sessao nº 14

CÂMARA MUNICIPAL DE LUIS CORREIA
Rua Jonas Correia, nº 316 — CEP: 64.220-000 — Luís Correia — PI
CNPJ: 04.363.352/0001-62
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO
MUNICÍPIO DE LUIS CORREIA, ESTADO DO PIAUÍ, REALIZADA NO DIA 06 DE
JUNHO DE 2025.
Ao sexto(6) dia do mês de junho de 2025(dois mil e vinte e cinco), às 9:15 (nove horas e quinze
minutos), no Plenário da Câmara Municipal de Luís Correia, Estado do Piauí, reuniram-se os
seguintes Vereadores, Presidente: Valdemir Pereira da Silva; Vice-presidente: Lucas Silva de
Araújo; Primeiro-secretário: Claudio Tomaz da Costa Junior; Segundo-secretário: Antonio
Veras Mota; Antonio Jose de Moraes Veras; Francisco Rodrigues Cajado Junior; Gabriel Araújo
Ferreira; Ilton Veras de Araújo; Joice Maria Oliveira Pereira; Julyany de Araújo Galeno; Renato
de Souza Araújo; José Maria Silva Souza Renan Rodrigues Pinto. O Sr. Presidente informou
que a ATA da Sessão Ordinária da sessão passada será lida e aprovada na próxima sessão
ordinária. Para ordem do dia contou com a seguinte pauta: Discussão e aprovação do Parecer
prévio nº 192/2023, contas de governo, recomendando a Aprovação com Ressalvas, referente à
Prestação de Contas de Governo do Exercício Financeiro 2021, da Sra. Maria das Dores
Fontenele Brito. O Presidente informou que em conformidade com o resultado da votação do
parecer do TCE-PI, será emitido um decreto legislativo. Projeto de Lei Nº 006/2025; de autoria
do Vereador Wilton Veras; que dispõe sobre os direitos dos universitários e profissionalizantes
ao transporte escolar e dá outras providências, (2º Votação). Projeto de Lei Nº 018/2025; de
autoria da Vereadora Julyany Galeno, que Institui no âmbito do Município o “Selo Escola
Segura e Protetora”, destinado a certificação de instituições de ensino que adotem práticas de
prevenção e combate ao abuso sexual de Crianças e Adolescentes, e dá outras providências, (2º
Votação). Projeto de Lei Nº 020/2025; de autoria do Vereador Irmão Cajado, que Altera a Lei
Municipal nº 1068/2023 de 09 de maio de 2023, que dispõe sobre a proibição de conteúdo de
áudio, visual, escrito em obras ou manifestações artísticas que contenham ou façam apologia a
pornografia ou conteúdo erótico, violência contra a mulher e ao tráfico de drogas na rede
municipal de ensino e dá outras providências, (2º Votação). Projeto de Lei Nº 021/2025; de
autoria do Vereador Wilton Veras, que Institui a “Corrida do Legislativo”, como evento oficial
do Município de Luís Correia, integrando o Calendário Municipal de Turismo, Esporte,
Cidadania e Cultura, e dá outras providências, (2* Votação). Projeto de Lei Nº 022/2025; de
autoria da Vereadora Julyany Galeno, que Institui a “Semana Municipal do Meio Ambiente” no
município de Luís Correia e dá outras providências. INDICAÇÃO: Indicação Nº 060/2025; de
autoria do Vereador Irmão Cajado, Indicando a Secretaria de Obras, Transportes e Serviços
Urbanos, a recuperação imediata do calçamento da Rua Estudante Jose Patriotino na zona urbana
de Luís Correia. Indicação Nº 061/2025; de autoria do Vereador Irmão Cajado, Indicando a
construção do muro do Cemitério São Benedito na Comunidade Bezerro Morto, na zona rural de
