sessao nº 5

. PODER LEGISLATIVO
CAMARA MUNICIPAL DE LUIS CORREIA
Ata da sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Luis Correia, Estado do Piauí
realizado no dia 06 de maio de 2020.
Ão sexto dia (06) do mês de maio, do ano de dois mil e vinte, às 09:00 (nove) horas
em vídeo conferência, por virtude da pandemia do covid-19; reuniram-se os seguintes
Vereadores: Presidente: José Maria Silva Souza; Vice-presidente: Paulo Henrique
Sampaio dos Santos; Primeiro-secretário: Mirialdo Mota de Araújo; —segundo-
secretário: Valdemir Pereira da Silva; Artrannho Barros Mota; Carlos José Rodrigues
Machado “Carlitus”; Francilda Maria Paz Conceição; João Batista Lima de Araújo;
Pedro Neto Fontenele Brito; Raphael dos Santos Silva; Maria do Livramento Nóbrega
Brito. Para ordem do dia contou Projeto de Lei nº0114/2020 que dispõe sobre a
instituição de rubrica temporária, diária de campo covid-19, aos servidores da saúde que
desempenham a função direta de combate e prevenção a pandemia, e dá outras
providências; Emenda modificativa nº01/2020 ao projeto de lei nº0114/2020 de autoria
do vereador Valdemir Pereira, que modifica o art. 2º do citado projeto que passa a
vigorar com seguinte projeto: “Art 2º. O valor da rubrica temporária “Diário de Campo
COVID-19”, será de R$ 60,00 (sessenta) reais pago a cada turno suplementar efetivado
pelo servidor atuante na equipe de combate e prevenção da pandemia COVID-19”;
Requerimento de indicação que requer o envio de indicação ao Poder Executivo
Municipal, por meio da Secretaria de Saúde sugerindo constar em projetos do plano de
enfrentamento COVID-19, a previsão de pagamento de gratificações temporárias
também aos funcionários que trabalham no Hospital Municipal. Sr Presidente José
Maria saudou a todos presentes e declarou aberta a presente sessão, fez a leitura do
edital de convocação da sessão extraordinária e da pauta da presente sessão. Sr.
Presidente facultou a palavra aos Vereadores presentes. Vereador Artrannho Mota pediu
mais rigidez na fiscalização das fronteiras do Município, em especial na divisa com
estado do Ceará; declarou-se favorável à emenda do vereador Valdemir Pereira.
Vereador Carlitus Machado destacou o empenho dos funcionários da saúde para as
fiscalizações para combate do covid-19, repudiando a falta de estrutura para os mesmos,
como alimentação e alguns equipamentos. Vereadora Francilda Paz destacou a
importância e maior rapidez na aprovação ao projeto de lei em pauta, portanto sendo a
favor do projeto original vindo do executivo. Vereador João Batista declarou favorável
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ao projeto original oriundo do Executivo. Vereadora Maria do Livramento destacou a
diminuição das pessoas vindo do estado do Ceara na grande região Brejinho. Vereador
Mirialdo Mota repudiou o auxilio do projeto de lei em pauta oriundo do Executivo, pois
de acordo com o mesmo é um valor abaixo do que os funcionários merecem. Vereador
Paulo Cazuza salientou que poderá haver uma demora na execução do projeto de lei em
pauta dando auxilio aos funcionários da saúde, tendo uma preocupação no impacto na
folha de pagamento. Vereador Valdemir cobrou ao Executivo barreiras permanentes nas
divisas com outros municípios, e destacou com o aumento dos recursos na área da saúde
poderá facilitar no pagamento do auxilio de R$ 60,00 reais. Vereador Pedro do Leite
destacou o grande número de entrada de recursos na saúde do município para combate
ao COVID-19. Sr Presidente colocou em votação a dispensa dos pareceres das
comissões competentes ao Projeto de Lei nº0114/2020 e a emenda modificativa do
citado projeto, onde estas dispensas foram aprovadas por unanimidade pelos vereadores
presentes; Colocou em votação o Projeto de Lei original oriundo do Executivo e
colocou em votação o Projeto de Lei com a emenda modificativa do vereador Valdemir,
onde o Projeto original obteve 6 votos favoráveis e o Projeto com a emenda 5 votos
favoráveis, mantendo assim o Projeto de Lei original vindo do Executivo pela maioria
dos vereadores presentes. Colocou em votação o requerimento de indicação do vereador
Jose Maria, onde o mesmo foi aprovado por unanimidade pelos vereadores presentes.
Senhor Presidente convocou os Vereadores presentes para uma sessão extraordinária
logo em seguida. E nada mais havendo a tratar, declarou-se encerrada à sessão
determinando que fosse lavrado em Ata o ocorrido, achada em conforme, será assinada
pela Mesa Diretora e demais Vereadores que assim desejarem. Sala das sessões (virtual)
Carlos José ç Machado- ANS) 05:9 2
Maria do Livramento Nóbrega Brito
Mirialdo Mota de Araújo-
Paulo Henrique Sampaio dos Santos- A
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a!
Pedro Neto Fontenele Brito- (2
Raphael dos Santos Silva- (
Valdemir Pereira da Silva
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