| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 15 |
| Date | 2025-06-13 |
| native_id | 230 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE LUIS CORREIA Rua Jonas Correia, n° 316 — CEP: 64.220-000 — Luís Correia — PI CNPJ: 04.363.352/0001-62 ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LUIS CORREIA, ESTADO DO PIAUÍ, REALIZADA NO DIA 13 DE JUNHO DE 2025. Ao decimo terceiro(13) dia do mês de junho de 2025(dois mil e vinte e cinco), às 9:15 (nove horas e quinze minutos), no Plenário da Câmara Municipal de Luís Correia, Estado do Piauí, reuniram-se os seguintes Vereadores, Presidente: Valdemir Pereira da Silva; Vice-presidente: Lucas Silva de Araújo; Primeiro-secretário: Claudio Tomaz da Costa Junior; Segundosecretário: Antonio Veras Mota; Antonio Jose de Moraes Veras; Francisco Rodrigues Cajado Junior; Gabriel Araújo Ferreira; Ilton Veras de Araújo; Joice Maria Oliveira Pereira; Julyany de Araújo Galeno; Renato de Souza Araújo; José Maria Silva Souza; Renan Rodrigues Pinto. O Senhor Presidente apresentou a ATA da Sessão Ordinária realizada no dia 06 de junho de 2025, em que foi solicitada a dispensa da leitura da ATA, os vereadores presentes de forma consensual, aprovaram por unanimidade a dispensa da leitura da referida ATA. Para ordem do dia contou com a seguinte pauta: Projeto de Lei Substitutivo N° 001/2025 ao PL N° 016/2025; de autoria da Prefeita Maria das Dores Fontenele Brito. Dispõe sobre a politica pública de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente, o Conselho Tutelar, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente — CMDCA, e Institui o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente nos termos previstos na Lei Federal n° 8.069 de 13 de Julho de 1990 — Estatuto da Criança e do Adolescente e na Constituição Federal de 1998. Projeto de Lei N° 023/2025; de autoria da Vereadora Joice Oliveira, dispõe sobre a criação do bolsa recicla + para auxilio aos catadores de materiais recicláveis e dá outras providências. Indicação N° 070/2025; de autoria do Vereador Zé Maria, indicando a limpeza da Rua Calêndulas, no residencial Brisa Mar, Bairro Peito de Moça. zona urbana. Indicação N° 071/2025; de autoria do Vereador Renato Araújo, indicando a Secretaria de Obras, Transportes e Serviços Urbanos, a construção de uma Quadra Poliesportiva coberta no Povoado Curral Velho, zona rural. Indicação N° 072/2025; de autoria do Vereador Renam Rodrigues, indicando a construção de uma Praça Multieventos no Bairro Coqueiro. Indicação N° 073/2025; de autoria do Vereador Renam Rodrigues. indicando que seja encaminhado à procuradoria ou a qualquer setor específico, o pedido de informações acerca da Quadra Poliesportiva do Bairro Coqueiro. Indicação N° 074/2025; de autoria do Vereador Renam Rodrigues, indicando a implantação de redutores de velocidade e faixa de pedestre na Localidade Lagoa do Camelo, zona rural. Indicação N° 075/2025; de autoria do Vereador Zé Maria, indicando a construção de um Centro Poliesportivo e uma área de lazer no Campo do Piauí, localizado na rua Teotônio Bezerra, Bairro Triângulo. Requerimento N° 038/2025; de autoria do Vereador Irmão Cajado, Solicitando a Secretaria de Administração ou ao setor competente, informações sobre os veículos próprios pertencentes à gestão municipal e que estão à serviço das secretarias. O Sr. Presidente cedeu o uso da tribuna livre a Professora Niabia Sipaúba, Representando a Paróquia Nossa Senhora da Conceição, Núbia convidou os vereadores para os festejos de Bom Jesus dos Navegantes, que ocorrerão de 19 a 29, com barracas, comidas típicas e frutos do