sessao nº 31

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CAMBAIA MISMCIP.U. 
CÂMARA MUNICIPAL DE LUIS CORREIA 
Rua Jonas Correia, n° 316 — CEP: 64.220-000 — Luís Correia — PI 
CNPJ: 04.363.352/0001-62 
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO 
MUNICÍPIO DE LUIS CORREIA, ESTADO DO PIAUÍ, REALIZADA NO DIA 07 DE 
NOVEMBRO DE 2025. 
Ao sétimo(7) dia do mês de novembro de 2025(dois mil e vinte e cinco), às 9:19 (nove horas e 
dezenove minutos), no Plenário da Câmara Municipal de Luís Correia, Estado do Piauí, 
reuniram-se os seguintes Vereadores, Presidente: Valdemir Pereira da Silva; Vice-presidente: 
Lucas Silva de Araújo; Primeiro-secretário: Claudio Tomaz da Costa Junior; Segundo-secretário: 
Antonio Veras Mota; Antonio Jose de Moraes Veras; Francisco Rodrigues Cajado Junior; 
Gabriel Araújo Ferreira; Ilton Veras de Araújo; Joice Maria Oliveira Pereira; Julyany de Araújo 
Galeno; Renato de Souza Araújo; José Maria Silva Souza Renan Rodrigues Pinto. Pequeno 
Expediente - O Senhor Presidente apresentou a ATA da Sessão Ordinária realizada no dia 31 de 
outubro de 2025, em que foi lida e aprovada de forma simbólica entre os vereadores presentes 
por unanimidade. Ainda durante o pequeno expediente o Vereador Irmão Cajado parabenizou o 
Vereador Renam Rodrigues pelo aniversário, celebrado com uma missa em ação de graças, e 
lamentou o falecimento do vice-prefeito de Parnaíba, Dr. Darlan Barros, fato este ocorrido no dia 
5 de novembro, destacando sua contribuição como médico e político para a região. Para ordem 
do dia contou com a seguinte pauta: Projeto de Lei N° 037/2025; de autoria do Poder Executivo, 
Institui o Incentivo Financeiro Variável de pagamento do Componente de Vínculo e 
Acompanhamento e do Componente de Qualidade aos profissionais da Atenção Primária à 
Saúde do Município de Luís Correia — PI, com base na Portaria GM/MS n° 3.493, de 10 de abril 
de 2024, e dá outras providências(la Votação). Projeto de Lei N° 040/2025; de autoria do Poder 
Executivo, autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2025, para 
atendimento de despesas com a implementação de educação em tempo integral, conforme 
diretrizes da Portaria MEC N° 605/2025, e da outras providências. Indicação N° 146/2025; de 
autoria do Vereador Renato Araújo, solicitando a Sra. Prefeita Municipal por meio da Secretaria 
de Obras e Serviços Urbanos, a limpeza do Residencial Brisa Mar, no Bairro Peito de Moça na 
zona urbana de Luís Correia. Indicação N° 147/2025; de autoria do Vereador Renam Rodrigues, 
solicitando uma obra de pavimentação poliédrica no bairro Coqueiro, na zona urbana de Luís 
Correia. Grande Expediente - O Sr. Presidente facultou a palavra aos senhores(as) 
vereadores(as) presentes. Vereador Novo Virgulino usou da palavra parabenizando os agentes 
de saúde e criticou a demora da gestão em enviar o projeto que garante o reajuste salarial da 
categoria, afirmando que a urgência ocorreu por falta de planejamento. Denunciou falhas graves 
na saúde pública, como falta de transporte para pacientes e escassez de médicos na zona rural, 
especialmente nas Lagoas das Pedras e no Brejinho. Finalizou pedindo mais respeito à população 
e melhor gestão dos recursos públicos. Vereador Antonio Veras usou da palavra informando 
que esteve em Teresina com o Deputado Fiorentino Neto para receber um trator destinado à 
Comunidade Santa Rosa, que beneficiará os agricultores locais. Afirmou que os agentes de saúde 
estão amparados por lei e que a prefeita já dialogou com a categoria. Também anunciou que o 
portal de entrada da cidade será inaugurado até o final do ano e lamentou a morte do vice￾prefeito de Parnaiba, Darlan Barros. Vereador Irmão Cajado usou da palavra saudando os 
presentes e destacou a importância do projeto sobre o Cofinanciamento da Atenção Primária à 
Saúde. Explicou que o parecer da comissão de saúde, da qual é presidente, foi desfavorável à 
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proposta original por considerar injusta a divisão dos recursos entre as categorias. Criticou o fato 
de a gestão municipal reter mais de 40% dos repasses e destinou apenas 55% aos agentes 
comunitários. Defendeu emendas que elevam a parte dos agentes para 80%, aumentando sua 
gratificação de R$ 712 para R$ 1.028, e reajustou valores para enfermeiros e técnicos. Finalizou 
dizendo que as mudanças valorizam quem realmente faz a saúde acontecer em Luís Correia. 
