| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 25 |
| Date | 2025-09-26 |
| native_id | 242 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE LUIS CORREIA Rua Jonas Correia, n° 316— CEP: 64.220-000 — Luis Correia — PI CNPJ: 04.363.352/0001-62 ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LUIS CORREIA, ESTADO DO PIAUÍ, REALIZADA NO DIA 26 DE SETEMBRO DE 2025. Ao vigésimo sexto(26) dia do mês de setembro de 2025 (dois mil e vinte e cinco), às 9:13 (nove horas e treze minutos), no Plenário da Câmara Municipal de Luís Correia, Estado do Piauí, reuniram-se os seguintes Vereadores, Presidente: Valdemir Pereira da Silva; Primeiro-secretário: Claudio Tomaz da Costa Junior; Segundo-secretário: Antonio Veras Mota; Antonio Jose de Moraes Veras; Francisco Rodrigues Cajado Junior; Gabriel Araújo Ferreira; Ilton Veras de Araújo; Renato de Souza Araújo; José Maria Silva Souza; Renan Rodrigues Pinto. Ausências: Lucas Silva de Araújo; Joice Maria Oliveira Pereira. O Senhor Presidente apresentou a ATA da Sessão Ordinária realizada no dia 19 de setembro de 2025, em que foi solicitada a dispensa da leitura da ATA, os vereadores presentes de forma consensual, aprovaram por unanimidade a dispensa da leitura da referida ATA. Para ordem do dia contou com a seguinte pauta: Projeto de Lei N° 030/2025; de autoria do Vereador Renato Araújo, institui o programa de sustentabilidade ambiental na rede municipal de ensino e dá outras providências (2 VOTAÇÃO). Projeto de Lei N° 031/2025; de autoria do Vereador Valdemir Pereira, dispõe sobre a obrigatoriedade da fixação de móveis às paredes de todas as unidades escolares da rede pública e privada de ensino do Município de Luís Correia — PI, visando à prevenção de acidentes com crianças (2' VOTAÇÃO). Projeto de Lei N° 032/2025; de autoria do Vereador Renam Rodrigues, dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de placas identificadoras contendo QR Code nos locais de realização de eventos financiados com recursos públicos, para divulgação detalhada das despesas realizadas pelo Município de Luís Correia — PI, e dá outras providências. Projeto de Lei N° 033/2025; de autoria do Vereador Irmão Cajado, dispõe sobre a obrigatoriedade da capacitação em noções básicas de primeiros socorros para todos os profissionais que atuam em estabelecimentos de ensino público e privado, da educação infantil (creches e pré-escolas) ao ensino fundamental, no Município de Luís Correia, e dá outras providências. Projeto de Resolução Substitutivo 01/2025 ao Projeto de Resolução 01/2025; de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal, institui e regulamenta horário de trabalho e os procedimentos de controle de frequência e de registro de ponto dos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências. Indicação N° 120/2025; de autoria da Vereadora Julyany Galeno, solicitando ao Poder Executivo por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura, a revitalização e limpeza de canal de esgoto à céu aberto, na Rua Francisco Ferreira, na zona urbana de Luís Correia. Grande Expediente - O Sr. Presidente facultou a palavra aos senhores(as) vereadores(as) presentes. Vereador Novo Virgulino usou da palavra sugerindo que o controle de ponto seja estendido também aos funcionários da prefeitura. Reforçou a importância de aprovar projetos que trazem transparência e beneficios ao município. Cobrou a recuperação de estradas em várias comunidades, como Baixa do Rocha, Carneiro e São João da Praia, e reclamou da falta de água em localidades como Lagoa do Camelo e Ingarana, destacando um poço perfurado pela prefeitura que até hoje não recebeu encanação. Elogiou a feira agropecuária da região Brejinho, mas pediu melhorias estruturais, principalmente em energia e abastecimento de água, além de melhor organização das barracas. Finalizou convidando a população para prestigiar a feira e desejou bom fim de semana. Vereador Antonio Veras usou 110 CÂMARA MUNICIPAL DE LUIS CORREIA Rua Jonas Correia, n° 316 — CEP: 64.220-000 — Luís Correia — PI CNPJ: 04.363.352/0001-62 da palavra destacando ações de recuperação em comunidades como Boa Esperança, Jabuti, São José, Brandão e Brejinho, ressaltando melhorias feitas em feiras e estradas. Comentou sobre a questão da água, lembrando a evolução no abastecimento ao longo dos anos, mas reconhecendo que ainda há problemas de falta e mau uso. Defendeu a criação de um sistema de controle e agendamento, como um telefone fixo, para organizar melhor a distribuição de água e evitar desperdícios e conflitos. Finalizou agradecendo e convidando para prestigiar a feira agropecuária do Brejinho. Vereador Irmão Cajado usou da palavra parabenizando a realização da Feira da Agricultura Familiar no Brandão, defendendo que o evento preserve suas raízes culturais, diferentemente