Luís Correia. Indicação Nº 062/2025; de autoria do Vereador Irmão Cajado, Indicando a
Secretaria de Obras, Transportes e Serviços Urbanos, o reparo da iluminação pública da Rua do
Brejo e instalação do sistema de iluminação na rua de acesso do Campo da Marrequinha na
Comunidade Lagoa do Barro, na zona rural de Luís Correia. Indicação Nº 063/2025; de autoria
do Vereador Gabriel Araújo, Indicando a Secretaria de Obras, Transportes e Serviços Urbanos, a
limpeza das ruas: (Rua Barras, Rua Campo Maior, Rua Pedro II ) no Bairro Atalaia, zona urbana,
Indicação Nº 064/2025; de autoria do Vereador Gabriel Araújo; Indicando a recuperação do
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calçamento da rua José Francisco Ferreira no Bairro Centro, zona urbana. Indicação Nº
065/2025; de autoria da Vereadora Julyany Galeno, indicando o recapeamento da estrada que
liga a Boa Esperança ao Carnaubal, na zona rural. Indicação Nº 066/2025; de autoria da
Vereadora Julyany Galeno, indicando que sejam tomadas providências urgentes quanto aos
impactos ambientais e à saúde pública causados pelo lixão de Luís Correia. Indicação Nº
067/2025; de autoria da Vereadora Julyany Galeno, Indicando a Secretaria de Obras, Transportes
e Serviços Urbanos, que sejam feitos reparos urgentes nas arquibancadas da Quadra Camilo
Ferreira, no Bairro Nossa Senhora da Conceição, zona urbana. Indicação Nº 068/2025; de
autoria do Vereador Zé Maria, Indicando a melhoria da iluminação pública na Avenida Carlos
Alberto Justino Carvalho, zona urbana. Indicação Nº 069/2025; de autoria da Vereadora Joice
Oliveira, Indicando a Secretaria de Obras, Transportes e Serviços Urbanos, a revitalização do
balão rotatório no Bairro Coqueiro juntamente com a sinalização em letreiro, na zona urbana.
Requerimentos: Requerimento Nº 036/2025; de autoria do Vereador Novo Virgulino,
requerendo que seja feito um estudo de viabilidade visando a construção de uma base de Posto
de Saúde da Família (PSF) na Comunidade Jacobina, zona rural de Luís Correia. Requerimento
Nº 037/2025; de autoria do Vereador Novo Virgulino, solicitando que sejam tomadas
providências para a implantação de uma Casa de Apoio na Cidade de Teresina-PI. O Presidente,
Vereador Valdemir esclareceu os procedimentos de discussão e votação do parecer prévio
192/2023, emitido pelo Tribunal de contas do estado do Piauí, com base no artigo 3lda
constituição federal de 1998, artigo 17 da Lei Orgânica de Luís Correia-PI e ainda o artigo 177
do Regimento interno da Câmara Municipal de Luís Correia-PI. O presidente informou que o
processo administrativo de julgamento das contas de governo referente ao ano de 2021, seguiu
todos os procedimentos de forma regular e que a Gestora foi comunicada, dentro do prazo, para
fazer sua defesa na Câmara Municipal, na presente sessão ordinária. Compareceu nesta sessão o
Dr. Alexandre Lopes para representar e defender a prestação de contas da Prefeita Municipal do
ano de 2021, parecer prévio 192/2023, emitido pelo Tribunal de contas do Estado do Piauí; foi
concedido 15(quinze) minutos para fazer uso da tribuna para fazer a defesa. O Representante, Dr.
