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sessao nº 26

Tipo Ordinária
Número / Ano 26
Date 2025-10-03
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ata #

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CÂMARA MUNICIPAL DE LUIS CORREIA 
Rua Jonas Correia, n° 316 — CEP: 64.220-000 — Luis Correia — PI 
CNPJ: 04.363.352/0001-62 
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO 
MUNICÍPIO DE LUIS CORREIA, ESTADO DO PIAUÍ, REALIZADA NO DIA 03 DE 
OUTUBRO DE 2025. 
Ao terceiro(03) dia do mês de outubro de 2025 (dois mil e vinte e cinco), às 9:16 (nove horas e 
dezesseis minutos), no Plenário da Câmara Municipal de Luís Correia, Estado do Piauí, 
reuniram-se os seguintes Vereadores, Presidente: Valdemir Pereira da Silva; Vice-presidente: 
Lucas Silva de Araújo; Segundo-secretário: Antonio Veras Mota; Francisco Rodrigues Cajado 
Junior; Gabriel Araújo Ferreira; Ilton Veras de Araújo; Renato de Souza Araújo; Joice Maria 
Oliveira Pereira; José Maria Silva Souza. Ausências: Antonio José de Moraes Veras; Claudio 
Tomaz da Costa Junior; Julyany Araújo Galeno; Renam Rodrigues Pinto. O Senhor Presidente 
apresentou a ATA da Sessão Ordinária realizada no dia 26 de setembro de 2025, em que foi lida 
e aprovada de forma simbólica entre os vereadores presentes. Para ordem do dia contou com a 
seguinte pauta: Projeto de Lei N° 034/2025; de autoria do Poder Executivo, Projeto de Lei do 
Plano Plurianual — PPA 2026 a 2029. Projeto de Lei N° 035/2025; de autoria do Poder 
Executivo, Projeto de Lei Orçamentária Anual — LOA, Exercício de 2026. Projeto de Lei N° 
036/2025; de autoria do Poder Executivo, dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do 
Direitos da Pessoa Idosa, Fundo Municipal da Pessoa Idosa e dá outras providências. Indicação 
N° 121/2025; de autoria do Vereador Irmão Cajado, solicitando à Secretaria Municipal de Obras, 
Transportes e Serviços Urbanos, a revitalização do chafariz e a instalação de uma base de caixa 
d'água em estrutura de pré-moldado na Comunidade Ingarana, zona rural de Luis Correia. 
Indicação N° 122/2025; de autoria do Vereador Irmão Cajado, solicitando à Secretaria 
Municipal de Obras, Transportes e Serviços Urbanos, a recuperação da estrada vicinal que liga a 
comunidade Baixa do Carpino à Comunidade Jacobina, popularmente conhecida como "Estrada 
da Lama Preta", zona rural de Luís Correia. Indicação N° 123/2025; de autoria do Vereador 
Irmão Cajado, solicitando à Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Serviços Urbanos, a 
recuperação poliédrica da Rua Parnaíba que dá acesso à Praia de Atalaia, zona urbana no 
Município de Luís Correia. Indicação N° 124/2025; de autoria do Vereador Irmão Cajado, 
solicitando à Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Serviços Urbanos, a recuperação da 
iluminação pública da Comunidade Baixa do Carpino, na zona rural do Município de Luís 
Correia. Indicação N° 125/2025; de autoria do Vereador Irmão Cajado, solicitando à Secretaria 
Municipal de Obras, Transportes e Serviços Urbanos, a revitalização do chafariz da Comunidade 
Rufo, na zona rural do Município de Luís Correia. Indicação N° 126/2025; de autoria do 
Vereador Zé Maria, solicitando à Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, em nome do 
Secretário Pedro Neto Fontenele Brito à recuperação poliédrica da Rua Manoel Mariscai no 
bairro Coqueiro da Praia, na zona urbana do Município de Luís Correia. Indicação N° 127/2025; 
de autoria do Vereador Renato Araújo, solicitando à Secretaria Municipal de Educação — 
SEDUC, a manutenção do muro da Escola Municipal José Maria de Lima no bairro Cearainho, 
na zona urbana de Luís Correia. Grande Expediente - O Sr. Presidente facultou a palavra aos 
senhores(as) vereadores(as) presentes. Vereador Antonio Veras usou da palavra agradecendo à 
Prefeita Maninha e ao Secretário de Obras Pedro Leite pela perfuração de poços nas 
comunidades de Santa Rosa e Salgada. Destacou que o poço da Salgada já atingiu 35 metros de 
profundidade e beneficiará cerca de 25 famílias. Ressaltou a importância das ações da 
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CÂMARA MUNICIPAL DE LUIS CORREIA 
Rua Jonas Correia, n° 316 — CEP: 64.220-000 — Luís Correia — PI 
CNPJ: 04.363.352/0001-62 
administração municipal na região e agradeceu pelo apoio contínuo às comunidades. Vereador 
Irmão Cajado usou da palavra destacando várias indicações voltadas às necessidades da 
população de Luís Correia. Solicitou a recuperação da Rua Parnaíba, com problemas de 
drenagem e mobilidade, e a revitalização da iluminação pública da comunidade Baixa do 
Carpino. Pediu também melhorias na estrada que liga Baixa do Carpino à Jacobina, a construção 
de uma base para caixa d'água em Ingarana e reparos no sistema de abastecimento do Povoado 
Rufo. Por fim, reforçou o pedido pela construção do muro do cemitério da Comunidade Bezerro 
Morto, cobrando atenção da gestão municipal às demandas das comunidades. Vereador Zé 
Maria usou da palavra destacando a necessidade de recuperação do calçamento da Rua Manoel 
Mariscal, no bairro Coqueiro da Praia, deteriorado desde sua construção em 1987. Criticou a 
interrupção de obras anteriores por motivos políticos e pediu melhorias urgentes, especialmente 
devido ao fluxo intenso de veículos e eventos na região. Defendeu também a criação de um canal 
direto entre a população e a empresa responsável pela iluminação pública, para agilizar reparos. 
