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sessao nº 25

Tipo Ordinária
Número / Ano 25
Date 2025-09-26
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ata #

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CÂMARA MUNICIPAL DE LUIS CORREIA 
Rua Jonas Correia, n° 316— CEP: 64.220-000 — Luis Correia — PI 
CNPJ: 04.363.352/0001-62 
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO 
MUNICÍPIO DE LUIS CORREIA, ESTADO DO PIAUÍ, REALIZADA NO DIA 26 DE 
SETEMBRO DE 2025. 
Ao vigésimo sexto(26) dia do mês de setembro de 2025 (dois mil e vinte e cinco), às 9:13 (nove 
horas e treze minutos), no Plenário da Câmara Municipal de Luís Correia, Estado do Piauí, 
reuniram-se os seguintes Vereadores, Presidente: Valdemir Pereira da Silva; Primeiro-secretário: 
Claudio Tomaz da Costa Junior; Segundo-secretário: Antonio Veras Mota; Antonio Jose de 
Moraes Veras; Francisco Rodrigues Cajado Junior; Gabriel Araújo Ferreira; Ilton Veras de 
Araújo; Renato de Souza Araújo; José Maria Silva Souza; Renan Rodrigues Pinto. Ausências: 
Lucas Silva de Araújo; Joice Maria Oliveira Pereira. O Senhor Presidente apresentou a ATA da 
Sessão Ordinária realizada no dia 19 de setembro de 2025, em que foi solicitada a dispensa da 
leitura da ATA, os vereadores presentes de forma consensual, aprovaram por unanimidade a 
dispensa da leitura da referida ATA. Para ordem do dia contou com a seguinte pauta: Projeto de 
Lei N° 030/2025; de autoria do Vereador Renato Araújo, institui o programa de sustentabilidade 
ambiental na rede municipal de ensino e dá outras providências (2 VOTAÇÃO). Projeto de 
Lei N° 031/2025; de autoria do Vereador Valdemir Pereira, dispõe sobre a obrigatoriedade da 
fixação de móveis às paredes de todas as unidades escolares da rede pública e privada de ensino 
do Município de Luís Correia — PI, visando à prevenção de acidentes com crianças (2' 
VOTAÇÃO). Projeto de Lei N° 032/2025; de autoria do Vereador Renam Rodrigues, dispõe 
sobre a obrigatoriedade da instalação de placas identificadoras contendo QR Code nos locais de 
realização de eventos financiados com recursos públicos, para divulgação detalhada das despesas 
realizadas pelo Município de Luís Correia — PI, e dá outras providências. Projeto de Lei N° 
033/2025; de autoria do Vereador Irmão Cajado, dispõe sobre a obrigatoriedade da capacitação 
em noções básicas de primeiros socorros para todos os profissionais que atuam em 
estabelecimentos de ensino público e privado, da educação infantil (creches e pré-escolas) ao 
ensino fundamental, no Município de Luís Correia, e dá outras providências. Projeto de 
Resolução Substitutivo 01/2025 ao Projeto de Resolução 01/2025; de autoria da Mesa 
Diretora da Câmara Municipal, institui e regulamenta horário de trabalho e os procedimentos de 
controle de frequência e de registro de ponto dos servidores públicos do Poder Legislativo 
Municipal e dá outras providências. Indicação N° 120/2025; de autoria da Vereadora Julyany 
Galeno, solicitando ao Poder Executivo por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura, a 
revitalização e limpeza de canal de esgoto à céu aberto, na Rua Francisco Ferreira, na zona 
urbana de Luís Correia. Grande Expediente - O Sr. Presidente facultou a palavra aos 
senhores(as) vereadores(as) presentes. Vereador Novo Virgulino usou da palavra sugerindo que 
o controle de ponto seja estendido também aos funcionários da prefeitura. Reforçou a 
importância de aprovar projetos que trazem transparência e beneficios ao município. Cobrou a 
recuperação de estradas em várias comunidades, como Baixa do Rocha, Carneiro e São João da 
Praia, e reclamou da falta de água em localidades como Lagoa do Camelo e Ingarana, destacando 