Alexandre declarou que o TCE-PI aprovou a prestação de contas de governo, ano 2021, por
unanimidade, falou e argumentou algumas inconsistências que motivou o tribunal a emitir
algumas recomendações e solicitou que os vereadores aprovassem levando em conta que o
parecer do TCE já recomendou a aprovação. Grande Expediente - O Sr. Presidente facultou a
palavra aos senhores (as) vereadores (as) presentes. Vereador Novo Virgulino usou da palavra
apresentando dois requerimentos: a criação de uma casa de apoio em Teresina para pacientes de
Luís Correia em tratamento de saúde e a instalação de um ponto de atendimento médico na
região da Baixa do Rocha. Também relatou visita ao deputado Georgiano em busca de poços
para a zona rural e criticou a falta de execução das emendas impositivas dos vereadores pela
gestão municipal. Vereador Antonio Veras usou da palavra informando que caminhões-pipa já
estão abastecendo casas na zona rural devido à escassez de água e que novos poços estão sendo
perfurados em escolas do município. Destacou também a retomada de obras antigas, como a do
colégio no Curral Velho e do portal da cidade, ressaltando o empenho da prefeita em resolver
problemas históricos e melhorar a infraestrutura local. Vereador Irmão Cajado iniciou sua fala
parabenizando os pastores pelo Dia Nacional do Pastor e destacou sua gratidão à liderança
evangélica local. Em seguida, relatou sua visita ao gabinete da prefeita para tratar da construção
do muro do cemitério da comunidade Bezerro Morto, defendendo a valorização desse espaço.
Também apresentou três indicações: iluminação pública na Lagoa do Barro, recuperação de vias
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no centro da cidade e melhorias estruturais. Reforçou seu compromisso com a população,
independente de posicionamento político, e criticou comentários feitos por um servidor
municipal. Vereador Gabriel Araújo apresentou dois indicativos: um solicitando a limpeza de
ruas no bairro Atalaia e outro a recuperação da rua José Francisco Ferreira. Destacou a
desativação do lixão de Luís Correia como um marco ambiental é criticou quem minimiza essa
conquista. Defendeu a prefeita Maninha contra acusações de mau tratamento à população,
lembrando que ela foi reeleita. Também rebateu críticas relacionadas à gestão da COVID-19,
apontando incoerências de gestões anteriores. Vereador Zé Maria destacou à importância dos
projetos e indicativos em pauta, especialmente seu pedido para recuperação da iluminação da
Avenida Carlão, no Coqueiro. Ressaltou sua atuação na construção da via com apoio do então
governador. Parabenizou a prefeita pela desativação do lixão, que causava problemas de saúde e
ambientais à cidade, elogiando o consórcio firmado para destinação dos resíduos. Convidou os
colegas para a final de um campeonato no bairro e encerrou desejando bom final de semana.
Vereadora Julyany Galeno destacou sua visita ao lixão, denunciando que, apesar de
oficialmente desativado por ordem do Ministério Público, caminhões de lixo continuam
acessando o local, gerando fumaça tóxica prejudicial à população. Criticou a gestão atual por não
cumprir adequadamente a determinação e pediu ações efetivas. Apresentou indicações para
recapeamento de estradas na zona rural e reparos na quadra Camilo Ferreira, que já apresenta
rachaduras, além de alertar sobre problemas estruturais em escolas. Rebateu fala do vereador
Gabriel sobre licitação de caixões, reforçando a importância de conhecer os processos legais.
Vereador Lucas Mirialdo destacou a importância da construção do muro do cemitério da
comunidade Bezerro Morto e agradeceu à prefeita por ouvir as demandas da população,
ressaltando que essas solicitações não são pessoais, mas da comunidade. Também mencionou
pedidos de reforma no chafariz do Bezerro Morto e na base da casa da dona Graça. Parabenizou
a gestão pela desativação do lixão, ressaltando os impactos negativos anteriores da fumaça tóxica
na população. Finalizou reafirmando seu compromisso em continuar representando as demandas
do povo. Vereador Renam Rodrigues usou da palavra destacando a importância do papel do
vereador na identificação e encaminhamento de demandas da população. Comentou sua conversa
com o secretário Pedro do Leite sobre a falta de abastecimento de água para cerca de 20 famílias
na comunidade de São José, mesmo após ações recentes. Reforçou que seu papel não é atacar a
gestão, mas ecoar o clamor da sociedade. Parabenizou a proposta de iluminação na Avenida
Carlos Alberto Justino de Carvalho, também já indicada por ele, e reforçou a urgência da
resolução do problema do lixão, esperando que sua desativação se concretize de forma definitiva.