do que ocorre no Brejinho. Destacou a conquista da Queijaria O Sorriso, premiada em festival nordestino, e lembrou a importância do Serviço de Inspeção Municipal. Citou ainda o aniversário do Vereador Wilton Veras e o congresso da Assembleia de Deus no Coqueiro da Praia. Criticou a falta de planejamento na gestão da água e cobrou revitalização das redes de distribuição, como em Ingarana e Lagoa do Camelo. Também chamou atenção para problemas no transporte de profissionais de saúde às UBS rurais, reforçando que a gestão pública deve cuidar de todas as áreas não apenas de festas e turismo, mas também de saúde, educação e serviços essenciais. Vereador Zé Maria usou da palavra destacando a importância dos projetos em votação e comentou sobre a feira agropecuária, elogiando o evento, mas criticando os preços abusivos cobrados por vendedores de fora, que dificultam o acesso da comunidade. Sugeriu que haja melhor avaliação e organização para as próximas edições. Também tratou da questão da água, defendendo planejamento para levar abastecimento encanado às casas, já que os antigos chafarizes não atendem mais às necessidades da população. Relatou experiências positivas com a AGESPISA, mas cobrou mais eficiência da gestão municipal e sugeriu a criação de um telefone de contato para organizar pedidos de água. Por fim, falou ainda sobre problemas de energia elétrica e a dificuldade de conseguir melhorias junto à Equatorial. Vereadora Julyany Galeno iniciou parabenizando o Vereador Wilton Veras pelo aniversário e em seguida manifestou indignação com a situação da galeria atrás do Ginásio Poliesportivo, onde uma vaca caiu e morreu, destacando o risco para pessoas e pedindo providências urgentes, já que o local está cheio de lixo e sem isolamento adequado. Criticou também a precariedade do transporte da saúde, com carros constantemente quebrados, prejudicando funcionários e pacientes, o que tem deixado comunidades como Lagoa do Camelo e Brandão sem atendimento. Reforçou que, embora festas tenham seu valor, a saúde deve ser prioridade, cobrando mais organização e transparência na aplicação dos recursos públicos. Vereador Renan Rodrigues usou da palavra destacando a realização do Réveillon em Luís Correia como positivo para o turismo e economia, mas alertou para os impactos em energia, abastecimento de água, limpeza e infraestrutura. Cobrou iluminação, vias de acesso e reforço dos serviços antes do evento. Criticou falhas na saúde, como a falta de carros para transportar equipes, apesar de altos gastos com transporte de luxo. Também apontou problemas em obras mal executadas, como no Carnaubal, e defendeu coragem para não aceitar serviços de má qualidade. Ressaltou ainda a luta por melhorias no abastecimento de água, transporte para comunidades, atenção à causa das crianças com TEA e reparos adequados após obras da Equatorial e Águas do Piauí. Por fim, apresentou um Projeto de Lei que obriga a instalação de placas com QR Code em eventos custeados com recursos públicos, garantindo transparência nos gastos. Vereador Renato Araújo usou da palavra parabenizando a feira do Brandão pela organização e valorização da agricultura familiar, ressaltando a importância de preservar a essência cultural e apoiar os produtores locais especialmente da bacia leiteira do Brejinho. Comentou sobre os problemas de abastecimento de 111 CÂMARA MUNICIPAL DE LUIS CORREIA Rua Jonas Correia, n° 316— CEP: 64.220-000 — Luís Correia — PI CNPJ: 04.363.352/0001-62 água em comunidades rurais relatando também problemas com o abastecimento no Bairro Cearazinho e defendeu reuniões locais para buscar soluções. Reconheceu os avanços das feiras desde o ano de 2005 e elogiou o trabalho do Secretário de Agricultura Valdemir Junior, destacando a necessidade de parcerias público-privadas. Por fim, falou sobre o réveillon no Barramares, pedindo atenção também aos comerciantes da Praia de Atalaia. Vereador Valdemir Pereira usou da palavra destacando a importância das feiras agropecuárias e da agricultura familiar, elogiando Norberto pela iniciativa de criar a feira do Brandão e lembrando que a do Brejinho surgiu em 2005, quando ainda era secretário de agricultura. Ressaltou que o objetivo sempre foi valorizar a produção local, melhorar a genética do rebanho e fortalecer a economia rural, mas lamentou que hoje as festas recebam mais divulgação que a produção em si. Defendeu maior incentivo do poder público à agricultura familiar, lembrando conquistas como a venda de produtos para a merenda escolar e projetos de cisternas, que no início enfrentaram resistência. Citou a necessidade de organização dos produtores, como em cooperativas, apesar das dificuldades. Concluiu afirmando que é a produção e sua comercialização que realmente geram renda e mudam a vida das famílias, sendo essencial