sessao nº 3

t Ê CÂMARA MUNICIPAL DE LUIS CORREIA
: ;| Rua Jonas Correia, nº 316 — CEP: 64.220-000 — Luís Correia — PI
É ! CNPJ: 04.363.352/0001-62
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO
MUNICÍPIO DE LUIS CORREIA, ESTADO DO PIAUÍ, REALIZADA NO DIA 13 DE
MARÇO DE 2026.
Ao décimo terceiro (13) dia do mês de março de 2026 (dois mil e vinte e seis), às 9:20 (nove
horas e vinte minutos), no Plenário da Câmara Municipal de Luís Correia, Estado do Piauí,
reuniram-se os seguintes Vereadores, Presidente: Valdemir Pereira da Silva; Vice-presidente:
Lucas Silva de Araújo; Primeiro-secretário: Claudio Tomaz da Costa Junior; Segundo-secretário:
Antonio Veras Mota; Antonio Jose de Moraes Veras; Francisco Rodrigues Cajado Junior; Ilton
Veras de Araújo; Joice Maria Oliveira Pereira; José Maria Silva Souza; Renato de Souza Araújo;
Renam Rodrigues Pinto. Ausente: Julyany de Araújo Galeno, Gabriel Araújo Ferreira. O Senhor
Presidente apresentou a ATA da Sessão Extraordinária realizada 06 de março de 2026, em que
foi solicitada a dispensa da leitura da ATA, os vereadores presentes de forma consensual,
aprovaram por unanimidade a dispensa da leitura da referida ATA. Para ordem do dia contou
com a seguinte pauta: Projeto de Resolução Nº 01/2026; EMENTA: Altera dispositivos do
Regimento Interno da Câmara Municipal de Luís Correia — Resolução nº 001, de 02 de setembro
de 2010 — para reestruturar as Comissões Permanentes, redefinir seus campos temáticos e
adequar o período de composição de seus membros. Projeto de Lei Nº 009/2026; de Autoria do
Poder Executivo. Dispõe sobre a majoração do valor dos salários dos Motoristas municipais de
categoria “D”. Projeto de Lei Nº 010/2026; de Autoria do Vereador Renato Araújo. Dispõe
sobre a denominação da Arena Society localizada no Bairro Cearazinho, no Município de Luís
Correia — PI, e dá outras providências. Projeto de Lei Nº 011/2026; de Autoria do Vereador
Irmão Cajado. Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de placas informativas com
tecnologia QR CODE, em todas as obras públicas municipais, visando a transparência ativa, e dá
outras providências. Projeto de Lei Nº 012/2026; de Autoria do Vereador Wilton Veras. Dispõe
sobre a alteração da Lei Nº 665 de 2009 e trata da criação do Parque Ambiental Lagoa Grande, e
dá outras providências. Indicações: Indicação Nº 010/2026; de Autoria do Vereador Renam
Rodrigues, indicando que seja encaminhado ao Poder Executivo, para que seja adotada as
medidas necessárias para a recuperação e reforma do teto da Unidade Escolar Antonio Oliveira
Lima (Colégio do Sobradinho), na zona rural de Luís Correia - PI. Indicação Nº 011/2026; de
Autoria do Vereador Renam Rodrigues, indicando que seja encaminhado ao Poder Executivo,
para que seja adotada as medidas necessárias para a recuperação do buraco na Avenida
Antonieta Reis Veloso (próximo à Sorveteria Araújo), na zona urbana de Luís Correia - PI.
Indicação Nº 012/2026; de Autoria do Vereador Renam Rodrigues, indicando que seja
encaminhado ao Poder Executivo, com cópia à Secretaria de Infraestrutura e Obras, para realizar
a iluminação pública da Avenida Antonieta Reis Veloso, no bairro Coqueiro, na zona urbana de
Luís Correia-PI. Indicação Nº 013/2026; de Autoria da Vereadora Julyany Galeno, indicando
que seja encaminhado ao Poder Executivo, com cópia à Secretaria de Infraestrutura e Obras, a
realização urgente de drenagem e retirada da água acumulada nas Ruas entorno do Ginásio
Poliesportivo, especialmente na Rua Deputado João Pinto, na zona urbana de Luís Correia-PI.
