sessao nº 28

t 
• 
1:0 
E 
J 
U 
a. H 
o 
LUIZ “eaataw 
C) 
- 
~1" 
. 
. 
i 
CAMAAA btUNICIPAI 
CÂMARA MUNICIPAL DE LUIS CORREIA 
Rua Jonas Correia, n° 316 — CEP: 64.220-000 — Luís Correia — PI 
CNPJ: 04.363.352/0001-62 
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO 
MUNICÍPIO DE LUIS CORREIA, ESTADO DO PIAUÍ, REALIZADA NO DIA 17 DE 
OUTUBRO DE 2025. 
Ao décimo sétimo (17) dia do mês de outubro de 2025(dois mil e vinte e cinco), às 9:19 (nove 
horas e dezenove minutos), no Plenário da Câmara Municipal de Luís Correia, Estado do Piauí, 
reuniram-se os seguintes Vereadores, Presidente: Valdemir Pereira da Silva; Vice-presidente: 
Lucas Silva de Araújo; Primeiro-secretário: Claudio Tomaz da Costa Junior; Segundo-secretário: 
Antonio Veras Mota; Antonio Jose de Moraes Veras; Francisco Rodrigues Cajado Junior; 
Gabriel Araújo Ferreira; Ilton Veras de Araújo; Joice Maria Oliveira Pereira; Julyany de Araújo 
Galeno; Renato de Souza Araújo; José Maria Silva Souza Renan Rodrigues Pinto. O Senhor 
Presidente apresentou a ATA da Sessão Ordinária realizada no dia 10 de outubro de 2025, em 
que foi solicitada a dispensa da leitura da ATA, os vereadores presentes de forma consensual, 
aprovaram por unanimidade a dispensa da leitura da referida ATA. Para ordem do dia contou 
com a seguinte pauta: Projeto de Lei N° 032/2025; de autoria do Vereador Renam Rodrigues, 
dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de placas identificadoras contendo QR Code nos 
locais de realização de eventos financiados com recursos públicos, para divulgação detalhada das 
despesas realizadas pelo Município de Luís Correia — PI, e dá outras providências (2' Votação). 
Projeto de Lei N° 033/2025; de autoria do Vereador Irmão Cajado, dispõe sobre a 
obrigatoriedade da capacitação em noções básicas de primeiros socorros para todos os 
profissionais que atuam em estabelecimentos de ensino público e privado, da educação infantil 
(creches e pré-escolas) ao ensino fundamental, no Município de Luís Correia, e dá outras 
providências (2' Votação). Projeto de Lei N° 036/2025; de autoria do Poder Executivo, dispõe 
sobre a criação do Conselho Municipal do Direitos da Pessoa Idosa, Fundo Municipal da Pessoa 
Idosa e dá outras providências (la Votação). Projeto de Lei N° 038/2025; de autoria do 
Vereador Irmão Cajado, concede o Título de utilidade Pública Municipal ao Instituto de 
Desenvolvimento Integral — IDI, e dá outras providências (2 Votação). Projeto de Decreto 
Legislativo N° 05/2025; de autoria do Vereador Zé Maria, concedendo o Título de Cidadão 
Luiscorreiese ao Sr. Marcus Antônio Correia Ibiapina. Indicação N° 131/2025; de autoria do 
Vereador Junior Carapeba, indicando que seja encaminhado à Ex.' Prefeita Maria das Dores 
Fontenele Brito, a proposta para a construção de um Anexo de Saúde da Unidade Básica de 
Saúde (UBS) da Comunidade Lagoa do Camelo, a ser implantado na Comunidade Patos, na zona 
rural de Luís Correia. Indicação N° 132/2025; de autoria do Vereador Junior Carapeba, 
indicando que seja encaminhado à Ex.' Prefeita Maria das Dores Fontenele Brito, a proposta para 
a construção de uma Praça Pública com Academia de Ginástica, em frente à Igreja da 
Comunidade Poções, na zona rural de Luis Correia. Indicação N° 133/2025; de autoria do 
Vereador Renam Rodrigues, indicando a construção de duas (2) paradas de ônibus no bairro 
Coqueiro e outra no Conjunto Residencial Brisa Mar, na zona urbana de Luís Correia. Indicação 
N° 134/2025; de autoria da Vereadora Julyany Galeno, indicando que seja encaminhado ao 
Poder Executivo, com cópia à Secretaria de Infraestrutura, a revitalização da iluminação pública 
no Aterro do Bezerro Morto, na zona rural do município de Luís Correia. Indicação N° 
135/2025; de autoria do Vereador Junior Carapeba, indicando que seja encaminhado à Ex.' 