Vereador Zé Maria parabenizou o Vereador Dr. Renam pelo aniversário e lamentou as recentes 
perdas políticas em Parnaíba, especialmente a morte do vice-prefeito e médico Darlan Barros. 
Destacou o bom trabalho da equipe de saúde do posto do Pé da Serra do Brejinho, que salvou a 
vida de um paciente com infarto, elogiando o atendimento rápido e eficiente. Por fim, reforçou o 
parecer favorável da comissão à legalidade do PL n° 037/2025, presente na pauta. Vereadora 
Julyany Galeno usou da palavra relatando sua participação no encontro da Pré-COP30 dos 
Vereadores, onde foram debatidos temas como aquecimento global e gestão de resíduos, e 
prometeu trazer as propostas discutidas para a Câmara. Destacou que o parecer da Comissão de 
Saúde foi amplamente estudado para garantir justiça aos profissionais. Reafirmou seu apoio e 
compromisso com os servidores da saúde. Vereador Renan Rodrigues usou da palavra 
agradecendo as felicitações de aniversário e comentou sobre o projeto de Cofinanciamento da 
saúde, destacando a necessidade de maior equilíbrio e valorização dos profissionais, apoiando a 
emenda modificativa 02 da Comissão de Saúde. Reforçou que os pareceres das comissões são 
apenas técnicos e que o voto é quem definirá o posicionamento real. Informou ainda sobre novas 
obras de pavimentação no Bairro Coqueiro da Praia e melhorias na Praça do Coqueiro, pedindo 
agilidade nas execuções antes do período de férias. Vereador Renato Araújo usou da palavra 
destacando seu requerimento para limpeza do residencial Brisa Mar, elogiando a atuação da 
Prefeita Maninha, do Secretário Pedro do Leite e dos garis pela limpeza inédita no Bairro 
Cearazinho. Reforçou que atua com ações concretas e não com "mídia", buscando sempre 
soluções diretas com os setores responsáveis. Lamentou a morte do vice-prefeito de Parnaíba e 
alertou sobre a importância de cuidar da saúde mental. Finalizou desejando que os profissionais 
da saúde recebam logo seus pagamentos após a aprovação do projeto. Vereador Wilton Veras 
usou da palavra destacando a importância da união entre todas as categorias da saúde e criticou o 
projeto original da prefeitura por destinar parte excessiva dos recursos à gestão, em vez dos 
profissionais. Explicou que a Comissão de Saúde revisou os percentuais para corrigir injustiças e 
valorizar quem atua diretamente nas unidades. Reforçou que o dinheiro enviado pelo governo 
federal é destinado aos trabalhadores, não à administração. Defendeu que o Legislativo tem o 
poder e a responsabilidade de garantir a distribuição justa dos valores. Finalizou afirmando que 
saúde de qualidade só existe com profissionais motivados e valorizados. Vereadora Joice 
Oliveira usou da palavra destacando que duas comissões deram parecer favorável ao PL 37, 
sendo a Comissão de Justiça e Comissão de Orçamento, com participação de membros de 
diferentes posições políticas. Reconheceu a importância de valorizar os profissionais da saúde, 
mas defendeu responsabilidade na distribuição dos recursos. Alertou que reduzir demais a parte 
da gestão pode comprometer medicamentos e estrutura das unidades. Ordem do Dia - Projeto 
de Lei N° 037/2025; de autoria do Poder Executivo, Institui o Incentivo Financeiro Variável de 
pagamento do Componente de Vínculo e Acompanhamento e do Componente de Qualidade aos 
profissionais da Atenção Primária à Saúde do Município de Luís Correia — PI, com base na 
Portaria GM/MS n° 3.493, de 10 de abril de 2024, e dá outras providências(la Votação). O Sr. 