mar. Destacou a importância cultural e comunitária da festa, pediu apoio e participação dos políticos e informou 67 CÂMARA MUNICIPAL DE LUIS CORREIA Rua Jonas Correia, n° 316— CEP: 64.220-000 — Luís Correia — PI CNPJ: 04.363.352/0001-62 que os recursos arrecadados são destinados à catequese e ações sociais da igreja. Por solicitação do vereador Irmão Cajado e pela aprovação da Câmara, foi aprovada a convocação do secretário municipal de saúde para fazer alguns esclarecimentos, em conformidade com o que foi aprovado entre os vereadores. Foi encaminhado um ofício em nome da Câmara Municipal e anexado ao oficio o requerimento, com a indicação do vereador Irmão Cajado, bem como do secretário municipal de saúde, Francisco Vitor Dourado, especialista em gestão em saúde, para fazer alguns esclarecimentos sobre os questionamentos feitos. Secretário de Saúde Francisco Vitor Dourado, o secretário esclareceu pontos sobre a farmácia básica, afirmando que fará alinhamento com os responsáveis das unidades para evitar falta de medicamentos. Explicou sobre a oferta limitada de remédios para autismo e os critérios de distribuição. Destacou os desafios e a crescente demanda no hospital municipal, mencionando melhorias em estrutura e diálogo com equipes. Sobre exames, reforçou a necessidade de encaminhamento médico e priorização da zona rural. Anunciou emendas obtidas pela prefeita Maninha para construção do CAPS, base do SAMU e UBS na zona rural. Informou ainda a chegada de dois novos médicos para atuar exclusivamente na iona rural. Geande Expediente - O Sr. Presidente facultou a palavra aos senhores (as) vereadores (as) presentes. Vereador Novo Virgulino justificou sua ausência na audiência da LDO, elogiou os colegas, mas criticou falhas recorrentes na área da saúde e da assistência social. Destacou casos de pacientes que precisam pagar por curativos e exames, falta de visitas do CRAS e atrasos no atendimento. Cobrou melhorias nas estradas da região de Santa Rosa Velha e Fernando, reforçou a necessidade de um CR A S no Brejinho, e pediu novamente a publicação do projeto da lista de medicamentos. Finalizou incentivando os vereadores a manterem o mesmo nível de cobrança das audiências nas sessões semanais. Vereador Antonio Veras destacou que, apesar das críticas, há medicamentos disponíveis nas farmácias da secretaria e nos postos de saúde. Citou que muitos exames e atendimentos são realizados, mas faltam informações claras à população. Defendeu que licitações não representam dinheiro imediato disponível, mas sim uma previsão de gastos, criticando a falta de entendimento sobre esse processo. Finalizou desejando um bom final de semana a todos. Vereador Irmão Cajado apresentou requerimento solicitando informações sobre a situação dos veículos públicos do município, destacando casos de abandono e má gestão. Criticou a demora em obras como a UBS do bairro Beira-mar e citou falhas na execução de contratos, com base em dados de licitações e repasses financeiros. Ressaltou que sua atuação é em defesa da população, sem vínculos partidários, e cobrou mais responsabilidade e transparência da gestão municipal. Vereador Zé Maria destacou dois requerimentos: um pedindo a limpeza do bairro Brisa mar e outro solicitando a construção de um centro esportivo no Campo do Piauí. Parabenizou a reforma do ginásio poliesportivo e a revitalização de balões nos bairros Coqueiro e Alô Brasil. Elogiou a atuação do secretário de Saúde, ressaltando sua disposição em visitar os postos. Comentou também obras em andamento, como a pavimentação de ruas e a conclusão do posto de saúde do