Prefeita Maria das Dores Fontenele Brito, a proposta para a implantação de contêineres de lixo e 
122 
CÂMARA MUNICIPAL DE LUIS CORREIA 
Rua Jonas Correia, n° 316 — CEP: 64.220-000 — Luís Correia — PI 
CNPJ: 04.363.352/0001-62 
a inclusão das comunidades Carnaubal e Bezerro Morto na rota de coleta regular de resíduos 
sólidos, na zona rural de Luís Correia. Indicação N° 136/2025; de autoria da Vereadora Joice 
Oliveira, indicando que seja encaminhado a Sra. Prefeita Municipal, com cópia à Secretaria de 
Obras, Transportes e Serviços Urbanos, a pavimentação poliédrica da Rua Francisco Gomes, 
localizada no Bairro Coqueiro, na zona urbana de Luís Correia. Indicação N° 137/2025; de 
autoria da Vereadora Joice Oliveira, indicando que seja encaminhado a Sra. Prefeita Municipal, 
com cópia à Secretaria de Obras, Transportes e Serviços Urbanos, a pavimentação poliédrica da 
Rua Projetada 64, localizada no Bairro Coqueiro, na zona urbana de Luís Correia. Indicação N° 
138/2025; de autoria da Vereadora Joice Oliveira, indicando que seja encaminhado a Sra. 
Prefeita Municipal, com cópia à Secretaria de Obras, Transportes e Serviços Urbanos, a 
pavimentação poliédrica da Rua Projetada 30, localizada no Barro Preto, na zona urbana de Luís 
Correia. Indicação N° 139/2025; de autoria do Vereador Irmão Cajado, solicitando ao Poder 
Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Obras, Infraestrutura e Serviços Urbanos, a 
reforma e recuperação do chafariz da Comunidade Ribeira, na zona rural de Luis Correia. 
Requerimento N° 052/2025; de autoria do Vereador Irmão Cajado, solicitando informações à 
Secretaria Municipal de Infraestrutura, Obras e Serviços Urbanos, e à Secretaria Municipal de 
Desenvolvimento Social, sobre a retirada e o plano de relocação de ambulantes instalados em 
logradouros públicos. Ofício; de autoria do Sr. Antônio Araújo Galeno, solicitando o uso da 
Tribuna Livre. Pequeno Expediente - O Vereador Irmão Cajado usou do pequeno expediente 
para convidar os vereadores e a população em geral para o evento religioso Louva Fest, 
promovido pela Igreja Evangélica Assembleia de Deus na comunidade Bezerro Morto, no dia 18 
de outubro. Informou que a celebração contará com apresentações de cantores gospel locais e 
estendeu o convite especialmente aos moradores da zona rural das regiões próximas. O Sr. 
Presidente cedeu o uso da Tribuna Livre a o Sr. Antonio Araújo Galeno, Presidente da 
Associação de Moradores do Bairro Alto Bonito, agradeceu à Câmara de Vereadores e os 
vereadores pelas melhorias já realizadas na comunidade, como limpeza e vistoria da quadra 
esportiva, mas destacou que ainda são necessárias novas ações, especialmente na recuperação da 
quadra e no calçamento. Informou que, junto a outros moradores, denunciou o lixão do 
município ao Ministério Público, o que resultou em sua interdição judicial, melhorando a saúde e 
qualidade de vida da população. Agradeceu aos vereadores, especialmente à Vereadora Julyany, 
pelo apoio e convite para falar na tribuna, e reforçou pedidos por mais investimentos no bairro, 
como a construção de uma praça e demais melhorias. Grande Expediente - O Sr. Presidente 
facultou a palavra aos senhores(as) vereadores(as) presentes. Vereador Novo Virgulino usou da 
palavra parabenizando o Sr. Araújo por sua dedicação e cobrou do presidente da Câmara e da 
gestão municipal a execução das emendas impositivas dos vereadores, que até hoje não foram 
atendidas. Solicitou mais transparência e respostas formais sobre requerimentos e indicações, 
especialmente relacionados à falta d'água e à contratação de caminhões-pipa. Finalizou pedindo 
ações mais concretas. Vereador Antônio Veras usou da palavra agradecendo à prefeita 
