| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 24 |
| Date | 2025-09-19 |
| native_id | 241 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE LUIS CORREIA Rua Jonas Correia, n° 316— CEP: 64.220-000 — Luis Correia — PI CNPJ: 04.363.352/0001-62 ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LUIS CORREIA, ESTADO DO PIAUÍ, REALIZADA NO DIA 19 DE SETEMBRO DE 2025. Ao décimo nono(19) dia do mês de setembro de 2025 (dois mil e vinte e cinco), às 9:14 (nove horas e quatorze minutos), no Plenário da Câmara Municipal de Luís Correia, Estado do Piauí, reuniram-se os seguintes Vereadores, Presidente: Valdemir Pereira da Silva; Vice-presidente: Lucas Silva de Araújo; Primeiro-secretário: Claudio Tomaz da Costa Junior; Segundosecretário: Antonio Veras Mota; Antonio Jose de Moraes Veras; Francisco Rodrigues Cajado Junior; Gabriel Araújo Ferreira; Ilton Veras de Araújo; Joice Maria Oliveira Pereira; Julyany de Araújo Galeno; Renato de Souza Araújo; José Maria Silva Souza; Renan Rodrigues Pinto. O Senhor Presidente apresentou a ATA da Sessão Ordinária realizada no dia 05 de setembro de 2025, em que foi solicitada a dispensa da leitura da ATA, os vereadores presentes de forma consensual, aprovaram por unanimidade a dispensa da leitura da referida ATA. Para ordem do dia contou com a seguinte pauta: Projeto de Lei N° 028/2025; de autoria da Vereadora Julyany Galeno, institui, no âmbito do Município de Luís Correia o "Selo Empresa Amiga da Juventude" e dá outras providências (2* VOTAÇÃO). Projeto de Lei N° 030/2025; de autoria do Vereador Renato Araújo, institui o programa de sustentabilidade ambiental na rede municipal de ensino e dá outras providências (1* VOTAÇÃO). Projeto de Lei N° 031/2025; de autoria do Vereador Valdemir Pereira, dispõe sobre a obrigatoriedade da fixação de móveis às paredes de todas as unidades escolares da rede pública e privada de ensino do Município de Luís Correia — PI, visando à prevenção de acidentes com crianças (1' VOTAÇÃO). Projeto de Decreto Legislativo N° 004/2025; de autoria do Vereador Wilton Veras, concede o "Título de Cidadão do Município de Luís Correia", estado do Piauí, a ilustre Ambientalista Liliana Oliveira Souza e dá outras providências. Indicação N° 117/2025; de autoria do Vereador Junior Carapeba, indicando que seja encaminhado para a Sra. Prefeita — Maria das Dores Fontenele Brito, a proposição para a pavimentação poliédrica de 350 metros lineares, correspondentes à 2.100 m2, na Rua Projetada 115, no Barro Preto, na zona urbana de Luís Correia. Indicação N° 118/2025; de autoria da Vereadora Julyany Galeno, solicitando ao Poder Executivo por meio das Secretarias Municipais de Infraestrutura e Educação, a revitalização do teto da quadra poliesportiva na Escola Antônio Oswaldo, no bairro Alto Bonito na zona urbana de Luis Correia. Indicaçito N° 119/2025; de autoria da Vereadora Julyany Galeno, solicitando ao Poder Executivo por meio das Secretarias Municipais de Infraestrutura e Obras, a realização de serviço de limpeza pública (capina) e manutenção urbana nas ruas do bairro Alto Bonito, na zona urbana de Luís Correia. Pequeno Expediente - O Sr. Presidente cedeu o uso da tribuna livre a representante da entidade: Amigos de Patas de Luís Correia, Sra. KatiUcia Alencar Pires. KatiUscia, destacou a importância de implementar a esterilização social para reduzir a superpopulação de animais, especialmente em comunidades carentes. Reforçou que a castração é a solução mais rápida e eficaz para prevenir zoonoses, acidentes e problemas de saúde pública, como a leishmaniose. Ressaltou que o grupo é pequeno, depende de doações e enfrenta atrasos na aprovação de propostas pelos vereadores e prefeitura. Propôs duas alternativas: criar uma sala de castração no município ou terceirizar o serviço para clínicas conveniadas, com custos baixos. Também destacou que essa iniciativa pode diminuir animais abandonados, melhorar a saúde pública e ambiental, além de beneficiar o turismo ao reduzir animais malcuidados em espaços públicos. Enfatizou que a castração combate 106 CÂMARA MUNICIPAL DE LUIS CORREIA Rua Jonas Correia, n° 316 — CEP: 64.220-000 — Luís Correia — PI CNPJ: 04.363.352/0001-62 a origem do problema, evitando que abrigos sejam a única solução. Por fim, pediu urgência na apreciação do projeto pelos vereadores, reforçando a necessidade de diálogo e apoio institucional, pois a inação prejudica a saúde pública e o bem-estar animal. Grande Expediente - O Sr. Presidente facultou a palavra aos