sessao nº 8

. PODER LEGISLATIVO
CAMARA MUNICIPAL DE LUIS CORREIA
Ata da sessão Ordinária da Câmara Municipal de Luis Correia, Estado do Piauí
realizado no dia 08 de maio de 2020.
Ao oitavo dia (08) do mês de maio, do ano de dois mil e vinte, às 09:00(nove) horas
em vídeo conferência, por virtude da pandemia do covid-19; reuniram-se os seguintes
Vereadores: presidente: José Maria Silva Souza; vice-presidente: Paulo Henrique
Sampaio dos Santos; primeiro-secretário: Mirialdo Mota de Araújo; segundo-
secretário: Valdemir Pereira da Silva; Artrannho Barros Mota; Carlos José Rodrigues
Machado “Carlitus”; Francilda Maria Paz Conceição; João Batista Lima de Araújo;
Pedro Neto Fontenele Brito; Raphael dos Santos Silva; Maria do Livramento Nóbrega
Brito. Para ordem do dia contou com Projeto de Lei nº012/2020 que dispõe sobre a
mudança de denominação da Unidade Escola João Vieira Pinto para Unidade Escolar
Maria da Conceição Albuquerque Barros; Projeto de Lei Complementar Municipal
nº013/2020 que dispõe sobre a concessão de reajuste salarial em igual índice de cargo
público da Câmara Municipal de Luis Correia-Pl e dá outras providências;
Requerimento nº 007/2020 de autoria do vereador Valdemir Pereira, que requer que seja
contratado em regime de urgência de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem
e outros profissionais da saúde para atuar na área de combate ao COVID-19;
Requerimento nº004/2020 de autoria do vereador Mirialdo Mota, que requer que seja
encaminhado expediente ao executivo, solicitando à “Criação do Comitê Municipal de
Gestão de Utilização dos Recursos recebidos da União e do Governo do Estado para
combate a COVID-19” com a participação do MP Federal e Estadual, representantes da
sociedade civil organizada, igreja, Câmara Municipal de Vereadores e Poder Público
Municipal; Requerimento nº 006/2020 de autoria do vereador Mirialdo Mota, que
requer que seja encaminhada a esta Casa Legislativa o plano e execução das ações,
notas fiscais de compra de matéria/custeio ou despesas com prestadores de serviço e
demais despesas efetivadas com os valores recebidos pelo município de Luis Correia,
no mês de março e abril, do corrente ano, no valor de 637.061,04 (seiscentos e trinta e
sete mil e sessenta e um reais e quatro centavos), valores recebidos pelo FNS em
decorrência da pandemia COVID-19; Requerimento nº 005/2020 de autoria do vereador
Pedro Neto Fontenele, que requer, na forma regimental e ouvido o Plenário, que seja
oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal solicitando que contemple com urgência a
aquisição para a secretaria municipal de saúde de equipamentos básicos de proteção aos
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profissionais de saúde, aparelhos para aferição de temperatura, kit teste COVID-19,
mascaras para distribuição ao profissionais de saúde e a população em geral, dentre
outros materiais denominados na planilha em anexo; Requerimento nº 002/2020 de
autoria do vereador Valdemir Pereira, que requer que seja encaminhado expediente ao
executivo, solicitando medidas urgentes de controles das entradas e saídas com barreiras
sanitárias nas diversas vias de acesso de nosso Município; Requerimento conjunto nº
003/2020, que requer o envio de indicação ao Poder Executivo Municipal, por meio da
Secretaria de Administração sugerindo constar em projetos do Plano de Enfrentamento
COVID-19, a previsão de pagamento de gratificações temporárias também aos
funcionários que trabalham no Hospital Municipal; Sr Presidente Jose Maria saudou a
todos presentes e declarou aberta a presente sessão, fez a leitura da pauta da presente
sessão. O Sr. Presidente facultou a palavra aos Vereadores presentes. Vereador Carlitus
Machado parabenizou os colegas vereadores pela apresentação dos requerimentos e
projetos de lei em pauta, cobrou respostas urgentes do executivo e da saúde sobre as
aplicações das verbas e ações dos órgãos competentes para o combate ao COVID-19 no
município. Vereadora Francilda Paz ressaltou a importância das barreiras sanitárias
constantes e diariamente nas divisas com municípios vizinhos. Vereador João Batista
destacou a importância da execução dos requerimentos em pautas, parabenizando os
colegas vereadores pelas apresentações dos projetos e requerimentos em pauta.
Vereadora Maria do Livramento parabenizou os cidadãos luíscorreienses por estarem
respeitando o isolamento social necessário nesse período de pandemia. Vereador
Mirialdo Mota explanou sobre os requerimentos apresentados, ressaltando da
importância da transparência das ações e implementação dos recursos ao combate ao
COVID-19 e a importância da criação de um comitê de fiscalização. Vereador Paulo
Cazuza explanou sobre seu projeto de lei na presente sessão, destacou a importância de
um plano de ação para uma melhor transparência na destinação dos recursos oriundo do
combate ao COVID-19. Vereador Pedro do Leite solicitou ao executivo que seja
comprado equipamentos básicos para os funcionários da saúde e mascaras para a
população, objetivo do seu requerimento apresentado, cobrou respostas sobre a
quantidade de cestas básicas distribuídas para população pela secretaria de assistência
social. Vereador Raphael Silva declarou-se favorável a todos os requerimentos e
projetos em pauta. Vereador Valdemir Pereira destacou a importância de mais
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contratações de funcionários para a equipe da saúde e o uso diário de barreiras de
controle de entrada de pessoas na cidade. Sr Presidente colocou em votação a dispensa
dos pareceres das comissões competentes dos projetos de lei em pauta, onde estas
dispensas foram aprovados por unanimidade pelos vereadores presentes. Colocou em
votação os requerimentos nº 002/2020, 003/2020, 004/2020, 005/2020, 006/2020,
007/2020, onde os mesmos foram aprovados por unanimidade pelos vereadores
presentes. Colocou em primeira votação o Projeto de Lei nº012/2020 onde o mesmo foi
aprovado por unanimidade pelos vereadores. Colocou em primeira votação o Projeto de
Lei nº013/2020 onde o mesmo foi aprovado por unanimidade pelos vereadores
presentes. Senhor Presidente convocou os Vereadores presentes para uma sessão
extraordinária logo em seguida. E nada mais havendo a tratar, declarou-se encerrada a
sessão determinando que fosse lavrado em Ata o ocorrido, achada em conforme, será
assinada pela Mesa Diretora e demais desejarem. Sala das sessões
(virtual) 08 de maio de 2020.
Artrannho Barros Mota -
Paulo Henrique Sampaio dos Santos-
Pedro Neto Fontenele Brito- Aa
Raphael dos Santos Silva- to .
Valdemir Pereira da Silva
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