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sessao nº 32

Tipo Ordinária
Número / Ano 32
Date 2025-11-14
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Documents (1)

ata #

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CÂMARA MUNICIPAL DE LUIS CORREIA 
Rua Jonas Correia, n° 316 — CEP: 64.220-000 — Luis Correia — PI 
CNPJ: 04.363.352/0001-62 
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO 
MUNICÍPIO DE LUIS CORREIA, ESTADO DO PIAUÍ, REALIZADA NO DIA 14 DE 
NOVEMBRO DE 2025. 
Ao décimo (14) dia do mês de novembro de 2025(dois mil e vinte e cinco), às 9:10 (nove horas e 
dez minutos), no Plenário da Câmara Municipal de Luís Correia, Estado do Piauí, reuniram-se os 
seguintes Vereadores, Presidente: Valdemir Pereira da Silva; Vice-presidente: Lucas Silva de 
Araújo; Segundo-secretário: Antonio Veras Mota; Antonio Jose de Moraes Veras; Francisco 
Rodrigues Cajado Junior; Gabriel Araújo Ferreira; Ilton Veras de Araújo; Joice Maria Oliveira 
Pereira; Julyany de Araújo Galeno; Renato de Souza Araújo; José Maria Silva Souza Renan 
Rodrigues Pinto. Ausente: Claudio Tomaz da Costa Junior. Pequeno Expediente - O Senhor 
Presidente apresentou a ATA da Sessão Ordinária realizada no dia 07 de novembro de 2025, em 
que foi solicitada a dispensa da leitura da ATA, os vereadores presentes de forma consensual, 
aprovaram por unanimidade a dispensa da leitura da referida ATA. Para ordem do dia contou 
com a seguinte pauta: Projeto de Lei N° 037/2025; de autoria do Poder Executivo, Institui o 
Incentivo Financeiro Variável de pagamento do Componente de Vínculo e Acompanhamento e 
do Componente de Qualidade aos profissionais da Atenção Primária à Saúde do Município de 
Luís Correia — PI, com base na Portaria GM/MS n° 3.493, de 10 de abril de 2024, e dá outras 
providências(r Votação). Indicação N° 148/2025; de autoria do Vereador Zé Maria, solicitando 
o Sr. Pedro Neto Fontenele Brito, Secretário de Obras e Infraestrutura, a instalação de uma 
academia comunitária no balão da Avenida Carlos Alberto Justino de Carvalho, no bairro 
Coqueiro, na zona urbana de Luís Correia. Indicação N° 149/2025; de autoria do Vereador 
Renam Rodrigues, indicando uma obra de revitalização e povoamento da Lagoa do Sobradinho, 
na zona rural de Luís Correia. Indicação N° 150/2025; de autoria da Vereadora Julyany Galeno, 
solicitando à Prefeitura Municipal Luís Correia a revitalização do teto da quadra de esportes da 
Unidade Escolar Deputado Pinheiro Machado, localizada no Bairro Rancho Alegre, na zona 
urbana de Luís Correia. Indicação N° 151/2025; de autoria da Vereadora Julyany Galeno, 
solicitando à Prefeitura Municipal Luís Correia com cópia à Secretaria Municipal de 
Infraestrutura, a revitalização da iluminação pública da Rua Francisco Eduardo, localizada no 
Bairro Cearazinho, na zona urbana de Luís Correia. Oficio N° 001/2025; de autoria do Sr. 