Beira-mar, além de cobrar melhorias em obras inacabadas por empresas licitadas. Vereador Renam Rodrigues destacou três indicativos: a construção de uma praça multieventos no bairro Coqueiro; a retomada da quadra ao lado do colégio Carmosina, parada há anos por problemas jurídicos; e a instalação de redutores de velocidade na Lagoa do Camelo. Criticou o tratamento desigual entre vereadores da base e da oposição nas respostas da gestão municipal, denunciou perseguições a trabalhadores da Praça do Coqueiro e cobrou mais sensibilidade da prefeita diante da situação dos comerciantes locais. Vereador Renato Araújo destacou seu pedido para construção de uma quadra no polo Curral Velho, atendendo várias comunidades da região, e 68 CÂMARA MUNICIPAL DE LUIS CORREIA Rua Jonas Correia, n° 316— CEP: 64.220-000 — Luis Correia — PI CNPJ: 04.363.352/0001-62 celebrou a retomada da obra da escola local após 12 anos de abandono. Mencionou a importância do CRAS itinerante no Brejinho, pediu sinalização viária no cruzamento da rua São Francisco, e orientou sobre o uso da Sala do Empreendedor para acesso a crédito. Por fim, sugeriu apoio financeiro do município aos ambulantes do Coqueiro e convidou para evento do festejo do Sagrado Coração de Jesus. Vereador Wilton Veras criticou a falta de respostas da prefeitura sobre os veículos do município, denunciando o abandono de carros públicos em oficinas. Questionou a postura do presidente da Câmara, acusando-o de agir como líder do governo e desrespeitar o regimento interno ao intervir nos debates. Defendeu sua atuação como oposição independente e afirmou que continuará fiscalizando, sem se calar ou indicar familiares para cargos na gestão. Vereadora Joice Oliveira agradeceu ao secretário de saúde pelos esclarecimentos e à prefeita Maninha pelo atendimento à solicitação de revitalização do balão do Coqueiro, destacando que a demanda partiu da população. Ressaltou a importância do novo projeto de lei "Bolsa Recicla +" para apoiar catadores após o fechamento do lixão, e elogiou as ações do Departamento de Meio Ambiente. Solicitou ser informada sobre as reuniões das comissões para poder participar, mesmo sem direito a voto, conforme prevê o regimento interno. Ordem do Dia - Passando para ordem do dia o Sr. Presidente encaminhou para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e Comissão de Orçamento, Finanças, Controle e Fiscalização o PL N°023/2025, para apreciação de parecer prévio das comissões; Indicação N° 070/2025, Indicação N° 071/2025, Indicação N° 072/2025, Indicação N° 073/2025, Indicação N° 074/2025, Indicação N° 075/2025, Requerimento N° 038/2025. Todos os requerimentos e indicações foram submetidos em votação de forma simbólica e foram aprovados por unanimidade. E, nada a mais havendo a tratar, declarou-se encerrada a sessão ordinária determinando que fosse lavrado em Ata o ocorrido, achada conforme será assinada pela Mesa Diretora e demais Vereadores que assim desejarem. Câmara Municipal de Luís Correia, Estado do Piauí, 13 de junho de 2025. VEREADOR ANTONIO JOSÉ DE MORAES VE VEREADOR ANTONIO VERAS MOTA VEREADOR CLAUDIO TOMAZ DA COSTA JUNIOR } t-s' VEREADOR FRANCISCO RODRIGUES CAJADO JUNIOR VEREADOR GABRIEL ARAUJO FERREIRA VEREADOR ILTON VERAS DE ARAÚJO VEREADOR LUCAS SILVA DE ARAÚJO VEREADORA JOICE MARIA OLIVEIRA PEREIRA VEREADOR JOSE MARIA SILVA SOUZA VEREADORA JULYANY DE ARAUJO GALE • VEREADOR RENAM RODRIGUES PINT 69 CÂMARA MUNICIPAL DE LUIS CORREIA Rua Jonas Correia, n° 316— CEP: 64.220-000 — Luis Correia — PI CNPJ: 04.363.352/0001-62 VEREADOR RENATO DE SOUZA ARAÚJO VEREADOR VALDEMIR PEREIRA DA SILVA 70