senhores(as) vereadores(as) presentes. Vereador Novo Virgulino usou da palavra parabenizando Katiúscia pelo trabalho voluntário com animais, oferecendo apoio e até emenda para o projeto de castração. Defendeu que a Câmara realize sessões nos povoados para aproximar a população. Reconheceu a importância das festas, mas criticou a prioridade sobre saúde e água, cobrando melhorias no atendimento médico, especialmente em comunidades como Brejinho, Fernando e Lagoa dos Porcos, onde faltam consultas e estrutura. Pediu organização para garantir médicos ao menos mensalmente nessas regiões. Também apoiou o projeto do colega Júnior Carapeba e solicitou a construção do muro do Colégio Rita Miranda. Vereador Antonio Veras destacou as melhorias no atendimento de saúde em comparação ao passado e convidou a população para a inauguração da Feira da Agricultura Familiar e do Parque Antônio Marcelino, realizados em tempo recorde. Agradeceu à prefeita Maninha e sua equipe pela obra e ressaltou a Vereadora Julyany que a família Marcelino, além de doar o terreno, se dispõe a doar mais áreas para futuras obras comunitárias. Finalizou agradecendo, desejando bom fim de semana e boa festa a todos. Vereador Irmão Cajado iniciou cumprimentando a todos e destacou visitas às comunidades, mencionando a importância de representar o povo. Expressou tristeza com a situação do município, principalmente sobre o abastecimento de água, tanto na zona urbana quanto na rural. Relatou a visita à nova concessionária Águas do Piauí, que propôs reuniões temáticas nos bairros em vez de audiência pública. Criticou a desorganização da prefeitura no atendimento à população, apontando descaso com os chafarizes e a falta de revitalização de poços e estruturas já existentes. Defendeu planejamento, catalogação das comunidades e investimentos adequados para garantir dignidade. Criticou promessas políticas não cumpridas e a fragilidade da Secretaria de Assistência Social. Concluiu pedindo mais atenção à população e desejando bênçãos a todos. Vereador Zé Maria destacou a importância do projeto de controle de animais soltos, sugerindo a criação de uma comissão de vereadores para acompanhar a iniciativa. Parabenizou o colega Antônio Veras pelo evento da feira agropecuária no Brandão. Abordou a dificuldade da saúde pública, defendendo mais diálogo com o secretário e cobrança de custeio junto aos deputados. Relatou visitas ao Brejinho, onde constatou problemas graves de abastecimento de água, alertando para a necessidade de estudos técnicos com geólogos antes da perfuração de poços. Ressaltou também a importância das cisternas para o consumo humano. Finalizou elogiando o projeto que homenageia a Ambientalista Liliane e apoiando a votação com dispensa de parecer. Vereadora Julyany Galeno apresentou indicações para a reforma do teto da quadra da escola do Alto Bonito e a limpeza completa do bairro, não apenas no trajeto da procissão. Cobrou ainda o cumprimento da promessa da gestão sobre a base da caixa d'água no Cajueiro dos Souza, destacando que obras foram feitas rapidamente no Brandão, mas não na comunidade prometida em campanha. Criticou a prefeita por priorizar festas em vez de decretar estado de calamidade pela falta d'água, o que permitiria auxílio da Defesa Civil. Finalizou reafirmando apoio à causa animal, destacando ser mãe de pets, e desejou um bom final de semana a todos. Vereador Renan Rodrigues defendeu a aprovação urgente do projeto do presidente Valdemir para fixação segura de móveis escolares, evitando riscos às crianças. Parabenizou o grupo Amigos de Patas e demais representantes pela defesa da castração animal como forma de controle populacional. Destacou o voo inaugural da Latam em Parnaíba como oportunidade para impulsionar o turismo, 107 CÂMARA MUNICIPAL DE LUIS CORREIA Rua Jonas Correia, n° 316 — CEP: 64.220-000 — Luís Correia — PI CNPJ: 04.363.352/0001-62 mas criticou a falta de cuidado ambiental em eventos recentes no Coqueiro. Comentou o avanço na emissão de RG sem exigência de novas certidões. Reforçou a grave situação da falta d'água e criticou a ausência de médicos na Lagoa do Camelo por falta de transporte, cobrando prioridade da gestão em saúde e abastecimento em vez de festas. Reconheceu a importância da feira agropecuária do Brandão, mas ressaltou que recursos devem priorizar o essencial. Finalizou pedindo urgência na votação do projeto de lei sobre segurança escolar. Vereador Renato Araújo usou da palavra destacando a importância da educação ambiental nas escolas do