| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 26 |
| Date | 2025-10-03 |
| native_id | 243 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3
CÂMARA MUNICIPAL DE LUIS CORREIA Rua Jonas Correia, n° 316 — CEP: 64.220-000 — Luis Correia — PI CNPJ: 04.363.352/0001-62 ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LUIS CORREIA, ESTADO DO PIAUÍ, REALIZADA NO DIA 03 DE OUTUBRO DE 2025. Ao terceiro(03) dia do mês de outubro de 2025 (dois mil e vinte e cinco), às 9:16 (nove horas e dezesseis minutos), no Plenário da Câmara Municipal de Luís Correia, Estado do Piauí, reuniram-se os seguintes Vereadores, Presidente: Valdemir Pereira da Silva; Vice-presidente: Lucas Silva de Araújo; Segundo-secretário: Antonio Veras Mota; Francisco Rodrigues Cajado Junior; Gabriel Araújo Ferreira; Ilton Veras de Araújo; Renato de Souza Araújo; Joice Maria Oliveira Pereira; José Maria Silva Souza. Ausências: Antonio José de Moraes Veras; Claudio Tomaz da Costa Junior; Julyany Araújo Galeno; Renam Rodrigues Pinto. O Senhor Presidente apresentou a ATA da Sessão Ordinária realizada no dia 26 de setembro de 2025, em que foi lida e aprovada de forma simbólica entre os vereadores presentes. Para ordem do dia contou com a seguinte pauta: Projeto de Lei N° 034/2025; de autoria do Poder Executivo, Projeto de Lei do Plano Plurianual — PPA 2026 a 2029. Projeto de Lei N° 035/2025; de autoria do Poder Executivo, Projeto de Lei Orçamentária Anual — LOA, Exercício de 2026. Projeto de Lei N° 036/2025; de autoria do Poder Executivo, dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Direitos da Pessoa Idosa, Fundo Municipal da Pessoa Idosa e dá outras providências. Indicação N° 121/2025; de autoria do Vereador Irmão Cajado, solicitando à Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Serviços Urbanos, a revitalização do chafariz e a instalação de uma base de caixa d'água em estrutura de pré-moldado na Comunidade Ingarana, zona rural de Luis Correia. Indicação N° 122/2025; de autoria do Vereador Irmão Cajado, solicitando à Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Serviços Urbanos, a recuperação da estrada vicinal que liga a comunidade Baixa do Carpino à Comunidade Jacobina, popularmente conhecida como "Estrada da Lama Preta", zona rural de Luís Correia. Indicação N° 123/2025; de autoria do Vereador Irmão Cajado, solicitando à Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Serviços Urbanos, a recuperação poliédrica da Rua Parnaíba que dá acesso à Praia de Atalaia, zona urbana no Município de Luís Correia. Indicação N° 124/2025; de autoria do Vereador Irmão Cajado, solicitando à Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Serviços Urbanos, a recuperação da iluminação pública da Comunidade Baixa do Carpino, na zona rural do Município de Luís Correia. Indicação N° 125/2025; de autoria do Vereador Irmão Cajado, solicitando à Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Serviços Urbanos, a revitalização do chafariz da Comunidade Rufo, na zona rural do Município de Luís Correia. Indicação N° 126/2025; de autoria do Vereador Zé Maria, solicitando à Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, em nome do Secretário Pedro Neto Fontenele Brito à recuperação poliédrica da Rua Manoel Mariscai no bairro Coqueiro da Praia, na zona urbana do Município de Luís Correia. Indicação N° 127/2025; de autoria do Vereador Renato Araújo, solicitando à Secretaria Municipal de Educação — SEDUC, a manutenção do muro da Escola Municipal José Maria de Lima no bairro Cearainho, na zona urbana de Luís Correia. Grande Expediente - O Sr. Presidente facultou a palavra aos senhores(as) vereadores(as) presentes. Vereador Antonio Veras usou da palavra agradecendo à Prefeita Maninha e ao Secretário de Obras Pedro Leite pela perfuração de poços nas comunidades de Santa Rosa e Salgada. Destacou que o poço da Salgada já atingiu 35 metros de profundidade e beneficiará cerca de 25 famílias. Ressaltou a importância das ações da 114 CÂMARA MUNICIPAL DE LUIS CORREIA Rua Jonas Correia, n° 316 — CEP: 64.220-000 — Luís Correia — PI CNPJ: 04.363.352/0001-62 administração municipal na região e agradeceu pelo apoio contínuo às comunidades. Vereador Irmão Cajado usou da palavra destacando várias indicações voltadas às necessidades da população de Luís Correia. Solicitou a recuperação da Rua Parnaíba, com problemas de drenagem e mobilidade, e a revitalização da iluminação pública da comunidade Baixa do Carpino. Pediu também melhorias na estrada que liga Baixa do Carpino à Jacobina, a construção de uma base para caixa d'água em Ingarana e reparos no sistema de abastecimento do Povoado Rufo. Por fim, reforçou o pedido pela construção do muro do cemitério da Comunidade Bezerro Morto, cobrando atenção da gestão municipal às demandas das comunidades. Vereador Zé Maria usou da palavra destacando a necessidade de recuperação do calçamento da Rua Manoel Mariscal, no bairro Coqueiro da Praia, deteriorado desde sua construção em 