Indicação Nº 014/2026; ; de Autoria da Vereadora Julyany Galeno, indicando que seja
encaminhado ao Poder Executivo, com cópia à Secretaria de Infraestrutura e Obras, a limpeza
urbana em caráter de urgência nas seguintes ruas: Rua Crispim de Freitas, Rua Felipe Fontinele,
Rua Afonso Serra, localizadas no Bairro Centro, na zona urbana de Luís Correia — PL
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Requerimentos: Requerimento Nº 05/2026; de Autoria do Vereador Novo Virgulino.
Solicitando à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Luís Correia — PI, as ATAS da Sessão de
Aprovação do Projeto de Lei Nº 024/2022 e a emissão de ofício à prefeitura para sanção.
Requerimento Nº 06/2026; de Autoria do Vereador Irmão Cajado. Solicitando à Secretaria
Municipal de Administração, informações e esclarecimentos acerca das obras públicas
paralisadas no Município de Luís Correia — PI. Grande Expediente: O Sr. Presidente facultou a
palavra aos vereadores presentes. Vereador Novo Virgulino fez o uso da palavra
cumprimentando colegas e o público presente. Ele destacou a importância do projeto enviado
pela prefeita para regulamentar os salários dos motoristas com carteira D, propondo também a
regulamentação da profissão de motoristas de ambulância. O vereador agradeceu a instalação de
um ônibus universitário na região de Brejinho, que atende demandas dos estudantes, e apontou a
necessidade de melhorias no transporte escolar, como a presença de monitores. Ele finalizou
parabenizando os colegas pela importância de seus projetos e expressou otimismo sobre a
regulamentação das profissões dos motoristas. Vereador Antonio Veras fez o uso da palavra
parabenizando a conquista de uma van para a assistência social, um esforço da Vereadora
Francinete Maia e da prefeita Maninha Fontenele, com apoio do deputado federal Jardyel
Alencar. Ele destacou que a van irá atender as necessidades do Bolsa Família e do CRAS na
região de Brejinho. O vereador também cumprimentou os motoristas de “categoria D” presentes
na sessão, mencionando a iminente votação de um Projeto de Lei para aumento de seus
vencimentos. Vereador Wilton Veras fez o uso da palavra defendendo a importância da Lagoa
Grande, um patrimônio ambiental, cultural e histórico de Luís Correia. Ele mencionou a
destinação de R$ 51.000 do orçamento municipal para o projeto de urbanização da lagoa,
ressaltando a necessidade de preservação e melhoria dessa área. Também destacou que a nova lei
proposta visa proteger o patrimônio cultural da lagoa, permitindo sua urbanização e recuperação
ambiental. Ao final, ele também elogiou a iniciativa do vereador Renato em homenagear uma
figura importante do bairro Cearazinho, enfatizando o valor da memória e preservação de
espaços públicos. Vereadora Joice Oliveira fez o uso da palavra saudando os presentes,
especialmente os motoristas, e se comprometeu a apoiar a aprovação da Lei. Ela destacou a
importância de discutir a logística do transporte escolar, especialmente em períodos de chuva, e
garantiu um repasse de informações à secretaria sobre os monitores. Além disso, comentou sobre
a revitalização da Lagoa Grande mencionada pelo Vereador Wilton Veras, acreditando que essa
ação trará bem-estar e lazer para a comunidade, semelhante a projetos exitosos em outras
cidades. Vereador Renam Rodrigues fez o uso da palavra, destacando a presença dos
motoristas, e reiterou a importância do projeto de valorização dessa categoria, que enfrenta
custos maiores. Ele se comprometeu a apoiar iniciativas que beneficiem a população e melhorar
as condições dos trabalhadores. Parabenizou os demais vereadores pela apresentação de
indicações relevantes para a cidade e mencionou preocupações com a manutenção da escola
Antônio Oliveira Lima na Comunidade Sobradinho, devido a problemas no teto. Além disso,
