aprovados por unanimidade; submeteu em 1º votação de forma nominal sendo aprovado por
unanimidade 10 votos (sim). PL Nº 021/2025; apresentou o parecer da comissão: Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final, que foi submetido de forma simbólica e aprovado por
unanimidade; submeteu em 1º votação de forma nominal sendo aprovado por unanimidade 10
votos (sim). Indicação Nº 052/2025; Indicação Nº 053/2025; Indicação Nº 054/2025;
Indicação Nº 055/2025; Indicação Nº 056/2025; apresentadas na Sessão foram submetidas em
votação de forma simbólica e foram aprovadas por unanimidade. E, nada a mais havendo a
tratar, declarou-se encerrada a sessão ordinária determinando que fosse lavrado em Ata o
ocorrido, achada conforme será assinada pela Mesa Diretora e demais Vereadores que assim
desejarem. Câmara Municipal de Luís Correia, Estado do Piauí, 30 de maio de 2025.
VEREADOR ANTONIO JOSÉ DE MORAES Ã DP O
VEREADOR ANTONIO VERAS MOTA
VEREADOR CLAUDIO TOMAZ DA COSTA JUNIOR
VEREADOR FRANCISCO RODRIGUES CAJADO JUNIOR
VEREADOR ILTON VERAS DE ARAÚJO
4a [PS
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VEREADOR LUCAS SILVA DE ARAÚJO
VEREADORA JOICE MARIA OLIVEIRA PEREIRA
VEREADOR JOSE MARIA SILVA SOUZA
VEREADORA JULYANY DE ARAUJO GALE
VEREADOR RENATO DE SOUZA ARAÚJO
VEREADOR VALDEMIR PEREIRA DA SILVA AL
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