| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 22 |
| Date | 2025-08-29 |
| native_id | 238 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE LUIS CORREIA Rua Jonas Correia, n° 316 — CEP: 64.220-000 — Luis Correia — PI CNPJ: 04.363.352/0001-62 ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LUIS CORREIA, ESTADO DO PIAUÍ, REALIZADA NO DIA 29 DE AGOSTO DE 2025. Ao vigésimo nono(29) dia do mês de agosto de 2025(dois mil e vinte e cinco), às 9:08 (nove horas e oito minutos), no Plenário da Câmara Municipal de Luís Correia, Estado do Piauí, reuniram-se os seguintes Vereadores, Presidente: Valdemir Pereira da Silva; Vice-presidente: Lucas Silva de Araújo; Primeiro-secretário: Claudio Tomaz da Costa Junior; Segundosecretário: Antonio Veras Mota; Antonio Jose de Moraes Veras; Francisco Rodrigues Cajado Junior; Gabriel Araújo Ferreira; Ilton Veras de Araújo; Joice Maria Oliveira Pereira; Julyany de Araújo Galeno; Renato de Souza Araújo; José Maria Silva Souza; Renan Rodrigues Pinto. O Senhor Presidente apresentou a ATA da Sessão Ordinária realizada no dia 22 de agosto de 2025, em que foi solicitada a dispensa da leitura da ATA, os vereadores presentes de forma consensual, aprovaram por unanimidade a dispensa da leitura da referida ATA. Para ordem do dia contou com a seguinte pauta: Projeto de Lei N° 028/2025; de autoria da Vereadora Julyany Galeno, institui, no âmbito do Município de Luís Correia o "Selo Empresa Amiga da Juventude" e dá outras providências. Projeto de Decreto Legislativo N° 004/2025; de autoria do Vereador Wilton Veras, concede o "Título de Cidadão do Município de Luís Correia", estado do Piauí, a ilustre Ambientalista Liliana Oliveira Souza e dá outras providências. Indicação N° 110/2025; de autoria do Vereador Jr Carapeba, indicando que seja encaminhado para a Sra. Prefeita — Maria das Dores Fontenele Brito, a pavimentação poliédrica da via principal da Comunidade Emparedado, na zona rural de Luís Correia. Indicação N° 111/2025; de autoria do Vereador Renam Rodrigues, indicando uma obra de infraestnitura com aproximadamente 450 metros lineares, localizada na Praia do Coqueiro no trecho da Barraca do Preto até o Costeiro Beach, na zona urbana de Luís Correia. Indicação N° 112/2025; de autoria da Vereadora Julyany Galeno, indicando a Prefeitura Municipal por meio da Secretaria de Obras, Transportes e Serviços Urbanos, a revitalização da estrada vicinal que liga as comunidades: Carnaubal ao Curral Velho, na zona rural de Luís Correia. Indicação N° 113/2025; de autoria do Vereador Novo Virgulino, indicando que seja encaminhado a Exa. Prefeita Municipal de Luís Correia, bem como à Secretaria Municipal de Educação o pedido da "construção de um muro" na Escola Rita Miranda Brito, localizada no Povoado Brejinho, na zona rural de Luís Correia. Indicação N° 114/2025; de autoria do Vereador Irmão Cajado, solicitando a Secretaria de Obras, Transportes e Serviços Urbanos, o envio carro-pipa para tender as necessidades da Comunidade Jacobina, na zona rural de Luís Correia. Convites e Ofícios - Convite para a 8a Conferência Municipal de Saúde de Luís Correia, promovido pela Secretaria Municipal de Saúde e Conselho Municipal de Saúde. Tema: Inovação, Equidade e Sustentabilidade no Sistema de Saúde Humanizado. Data e horário: 29 agosto, às8h. Local: Auditório Professora Graça Moraes. Convite para Sessão Solene de Instalação da Assembleia Legislativa do Estado do Piauí em Parnaíba, comemorando 190 anos de Instalação do Poder Legislativo no Estado do Piauí. Incluindo entrega da medalha de Mérito Legislativo em homenagem aos 190 anos da Assembleia Legislativa do Estado do Piauí. Ofício 020/2025; de autoria das Vereadoras Joice Oliveira e Julyany Galeno, solicita apoio do presidente da Câmara de Luís Correia para o fórum "União Feminina: Cidade Mais Justa", que acontecerá em 10 de setembro de 2025, das 8h às 12h, no plenário da Câmara, abordando