sessao nº 34

CÂMARA MUNICIPAL DE LUIS CORREIA 
Rua Jonas Correia, n° 316— CEP: 64.220-000 — Luís Correia — PI 
CNPJ: 04.363.352/0001-62 
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO 
MUNICÍPIO DE LUIS CORREIA, ESTADO DO PULÁ, REALIZADA NO DIA 05 DE 
DEZEMBRO DE 2025. 
Ao quinto(5) dia do mês de dezembro de 2025(dois mil e vinte e cinco), às 9:21 (nove horas e 
vinte e um minutos), no Plenário da Câmara Municipal de Luís Correia, Estado do Piauí, reuniram￾se os seguintes Vereadores, Presidente: Valdemir Pereira da Silva; Vice-presidente: Lucas Silva 
de Araújo; Primeiro-secretário: Claudio Tomaz da Costa Junior; Segundo-secretário: Antonio 
Veras Mota; Antonio Jose de Moraes Veras; Francisco Rodrigues Cajado Junior; Gabriel Araújo 
Ferreira; Ilton Veras de Araújo; Joice Maria Oliveira Pereira; Julyany de Araújo Galeno; Renato 
de Souza Araújo; José Maria Silva Souza Renan Rodrigues Pinto. Pequeno Expediente - O 
Senhor Presidente apresentou a ATA da Sessão Ordinária realizada no dia 28 de novembro de 
2025, em que foi solicitada a dispensa da leitura da ATA, os vereadores presentes de forma 
consensual, aprovaram por unanimidade a dispensa da leitura da referida ATA. Para ordem do dia 
contou com a seguinte pauta: Projeto de Lei N° 040/2025; de autoria do Poder Executivo, autoriza 
a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2025, para atendimento de despesas 
com a implementação de educação em tempo integral, conforme diretrizes da Portaria MEC N° 
605/2025, e dá outras providências. (Votação Única). Indicação N° 157/2025; de autoria da 
Vereadora Julyany Galeno, solicitando que seja encaminhado ao Poder Executivo com cópia a 
Secretaria Municipal de Infraestrutura, a instalação da bomba e a implantação da rede de 
distribuição de água no Parque de Exposição do Brejinho. Indicação N° 158/2025; de autoria da 
Vereadora Julyany Galeno, indicando a realização com urgência de ações de limpeza, manutenção 
e recuperação estrutural no parque de Exposição do Brejinho. O Sr. Presidente também apresentou 
aos vereadores um convite vindo da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco 
— CODEVASF, convidando a todos para se fazerem presentes no XIII Encontro de Projetos de 
Pesca e Aquicultura Apoiados Pela CODEVASF no Norte do Piauí no dia 10 de dezembro às 
08:00. Grande Expediente - O Sr. Presidente facultou a palavra aos senhores(as) vereadores(as) 
presentes. Vereador Novo Virgulino usou da palavra pedindo que a presidência e a prefeitura 
garantam a execução das emendas parlamentares, defendendo uma lei mais rígida para obrigar 
futuros gestores a cumpri-las. Cobrou também a regularização do 130 salário dos funcionários da 
empresa terceirizada que presta serviços ao município, relatando que vários não receberam o 
beneficio. Solicitou que a prefeita e os vereadores da base verifiquem imediatamente a situação e 
desejou a todos um bom final de semana. Vereador Antonio Veras usou da palavra informando 
que o teste seletivo para professores já foi aberto, com inscrições em andamento para atuação no 
próximo ano. Comentou ainda sobre o 13° salário, explicando que alguns funcionários que 
reclamaram podem ter ingressado na empresa após março ou abril e, por isso, não receberam a 
primeira parcela, mas devem receber após o dia 20 de dezembro, ressaltando que a empresa é séria 
e cumpre suas obrigações. Vereador Irmão Cajado usou da palavra destacando a necessidade de 
melhorias na estrutura da Câmara, especialmente na tribuna, e reforçou o pedido sobre o abandono 
na praia de Atalaia, citando lixo, esgotos abertos e falta de ação do Estado ou do município. 
Criticou a falta de atendimento a indicações anteriores e alertou para os impactos negativos no 
turismo com a chegada do período de férias. Também questionou o projeto de lei que solicita 
crédito especial para a educação, apontando ausência de documentos que comprovem excesso de 
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arrecadação, possíveis incompatibilidades de gastos e falta de parecer do conselho do FUNDEB. 
Finalizou afirmando ser impossível dar parecer favorável ao projeto e pediu providências. 
