sessao nº 2

CÂMARA MUNICIPAL DE LUIS CORREIA
Rua Jonas Correia, nº 316 — CEP: 64.220-000 — Luís Correia — PI
CNPJ: 04.363.352/0001-62
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO
MUNICÍPIO DE LUIS CORREIA, ESTADO DO PIAUÍ, REALIZADA NO DIA 06 DE
MARÇO DE 2026.
Ao sexto (6) dia do mês de março de 2026 (dois mil e vinte e seis), às 9:16 (nove horas e
dezesseis minutos), no Plenário da Câmara Municipal de Luís Correia, Estado do Piauí,
reuniram-se os seguintes Vereadores, Presidente: Valdemir Pereira da Silva; Vice-presidente:
Lucas Silva de Araújo; Primeiro-secretário: Claudio Tomaz da Costa Junior; Segundo-secretário:
Antonio Veras Mota; Antonio Jose de Moraes Veras; Francisco Rodrigues Cajado Junior;
Gabriel Araújo Ferreira; Ilton Veras de Araújo; Joice Maria Oliveira Pereira; Julyany de Araújo
Galeno; Renato de Souza Araújo; Renam Rodrigues Pinto. Ausente: José Maria Silva Souza.
Pequeno Expediente - O Senhor Presidente apresentou a ATA da Sessão Extraordinária
realizada 23 de dezembro de 2025, em que foi solicitada a dispensa da leitura da ATA, os
vereadores presentes de forma consensual, aprovaram por unanimidade a dispensa da leitura da
referida ATA. Para ordem do dia contou com a seguinte pauta: Decreto Legislativo Nº 01/2026;
de autoria do Vereador Lucas Mirialdo, dispõe sobre a concessão de Título de cidadania
Luiscorreiense, ao Exmo. Sr. Dep. Estadual Fabio Henrique Mendonça Xavier de Oliveira, e dá
outras providências. Decreto Legislativo Nº 02/2026; de autoria do Vereador Lucas Mirialdo,
dispõe sobre a concessão de Título de cidadania Luíscorreiense, ao Exmo. Sr. Deputado Federal
Jardyel Silva Alencar, e dá outras providências. Projeto de Lei Nº 04/2026; de Autoria do
Vereador Wilton Veras. Institui, no âmbito do Município de Luís Correia, o Censo Qualificado
das Pessoas com Autismo e dá outras providências. Projeto de Lei Nº 05/2026; de Autoria do
Vereador Renato Araújo. Institui no Município de Luís Correia a Campanha “Julho Dourado” e
dá outras providências. Projeto de Lei Nº 06/2026; de Autoria do Vereador Irmão Cajado.
Concede o Título de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Pais e Amigos dos Autistas
de Parnaíba e Planície Litorânea — APAA e dá outras providências. Projeto de Lei Nº 07/2026;
de Autoria do Vereador Irmão Cajado. Dispõe sobre a instituição do Programa de Alimentação
Escolar Inclusiva para crianças e adolescentes com restrição alimentar ou seletividade alimentar
severa na rede pública municipal de ensino e dá outras providências. Projeto de lei Nº 08/2026;
de Autoria do vereador Wilton Veras, que institui a criação da galeria lilás nas dependências da
câmara municipal de Luís Correia. Indicações: Indicação Nº 01/2026; de Autoria do Vereador
Jr Carapeba, indicando que seja encaminhado à Ex.º Prefeita Maria das Dores Fontenele Brito, a
proposta para a pavimentação poliédrica de 300 metros lineares (totalizando aproximadamente
1.800 m?) na Rua Sazanga, localizada no Bairro Campos, na zona urbana de Luís Correia-PI.