a representatividade feminina. Ofício; de autoria das Comissões de Desenvolvimento Urbano e 97 CÂMARA MUNICIPAL DE LUIS CORREIA Rua Jonas Correia, n° 316 — CEP: 64.220-000 — Luís Correia — PI CNPJ: 04.363.352/0001-62 Defesa do Consumidor e de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Luís Correia, solicitando à Mesa Diretora a realização de uma Audiência Pública para discutir as constantes falhas e interrupções no fornecimento de água no município, sob responsabilidade da empresa Águas do Piauí. Com objetivo que a empresa apresente esclarecimentos à esta Casa Legislativa sobre os problemas apresentados. Grande Expediente - O Sr. Presidente facultou a palavra aos senhores(as) vereadores(as) presentes. Vereador Novo Virgulino usou da palavra pedindo a construção de um muro no Colégio Rita Miranda, em Brejinho, atendendo a reivindicação de pais e alunos. Reforçou também a necessidade de reativar o chafariz do Povoado Poço Danta, desativado há anos, e cobrou melhorias no abastecimento de água nas comunidades, destacando a dependência de carros-pipa e a escassez enfrentada pela população. Solicitou união dos vereadores e apoio da prefeitura para resolver essas demandas urgentes. Vereador Antonio Veras agradeceu à gestão da Prefeita Maninha pelas ações no município, destacando a Comunidade Brandão, que recebeu um terreno para a Feira da Agricultura Familiar (19 a 21 de setembro) e a perfuração de um poço com grande vazão para atender feirantes e moradores. Também convidou para a 19' Feira Agropecuária do Brejinho (24 a 27 de setembro), ressaltando a importância desses eventos para a região. Vereador Irmão Cajado iniciou prestando homenagens a pessoas falecidas recentemente, destacando o legado de luta do saudoso Zé Alves. Em seguida, abordou a grave falta de água que atinge a zona rural do município, destacando a Comunidade Jacobina, que depende de carros-pipa para o abastecimento das famílias da comunidade, cobrando planejamento e ações do poder público. Também ressaltou a importância da perfuração de poços nas escolas pelo programa PDDE Água, lembrando que os recursos foram deixados desde 2020 pela gestão anterior. Finalizou destacando que a administração pública é contínua, onde uns plantam e outros colhem, pedindo união para melhorar o abastecimento em Luís Correia. Vereador Zé Maria destacou a baixa participação popular na audiência pública do PPA e LDO, lamentou a perda do líder comunitário Zé Alves e reforçou a preocupação com a falta de água, pedindo união dos vereadores para buscar soluções junto ao secretário estadual. Também apoiou a demanda pelo muro do colégio Rita Miranda, ressaltando a importância do conselho escolar. Vereadora Julyany Galeno usou da palavra pedindo a revitalização urgente da estrada que liga as Comunidades Carnaubal até a Comunidade Curral Velho, destacando os riscos de acidentes e prejuízos aos agricultores. Também falou sobre as reclamações da população em relação à falta de água e cobrou mais atenção e providências. Vereador Renam Rodrigues prestou condolências pelo falecimento do líder comunitário José Alves e pelas mortes trágicas em Teresina do Vereador Ticiano Ribeiro e a Guarda Municipal Penélope Brito, destacando a necessidade de combater a violência contra a mulher, especialmente no mês do "Agosto Lilás". Em seguida, apresentou indicação para construção de um calçadão na Praia do Coqueiro, visando melhorar o turismo, estacionamento e mobilidade. Defendeu maior investimento público no setor turístico e reforçou a importância da recuperação das estradas vicinais, citando demandas da zona rural. Vereador Renato Araújo usou da palavra lamentando a morte de Zé Alves, destacando seu legado de luta comunitária, condenou o feminicídio ocorrido em Teresina, pedindo justiça para o ocorrido. Ressaltou o avanço da educação em Luís Correia, que alcançou o 3° lugar no ranking estadual da educação infantil, parabenizando