Vereador Zé Maria usou da palavra concordando com as preocupações sobre a situação da praia 
de Atalaia e sugeriu formar uma comissão para apurar a falta de tratamento de esgoto após a 
mudança para Águas do Piauí. Relatou ainda que o secretário de obras informou a disponibilização 
de máquinas e caçambas para limpeza de ruas e futura recuperação de calçamentos. Finalizou 
convidando a todos para participarem do festejo de Nossa Senhora da Conceição e contribuírem 
com doações. Vereadora Julyany Galeno usou da palavra relatando o abandono do Parque de 
Exposição, que está acumulando lixo, cacos de vidro e contando com banheiros em péssimas 
condições, sem água devido à falta de uma bomba no poço já instalado. Ela apresentou indicação 
solicitando limpeza geral, reposição da tampa da fossa exposta e instalação da bomba para garantir 
água ao local e segurança aos frequentadores e permissionários. Vereador Renam Rodrigues 
usou da palavra destacando a importância e a preocupação com o PL 040, que pede crédito 
suplementar para implementar a educação em tempo integral, ressaltando falhas já existentes na 
educação, como problemas no teste seletivo, na merenda, na infraestrutura e no transporte escolar. 
Criticou a falta de planejamento da gestão, que afeta também áreas como esporte, turismo e obras, 
citando atrasos e serviços não realizados. Alertou para o impacto dessas falhas no orçamento 
municipal e reforçou a necessidade de maior participação popular nas decisões. Por fim, lembrou 
demandas antigas, como o transporte escolar para estudantes do Brejinho, nunca implantado pela 
Secretaria de Educação. Vereador Wilton Veras usou da palavra criticando a falta de 
transparência da empresa Porto Piauí, destacando que a Câmara não foi convocada para a audiência 
pública e que o evento foi marcado em local distante, dificultando a participação da população 
afetada pelos impactos da obra. Relatou problemas enfrentados por moradores e pescadores, como 
desapropriações sem acompanhamento social e ausência de compensações, além de afirmar que 
até agora só há prejuízos e nenhum benefício ao município. Também questionou o pedido de 
crédito para implantação da educação em tempo integral, lembrando que escolas básicas ainda 
carecem de climatização e que emendas parlamentares não foram executadas. Concluiu destacando 
a responsabilidade da Câmara em fiscalizar e alertar a população, especialmente diante da falta de 
planejamento da gestão. Ordem do Dia - Projeto de Lei N° 040/2025; de autoria do Poder 
Executivo, autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2025, para 
atendimento de despesas com a implementação de educação em tempo integral, conforme 
diretrizes da Portaria MEC N° 605/2025, e dá outras providências. (Votação). O Sr. Presidente 
apresentou os pareceres das comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e Orçamento, 
Finanças, Controle e Fiscalização. Informando que ambas as comissões emitiram parecer 
favorável, submeteu o parecer de forma simbólica sendo aprovado por unanimidade; informou o 
parecer "divergente e desfavorável" da Comissão de Educação, que alegou inconsistências 
técnicas diante do projeto e submeteu o parecer de forma nominal diante dos vereadores sendo 
"rejeitado" por maioria obtendo, 7(sete) votos "não" (Vereador(a)es: Zé Maria, Gabriel Araújo, 
Renato Araújo, Joice Oliveira, Antonio Veras, Jr Carapeba, Lucas Mirialdo) e 5(cinco) votos 
"sim". Submeteu em "regime de caráter de urgência" o PL N° 40 que foi aprovado de forma 
simbólica por unanimidade. Submeteu em "votação única" de forma nominal o PL N° 40 que foi 
"aprovado" por maioria obtendo, 7(sete) votos "sim" e 5(cinco) votos "não" (Vereador(a)es: 
Julyany Galeno, Novo Virgulino, Renam Rodrigues, Wilton Veras, Irmão Cajado). Indicações - 
Indicação N° 157/2025; Indicação N° 158/2025; apresentadas na sessão foram submetidas de 
forma simbólica e aprovadas por unanimidade E, nada a mais havendo a tratar, declarou-se 
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encerrada a Sessão Ordinária determinando que fosse lavrado em Ata o ocorrido, achada conforme 
será assinada pela Mesa Diretora e demais Vereadores que assim desejarem. Câmara Municipal 
de Luís Correia, Estado do Piauí, 05 de dezembro de 2025. 
VEREADOR ANTONIO JOSÉ DE MORAES VERA-S 
VEREADOR ANTONIO VERAS MOTA 
VEREADOR CLAUDIO TOMAZ DA COSTA JUNIOR 
VEREADOR FRANCISCO RODRIGUES CAJADO JUNIOR 
VEREADOR GABRIEL ARAUJO FERREIRA 
VEREADOR ILTON VERAS DE ARAÚJO 
VEREADORA JOICE MARIA OLIVEIRA PEREIR 
VEREADOR JOSE MARIA SILVA SOUZA 
VEREADORA JULYANY DE ARAUJO GAL 
VEREADOR LUCAS SILVA DE ARAÚJO 
VEREADOR RENAM RODRIGUES PINTO 
VEREADOR RENATO DE SOUZA ARAÚJO 
VEREADOR VALDEMIR PEREIRA DA SILVA 
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