um poço perfurado pela prefeitura que até hoje não recebeu encanação. Elogiou a feira 
agropecuária da região Brejinho, mas pediu melhorias estruturais, principalmente em energia e 
abastecimento de água, além de melhor organização das barracas. Finalizou convidando a 
população para prestigiar a feira e desejou bom fim de semana. Vereador Antonio Veras usou 
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Rua Jonas Correia, n° 316 — CEP: 64.220-000 — Luís Correia — PI 
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da palavra destacando ações de recuperação em comunidades como Boa Esperança, Jabuti, São 
José, Brandão e Brejinho, ressaltando melhorias feitas em feiras e estradas. Comentou sobre a 
questão da água, lembrando a evolução no abastecimento ao longo dos anos, mas reconhecendo 
que ainda há problemas de falta e mau uso. Defendeu a criação de um sistema de controle e 
agendamento, como um telefone fixo, para organizar melhor a distribuição de água e evitar 
desperdícios e conflitos. Finalizou agradecendo e convidando para prestigiar a feira agropecuária 
do Brejinho. Vereador Irmão Cajado usou da palavra parabenizando a realização da Feira da 
Agricultura Familiar no Brandão, defendendo que o evento preserve suas raízes culturais, 
diferentemente do que ocorre no Brejinho. Destacou a conquista da Queijaria O Sorriso, 
premiada em festival nordestino, e lembrou a importância do Serviço de Inspeção Municipal. 
Citou ainda o aniversário do Vereador Wilton Veras e o congresso da Assembleia de Deus no 
Coqueiro da Praia. Criticou a falta de planejamento na gestão da água e cobrou revitalização das 
redes de distribuição, como em Ingarana e Lagoa do Camelo. Também chamou atenção para 
problemas no transporte de profissionais de saúde às UBS rurais, reforçando que a gestão pública 
deve cuidar de todas as áreas não apenas de festas e turismo, mas também de saúde, educação e 
serviços essenciais. Vereador Zé Maria usou da palavra destacando a importância dos projetos 
em votação e comentou sobre a feira agropecuária, elogiando o evento, mas criticando os preços 
abusivos cobrados por vendedores de fora, que dificultam o acesso da comunidade. Sugeriu que 
haja melhor avaliação e organização para as próximas edições. Também tratou da questão da 
água, defendendo planejamento para levar abastecimento encanado às casas, já que os antigos 
chafarizes não atendem mais às necessidades da população. Relatou experiências positivas com a 
AGESPISA, mas cobrou mais eficiência da gestão municipal e sugeriu a criação de um telefone 
de contato para organizar pedidos de água. Por fim, falou ainda sobre problemas de energia 
elétrica e a dificuldade de conseguir melhorias junto à Equatorial. Vereadora Julyany Galeno 
iniciou parabenizando o Vereador Wilton Veras pelo aniversário e em seguida manifestou 
indignação com a situação da galeria atrás do Ginásio Poliesportivo, onde uma vaca caiu e 
morreu, destacando o risco para pessoas e pedindo providências urgentes, já que o local está 
cheio de lixo e sem isolamento adequado. Criticou também a precariedade do transporte da 
saúde, com carros constantemente quebrados, prejudicando funcionários e pacientes, o que tem 
deixado comunidades como Lagoa do Camelo e Brandão sem atendimento. Reforçou que, 
embora festas tenham seu valor, a saúde deve ser prioridade, cobrando mais organização e 
transparência na aplicação dos recursos públicos. Vereador Renan Rodrigues usou da palavra 
destacando a realização do Réveillon em Luís Correia como positivo para o turismo e economia, 
mas alertou para os impactos em energia, abastecimento de água, limpeza e infraestrutura. 