relatou a necessidade de resolver questões de iluminação na Avenida Antonieta Reis Veloso e
pediu providências para os buracos na mesma via. Vereador Renato Araújo usou da palavra
destacando a importância do reajuste solicitado pelos motoristas, ressaltando que a Prefeita
Maninha atenderá a essa necessidade. Ele também homenageou o legado do Sr. Zé Antônio, um
defensor do bairro Cearazinho que, apesar de não ser político, trabalhou arduamente por
melhorias na região. Renato enfatizou a continuidade desse legado em ações futuras, como a
construção de um complexo esportivo, e pediu apoio de outros vereadores para aprovação do PL
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em homenagem ao Sr. Zé Antônio. Vereador Irmão Cajado usou da palavra saudando os
presentes e reforçando um pedido da Vereadora Julyany Galeno sobre a necessidade urgente de
drenagem na Rua Deputado João Pinto, que causa grandes problemas às famílias locais durante o
inverno. Ele criticou a falta de atenção dos governos ao longo dos anos para resolver essa
questão e a condição intrafegável da rua. Além disso, destacou a insatisfação com a taxa elevada
de iluminação pública e a cobrança da taxa de lixo, responsabilizando a falta de discussão e
transparência sobre esses assuntos. Também mencionou a importância da instalação de placas
informativas nas obras do município e a necessidade de fiscalizar a execução dos projetos,
finalizando com um apelo pela transparência e cuidado com a população de Luís Correia.
Ordem do Dia: PL Nº 09/2026; foi encaminhado para as comissões de: Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final e Comissão de Orçamento, Finanças, Controle e
Fiscalização, para a elaboração de parecer. PL Nº 10/2026; de Autoria do Vereador Renato
Araújo. Dispõe sobre a denominação da Arena Society localizada no Bairro Cearazinho, no
Município de Luís Correia — PI, e dá outras providências. O Sr. Presidente conduziu a votação
informando que o PL Nº 010/2026,seria enviado para as comissões mas optou por atender o
pedido de dispensa das comissões, que foi submetida de forma consensual sendo aprovada por
unanimidade entre os vereadores presentes; em seguida submeteu em 1º Votação de forma
nominal o PL Nº 010/2026, sendo “aprovado” por unanimidade 10 (dez) votos “sim”. PL Nº
011/2026; foi encaminhado para as comissões de: Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Final, para a elaboração de parecer. PL Nº 012/2026; foi encaminhado para as comissões de:
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e Comissão de Orçamento, Finanças,
Controle e Fiscalização, para a elaboração de parecer. Indicações e Requerimentos: Indicação
Nº 010/2026; Indicação Nº 011/2026; Indicação Nº 012/2026; Indicação Nº 013/2026;
Indicação Nº 014/2026; Requerimento Nº 05/2026; Requerimento Nº 06/2026; todas as
indicações e requerimentos apresentados na sessão foram submetidos de forma simbólica e
aprovados por unanimidade. E, nada a mais havendo a tratar, declarou-se encerrada a Sessão
Ordinária determinando que fosse lavrado em Ata o ocorrido, achada conforme será assinada
pela Mesa Diretora e demais Vereadores que assim desejarem. Câmara Municipal de Luís
Correia, Estado do Piauí, 13 de março, de 2026.
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VEREADOR ANTONIO VERAS MOTA
VEREADOR CLAUDIO TOMAZ DA COSTA JUNIOR os
VEREADOR FRANCISCO RODRIGUES CAJADO JUNIOR
VEREADOR ILTON VERAS DE ARAÚJO
VEREADORA JOICE MARIA OLIVEIRA PEREIKA
VEREADOR JOSÉ MARIA SILVA SOUZA
VEREADOR LUCAS SILVA DE ARAÚJO
VEREADOR RENAM RODRIGUES PINTO
VEREADOR ANTONIO JOSÉ DE MORAES ad
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VEREADOR RENATO DE SOUZA ARAÚJO Cá
VEREADOR VALDEMIR PEREIRA DA SILVA
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