Indicação Nº 02/2026; de Autoria do Vereador Jr Carapeba, indicando que seja encaminhado à
Ex.º Prefeita Maria das Dores Fontenele Brito, a proposta para a pavimentação poliédrica de
6.000 m? (seis mil metros quadrados) da via principal da Comunidade Córrego dos Barretos, na
zona rural de Luís Correia -PI. Indicação Nº 03/2026; de Autoria do Vereador Irmão Cajado,
indicando que seja encaminhado ao Poder Executivo, com cópia à Secretaria de Infraestrutura e
Obras, a recuperação urgente da pavimentação poliédrica da avenida principal que interliga a PI-
116 ao Bairro Campos e ao Residencial Vitória, na zona urbana de Luís Correia-PI. Indicação
Nº 04/2026; de Autoria do Vereador Irmão Cajado, indicando que seja encaminhado ao Poder
Executivo, com cópia à Secretaria de Infraestrutura e Obras, a recuperação do trecho da via
principal do Povoado Macapá, na zona rural de Luís Correia-PI. Indicação Nº 05/2026; de
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Autoria do Vereador Renato Araújo, indicando que seja encaminhado à Sra. Prefeita Municipal,
Secretaria de Obras, Transportes e Serviços Urbanos, a recuperação do calçamento e limpeza e o
asfaltamento da Rua Rochelia Secundo no Bairro Campos, na zona urbana de Luís Correia — PI.
Indicação Nº 06/2026; de Autoria do Vereador Gabriel Araújo, indicando que seja encaminhado
à Sra. Prefeita Municipal, Secretaria de Obras, Transportes e Serviços Urbanos, a recuperação do
calçamento e limpeza e o asfaltamento da Rua Projetada 124, no Bairro Campos, na zona urbana
de Luís Correia — PI. Indicação Nº 07/2026; de Autoria do Vereador Gabriel Araújo, indicando
que seja encaminhado à Sra. Prefeita Municipal, Secretaria de Obras, Transportes e Serviços
Urbanos, a recuperação do calçamento e limpeza e o asfaltamento da Rua E, no Bairro Campos,
na zona urbana de Luís Correia — PI. Indicação Nº 08/2026; de Autoria da vereadora Julyany
Galeno, indicando que adote as providencias administrativas, técnicas e jurídicas para
apresentação do projeto de lei que institua o auxílio alimentação destinado aos servidores da
câmara municipal que cumpram jornada de trabalho de trinta horas semanais. Indicação Nº
09/2026; de Autoria do vereador Irmão Cajado, solicitando à Secretaria Municipal de
Infraestrutura, Obras e Serviços Urbanos, a revitalização da Rua 01 de Abril, no Bairro Beira
Mar, na zona urbana de Luís Correia — PI. Requerimentos: Requerimento Nº 01/2026; de
Autoria dos Vereador(a)es: Julyany Galeno, Wilton Veras, Irmão Cajado, Novo Virgulino,
Renam Rodrigues, solicitando à Secretaria Municipal de Saúde informações sobre a Obra de
Reforma e Ampliação do Hospital Municipal Nossa Senhora da Conceição. Requerimento Nº
04/2026; de Autoria do Vereador Wilton Veras, requerendo informações da Mesa Diretora da
Câmara Municipal e dá outras providências. Ainda durante o pequeno expediente o Sr.