Cobrou iluminação, vias de acesso e reforço dos serviços antes do evento. Criticou falhas na 
saúde, como a falta de carros para transportar equipes, apesar de altos gastos com transporte de 
luxo. Também apontou problemas em obras mal executadas, como no Carnaubal, e defendeu 
coragem para não aceitar serviços de má qualidade. Ressaltou ainda a luta por melhorias no 
abastecimento de água, transporte para comunidades, atenção à causa das crianças com TEA e 
reparos adequados após obras da Equatorial e Águas do Piauí. Por fim, apresentou um Projeto de 
Lei que obriga a instalação de placas com QR Code em eventos custeados com recursos 
públicos, garantindo transparência nos gastos. Vereador Renato Araújo usou da palavra 
parabenizando a feira do Brandão pela organização e valorização da agricultura familiar, 
ressaltando a importância de preservar a essência cultural e apoiar os produtores locais 
especialmente da bacia leiteira do Brejinho. Comentou sobre os problemas de abastecimento de 
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água em comunidades rurais relatando também problemas com o abastecimento no Bairro 
Cearazinho e defendeu reuniões locais para buscar soluções. Reconheceu os avanços das feiras 
desde o ano de 2005 e elogiou o trabalho do Secretário de Agricultura Valdemir Junior, 
destacando a necessidade de parcerias público-privadas. Por fim, falou sobre o réveillon no 
Barramares, pedindo atenção também aos comerciantes da Praia de Atalaia. Vereador Valdemir 
Pereira usou da palavra destacando a importância das feiras agropecuárias e da agricultura 
familiar, elogiando Norberto pela iniciativa de criar a feira do Brandão e lembrando que a do 
Brejinho surgiu em 2005, quando ainda era secretário de agricultura. Ressaltou que o objetivo 
sempre foi valorizar a produção local, melhorar a genética do rebanho e fortalecer a economia 
rural, mas lamentou que hoje as festas recebam mais divulgação que a produção em si. Defendeu 
maior incentivo do poder público à agricultura familiar, lembrando conquistas como a venda de 
produtos para a merenda escolar e projetos de cisternas, que no início enfrentaram resistência. 
Citou a necessidade de organização dos produtores, como em cooperativas, apesar das 
dificuldades. Concluiu afirmando que é a produção e sua comercialização que realmente geram 
renda e mudam a vida das famílias, sendo essencial que o município priorize esse setor. 
Vereador Wilton Veras: usou da palavra apoiando o projeto de transparência nos gastos 
públicos apresentado por Renan, destacando a necessidade de mostrar claramente os valores 
aplicados em eventos e sugerindo emenda para que parte do recurso seja destinada a artistas 
locais, valorizando a cultura da cidade. Criticou a falta de planejamento da gestão, sobretudo na 
questão da água, apontando falhas do Secretário Pedro do Leite. Defendeu que não se pode 
gastar milhões em festas enquanto falta o básico para a população. Cobrou coerência e 
transparência dentro da própria Câmara, questionando a ausência de assessores em gabinetes e 
pedindo que todos cumpram horário. Defendeu que o projeto sobre o tema seja melhor avaliado 
com parecer da controladoria para evitar problemas com o Tribunal de Contas. Por fim, relatou 
sua comemoração de aniversário com a 5' edição do projeto Dia Solidário, levando serviços de 
saúde, lazer e atividades sociais para a comunidade de Camurupim. Ordem do Dia - Projeto de 
Lei N° 030/2025; de autoria do Vereador Renato Araújo, institui o programa de sustentabilidade 
ambiental na rede municipal de ensino e dá outras providências (2 Votação). O Sr. Presidente 