Presidente conduziu a votação informando o parecer das comissões: Legislação, Justiça e 
Redação Final e Orçamento, Finanças, Controle e Fiscalização e Comissão de Seguridade 
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Social e Defesa dos Direitos Humanos; informou o parecer da Comissão de Legislação, 
Justiça e Redação Final, que opinou pela constitucionalidade, legalidade e regular tramitação 
do projeto, submeteu o parecer de forma nominal sendo aprovado por unanimidade 12 (doze) 
votos "sim"; informou o parecer da Comissão de Orçamento, Finanças, Controle e 
Fiscalização, que opinou pela aprovação do projeto, por a atender as exigências de adequação 
orçamentária e compatibilidade financeira, submeteu o parecer de forma nominal sendo 
"aprovado" por maioria, obtendo 11 (onze) votos "sim", e 1 (um) voto "não" (Vereador Renato 
Araújo); informou o parecer da Comissão de Seguridade Social e Defesa dos Direitos 
Humanos, que opinou pela desaprovação do projeto, submeteu o parecer de forma nominal 
sendo "rejeitado" por maioria, obtendo 5 (cinco) votos "sim" (Vereador(a)es: Novo Virgulino, 
Julyany Galeno, Renam Rodrigues, Wilton Veras, Irmão Cajado), e 7 (sete) votos "não" 
(Vereador(a)es: Zé Maria, Gabriel Araújo, Renato Araújo, Joice Oliveira, Antonio Veras, Jr 
Carapeba, Lucas Mirialdo). O Sr. Presidente deu continuidade apresentando 4 (quatro) Emendas 
Modificativas ao PL 37, propostas pelos vereadores Irmão Cajado e Joice Oliveira. Emenda 01; 
de autoria da Vereadora Joice Oliveira, emenda submetida de forma nominal sendo "aprovada" 
por maioria, obtendo: 9 (nove) votos "sim", e 3 "abstenções" (Vereador(a)es: Julyany Galeno, 
Irmão Cajado, Wilton Veras); Emenda 02; de autoria da vereadora Joice Oliveira, emenda 
submetida de forma nominal sendo "aprovada" por maioria, obtendo: 7 votos "sim", 2 (dois) 
votos "não" (Vereadores: Zé Maria, Gabriel Araújo), 3 (três) votos "abstenção", 
(Vereador(a)es: Julyany Galeno, Wilton Veras, Irmão Cajado); Emenda 03; de autoria da 
Vereadora Joice Oliveira, emenda submetida de forma nominal sendo "aprovada" por maioria, 
obtendo: 9 (nove) votos "sim", e 3 "abstenções" (Vereador(a)es: Julyany Galeno, Irmão Cajado, 
Wilton Veras); Emenda Modificativa 002/2025; de autoria do Vereador Irmão Cajado, emenda 
submetida de forma nominal sendo "rejeitada" por maioria, obtendo: 7 (sete) votos "não" 
(Vereador(a)es: Zé Maria, Gabriel Araújo, Renato Araújo, Joice Oliveira, Antonio Veras, Jr 
Carapeba, Lucas Mirialdo) ,5 (cinco) votos "sim" (Vereador(a)es: Julyany Galeno, Novo 
Virgulino, Renam Rodrigues, Wilton Veras, Irmão Cajado). Submeteu o PL 037/2025, em 1' 
Votação de forma nominal sendo "aprovado" por maioria, obtendo: 9 (nove) votos "sim", e 3 
"não" (Vereador(a)es: Julyany Galeno, Irmão Cajado, Wilton Veras). PL N° 040/2025; de 
autoria do Poder Executivo, foi encaminhado para as comissões de: Legislação, Justiça e 
Redação Final e Orçamento, Finanças, Controle e Fiscalização, para elaboração de parecer. 
Indicações — Indicação N° 146/2025; Indicação N° 147/2025; apresentadas na Sessão foram 
submetidas de forma simbólica e foram aprovadas por unanimidade E, nada a mais havendo a 
tratar, declarou-se encerrada a Sessão Ordinária determinando que fosse lavrado em Ata o 
ocorrido, achada conforme será assinada pela Mesa Diretora e demais Vereadores que assim 
desejarem. Câmara Municipal de Luis Correia, Estado do Piauí, 07 de novembro de 2025. 
VEREADOR ANTONIO JOSÉ DE MORAES VER 
VEREADOR ANTONIO VERAS MOTA 
VEREADOR CLAUDIO TOMAZ DA COSTA JUNIOR( 
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CNPJ: 04.363.352/0001-62 
VEREADOR FRANCISCO RODRIGUES CAJADO JUNIOR 
VEREADOR GABRIEL ARAUJO FERREIRA 
VEREADOR ILTON VERAS DE ARAÚJO 
VEREADORA JOICE MARIA OLIVEIRA PERE 
VEREADOR JOSE MARIA SILVA SOUZA 
VEREADORA JULYANY DE ARAUJO GALE 
VEREADOR LUCAS SILVA DE ARAÚJO 
VEREADOR RENAM RODRIGUES PINTO 
VEREADOR RENATO DE SOUZA ARAÚJO 
VEREADOR VALDEM1R PEREIRA DA SILVA 
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