| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 32 |
| Date | 2025-11-14 |
| native_id | 249 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE LUIS CORREIA Rua Jonas Correia, n° 316 — CEP: 64.220-000 — Luis Correia — PI CNPJ: 04.363.352/0001-62 ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LUIS CORREIA, ESTADO DO PIAUÍ, REALIZADA NO DIA 14 DE NOVEMBRO DE 2025. Ao décimo (14) dia do mês de novembro de 2025(dois mil e vinte e cinco), às 9:10 (nove horas e dez minutos), no Plenário da Câmara Municipal de Luís Correia, Estado do Piauí, reuniram-se os seguintes Vereadores, Presidente: Valdemir Pereira da Silva; Vice-presidente: Lucas Silva de Araújo; Segundo-secretário: Antonio Veras Mota; Antonio Jose de Moraes Veras; Francisco Rodrigues Cajado Junior; Gabriel Araújo Ferreira; Ilton Veras de Araújo; Joice Maria Oliveira Pereira; Julyany de Araújo Galeno; Renato de Souza Araújo; José Maria Silva Souza Renan Rodrigues Pinto. Ausente: Claudio Tomaz da Costa Junior. Pequeno Expediente - O Senhor Presidente apresentou a ATA da Sessão Ordinária realizada no dia 07 de novembro de 2025, em que foi solicitada a dispensa da leitura da ATA, os vereadores presentes de forma consensual, aprovaram por unanimidade a dispensa da leitura da referida ATA. Para ordem do dia contou com a seguinte pauta: Projeto de Lei N° 037/2025; de autoria do Poder Executivo, Institui o Incentivo Financeiro Variável de pagamento do Componente de Vínculo e Acompanhamento e do Componente de Qualidade aos profissionais da Atenção Primária à Saúde do Município de Luís Correia — PI, com base na Portaria GM/MS n° 3.493, de 10 de abril de 2024, e dá outras providências(r Votação). Indicação N° 148/2025; de autoria do Vereador Zé Maria, solicitando o Sr. Pedro Neto Fontenele Brito, Secretário de Obras e Infraestrutura, a instalação de uma academia comunitária no balão da Avenida Carlos Alberto Justino de Carvalho, no bairro Coqueiro, na zona urbana de Luís Correia. Indicação N° 149/2025; de autoria do Vereador Renam Rodrigues, indicando uma obra de revitalização e povoamento da Lagoa do Sobradinho, na zona rural de Luís Correia. Indicação N° 150/2025; de autoria da Vereadora Julyany Galeno, solicitando à Prefeitura Municipal Luís Correia a revitalização do teto da quadra de esportes da Unidade Escolar Deputado Pinheiro Machado, localizada no Bairro Rancho Alegre, na zona urbana de Luís Correia. Indicação N° 151/2025; de autoria da Vereadora Julyany Galeno, solicitando à Prefeitura Municipal Luís Correia com cópia à Secretaria Municipal de Infraestrutura, a revitalização da iluminação pública da Rua Francisco Eduardo, localizada no Bairro Cearazinho, na zona urbana de Luís Correia. Oficio N° 001/2025; de autoria do Sr. Mailson Silva de Oliveira, solicitando o uso da Tribuna Livre para falar sobre o Projeto de Lei referente ao Cofinanciamento do Governo Federal. O Sr. Presidente cedeu o uso da Tribuna Livre ao Sr. Mailson Silva de Oliveira, que destacou a nova Lei de Cofinanciamento da Atenção Primária representa uma oportunidade histórica para valorizar os profissionais e tornar o serviço mais eficiente. Criticou o atraso de mais de um ano na implementação do pagamento por desempenho e defendeu que a gestão invista melhor em estrutura, transporte, equipamentos e condições de trabalho. Reforçou a necessidade de fiscalização sobre a parte dos recursos destinada à administração e cobrou valorização da enfermagem, além da criação de um plano de cargos e carreiras. Concluiu afirmando que investir nos profissionais é investir na qualidade da saúde oferecida à população de Luís Correia. O Sr. Presidente Valdemir Pereira informou sobre o recebimento de um oficio referente ao PDDE Água, listando diversas escolas e comunidades onde poços já foram cavados. Citou locais como, Lagoa do Barro, Camurupim, Poço Verde, Brejinho, Santa Rita, entre outros. Destacou ainda que o documento também apresenta a relação dos poços que ainda estão em fase de conclusão. Ainda durante o pequeno expediente o 137 CÂMARA MUNICIPAL DE LUIS CORREIA Rua Jonas Correia, n°316 — CEP: 64.220-000 — Luís Correia — PI CNPJ: 04.363.352/0001-62 Vereador Irmão Cajado relatou que, na última segunda-feira, seu gabinete realizou uma ação de doação de sangue em apoio ao mês de conscientização. Informou também que recebeu uma equipe de engenheiros da Secretaria de Integração e Desenvolvimento Regional, que visitou o município para tratar sobre pavimentação poliédrica indicada por seu parlamento. Grande Expediente - O Sr. Presidente facultou a palavra aos senhores(as) vereadores(as) presentes. Vereador Novo Virgulino usou da palavra comentando a chegada da resposta ao seu requerimento sobre os poços do PDDE Água e cobrou respostas pendentes sobre a contrafação de caminhões-pipa. Sugeriu ampliar o tempo de fala dos vereadores de 10 para 15 minutos para permitir debates mais