Criticou a má gestão do lixo de coco verde na Praia do Coqueiro. Por fim, cobrou o retorno do
atendimento de saúde à Lagoa do Barro, citando o caso de uma idosa de 92 anos que aguarda
vacina, e reforçou que saúde não pode esperar, Vereador Renato Araújo destacou que já havia
solicitado a recuperação da estrada de Boa Esperança ao Curral Velho, reforçando o trabalho
conjunto dos vereadores. Comemorou a desativação do lixão de Luís Correia, elogiando a gestão
da prefeita Maninha. Informou ações da empresa Águas do Piauí no abastecimento de água e
parabenizou a secretária de Educação pela perfuração de 12 poços em escolas. Por fim, relatou
demanda dos vendedores ambulantes da orla para inclusão no Projeto Orla, comprometendo-se a
intermediar junto aos governos. Vereador Wilton Veras usou da palavra criticando a ausência
do projeto do Conselho Tutelar na pauta, apesar de sua urgência e dos esforços da comissão.
Questionou a postura da Câmara, que segundo ele age como “puxadinho da prefeitura”.
Comentou a desativação do lixão, ressaltando que a medida foi imposta pela Justiça, e que ainda
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há problemas com queimadas e descarte irregular. Reforçou a necessidade de educação
ambiental, cronograma de coleta e gestão dos grandes geradores de lixo. Por fim, questionou a
prestação de contas da prefeita Maninha, criticou gastos elevados com material de construção e
cobrou investigação sobre suposto desvio de recursos da iluminação pública, cobrando mais
atuação fiscalizadora da Câmara. Vereadora Joice Oliveira destacou a importância da
revitalização do balão do bairro Coqueiro, reforçando seu pedido à prefeita. Parabenizou a
prefeita Maninha pelo fechamento do lixão, apesar do custo, e informou que os resíduos agora
são enviados para Buriti dos Lopes. Anunciou que a prefeita organizará o descarte de resíduos
orgânicos, como coco e palha, em terreno específico, e que a área do antigo lixão passará por
recuperação ambiental. Propôs um projeto de lei para criar uma bolsa de auxílio aos catadores
afetados pelo fechamento do lixão. Defendeu que a iluminação estava presente na época da
corrida e apoiou o pedido de reforço da iluminação feito por outros vereadores. Destacou o
sucesso da festa organizada pelo Projeto Amarração, envolvendo jovens do bairro Coqueiro.
Agradeceu o apoio do deputado estadual Dr. Hélio na revitalização da orla de Atalaia e defendeu
a aprovação das contas da prefeita, destacando que o TCE recomendou aprovação com ressalvas,
sem prejuízos ao erário. Ordem do Dia - Discussão e aprovação do Parecer prévio nº
192/2023, contas de governo, recomendando a Aprovação com Ressalvas, referente à Prestação
de Contas de Governo do Exercício Financeiro 2021, da Sra. Maria das Dores Fontenele Brito. (9)
Presidente apresentou o parecer da Comissão de Orçamento, Finanças, Controle e
Fiscalização, com a conclusão pela aprovação da prestação de contas, em conformidade com o
parecer prévio 192/2023; foi submetido em votação o parecer da comissão de forma simbólica e
aprovado por unanimidade dos Vereadores. Em seguida, o Sr. Presidente submeteu em votação
de forma nominal, o Parecer prévio nº 192/2023, contas de governo, recomendando a
Aprovação com Ressalvas, referente à Prestação de Contas de Governo do Exercício Financeiro
2021, da Sra. Maria das Dores Fontenele Brito, obtendo o seguinte resultado: 8(oito) Votos
“sim” pelo manutenção do parecer 192/2023 do TCE-PL(Vereador Antonio Veras, Junior
Carapebas, Gabriel Araujo, Joice Oliveira, José Maria, Lucas Mirialdo, Renato Araújo, Valdemir
Pereira); 03(três) votos “não” (Vereador Irmão Cajado, Ilton Veras, Julyany Galeno), e duas
abstenções (Vereador Novo Virgulino e Renam Rodrigues). Com o resultado fica aprovado o
Parecer Prévio nº 192/2023 do TCE-PI, ano 2021, contas de governo, recomendando a aprovação
com ressalvas. DECRETO LEGISLATIVO: Em conformidade com o resultado da votação o
presidente submeteu o decreto legislativo nº 02 de 06 de junho de 2025, lido e submetido em
votação, tendo o seguinte resultado: 8(oito) votos sim, 03(três) abstenção, 02(dois) votos não.