município, agradeceu o trabalho do corpo de bombeiros durante um incêndio no Bairro Cearazinho e elogiou projetos e pessoas que atuam na preservação ambiental e na agricultura familiar. Abordou a proteção e cuidado com animais, reforçando apoio às iniciativas de adoção e castração de pets. Mencionou problemas no abastecimento de água e a necessidade de reuniões com a empresa Águas do Piauí para buscar soluções. Também agradeceu a participação da comunidade em ações solidárias, como o bingo para cirurgia do jovem Jean, e desejou a todos um bom final de semana, destacando eventos nas regiões Brejinho e Brandão. Vereador Wilton Veras usou da palavra destacando a visita de estudantes e tratou da implementação do transporte universitário. Reforçou a gravidade das queimadas no lixão, criticando a gestão municipal por priorizar festas em detrimento de problemas básicos como saúde, água e infraestrutura. Defendeu organização da distribuição de água na zona rural, criticando favorecimentos políticos. Também comentou sobre a necessidade de políticas contínuas de castração de animais, priorizando parcerias com clínicas para atender a demanda local. Reforçou a defesa do básico e da melhoria da qualidade de vida da população. Vereadora Joice Oliveira destacou a importância dos projetos de lei relacionados à educação ambiental e à preservação. Abordou a questão da castração de animais, defendendo parcerias com clínicas e petshops para atender a demanda local. Ressaltou a relevância do esporte para afastar jovens das ruas e elogiou eventos como corridas e feiras agropecuárias, pedindo melhor organização e limpeza. Comentou sobre a falta de água na região Brejinho, defendendo mais caminhões-pipa e mutirões, e reforçou sua disposição em atuar junto à população e aos vereadores para solucionar essas demandas. Ordem do Dia — O Sr. Presidente submeteu em de forma nominal o Projeto de Lei N° 028/2025; de autoria da Vereadora Julyany Galeno, institui, no âmbito do Município de Luís Correia o "Selo Empresa Amiga da Juventude" e dá outras providências (2a Votação); sendo aprovado por unanimidade, 13(treze) Votos "sim". Projeto de Lei N° 030/2025; de autoria do Vereador Renato Araújo, institui o programa de sustentabilidade ambiental na rede municipal de ensino e dá outras providências (P Votação). O Sr. Presidente submeteu de forma consensual a dispensa de parecer das comissões, sendo aprovado por unanimidade; submeteu em P votação de forma nominal, sendo aprovado por unanimidade, 13(treze) Votos "sim". Projeto de Lei N° 031/2025; de autoria do Vereador Valdemir Pereira, dispõe sobre a obrigatoriedade da fixação de móveis às paredes de todas as unidades escolares da rede pública e privada de ensino do Município de Luís Correia — PI, visando à prevenção de acidentes com crianças (P Votação). O Sr. Presidente submeteu de forma consensual a dispensa de parecer das comissões, sendo aprovado por unanimidade; submeteu em 1' votação de forma nominal, sendo aprovado por unanimidade, 13(treze) Votos "sim". Projeto de Decreto Legislativo N° 004/2025; de autoria do Vereador Wilton Veras, concede o "Título de Cidadão do Município de Luís Correia", estado do Piauí, a ilustre Ambientalista Liliana Oliveira Souza e dá outras providências. O Sr. Presidente submeteu de forma consensual a dispensa de parecer das comissões, sendo aprovado por unanimidade; submeteu em votação única de forma nominal, sendo aprovado por unanimidade, 108 CÂMARA MUNICIPAL DE LUIS CORREIA Rua Jonas Correia, n° 316— CEP: 64.220-000 — Luis Correia — PI CNPJ: 04.363.352/0001-62 13(treze) Votos "sim". Indicações - Indicação N° 117/2025; Indicação N° 118/2025; Indicação N° 119/2025; apresentadas na Sessão foram submetidas em votação de forma simbólica e foram aprovadas por unanimidade E, nada a mais havendo a tratar, declarou-se encenada a Sessão Ordinária determinando que fosse lavrado em Ata o ocorrido, achada conforme será assinada pela Mesa Diretora e demais Vereadores que assim desejarem. Câmara Municipal de Luís Correia, Estado do Piauí, 19 de setembro de 2025. VEREADOR ANTONIO JOSÉ DE MORAES VERAS VEREADOR ANTONIO VERAS MOTA VEREADOR CLAUDIO TOMAZ DA COSTA JUNIOR VEREADOR FRANCISCO RODRIGUES CAJADO JUNIOR VEREADOR GABRIEL ARAUJO FERREIRA VEREADOR ILTON VERAS DE ARAÚJO VEREADOR LUCAS SILVA DE ARAÚJO VEREADORA JOICE MARIA OLIVEIRA PEREIRA VEREADOR JOSE MARIA SILVA SOUZA VEREADORA JÚLYANY DE ARAUJO GALE VEREADOR RENAM RODRIGUES PINTO VEREADOR RENATO DE SOUZA ARAÚJO VEREADOR VALDEMIR PEREIRA DA SILVA 109