Mailson Silva de Oliveira, solicitando o uso da Tribuna Livre para falar sobre o Projeto de Lei 
referente ao Cofinanciamento do Governo Federal. O Sr. Presidente cedeu o uso da Tribuna 
Livre ao Sr. Mailson Silva de Oliveira, que destacou a nova Lei de Cofinanciamento da Atenção 
Primária representa uma oportunidade histórica para valorizar os profissionais e tornar o serviço 
mais eficiente. Criticou o atraso de mais de um ano na implementação do pagamento por 
desempenho e defendeu que a gestão invista melhor em estrutura, transporte, equipamentos e 
condições de trabalho. Reforçou a necessidade de fiscalização sobre a parte dos recursos 
destinada à administração e cobrou valorização da enfermagem, além da criação de um plano de 
cargos e carreiras. Concluiu afirmando que investir nos profissionais é investir na qualidade da 
saúde oferecida à população de Luís Correia. O Sr. Presidente Valdemir Pereira informou sobre 
o recebimento de um oficio referente ao PDDE Água, listando diversas escolas e comunidades 
onde poços já foram cavados. Citou locais como, Lagoa do Barro, Camurupim, Poço Verde, 
Brejinho, Santa Rita, entre outros. Destacou ainda que o documento também apresenta a relação 
dos poços que ainda estão em fase de conclusão. Ainda durante o pequeno expediente o 
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CÂMARA MUNICIPAL DE LUIS CORREIA 
Rua Jonas Correia, n°316 — CEP: 64.220-000 — Luís Correia — PI 
CNPJ: 04.363.352/0001-62 
Vereador Irmão Cajado relatou que, na última segunda-feira, seu gabinete realizou uma ação de 
doação de sangue em apoio ao mês de conscientização. Informou também que recebeu uma 
equipe de engenheiros da Secretaria de Integração e Desenvolvimento Regional, que visitou o 
município para tratar sobre pavimentação poliédrica indicada por seu parlamento. Grande 
Expediente - O Sr. Presidente facultou a palavra aos senhores(as) vereadores(as) presentes. 
Vereador Novo Virgulino usou da palavra comentando a chegada da resposta ao seu 
requerimento sobre os poços do PDDE Água e cobrou respostas pendentes sobre a contrafação 
de caminhões-pipa. Sugeriu ampliar o tempo de fala dos vereadores de 10 para 15 minutos para 
permitir debates mais completos. Reafirmou apoio aos profissionais da saúde, destacando a 
importância de fiscalizar a aplicação dos recursos e garantindo que continuará lutando pelos 
direitos da categoria. Vereador Antonio Veras usou da palavra defendendo manter o tempo de 
fala conforme o regimento e rebateu a fala do vereador Irmão Cajado sobre supostos "valentões" 
na Casa. Criticou também gravações e acusações feitas sobre chafarizes abandonados, afirmando 
que nenhum gestor anterior investiu neles por falta de utilidade. Vereador Irmão Cajado usou 
da palavra saudando os profissionais da atenção primária e criticou quem age por interesses 
pessoais, defendendo sua atuação e dizendo ter provas do que afirma. Relatou graves falhas na 
saúde municipal demora do SAMU, falta de profissionais e uso indevido de ambulâncias e 
cobrou respostas da gestão. Denunciou que quase 50% do Cofinanciamento está ficando com a 
administração e reclamou que as emendas que foram aprovadas reduziram indevidamente 
percentuais dos enfermeiros. Exigiu correção do processo legislativo e responsabilização para 
garantir justiça na distribuição dos recursos. Vereador Zé Maria usou da palavra solicitando a 
implantação de uma academia na Avenida Carlos Albertino de Carvalho para atender quem 
pratica atividades fisicas no local. Também relatou visita com o deputado em busca de melhorias 
de infraestrutura, incluindo obras poliédricas e asfálticas para diversos bairros de Luís Correia. 