Maninha pelas obras realizadas, destacando a conclusão do poço na Comunidade Salgada e 
melhorias em pontes e bueiros em comunidades rurais. Reconheceu que algumas obras, como a 
praça solicitada pelo Vereador Novo, estão lentas, mas garantiu que serão concluídas. Finalizou 
elogiando o comprometimento da gestão e desejando bom final de semana. Vereador Irmão 
Cajado usou da palavra criticando duramente a gestão municipal pelo descaso com os 
ambulantes e a população da zona rural, denunciando a falta de diálogo e planejamento na 
retirada de trabalhadores da área da Escola Eliana Soares. Defendeu que a administração deve 
123 
CÂMARA MUNICIPAL DE LUIS CORREIA 
Rua Jonas Correia, n° 316 — CEP: 64.220-000 — Luís Correia — PI 
CNPJ: 04.363.352/0001-62 
priorizar o povo e agir com humanidade, citando exemplos de Parnaíba e do governo estadual na 
realocação digna dos ambulantes. Também cobrou providências urgentes para resolver o 
abandono do abastecimento de água em comunidades como Ribeira, classificando a situação 
como inaceitável e apelando por mais sensibilidade da gestão pública. Vereadora Julyany 
Galeno usou da palavra agradecendo a presença do líder comunitário Araújo e destacou as 
dificuldades enfrentadas pela população da zona rural, especialmente a falta de água, relatando 
que o abastecimento ocorre de forma desigual. Cobrou também melhorias na iluminação pública 
e nas estradas rurais, além de solicitar contatos de responsáveis para encaminhar as demandas da 
comunidade. Finalizou pedindo a revitalização da iluminação do aterro do Bezerro Morto por 
questões de segurança. Vereador Renan Rodrigues usou da palavra cobrando a construção de 
novas paradas de ônibus e criticou a falta de planejamento da gestão municipal em obras e 
serviços públicos. Relatou problemas com postes da Equatorial, ruas sem manutenção e a 
instalação irregular de um lixão em área de preservação. Destacou ainda as más condições da 
escola do Sobradinho, que possui apenas um banheiro, e apoiou a concessão de título de Cidadão 
Luí scorrense a Marquinhos Ibiapina. Criticou a acomodação da prefeita e a demora em atender 
demandas da população. Vereador Renato Araújo usou da palavra agradecendo o Secretário de 
Saúde Vitor pela reforma da UBS do Curral Velho e destacou ações da Secretaria de Agricultura, 
como instalação de caixas d'água e recuperação de chafarizes em diversas comunidades. 
Ressaltou o esforço da gestão para melhorar o abastecimento e pediu apoio dos deputados para 
ajudar o município. Enfatizou a importância do diálogo e das indicações dos vereadores para 
resolver as demandas da população. Vereador Wilton Veras usou da palavra destacando a 
importância de homenagear pessoas relevantes da cidade e pediu dispensa de comissão para 
agilizar o projeto de título de cidadania proposto pelo vereador Zé Maria. Em seguida, criticou 
duramente a falta de abastecimento de água na zona rural de Luís Correia, denunciando o 
descaso da gestão municipal e o uso político na distribuição de caminhões-pipa. Lamentou a 
postura da Prefeita Maninha, afirmando que a administração prioriza aparências nas redes sociais 
em vez de resolver a crise hídrica. Defendeu que os vereadores devem fiscalizar e lutar pela 
população, e não agir como promotores da prefeitura. Vereadora Joice Oliveira usou da palavra 
destacando a importância de reivindicar melhorias através de requerimentos. Ela elogiou 
empreendedores locais e projetos sociais de limpeza na cidade. Reforçou a necessidade de união 
entre os vereadores para atender às demandas do bairro Coqueiro, enfatizando que os pedidos 
são feitos em nome da população. Também pediu agilidade nas respostas aos requerimentos e 
concluiu agradecendo e desejando um bom dia a todos. Ordem do Dia - Projeto de Lei N° 