submeteu o PL em 2' votação de forma nominal, sendo aprovado por unanimidade, 10(dez) 
Votos "sim". Projeto de Lei N° 031/2025; de autoria do Vereador Valdemir Pereira, dispõe 
sobre a obrigatoriedade da fixação de móveis às paredes de todas as unidades escolares da rede 
pública e privada de ensino do Município de Luís Correia — PI, visando à prevenção de acidentes 
com crianças (2' Votação). O Sr. Presidente submeteu o PL em 2 a votação de forma nominal, 
sendo aprovado por unanimidade, 10(dez) Votos "sim". Projeto de Lei N° 032/2025; de autoria 
do Vereador Renam Rodrigues, dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de placas 
identificadoras contendo QR Code nos locais de realização de eventos financiados com recursos 
públicos, para divulgação detalhada das despesas realizadas pelo Município de Luís Correia — PI, 
e dá outras providências. Foi encaminhado para as comissões de: Legislação, Justiça e Redação 
Final e Orçamento, Finanças, Controle e Fiscalização, para elaboração de parecer. Projeto de 
Lei N° 033/2025; de autoria do Vereador Irmão Cajado, dispõe sobre a obrigatoriedade da 
capacitação em noções básicas de primeiros socorros para todos os profissionais que atuam em 
estabelecimentos de ensino público e privado, da educação infantil (creches e pré-escolas) ao 
ensino fundamental, no Município de Luís Correia, e dá outras providências. Foi encaminhado 
para as comissões de: Legislação, Justiça e Redação Final e Educação, Cultura, Esporte, 
Lazer, Da Seguridade Social e Família, Da Defesa dos Direitos Humanos, Da Mulher, Da 
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Rua Jonas Correia, n° 316— CEP: 64.220-000 — Luis Correia — PI 
CNPJ: 04.363.352/0001-62 
Juventude, Da Criança e Do Idoso. Projeto de Resolução Substitutivo 01/2025 ao Projeto 
de Resolução 01/2025; de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal, institui e regulamenta 
horário de trabalho e os procedimentos de controle de frequência e de registro de ponto dos 
servidores públicos do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências. O Sr. Presidente 
submeteu de forma consensual a dispensa de parecer da Comissão Legislação, Justiça e 
Redação Final, sendo aprovado por maioria 9(nove) Votos "sim" e 1(um) Voto "não"(Vereador 
Wilton Veras); submeteu em votação de forma nominal, sendo Rejeitado, obtendo 4(quatro) 
Votos "sim" (Vereadores: Antonio Veras, Gabriel Araújo, Junior Carapeba, Zé Maria), e 6(seis) 
Votos "não" (Vereadores: Irmão Cajado, Julyany Galeno, Novo Virgulino, Renam Rodrigues, 
Renato Araújo, Wilton Veras). Indicações - Indicação N° 120/2025; de autoria da Vereadora 
Julyany Galeno, solicitando ao Poder Executivo por meio da Secretaria Municipal de 
Infraestrutura, a revitalização e limpeza de canal de esgoto à céu aberto, na Rua Francisco 
Ferreira, na zona urbana de Luis Correia; apresentada na Sessão foi submetida em votação de 
forma simbólica, sendo aprovada por unanimidade E, nada a mais havendo a tratar, declarou-se 
encerrada a Sessão Ordinária determinando que fosse lavrado em Ata o ocorrido, achada 
conforme será assinada pela Mesa Diretora e demais Vereadores que assim desejarem. Câmara 
Municipal de Luis Correia, Estado do Piauí, 26 de setembro de 2025. 
VEREADOR ANTONIO JOSÉ DE MORAES VERAS 
VEREADOR ANTONIO VERAS MOTA 
VEREADOR CLAUDIO TOMAZ DA COSTA JUNTO 
VEREADOR FRANCISCO RODRIGUES CAJADO JUNIOR 
VEREADOR GABRIEL ARAUJO FERREIRA 
VEREADOR ILTON VERAS DE ARAÚJO 
VEREADOR JOSE MARIA SILVA SOUZA 
VEREADORA JULYANY DE ARAUJO GAL 
VEREADOR RENAIVI RODRIGUES PINTO 
VEREADOR RENATO DE SOUZA ARAÚJO 
VEREADOR VALDEMIR PEREIRA DA SILVA 
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