gestores e professores. Convidou para a ação social do dia 6 de setembro na Comunidade Jacobina, elogiando a importância dos serviços itinerantes. Também destacou a 19a Feira Agropecuária da região do Brejinho e a Feira da Agricultura Familiar na Comunidade Brandão, ressaltando seu impacto econômico e social. Vereador Wilton Veras fez o uso da 98 CÂMARA MUNICIPAL DE LUIS CORREIA Rua Jonas Correia, n° 316 — CEP: 64.220-000 — Luís Correia — PI CNPJ: 04.363.352/0001-62 palavra valorizando os indicativos apresentados pelos vereadores e destacou a importância de reconhecer lideranças em vida. Lembrou o legado de Zé Alves como defensor das comunidades e apresentou projeto de decreto legislativo para conceder título de cidadã luís-correiense à Bióloga Liliane Souza, pelo trabalho ambiental e apoio às comunidades pesqueiras. Ressaltou ainda a necessidade de conciliar conservação ambiental e desenvolvimento turístico em Luís Correia, defendendo diálogo entre empresários e governo municipal. Vereadora Joice Oliveira usou da palavra lamentando a morte de Zé Alves, de mais um feminicídio e do vereador Ticiano, reforçando a necessidade de políticas públicas de segurança para mulheres. Reiterou indicações sobre turismo no Coqueiro e cobrou soluções para a falta de água. Destacou avanços na educação infantil de Luís Correia e o trabalho de gestores e conselhos escolares. Parabenizou a conferência municipal de saúde e apoiou a concessão do título à Liliana pelo trabalho ambiental e turístico. Ordem do Dia - Ordem do dia - O Projeto de Lei N° 028/2025; de autoria da Vereadora Julyany Galeno, institui, no âmbito do Município de Luís Correia o "Selo Empresa Amiga da Juventude" e dá outras providências. Foi encaminhado para as comissões de: Legislação, Justiça e Redação Final, Orçamento, Finanças, Controle e Fiscalização e Legislação, Justiça e Redação Final e Comissão de Educação, Cultura, Esporte, Lazer, Da Seguridade Social e Família, Da Defesa dos Direitos Humanos, Da Mulher, Da Juventude, Da Criança e Do Idoso, para apreciação e elaboração de parecer. O Projeto de Decreto Legislativo N° 004/2025; de autoria do Vereador Wilton Veras, concede o "Título de Cidadão do Município de Luís Correia", estado do Piauí, a ilustre Ambientalista Lhana Oliveira Souza e dá outras providências. Foi encaminhado para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, para apreciação e elaboração de parecer. Indicações - Indicação N° 110/2025; Indicação N° 111/2025; Indicação N° 112/2025; Indicação N° 113/2025; Indicação N° 114/2025; Ofício; de autoria das Comissões de Desenvolvimento Urbano e Defesa do Consumidor e de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Luís Correia, solicitando à Mesa Diretora a realização de uma Audiência Pública para discutir as constantes falhas e interrupções no fornecimento de água no município, sob responsabilidade da empresa Águas do Piauí. Apresentados(as) na Sessão foram submetidos(as) em votação de forma simbólica e foram aprovados(as) por unanimidade. E, nada a mais havendo a tratar, declarou-se encerrada a sessão ordinária determinando que fosse lavrado em Ata o ocorrido, achada conforme será assinada pela Mesa Diretora e demais Vereadores que assim desejarem. Câmara Municipal de Luís Correia, Estado do Piauí, 29 de agosto de 2025. VEREADOR ANTONIO JOSÉ DE MORAES VER VEREADOR ANTONIO VERAS MOTA VEREADOR CLAUDIO TOMAZ DA COSTA JUNIOR VEREADOR FRANCISCO RODRIGUES CAJADO JUNIOR VEREADOR GABRIEL ARAUJO FERREIRA VEREADOR ILTON VERAS DE ARAÚJO VEREADOR LUCAS SILVA DE ARAÚJO t. leille. r1010.111 ~o. ,niee 99 CÂMARA MUNICIPAL DE LUIS CORREIA Rua Jonas Correia, n° 316 — CEP: 64.220-000 — Luis Correia — PI CNPJ: 04.363.352/0001-62 VEREADORA JOICE MARIA OLIVEIRA PEREIRA VEREADOR JOSE MARIA SILVA SOUZA VEREADORA JULYANY DE ARAUJO GALEN VEREADOR RENAM RODRIGUES PINTO VEREADOR RENATO DE SOUZA ARAÚJO VEREADOR VALDEMIR PEREIRA DA SILVA 100