completos. Reafirmou apoio aos profissionais da saúde, destacando a importância de fiscalizar a aplicação dos recursos e garantindo que continuará lutando pelos direitos da categoria. Vereador Antonio Veras usou da palavra defendendo manter o tempo de fala conforme o regimento e rebateu a fala do vereador Irmão Cajado sobre supostos "valentões" na Casa. Criticou também gravações e acusações feitas sobre chafarizes abandonados, afirmando que nenhum gestor anterior investiu neles por falta de utilidade. Vereador Irmão Cajado usou da palavra saudando os profissionais da atenção primária e criticou quem age por interesses pessoais, defendendo sua atuação e dizendo ter provas do que afirma. Relatou graves falhas na saúde municipal demora do SAMU, falta de profissionais e uso indevido de ambulâncias e cobrou respostas da gestão. Denunciou que quase 50% do Cofinanciamento está ficando com a administração e reclamou que as emendas que foram aprovadas reduziram indevidamente percentuais dos enfermeiros. Exigiu correção do processo legislativo e responsabilização para garantir justiça na distribuição dos recursos. Vereador Zé Maria usou da palavra solicitando a implantação de uma academia na Avenida Carlos Albertino de Carvalho para atender quem pratica atividades fisicas no local. Também relatou visita com o deputado em busca de melhorias de infraestrutura, incluindo obras poliédricas e asfálticas para diversos bairros de Luís Correia. Vereadora Julyany Galeno usou da palavra cobrando a revitalização da iluminação da Rua Francisco Eduardo no bairro Cearazinho, que permanece no escuro apesar de licitações milionárias, e pediu também a recuperação da quadra poliesportiva da Escola Pinheiro Machado, hoje em situação crítica. Criticou a falta de valorização dos profissionais de saúde e educação, afirmando que ambos sofrem com descaso do município. Vereador Renam Rodrigues usou da palavra pedindo bom senso ao presidente quanto ao tempo de fala em pautas importantes e lembrou que a bancada já enfrenta problemas desde o início do ano, quando projetos polêmicos chegaram à Câmara. Criticou a gestão municipal por falhas recorrentes problemas na saúde e na educação, cobrando estrutura, equipamentos e responsabilidade no uso dos recursos. Relatou visitas técnicas e indicativos como a revitalização da Lagoa do Sobradinho e melhorias no bairro Coqueiro e reafirmou apoio aos profissionais da atenção primária. Vereador Wilton Veras usou da palavra destacando o trabalho dos profissionais da saúde presentes e criticou duramente o Projeto de Lei 037, afirmando que ele é injusto e prejudica todas as categorias da atenção primária. Relembrou que a comissão estudou profundamente a portaria e que vários vereadores nem leram o conteúdo antes de votar. Disse que, quando é para valorizar servidores, sempre há dificuldade, mas para reajuste de vereadores tudo acontece rápido e sem debate. Classificou o projeto como uma "covardia" por beneficiar mais a prefeitura do que os profissionais e reafirmou que seu voto é totalmente contrário por não considerar justa a distribuição dos recursos destinados ao incentivo da saúde. Ordem do Dia — Indicações: Indicação N° 148/2025; Indicação N° 149/2025; Indicação N° 150/2025; Indicação N° 151/2025; apresentadas na Sessão foram submetidas de forma simbólica e foram aprovadas por 138 CÂMARA MUNICIPAL DE LUIS CORREIA Rua Jonas Correia, n° 316 — CEP: 64.220-000 — Luís Correia — PI CNPJ : 04.363.352/0001-62 unanimidade Projeto de Lei N° 037/2025; de autoria do Poder Executivo, Institui o Incentivo Financeiro Variável de pagamento do Componente de Vínculo e Acompanhamento e do Componente de Qualidade aos profissionais da Atenção Primária à Saúde do Município de Luís Correia — PI, com base na Portaria GM/MS n° 3.493, de 10 de abril de 2024, e dá outras providências(2a Votação). Foi submetido em r Votação de forma nominal sendo "aprovado" por maioria, obtendo: 6 (seis) votos "sim", (Vereador(a)es: Zé Maria, Gabriel Araújo, Renato Araújo, Joice Oliveira, Antonio Veras, Lucas Mirialdo), 3 (três) votos "não" (Vereador(a)es: Julyany Galeno, Irmão Cajado, Wilton Veras), 2 (dois) votos "abstenção" (Vereadores: Novo Virgulino, Renam Rodrigues. E, nada a mais havendo a tratar, declarou-se encerrada a Sessão Ordinária determinando que fosse lavrado em Ata o ocorrido, achada conforme será assinada pela Mesa Diretora e demais Vereadores que assim desejarem. Câmara Municipal de Luís Correia, Estado do Piauí, 14 de novembro de 2025. VEREADOR ANTONIO JOSÉ DE MORAES VERAS VEREADOR ANTONIO VERAS MOTA VEREADOR FRANCISCO RODRIGUES CAJADO JUNIOR VEREADOR GABRIEL ARAUJO FERREIRA VEREADOR ILTON VERAS DE ARAÚJO VEREADORA JOICE MARIA OLIVEIRA PERE VEREADOR JOSE MARIA SILVA SOUZA VEREADORA JULYANY DE ARAUJO GALE VEREADOR LUCAS SILVA DE ARAÚJO VEREADOR RENAM RODRIGUES PINTO VEREADOR RENATO DE SOUZA ARAÚJO VEREADOR VALDEMIR PEREIRA DA SILVA 139