1987. Criticou a interrupção de obras anteriores por motivos políticos e pediu melhorias urgentes, especialmente devido ao fluxo intenso de veículos e eventos na região. Defendeu também a criação de um canal direto entre a população e a empresa responsável pela iluminação pública, para agilizar reparos. Por fim, apoiou os pedidos do Vereador Irmão Cajado sobre melhorias em sistemas de água e solicitou fiscalização das obras e instalações de chafarizes nas comunidades. Vereador Lucas Mirialdo usou da palavra parabenizando a prefeita, o vice-prefeito e a Secretaria de Agricultura pela realização da Feira Agropecuária na região do Brejinho. Informou que o pedido para construção do muro do cemitério da Comunidade Bezerro Morto já está em andamento. Esclareceu que os danos no calçamento da comunidade Carnaubal não se devem à má qualidade da obra, mas ao tráfego intenso de caminhões que transportam material para o Porto Piauí. Explicou que a empresa responsável se comprometeu a restaurar o calçamento após o término do transporte. Finalizou agradecendo e desejando boa semana a todos. Vereador Renato Araújo usou da palavra destacando a necessidade de recuperação do muro da escola do bairro Cearazinho, apresentando requerimento à Secretaria de Educação. Relatou a reunião com representantes da empresa Águas do Piauí, que se comprometeram a buscar soluções para o problema de abastecimento de água na região. Mencionou ainda as dificuldades enfrentadas por outros bairros e comunidades rurais. Alertou sobre os danos causados por carretas ao calçamento de ruas, defendendo que as empresas sejam responsabilizadas pelos reparos. Vereador Wilton Veras usou da palavra destacando a importância do PL 032, de autoria do Vereador Dr. Renan, que garante transparência nos gastos públicos com eventos municipais, defendendo sua aprovação. Criticou a falta de recuperação da área do antigo lixão de Luís Correia, afirmando que o local continua degradado, e elogiou a decisão judicial de bloquear recursos da prefeitura até que a recuperação seja feita. Abordou também a grave crise de abastecimento de água, especialmente no bairro Cearazinho, relatando reuniões com a empresa Águas do Piauí e propondo soluções técnicas para melhorar o fornecimento. Ressaltou que a Câmara acompanhará de perto o cumprimento das ações e poderá acionar o Ministério Público caso a empresa não cumpra suas obrigações. Vereadora Joice Oliveira usou da palavra parabenizando a presidente do Sindicato, Jesus Galeno, pela ação social itinerante no Brejinho de Fátima. Sugeriu que a Câmara divulgue amplamente as reuniões da Empresa Águas do Piauí para alcançar mais pessoas. Esclareceu que o bloqueio de contas da prefeitura se refere a um processo judicial antigo sobre o lixão, já fechado e em fase de recuperação do solo, com acompanhamento técnico. Defendeu que a gestão atual está cumprindo as etapas do acordo judicial. Finalizou informando a contrafação de dois caminhões-pipa para atender à população. Ordem do dia - Projeto de Lei N° 034/2025; de autoria do Poder Executivo, Projeto de Lei do Plano Plurianual — PPA 2026 a 2029. Foi encaminhado para as comissões de: Legislação, Justiça e Redação Final e 115 CÂMARA MUNICIPAL DE LUIS CORREIA Rua Jonas Correia, n° 316— CEP: 64.220-000 — Luís Correia — PI CNPJ: 04.363.352/0001-62 Orçamento, Finanças, Controle e Fiscalização, para elaboração de parecer. Projeto de Lei N° 035/2025; de autoria do Poder Executivo, Projeto de Lei Orçamentária Anual — LOA, Exercício de 2026. Foi encaminhado para as comissões de: Legislação, Justiça e Redação Final e Orçamento, Finanças, Controle e Fiscalização, para elaboração de parecer. Projeto de Lei N° 036/2025; de autoria do Poder Executivo, dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Direitos da Pessoa Idosa, Fundo Municipal da Pessoa Idosa e dá outras providências. Foi encaminhado para as comissões de: Legislação, Justiça e Redação Final e Educação, Cultura, Esporte, Lazer, Da Seguridade Social e Família, Da Defesa dos Direitos Humanos, Da Mulher, Da Juventude, Da Criança e Do Idoso. Indicações - Indicação N° 121/2025; Indicação N° 122/2025; Indicação N° 123/2025; Indicação N° 124/2025; Indicação N° 125/2025; Indicação N° 126/2025; Indicação N° 127/2025; apresentadas na Sessão foram submetidas em votação de "forma simbólica" e foram aprovadas por unanimidade E, nada a mais havendo a tratar, declarou-se encerrada a Sessão Ordinária determinando que fosse lavrado em Ata o ocorrido, achada conforme será assinada pela Mesa Diretora e demais Vereadores que assim desejarem. Câmara Municipal de Luís Correia, Estado do Piauí, 03 de outubro de 2025. VEREADOR ANTONIO VERAS MOTA VEREADOR FRANCISCO RODRIGUES CAJADO JUNIOR ler , /4111111.11m...._ VEREADOR GABRIEL ARAUJO FERREIRA VEREADOR ILTON VERAS DE ARAÚJO VEREADOR LUCAS SILVA DE ARAÚJO VEREADORA JOICE MARIA OLIVEIRA PERE VEREADOR JOSE MARIA SILVA SOUZA VEREADOR RENATO DE SOUZA ARAÚJO VEREADOR VALDEMIR PEREIRA DA SILVA 116