Vereadora Julyany Galeno usou da palavra cobrando a revitalização da iluminação da Rua 
Francisco Eduardo no bairro Cearazinho, que permanece no escuro apesar de licitações 
milionárias, e pediu também a recuperação da quadra poliesportiva da Escola Pinheiro Machado, 
hoje em situação crítica. Criticou a falta de valorização dos profissionais de saúde e educação, 
afirmando que ambos sofrem com descaso do município. Vereador Renam Rodrigues usou da 
palavra pedindo bom senso ao presidente quanto ao tempo de fala em pautas importantes e 
lembrou que a bancada já enfrenta problemas desde o início do ano, quando projetos polêmicos 
chegaram à Câmara. Criticou a gestão municipal por falhas recorrentes problemas na saúde e na 
educação, cobrando estrutura, equipamentos e responsabilidade no uso dos recursos. Relatou 
visitas técnicas e indicativos como a revitalização da Lagoa do Sobradinho e melhorias no bairro 
Coqueiro e reafirmou apoio aos profissionais da atenção primária. Vereador Wilton Veras usou 
da palavra destacando o trabalho dos profissionais da saúde presentes e criticou duramente o 
Projeto de Lei 037, afirmando que ele é injusto e prejudica todas as categorias da atenção 
primária. Relembrou que a comissão estudou profundamente a portaria e que vários vereadores 
nem leram o conteúdo antes de votar. Disse que, quando é para valorizar servidores, sempre há 
dificuldade, mas para reajuste de vereadores tudo acontece rápido e sem debate. Classificou o 
projeto como uma "covardia" por beneficiar mais a prefeitura do que os profissionais e 
reafirmou que seu voto é totalmente contrário por não considerar justa a distribuição dos 
recursos destinados ao incentivo da saúde. Ordem do Dia — Indicações: Indicação N° 
148/2025; Indicação N° 149/2025; Indicação N° 150/2025; Indicação N° 151/2025; 
apresentadas na Sessão foram submetidas de forma simbólica e foram aprovadas por 
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CÂMARA MUNICIPAL DE LUIS CORREIA 
Rua Jonas Correia, n° 316 — CEP: 64.220-000 — Luís Correia — PI 
CNPJ : 04.363.352/0001-62 
unanimidade Projeto de Lei N° 037/2025; de autoria do Poder Executivo, Institui o Incentivo 
Financeiro Variável de pagamento do Componente de Vínculo e Acompanhamento e do 
Componente de Qualidade aos profissionais da Atenção Primária à Saúde do Município de Luís 
Correia — PI, com base na Portaria GM/MS n° 3.493, de 10 de abril de 2024, e dá outras 
providências(2a Votação). Foi submetido em r Votação de forma nominal sendo "aprovado" 
por maioria, obtendo: 6 (seis) votos "sim", (Vereador(a)es: Zé Maria, Gabriel Araújo, Renato 
Araújo, Joice Oliveira, Antonio Veras, Lucas Mirialdo), 3 (três) votos "não" (Vereador(a)es: 
Julyany Galeno, Irmão Cajado, Wilton Veras), 2 (dois) votos "abstenção" (Vereadores: Novo 
Virgulino, Renam Rodrigues. E, nada a mais havendo a tratar, declarou-se encerrada a Sessão 
Ordinária determinando que fosse lavrado em Ata o ocorrido, achada conforme será assinada 
pela Mesa Diretora e demais Vereadores que assim desejarem. Câmara Municipal de Luís 
Correia, Estado do Piauí, 14 de novembro de 2025. 
VEREADOR ANTONIO JOSÉ DE MORAES VERAS 
VEREADOR ANTONIO VERAS MOTA 
VEREADOR FRANCISCO RODRIGUES CAJADO JUNIOR 
VEREADOR GABRIEL ARAUJO FERREIRA 
VEREADOR ILTON VERAS DE ARAÚJO 
VEREADORA JOICE MARIA OLIVEIRA PERE 
VEREADOR JOSE MARIA SILVA SOUZA 
VEREADORA JULYANY DE ARAUJO GALE 
VEREADOR LUCAS SILVA DE ARAÚJO 
VEREADOR RENAM RODRIGUES PINTO 
VEREADOR RENATO DE SOUZA ARAÚJO 
VEREADOR VALDEMIR PEREIRA DA SILVA 
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