Presidente apresentou e registrou a composição das Comissões Permanentes para o exercício
legislativo de 2026. A 1º Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final ficou composta
pelos seguintes vereadores: Presidente, Vereador José Maria Silva Souza; Vice-Presidente,
Vereador Antônio Veras Mota; e Membro, Vereador Renam Rodrigues Pinto. A 2º Comissão de
Orçamento, Finanças, Controle e Fiscalização ficou composta pelos seguintes vereadores:
Presidente, Vereador Cláudio Tomaz da Costa Júnior; Vice-Presidente, Vereador Lucas Silva de
Araújo; e Membro, Vereador Renato de Sousa Araújo. A 3º Comissão de Educação, Cultura,
Esporte, Lazer, Seguridade Social e Família, Defesa dos Direitos Humanos, da Mulher, da
Juventude, da Criança e do Idoso ficou composta pelos seguintes vereadores: Presidente,
Vereador Francisco Rodrigues Cajado Júnior; Vice-Presidente, Vereador José Maria Silva
Souza; e Membro, Vereador Ilton Veras de Araújo. A 4º Comissão de Desenvolvimento
Urbano, Habitação e Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Turismo, Emprego e
Renda, Defesa dos Direitos do Consumidor, Viação e Transporte e Segurança Pública ficou
composta pelos seguintes vereadores: Presidente, Vereador Ilton Veras de Araújo; Vice-
Presidente, Vereador Antônio José de Moraes Veras; e Membro, Vereadora Julyany de Araújo
Galeno. Ofícios: Ofício: de Autoria da Prefeitura Municipal, indicando o Líder e o Vice-líder do
governo. Indicando o Vereador Gabriel Araújo Ferreira, vereador pelo Partido Republicanos,
para exercer a função de líder do Governo Municipal. Indicando também a Vereadora Joice
Maria Oliveira Pereira, vereadora pelo Partido Republicanos, para exercer a função de vice-líder
do Governo. Ofício Nº 023/2026: de Autoria do Poder Executivo, solicitando o agendamento de
uma audiência pública para tratar sobre a apresentação da versão preliminar do Relatório de
Gestão do Poder Executivo, referente ao exercício de 2025, a ser realizada no dia 25 de março de
2026, às 10 horas. Ofício: de Autoria da Justiça Eleitoral, por ordem do excelentíssimo Juiz
Eleitoral Carlos Alberto Bezerra Chagas, para comunicar que, no dia 9 de março de 2026, terão
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início os trabalhos de autoinspeção eleitoral nesta zona eleitoral, referentes ao ano de 2026.
Ofício Nº 004/2025; de Autoria da Sra. Liane Nascimento da Rocha, solicitando o uso da
Tribuna Livre. O Sr. Presidente cedeu o uso da tribuna livre a Sra. Liane Nascimento Rocha.
Que fez uso da palavra cumprimentando os vereadores e o público presente, saudando a Casa na
pessoa do presidente Valdemir e as mães atípicas de Luís Correia. Apresentou a Associação de
Pais e Amigos dos Autistas (APA), da qual é presidente e fundadora, informando que a entidade
atende pessoas com autismo e outros transtornos do neurodesenvolvimento, com cerca de 135
cadastrados e aproximadamente 100 aguardando cadastro. Destacou que a associação possui
núcleos na zona urbana e rural de Luís Correia, realizando ações de detecção, encaminhamento e
acompanhamento especializado. Ressaltou as dificuldades enfrentadas pelas famílias para acesso
a especialistas e solicitou apoio do poder público, destacando que o trabalho da associação é
realizado sem recursos financeiros, com dedicação de voluntários e profissionais. A Servidora
Aline Galeno deixou também uma mensagem em nome da Câmara Municipal de Vereadores de
Luís Correia, parabenizando a todas as mulheres luíscorreienses pelo Dia Internacional da
Mulher. Grande Expediente: O Sr. Presidente facultou a palavra aos vereadores presentes.
Vereador Novo Virgulino fez o uso da palavra cumprimentando os presentes e agradeceu a
Deus pelo início dos trabalhos legislativos de 2026 e parabenizou as mulheres pelo Dia
Internacional da Mulher. Relatou preocupação após fiscalização no Hospital Nossa Senhora da
Conceição, apontando obras inacabadas e equipamentos sem utilização. Cobrou melhorias nas
ambulâncias do município, destacando problemas como a falta de ar-condicionado. Também
denunciou falhas no transporte escolar, com rotas sem Ônibus e dificuldades para alunos,
inclusive com deficiência. Por fim, elogiou o trabalho da Sra. Liane Rocha com crianças autistas
e defendeu maior apoio do poder público. Vereador Antonio Veras fez o uso da palavra
cumprimentando a todos os presentes e parabenizou as mulheres pelo Dia Internacional da
Mulher. Destacou avanços na educação do município, citando a assinatura da ordem de serviço
para a construção de uma creche na região do Brejinho. Informou ainda que está em tramitação
um projeto de aumento salarial para os motoristas da categoria D. Comentou sobre a reforma do
Hospital Nossa Senhora da Conceição, afirmando que a obra ocorre de forma gradual para não
interromper os atendimentos. Por fim, elogiou o trabalho das mães de crianças autistas e da
associação apresentada na sessão. Vereador Wilton Veras fez o uso da palavra destacando
inicialmente o trabalho da Sra. Liane Rocha em apoio às mães de crianças autistas e apresentou
um projeto de lei para criação de um censo municipal das pessoas com autismo, visando orientar
políticas públicas. Também mencionou proposta para criação da Galeria Lilás na Câmara, em
reconhecimento à participação das mulheres na política. Em seguida, relatou problemas
encontrados durante fiscalização no Hospital Municipal, apontando falta de planejamento na
reforma e irregularidades na estrutura. Criticou ainda obras públicas inacabadas no município.