Projeto de Lei Nº 006/2025; Dispõe sobre os direitos dos universitários e profissionalizantes ao
transporte escolar e dá outras providências, submetido em segunda Votação, de forma nominal e
obtendo 12(doze) votos sim pela aprovação, nenhum voto contrário e nem abstenção . Projeto
de Lei Nº 018/2025; que “Institui no âmbito do Município o “Selo Escola Segura e Protetora”,
destinado a certificação de instituições de ensino que adotem práticas de prevenção e combate ao
abuso sexual de Crianças e Adolescentes, e dá outras providências”, submetido em segunda
Votação, de forma nominal e obtendo 12(doze) votos sim pela aprovação, nenhum voto
contrário e nem abstenção. Projeto de Lei Nº 020/2025; que. “Altera a Lei Municipal nº
1068/2023 de 09 de maio de 2023, que dispõe sobre a proibição de conteúdo de áudio, visual,
escrito em obras ou manifestações artísticas que contenham ou façam apologia a pornografia ou
conteúdo erótico, violência contra a mulher e ao tráfico de drogas na rede municipal de ensino e
dá outras providências”, submetido em segunda Votação, de forma nominal e obtendo
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12(doze) votos sim pela aprovação, nenhum voto contrário e nem abstenção. Projeto de Lei Nº
021/2025; que Institui a “Corrida do Legislativo”, como evento oficial do Município de Luís
Correia, integrando o Calendário Municipal de Turismo, Esporte, Cidadania e Cultura, e dá
outras providências, submetido em segunda Votação, de forma nominal e obtendo 12(doze)
votos sim pela aprovação, nenhum voto contrário e nem abstenção. Projeto de Lei Nº 022/2025;
de autoria da Vereadora Julyany Galeno. Institui a “Semana Municipal do Meio Ambiente” no
município de Luís Correia e dá outras providências, o referido projeto de Lei foi encaminhado
para a comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e a Comissão de Desenvolvimento
Urbano, Habitação e meio ambiente. INDICAÇÕES: Indicação Nº 060/2025, Indicação Nº
061/2025, Indicação Nº 062/2025, Indicação Nº 063/2025, Indicação Nº 064/2025, Indicação Nº
065/2025, Indicação Nº 066/2025, Indicação Nº 067/2025, Indicação Nº 068/2025, Indicação Nº
069/2025. REQUERIMENTOS: Requerimento Nº 036/2025, Requerimento Nº 037/2025.
Todos os requerimentos e indicações foram submetidos em votação de forma simbólica e foram
aprovados por unanimidade. E, nada a mais havendo a tratar, declarou-se encerrada a sessão
ordinária determinando que fosse lavrado em Ata o ocorrido, achada conforme será assinada pela
Mesa Diretora e demais Vereadores que assim desejarem. Câmara Municipal de Luís Correia,
Estado do Piauí, 06 de junho de 2025.
VEREADOR ANTONIO VERAS MOTA
VEREADOR CLAUDIO TOMAZ DA COSTA JUNIOR
VEREADOR ANTONIO JOSÉ DE MORAES VERAS ; ã E E E
VEREADOR GABRIEL ARAUJO FERREIRA
VEREADOR ILTON VERAS DE ARAÚJO
VEREADOR LUCAS SILVA DE ARAÚJO
VEREADORA JOICE MARIA OLIVEIRA PEREI
VEREADOR JOSE MARIA SILVA SOUZA
VEREADORA JULYANY DE ARAUJO GA
VEREADOR RENAM RODRIGUES PINTO:
VEREADOR RENATO DE SOUZA ARAÚJO Bm
VEREADOR VALDEMIR PEREIRA DA SILVA E e
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