032/2025; de autoria do Vereador Renam Rodrigues, dispõe sobre a obrigatoriedade da 
instalação de placas identificadoras contendo QR Code nos locais de realização de eventos 
financiados com recursos públicos, para divulgação detalhada das despesas realizadas pelo 
Município de Luís Correia — PI, e dá outras providências (2 Votação). O Sr. Presidente 
submeteu em o PL N° 032/2025 em 2' Votação, sendo "Rejeitado" obtendo 5(cinco) votos 
"sim" (Vereadores: Novo Virgulino, Irmão Cajado, Julyany Galeno, Renam Rodrigues, Wilton 
Veras), e 6(seis) votos "não" (Vereadores: Gabriel Araújo, Renato Araújo, Joice Oliveira, 
Antonio Veras, Junior Carapeba, Lucas Mirialdo). Projeto de Lei N° 033/2025; de autoria do 
Vereador Irmão Cajado, dispõe sobre a obrigatoriedade da capacitação em noções básicas de 
primeiros socorros para todos os profissionais que atuam em estabelecimentos de ensino público 
e privado, da educação infantil (creches e pré-escolas) ao ensino fundamental, no Município de 
Luís Correia, e dá outras providências (2' Votação). O Sr. Presidente submeteu em 2' Votação 
124 
CÂMARA MUNICIPAL DE LUIS CORREIA 
Rua Jonas Correia, n° 316— CEP: 64.220-000 — Luis Correia — PI 
CNPJ: 04.363.352/0001-62 
de forma nominal o PL N° 033/2025, sendo "aprovado" por unanimidade, 11(onze) votos 
"sim". Projeto de Lei N° 036/2025; de autoria do Poder Executivo, dispõe sobre a criação do 
Conselho Municipal do Direitos da Pessoa Idosa, Fundo Municipal da Pessoa Idosa e dá outras 
providências (1 Votação). O Sr. Presidente conduziu a votação informando os pareceres das 
comissões: Constituição, Justiça e Redação Final e Educação, Cultura, Esporte, Lazer, Da 
Seguridade Social e Família, Da Defesa dos Direitos Humanos, Da Mulher, Da Juventude, 
Da Criança e Do Idoso, ambas emitiram parecer favorável, submeteu os pareceres de forma 
simbólica sendo aprovado por unanimidade; submeteu em P Votação de forma nominal o PL 
N° 036/2025, sendo "aprovado" por unanimidade, 11(onze) votos "sim". Projeto de Lei N° 
038/2025; de autoria do Vereador Irmão Cajado, concede o Titulo de utilidade Pública 
Municipal ao Instituto de Desenvolvimento Integral — IDI, e dá outras providências (r votação). 
O Sr. Presidente submeteu em 2' Votação de forma nominal o PL N° 038/2025, sendo 
"aprovado" por unanimidade, 11(onze) votos "sim". Projeto de Decreto Legislativo N° 
05/2025; de autoria do Vereador Zé Maria, concedendo o Titulo de Cidadão Luiscorreiese ao Sr. 
Marcus Antônio Correia Ibiapina. Foi encaminhado para a Comissão de Legislação, Justiça e 
Redação Final, para elaboração de parecer. Indicações e Requerimentos - Indicação N° 
131/2025; Indicação N° 132/2025; Indicação N° 133/2025; Indicação N° 134/2025; Indicação 
N° 135/2025; Indicação N° 136/2025; Indicação N° 137/2025; Indicação N° 138/2025; 
Indicação N° 139/2025; Requerimento N° 052/2025; apresentados(as) na Sessão foram 
submetidos(as) em votação de forma simbólica e foram aprovados(as) por unanimidade E, nada 
a mais havendo a tratar, declarou-se encerrada a Sessão Ordinária determinando que fosse 
lavrado em Ata o ocorrido, achada conforme será assinada pela Mesa Diretora e demais 
Vereadores que assim desejarem. Câmara Municipal de Luis Correia, Estado do Piauí, 17 de 
outubro de 2025. 
VEREADOR ANTONIO JOSÉ DE MORAES VERAS 
VEREADOR ANTONIO VERAS MOTA 
VEREADOR CLAUDIO TOMAZ DA COSTA JUNIOR 
VEREADOR FRANCISCO RODRIGUES CAJADO JUN 
VEREADOR GABRIEL ARAUJO FERREIRA 
VEREADOR ILTON VERAS DE ARAÚJO 
VEREADOR LUCAS SILVA DE ARAÚJO 
VEREADORA JOICE MARIA OLIVEIRA PERE 
VEREADOR JOSE MARIA SILVA SOUZA 
VEREADORA JULYANY DE ARAUJO G 
VEREADOR RENAM RODRIGUES PINTO 
VEREADOR RENATO DE SOUZA ARAÚJO 
VEREADOR VALDEMIR PEREIRA DA SILVA 
125