| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 19 |
| Date | 2025-08-08 |
| native_id | 235 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5
CÂMARA MUNICIPAL DE LUIS CORREIA
Rua Jonas Correia, n° 316— CEP: 64.220-000 — Luis Correia — PI
CNPJ: 04.363.352/0001-62
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO
MUNICÍPIO DE LUIS CORREIA, ESTADO DO PIAUÍ, REALIZADA NO DIA 08 DE
AGOSTO DE 2025.
Ao oitavo (8) dia do mês de agosto de 2025(dois mil e vinte e cinco), às 9:16 (nove horas e
dezesseis minutos), no Plenário da Câmara Municipal de Luís Correia, Estado do Piauí, reuniramse os seguintes Vereadores, Presidente: Valdemir Pereira da Silva; Primeiro-secretário: Claudio
Tomaz da Costa Junior; Segundo-secretário: Antonio Veras Mota; Antonio Jose de Moraes Veras;
Francisco Rodrigues Cajado Junior; Gabriel Araújo Ferreira; Ilton Veras de Araújo; Joice Maria
Oliveira Pereira; Julyany de Araújo Galeno; Renato de Souza Araújo; José Maria Silva Souza;
Renan Rodrigues Pinto. Ausentes: Lucas Silva de Araújo O Senhor Presidente apresentou a ATA
da Sessão Ordinária realizada no dia 08 de agosto de 2025, e solicitou a o 1° Secretário Jr Carapeba
que fizesse a leitura da referida ATA, na qual foi lida e votada de forma simbólica, em que obteve
a seguinte aprovação; 7(sete) Votos a "favor" e 4(quatro) Votos "contrários" (Wilton Veras,
Irmão Cajado, Novo Virgulino, Renam Rodrigues). Para ordem do dia contou com a seguinte
pauta: Projeto de Lei N° 024/2025; de autoria da Prefeita Maria das Dores Fontenele Brito, dispõe
sobre a Organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor — SMDC — institui a
Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor — CONDECON, o Fundo
Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor — FMPDC e autoriza o Chefe do Executivo
Municipal a firmar acordo de cooperação técnica com o Ministério Público do Estado do Piauí,
através do PROCON — MPPI, e dá outras providências (P VOTAÇÃO). Projeto de Lei N°
025/2025; de autoria da Prefeita Maria das Dores Fontenele Brito, dispõe sobre a doação de imóvel
público neste Município, e dá outras providências (1 VOTAÇÃO). Projeto de Lei N° 026/2025;
de autoria da Vereadora Joice Oliveira, institui no âmbito da Câmara Municipal de Luís Correia,
o "Fórum da Mulher: União Feminina, Cidade Mais Justa" e dá outras providências. Indicação N°
092/2025; de autoria do Vereador Jr Carapeba, indicando que seja encaminhado para a Sra.
Prefeita — Maria das Dores Fontenele Brito, a construção de uma praça pública na Localidade
Emparedado, na zona rural de Luís Correia. Indicação N° 093/2025; de autoria do Vereador Irmão
Cajado, solicitando a Secretaria de Obras, Infraestrutura e Serviços Urbanos, a reforma e
recuperação do chafariz da Comunidade Brandão, na zona rural de Luís Correia. Indicação N°
094/2025; de autoria da Vereadora Julyany Galeno, solicitando a Secretaria de Obras,
Infraestrutura e Serviços Urbanos, a roçagem dos matos ao longo da estrada que liga a Comunidade
Córregos à Comunidade Boa Esperança, na zona rural de Luís Correia. Indicação N° 095/2025;
de autoria do Vereador Jr Carapeba, solicitando a construção de 3(três) quiosques em praças
públicas sendo: (01) quiosque na Praça do Ginásio Lucídio Portela, onde funciona uma barraca de
açaí improvisada e (02) quiosques na Praça Camilo Ferreira, sendo um destinado à uma banca de
frutas e outro para um carro lanche. no município de Luís Correia. Indicação N° 096/2025; de
autoria da Vereadora Julyany Galeno, solicitando a Secretaria de Obras, Infraestrutura e Serviços
Urbanos, solicitando a reforma da UBS da Comunidade Carapebas, na zona rural. Indicação N°
097/2025; de autoria do Vereador Novo Virgulino, indicando a limpeza e manutenção do chafariz,
localizado na Comunidade Baixa do Eufi-ásio, na zona rural. Requerimento N° 041/2025; de
autoria do Vereador Irmão Cajado, solicitando à Secretaria de Educação, informações sobre os
veículos utilizados pela empresa terceirizada "Icar Impactos Locadora e Turismo". Requerimento
N° 042/2025; de autoria do Vereador Irmão Cajado, solicitando à Secretaria de Saúde, informações
83
CÂMARA MUNICIPAL DE LUIS CORREIA
Rua Jonas Correia, n°316 — CEP: 64.220-000 — Luís Correia — PI
CNPJ: 04.363.352/0001-62
sobre os veículos utilizados pela empresa terceirizada "Icar Impactos Locadora e Turismo".