Por fim, questionou os altos gastos com o carnaval, defendendo maior prioridade para áreas
como saúde. Vereadora Joice Oliveira fez o uso da palavra parabenizando a Sra. Liane Rocha
pelo trabalho em defesa das crianças autistas, reafirmando seu apoio à causa e às famílias.
Destacou a importância de políticas públicas que realmente impactem a vida dessas crianças e
mencionou as dificuldades enfrentadas por famílias de baixa renda. Também ressaltou ações do
município, como a entrega de kits escolares e eventos voltados às mulheres. Informou ainda
sobre a futura entrega de 4.000 metros de pavimentação poliédrica no bairro Coqueiro e
convidou para o Projeto Amarração, com corrida solidária para arrecadação de alimentos. Por
fim, parabenizou todas as mulheres pelo seu dia e reforçou seu compromisso com a população.
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Vereadora Julyany Galeno fez o uso da palavra cumprimentando os presentes e destacando a
importância do reconhecimento de utilidade pública da associação representada pela Sra. Liane
Rocha, elogiando o trabalho realizado em apoio às mães de crianças autistas. Apresentou
indicação solicitando a criação de auxílio-alimentação para os servidores da Câmara, em razão
da jornada de trabalho. Também cobrou limpeza urgente do Parque de Exposição do Brejinho,
alertando para o risco de doenças devido ao acúmulo de lixo e água parada. Convidou os
vereadores a verificarem a situação no local. Por fim, parabenizou todas as mulheres pelo Dia
Internacional da Mulher. Vereador Renam Rodrigues fez o uso da palavra parabenizando as
mulheres pelo Dia Internacional da Mulher, além de reconhecer o trabalho da professora Liane
Rocha em apoio às famílias de crianças neurodivergentes. Colocou seu gabinete e escritório de
advocacia à disposição para auxiliar na obtenção de benefícios sociais. Em seguida, criticou a
organização do Carnaval de Luís Correia, afirmando que houve prejuízo para o turismo e a
economia local. Também apontou problemas na saúde e na educação, como ambulâncias em
situação precária, falta de gerador no hospital e falhas no transporte escolar. Por fim, cobrou
mais planejamento e responsabilidade da gestão municipal para atender melhor a população.
Vereador Renato Araújo usou da palavra cumprimentando os presentes e parabenizou todas as
mulheres pelo Dia Internacional da Mulher, destacando também o trabalho de Liane Rocha e das
mães atípicas. Informou que destinou 50% de suas emendas parlamentares para a contratação de
especialistas, visando melhorar o atendimento às crianças com necessidades especiais.