Por fim, apoiou os pedidos do Vereador Irmão Cajado sobre melhorias em sistemas de água e 
solicitou fiscalização das obras e instalações de chafarizes nas comunidades. Vereador Lucas 
Mirialdo usou da palavra parabenizando a prefeita, o vice-prefeito e a Secretaria de Agricultura 
pela realização da Feira Agropecuária na região do Brejinho. Informou que o pedido para 
construção do muro do cemitério da Comunidade Bezerro Morto já está em andamento. 
Esclareceu que os danos no calçamento da comunidade Carnaubal não se devem à má qualidade 
da obra, mas ao tráfego intenso de caminhões que transportam material para o Porto Piauí. 
Explicou que a empresa responsável se comprometeu a restaurar o calçamento após o término do 
transporte. Finalizou agradecendo e desejando boa semana a todos. Vereador Renato Araújo 
usou da palavra destacando a necessidade de recuperação do muro da escola do bairro 
Cearazinho, apresentando requerimento à Secretaria de Educação. Relatou a reunião com 
representantes da empresa Águas do Piauí, que se comprometeram a buscar soluções para o 
problema de abastecimento de água na região. Mencionou ainda as dificuldades enfrentadas por 
outros bairros e comunidades rurais. Alertou sobre os danos causados por carretas ao calçamento 
de ruas, defendendo que as empresas sejam responsabilizadas pelos reparos. Vereador Wilton 
Veras usou da palavra destacando a importância do PL 032, de autoria do Vereador Dr. Renan, 
que garante transparência nos gastos públicos com eventos municipais, defendendo sua 
aprovação. Criticou a falta de recuperação da área do antigo lixão de Luís Correia, afirmando 
que o local continua degradado, e elogiou a decisão judicial de bloquear recursos da prefeitura 
até que a recuperação seja feita. Abordou também a grave crise de abastecimento de água, 
especialmente no bairro Cearazinho, relatando reuniões com a empresa Águas do Piauí e 
propondo soluções técnicas para melhorar o fornecimento. Ressaltou que a Câmara acompanhará 
de perto o cumprimento das ações e poderá acionar o Ministério Público caso a empresa não 
cumpra suas obrigações. Vereadora Joice Oliveira usou da palavra parabenizando a presidente 
do Sindicato, Jesus Galeno, pela ação social itinerante no Brejinho de Fátima. Sugeriu que a 
Câmara divulgue amplamente as reuniões da Empresa Águas do Piauí para alcançar mais 
pessoas. Esclareceu que o bloqueio de contas da prefeitura se refere a um processo judicial 
antigo sobre o lixão, já fechado e em fase de recuperação do solo, com acompanhamento técnico. 
Defendeu que a gestão atual está cumprindo as etapas do acordo judicial. Finalizou informando a 
contrafação de dois caminhões-pipa para atender à população. Ordem do dia - Projeto de Lei 
N° 034/2025; de autoria do Poder Executivo, Projeto de Lei do Plano Plurianual — PPA 2026 a 
2029. Foi encaminhado para as comissões de: Legislação, Justiça e Redação Final e 
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CÂMARA MUNICIPAL DE LUIS CORREIA 
Rua Jonas Correia, n° 316— CEP: 64.220-000 — Luís Correia — PI 
CNPJ: 04.363.352/0001-62 
Orçamento, Finanças, Controle e Fiscalização, para elaboração de parecer. Projeto de Lei N° 
035/2025; de autoria do Poder Executivo, Projeto de Lei Orçamentária Anual — LOA, Exercício 
de 2026. Foi encaminhado para as comissões de: Legislação, Justiça e Redação Final e 
Orçamento, Finanças, Controle e Fiscalização, para elaboração de parecer. Projeto de Lei N° 
036/2025; de autoria do Poder Executivo, dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do 
Direitos da Pessoa Idosa, Fundo Municipal da Pessoa Idosa e dá outras providências. Foi 
encaminhado para as comissões de: Legislação, Justiça e Redação Final e Educação, Cultura, 
Esporte, Lazer, Da Seguridade Social e Família, Da Defesa dos Direitos Humanos, Da 
Mulher, Da Juventude, Da Criança e Do Idoso. Indicações - Indicação N° 121/2025; 
Indicação N° 122/2025; Indicação N° 123/2025; Indicação N° 124/2025; Indicação N° 
125/2025; Indicação N° 126/2025; Indicação N° 127/2025; apresentadas na Sessão foram 
submetidas em votação de "forma simbólica" e foram aprovadas por unanimidade E, nada a 
mais havendo a tratar, declarou-se encerrada a Sessão Ordinária determinando que fosse lavrado 
em Ata o ocorrido, achada conforme será assinada pela Mesa Diretora e demais Vereadores que 
assim desejarem. Câmara Municipal de Luís Correia, Estado do Piauí, 03 de outubro de 2025. 
VEREADOR ANTONIO VERAS MOTA 
VEREADOR FRANCISCO RODRIGUES CAJADO JUNIOR 
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VEREADOR GABRIEL ARAUJO FERREIRA 
VEREADOR ILTON VERAS DE ARAÚJO 
VEREADOR LUCAS SILVA DE ARAÚJO 
VEREADORA JOICE MARIA OLIVEIRA PERE 
VEREADOR JOSE MARIA SILVA SOUZA 
VEREADOR RENATO DE SOUZA ARAÚJO 
VEREADOR VALDEMIR PEREIRA DA SILVA 
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