Requerimento N° 043/2025; de autoria do Vereador Irmão Cajado, solicitando à Secretaria de
Assistência Social, informações sobre os veículos utilizados pela empresa terceirizada "Icar
Impactos Locadora e Turismo". Grande Expediente - O Sr. Presidente facultou a palavra aos
senhores (as) vereadores (as) presentes. Vereador Novo Virgulino usou da palavra solicitando à
Secretaria Municipal a limpeza do poço do povoado Baixa do Eufrásio, destacando a escassez de
água e a falta de manutenção no local. Criticou a ausência de caminhões-pipa suficientes para
atender a zona rural, citando comunidades como Brejinho, Camurupim, Lagoa do Camelo e Lagoa
do Barro. Reforçou que a prioridade deve ser o abastecimento de água e não apenas a realização
de festas, mesmo reconhecendo que elas são importantes. Denunciou demora e favorecimento no
atendimento de pedidos de água, defendendo mais fiscalização e possível denúncia por parte dos
vereadores de oposição. Encerrou desejando a todos um bom final de semana. Vereador Antonio
Veras relatou ter acompanhado o abastecimento de água com caminhão-pipa na comunidade Baixa
do Carpino, atendendo pedidos dele e de outros vereadores, e explicou que o secretário de obras
coordena esse serviço. Elogiou a prefeita pelo trabalho no mês de julho, destacando festas,
inaugurações (UBS Beira-mar, calçamentos em várias comunidades, auditório Graça Morais) e
assinatura da ordem de serviço para reforma da Praça do Brejinho de Fátima. Registrou o repúdio
à o Vereador Wilton Veras por usar a expressão "baixar as calças para a prefeita", pedindo respeito
aos parlamentares e ao público. Ressaltou que a construção de cisternas é uma solução para a falta
de água e que a prefeita deve ampliar a frota de caminhões-pipa. Concluiu pedindo que a oposição
atue com responsabilidade, reconhecendo que a prefeita foi reeleita por estar trabalhando, e
reafirmou que nenhum vereador "baixa as calças" para ninguém. Vereador Irmão Cajado iniciou
citando Provérbios 29:2 para criticar a atual gestão diante da falta d'água em Luís Correia,
afirmando que a população sofre com o problema. Defendeu seu histórico de trabalho como
vereador e ex-secretário de pesca, rebatendo críticas de colegas e negando que faça "palco
político". Explicou que apresentou cinco emendas à LDO, todas vetadas pela prefeita, incluindo
propostas para compra de filé de peixe para a merenda escolar e criação do Conselho Municipal
de Pesca e Agricultura. Ressaltou ações realizadas enquanto secretário, como parcerias para
repovoamento de lagoas com alevinos, emissão de mais de 3 mil carteiras de identidade,
implantação do setor de identificação e apoio a aquicultores. Criticou a gestão atual por tratar a
Secretaria de Pesca como "cabide de emprego" e respondeu a ataques pessoais, reafirmando seu
compromisso com todo o município e que seu objetivo é melhorar a vida da população, não atacar
pessoas. Vereador Gabriel Araújo repudiou a fala de um vereador, na sessão anterior, que
afirmou que vereadores da base estariam "baixando as calças" para a gestão. Considerou a
expressão ofensiva, machista e inaceitável no parlamento, ressaltando que desrespeita vereadores,
servidores e especialmente as mulheres presentes ou que acompanham as sessões. Criticou a
ausência de manifestação oficial da Câmara sobre o episódio e questionou a coerência de
vereadores que defendem leis contra linguagem obscena, mas não se pronunciaram contra essa
declaração. Reforçou que o Legislativo deve manter respeito mútuo e preservar a imagem
institucional. Vereador Zé Maria usou da palavra desejando um feliz Dia dos Pais a todos.