Apresentou indicação para recuperação e asfaltamento de ruas, além de obras de pavimentação
no bairro Cearazinho. Também destacou a busca por recursos e parcerias para o município,
incluindo kits de irrigação para a zona rural. Por fim, defendeu a criação da campanha Julho
Dourado, voltada à proteção e ao cuidado com os animais. Vereador Irmão Cajado fez o uso
da palavra cumprimentando os presentes e destacando a importância da população acompanhar e
cobrar a atuação dos vereadores, ressaltando o papel do parlamentar como fiscalizador e
representante do povo. Em sua fala, fez agradecimentos a Deus, à família, à equipe de trabalho e
aos colegas vereadores pela confiança em sua atuação. Também destacou sua eleição como líder
da oposição na Câmara para o ano de 2026. Apresentou indicações solicitando recuperação de
pavimentação em vias do município e melhorias em trechos de comunidades. Por fim,
mencionou projeto concedendo título de utilidade pública à associação APA e parabenizou as
mulheres pelo Dia Internacional da Mulher. Vereador Gabriel Araújo usou da palavra
cumprimentando os presentes e parabenizou Liane pelo trabalho realizado, destacando a
destinação de 50% de sua emenda parlamentar para o atendimento de pessoas com transtorno do
espectro autista e contratação de especialistas. Informou sobre sua viagem a Teresina, onde,
junto ao deputado Rubens Vieira, cobrou obras de calçamento, conseguindo a execução de três
ruas, sendo duas no bairro Atalaia e uma no bairro Cearazinho. Também anunciou a conquista de
um kit de irrigação para a zona rural do município. Destacou ainda a previsão de asfaltamento
em ruas do bairro Campos e colocou-se à disposição dos vereadores para dialogar e buscar
soluções para as demandas da população. Por fim, reforçou a importância da união entre os
parlamentares para trabalhar em benefício de Luís Correia. Ordem do Dia: PL Nº 04/2026; foi
encaminhado para as comissões de: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e
Comissão de Educação, Cultura, Esporte, Lazer, Seguridade Social e Família, Defesa dos
Direitos Humanos, da Mulher, da Juventude, da Criança e do Idoso, para elaboração de
parecer. PL Nº 05/2026; foi encaminhado para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Final, para elaboração de parecer. PL Nº 06/2026; foi encaminhado para a Comissão de
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Legislação, Justiça e Redação Final, para elaboração de parecer. PL Nº 07/2026; foi
encaminhado para as comissões de: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final,
Comissão de Educação, Cultura, Esporte, Lazer, Seguridade Social e Família, Defesa dos
Direitos Humanos, da Mulher, da Juventude, da Criança e do Idoso e Comissão de
Orçamento, Finanças, Controle e Fiscalização, para a elaboração de parecer. PL Nº 08/2026;
foi encaminhado para as comissões de: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e
Comissão de Educação, Cultura, Esporte, Lazer, Seguridade Social e Família, Defesa dos
Direitos Humanos, da Mulher, da Juventude, da Criança e do Idoso, para elaboração de
parecer. DL Nº 01/2026 e DL Nº 02/2026; foram encaminhados para a Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final, para elaboração de parecer. O Sr. Presidente submeteu a
proposta das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Luís Correia, ano de 2026,
de forma consensual sendo “aprovada por unanimidade”. Indicações e Requerimentos:
Indicação Nº 01/2026; Indicação Nº 02/2026; Indicação Nº 03/2026; Indicação Nº 04/2026;
Indicação Nº 05/2026; Indicação Nº 06/2026; Indicação Nº 07/2026; Indicação Nº 08/2026;
Indicação Nº 09/2026; Requerimento Nº 01/2026; Requerimento Nº 04/2026; todas as
indicações e requerimentos apresentados na sessão foram submetidos de forma simbólica e
aprovados por unanimidade. E, nada a mais havendo a tratar, declarou-se encerrada a Sessão
Ordinária determinando que fosse lavrado em Ata o ocorrido, achada conforme será assinada
pela Mesa Diretora e demais Vereadores que assim desejarem. Câmara Municipal de Luís
Correia, Estado do Piauí, 06 de março, de 2026.
VEREADOR ANTONIO JOSÉ DE MORAES VERAS -
VEREADOR ANTONIO VERAS MOTA E e
VEREADOR CLAUDIO TOMAZ DA COSTA JUNIOR
VEREADOR FRANCISCO RODRIGUES CAJADO JUNIOR
VEREADOR GABRIEL ARAUJO FERREIRA E
VEREADOR ILTON VERAS DE ARAÚJO
VEREADORA JOICE MARIA OLIVEIRA PEREI
VEREADORA JULYANY DE ARAUJO GALENO E
VEREADOR LUCAS SILVA DE ARAÚJO
VEREADOR RENAM RODRIGUES PINTO
VEREADOR RENATO DE SOUZA ARAÚJO
VEREADOR VALDEMIR PEREIRA DA SILVA
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