que o município priorize esse setor. Vereador Wilton Veras: usou da palavra apoiando o projeto de transparência nos gastos públicos apresentado por Renan, destacando a necessidade de mostrar claramente os valores aplicados em eventos e sugerindo emenda para que parte do recurso seja destinada a artistas locais, valorizando a cultura da cidade. Criticou a falta de planejamento da gestão, sobretudo na questão da água, apontando falhas do Secretário Pedro do Leite. Defendeu que não se pode gastar milhões em festas enquanto falta o básico para a população. Cobrou coerência e transparência dentro da própria Câmara, questionando a ausência de assessores em gabinetes e pedindo que todos cumpram horário. Defendeu que o projeto sobre o tema seja melhor avaliado com parecer da controladoria para evitar problemas com o Tribunal de Contas. Por fim, relatou sua comemoração de aniversário com a 5' edição do projeto Dia Solidário, levando serviços de saúde, lazer e atividades sociais para a comunidade de Camurupim. Ordem do Dia - Projeto de Lei N° 030/2025; de autoria do Vereador Renato Araújo, institui o programa de sustentabilidade ambiental na rede municipal de ensino e dá outras providências (2 Votação). O Sr. Presidente submeteu o PL em 2' votação de forma nominal, sendo aprovado por unanimidade, 10(dez) Votos "sim". Projeto de Lei N° 031/2025; de autoria do Vereador Valdemir Pereira, dispõe sobre a obrigatoriedade da fixação de móveis às paredes de todas as unidades escolares da rede pública e privada de ensino do Município de Luís Correia — PI, visando à prevenção de acidentes com crianças (2' Votação). O Sr. Presidente submeteu o PL em 2 a votação de forma nominal, sendo aprovado por unanimidade, 10(dez) Votos "sim". Projeto de Lei N° 032/2025; de autoria do Vereador Renam Rodrigues, dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de placas identificadoras contendo QR Code nos locais de realização de eventos financiados com recursos públicos, para divulgação detalhada das despesas realizadas pelo Município de Luís Correia — PI, e dá outras providências. Foi encaminhado para as comissões de: Legislação, Justiça e Redação Final e Orçamento, Finanças, Controle e Fiscalização, para elaboração de parecer. Projeto de Lei N° 033/2025; de autoria do Vereador Irmão Cajado, dispõe sobre a obrigatoriedade da capacitação em noções básicas de primeiros socorros para todos os profissionais que atuam em estabelecimentos de ensino público e privado, da educação infantil (creches e pré-escolas) ao ensino fundamental, no Município de Luís Correia, e dá outras providências. Foi encaminhado para as comissões de: Legislação, Justiça e Redação Final e Educação, Cultura, Esporte, Lazer, Da Seguridade Social e Família, Da Defesa dos Direitos Humanos, Da Mulher, Da 112 CÂMARA MUNICIPAL DE LUIS CORREIA Rua Jonas Correia, n° 316— CEP: 64.220-000 — Luis Correia — PI CNPJ: 04.363.352/0001-62 Juventude, Da Criança e Do Idoso. Projeto de Resolução Substitutivo 01/2025 ao Projeto de Resolução 01/2025; de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal, institui e regulamenta horário de trabalho e os procedimentos de controle de frequência e de registro de ponto dos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências. O Sr. Presidente submeteu de forma consensual a dispensa de parecer da Comissão Legislação, Justiça e Redação Final, sendo aprovado por maioria 9(nove) Votos "sim" e 1(um) Voto "não"(Vereador Wilton Veras); submeteu em votação de forma nominal, sendo Rejeitado, obtendo 4(quatro) Votos "sim" (Vereadores: Antonio Veras, Gabriel Araújo, Junior Carapeba, Zé Maria), e 6(seis) Votos "não" (Vereadores: Irmão Cajado, Julyany Galeno, Novo Virgulino, Renam Rodrigues, Renato Araújo, Wilton Veras). Indicações - Indicação N° 120/2025; de autoria da Vereadora Julyany Galeno, solicitando ao Poder Executivo por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura, a revitalização e limpeza de canal de esgoto à céu aberto, na Rua Francisco Ferreira, na zona urbana de Luis Correia; apresentada na Sessão foi submetida em votação de forma simbólica, sendo aprovada por unanimidade E, nada a mais havendo a tratar, declarou-se encerrada a Sessão Ordinária determinando que fosse lavrado em Ata o ocorrido, achada conforme será assinada pela Mesa Diretora e demais Vereadores que assim desejarem. Câmara Municipal de Luis Correia, Estado do Piauí, 26 de setembro de 2025. VEREADOR ANTONIO JOSÉ DE MORAES VERAS VEREADOR ANTONIO VERAS MOTA VEREADOR CLAUDIO TOMAZ DA COSTA JUNTO VEREADOR FRANCISCO RODRIGUES CAJADO JUNIOR VEREADOR GABRIEL ARAUJO FERREIRA VEREADOR ILTON VERAS DE ARAÚJO VEREADOR JOSE MARIA SILVA SOUZA VEREADORA JULYANY DE ARAUJO GAL VEREADOR RENAIVI RODRIGUES PINTO VEREADOR RENATO DE SOUZA ARAÚJO VEREADOR VALDEMIR PEREIRA DA SILVA 113