Reconheceu a dificuldade histórica no abastecimento de água em Luís Correia, destacando que o
problema não é exclusivo da gestão atual. Pediu mais respeito e harmonia entre os vereadores,
lembrando que todos representam o povo e trabalham pelo município, cada um à sua maneira.
Rebateu críticas de que a base governista "não faz nada", afirmando que atua diariamente, leva
demandas às secretarias e busca soluções, inclusive ajudando colegas de oposição quando possível.
84
CÂMARA MUNICIPAL DE LUIS CORREIA
Rua Jonas Correia, n° 316 — CEP: 64.220-000 — Luís Correia — PI
CNPJ: 04.363.352/0001-62
Enfatizou que a população espera melhorias, transparência e união, e que nenhum vereador se
esconde ou evita o trabalho pelo desenvolvimento da cidade. Vereadora Julyany Galeno usou da
palavra apresentando duas indicações: a roçagem urgente da estrada que liga os córregos Valério
e Barretos à Boa Esperança, que está intrafegável, e a reforma imediata da UBS de Carapebas, que
se encontra em estado precário, com muro caído, mato alto e teto rachado. Criticou o uso da
Câmara como "palco político" e defendeu que o termo usado pelo vereador Wilton Veras foi uma
metáfora política, não uma ofensa literal. Ressaltou que já sofreu desrespeito no plenário, mas não
se vitimizou, e apontou que, apesar do Agosto Lilás, poucos vereadores se manifestaram
publicamente em defesa das mulheres. Declarou-se contra as críticas feitas à o Vereador Wilton
Veras e destacou a importância de trabalhar internamente antes de apontar erros dos outros.
Finalizou desejando feliz Dia dos Pais a todos, com homenagem especial ao seu pai Kim do
Caranguejo. Vereador Renam Rodrigues usou da palavra cumprimentando a todos e desejando
um feliz Dia dos Pais, reforçando o convite para a ação social que realizará em 16 de agosto, na
comunidade Brandão, para emissão gratuita de primeira e segunda via de RG, em parceria com o
Instituto Félix Pacheco. Relatou visita à escola e creche do Povoado Carapebas, onde constatou
problemas como falta de cobertura no refeitório, forno quebrado, esgoto a céu aberto e merenda
servida no chão em turmas multisseriadas, criticando a secretária de Educação, Carla Oliveira, por
não resolver as demandas mesmo durante o recesso escolar. Destacou que o papel do vereador é
fiscalizar e levar as demandas da população, e que quando não é atendido, quem perde é o povo.
Reforçou que a Câmara é o espaço legítimo para debates e cobrou do presidente o direito de
resposta para o Vereador Cajado, pedindo que o respeito prevaleça dentro e fora do plenário.
Vereador Renato Araújo defendeu que a política deve ser feita com compromisso, verdade e
foco no bem da cidade, criticando a postura de parte da oposição que, segundo ele, limita-se a
ataques destrutivos e sem propostas concretas, muitas vezes apenas para autopromoção em redes
sociais. Ressaltou que todos os vereadores devem trabalhar juntos pelo município, deixando de
lado picuinhas. Relatou que vem cobrando soluções da empresa Águas do Piauí para o problema
de abastecimento no bairro Cearazinho e reconheceu o trabalho dos vereadores que buscam
recursos, como o vereador Novo Virgulino. Criticou parlamentares que, em sua visão, não
conseguem trazer investimentos por falta de articulação política. Reforçou que seu trabalho é
buscar melhorias, ouvir a população e investir na cidade, sem depender exclusivamente da política,
pois possui outras profissões. Finalizou pedindo respeito à sua história, desejando feliz Dia dos
Pais e citando versículos bíblicos para reforçar sua mensagem de coerência e integridade.
Vereador Valdemir Pereira usou da palavra destacando que todos na Câmara fazem parte de
grupos políticos e, por isso, têm compromissos decorrentes dessas alianças. Defendeu que as
discussões no plenário não devem ser usadas para disputas políticas, lembrando a reeleição da
Prefeita Maninha, algo que não ocorria há mais de 20 anos, foi fruto de seu trabalho e articulação
com diversos deputados e senadores, resultando em obras e avanços para Luís Correia. Criticou
políticos que, segundo ele, posam de "salvadores da pátria" apesar de terem histórico negativo, e
pediu reconhecimento das conquistas da atual gestão, mesmo reconhecendo que ainda há
demandas a serem atendidas. Rebateu críticas do vereador Wilton Veras, questionando se ele teria
tido postura semelhante ("baixar as calças") quando foi líder do ex-prefeito Kim do Caranguejo.
Defendeu que, como presidente, procura garantir espaço de fala a todos, evitando exageros e
mantendo o regimento. Criticou o uso excessivo de redes sociais para autopromoção, defendendo
o contato direto com a população como forma mais sólida de trabalho político. Finalizou pedindo
colaboração dos colegas para manter a harmonia e a boa condução dos trabalhos na Câmara.
85
CÂMARA MUNICIPAL DE LUIS CORREIA
Rua Jonas Correia, n° 316 — CEP: 64.220-000 — Luís Correia — PI
CNPJ: 04.363.352/0001-62
Vereador Wilton Veras iniciou tratando da polêmica de sua fala na sessão anterior, na qual usou
a expressão "baixar as calças", esclarecendo que não teve conotação sexual, mas sim o sentido
político de submissão ao Executivo. Disse que defendeu o direito de os vereadores votarem
emendas antes da sanção da lei e pediu desculpas à Vereadora Joice caso ela tenha interpretado de
outra forma. Criticou o Conselho e a Coordenadoria da Mulher por, segundo ele, só se
manifestarem contra sua fala, mas permanecerem omissos diante de ofensas e intimidações
sofridas por professoras, enfermeiras e outras mulheres da cidade. Listou ações suas em defesa das
mulheres, como proposições e projetos voltados à proteção e apoio, e acusou adversários políticos,
especialmente Pedro Júnior Fontenele, de financiar ataques contra ele e de serem líderes de
corrupção no município. Reforçou que nunca se vendeu, não participa de esquemas ilícitos e que,
se for cassado, sairá "pela porta da frente". Alertou colegas para se afastarem de Pedro Júnior,
afirmando que ele está na mira da Polícia Federal. Criticou ainda o vereador Antônio Veras por
não ter se posicionado publicamente quando seu filho, ex-presidente da Câmara, foi acusado de
abuso contra menor, contrastando com a repercussão de sua própria fala. Finalizou reafirmando
que não se renderá a pressões políticas ou financeiras e que seu compromisso é com o povo de
Luís Correia. Vereadora Joice Oliveira iniciou agradecendo a presença de representantes do
Conselho Municipal da Mulher, da Coordenadoria da Mulher e da secretária Francinete Maia,
reconhecendo o trabalho delas na defesa dos direitos das mulheres por meio de campanhas,
corridas e ações educativas. Manifestou tristeza com a fala da vereadora Juliane e criticou de forma
mais enfática a declaração do vereador Wilton Veras, que afirmou que vereadores "baixaram as
calças" para a prefeita, classificando a expressão como desrespeitosa, machista e ofensiva.
Destacou que o Agosto Lilás é um período de alerta e combate à violência contra a mulher,
lembrando que essa violência pode ser física, psicológica, moral, social, patrimonial e política,
inclusive dentro de espaços de poder. Reforçou a importância de ações de prevenção, acolhimento,
proteção e de fortalecimento da Coordenadoria e do Conselho da Mulher, além de campanhas
educativas e canais de denúncia. Disse que a nota de repúdio partiu das mulheres ofendidas, não
dela, e pediu que a Mesa Diretora avaliasse a conduta do colega, exigindo retratação pública.
Defendeu respeito mútuo entre os vereadores, ressaltando que cada um tem seu estilo de trabalho
e que evita discussões acaloradas. Finalizou afirmando que, sem respeito, a Câmara não terá
diálogo construtivo, deixando seu registro formal de repúdio e reiterando que prefere se pronunciar
no plenário, e não em redes sociais. Ordem do Dia — PL N" 024/2025; O Sr. Presidente apresentou
e submeteu em votação o parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, de forma
simbólica foi aprovado por unanimidade; foi solicitada e submetida a dispensa do parecer da
Comissão de Orçamento, Finanças, Controle e Fiscalização sendo votado de forma simbólica
e aprovado por unanimidade; Submeteu em P votação de forma nominal sendo aprovado por
unanimidade 11 votos "sim" P VOTAÇÃO. PL N° 025/2025; apresentou e submeteu em votação
os pareceres das comissões: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, Comissão de
Orçamento, Finanças, Controle e Fiscalização, e foram aprovados por unanimidade. Foi
solicitada também a dispensa do parecer da Comissão de Desenvolvimento Urbano, Habitação
e Meio Ambiente, de Desenvolvimento Econômico, Turismo, Emprego e Renda, da Defesa
dos Direitos do Consumidor, de Viação e Transporte e da Segurança Pública, que submetido
em votação de forma simbólica e aprovado por unanimidade; Submeteu em i a votação o PL
25/2025 de forma nominal sendo aprovado por unanimidade 11 votos "sim" 1' VOTAÇÃO. PL
N° 026/2025; foi encaminhado para as comissões: Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Final, Comissão de Desenvolvimento Urbano, Habitação e Meio Ambiente, de
86
CÂMARA MUNICIPAL DE LUIS CORREIA
Rua Jonas Correia, n° 316 — CEP: 64.220-000 — Luis Correia — PI
CNPJ: 04.363.352/0001-62
Desenvolvimento Econômico, Turismo, Emprego e Renda, da Defesa dos Direitos do
Consumidor, de Viação e Transporte e da Segurança Pública; para emissão de pareceres.
Indicações e Requerimentos - Indicação N" 080/2025; Indicação N° 081/2025; Indicação N°
092/2025; Indicação N° 093/2025; Indicação 094/2025; Indicação 095/2025; Indicação N°
096/2025; Indicação N° 097/2025; Requerimento N° 041/2025; Requerimento N° 042/2025;
Requerimento N° 043/2025; apresentadas na Sessão foram submetidas em votação de forma
simbólica e foram aprovadas por unanimidade E, nada a mais havendo a tratar, declarou-se
encerrada a sessão ordinária determinando que fosse lavrado em Ata o ocorrido, achada conforme
será assinada pela Mesa Diretora e demais Vereadores que assim desejarem. Câmara Municipal
de Luis Correia, Estado do Piauí, 08 de agosto de 2025.
VEREADOR ANTONIO JOSÉ DE MORAES VERAS
VEREADOR ANTONIO VERAS MOTA
VEREADOR CLAUDIO TOMA.Z DA COSTA JUNIOR.
VEREADOR FRANCISCO RODRIGUES CAJADO JUNIOR
VEREADOR GABRIEL ARAUJO FERREI
VEREADOR ILTON VERAS DE ARAÚJO
VEREADORA JOICE MARIA OLIVEIRA PERO
VEREADOR JOSE MARIA SILVA SOUZA
VEREADORA JULYANY DE ARAUJO GALE
VEREADOR RENAM RODRIGUES PINTO
VEREADOR RENATO DE SOUZA ARAÚJO
VEREADOR VALDEMLR PEREIRA DA SILVA
87