sessao nº 3

. PODER LEGISLATIVO
CAMARA MUNICIPAL DE LUIS CORREIA
Ata da sessão Ordinária da Câmara Municipal de Luis Correia, Estado do Piauí
realizado no dia 28 de fevereiro de 2020.
Ao vigésimo oitavo dia (28) do mês de fevereiro, do ano de dois mil e vinte, às
09:00(nove) horas no Plenário da Câmara Municipal de Luis Correia, Estado do Piauí,
reuniram-se os seguintes Vereadores: presidente: José Maria Silva Souza; vice-
presidente: Paulo Henrique Sampaio dos Santos; primeiro-secretário: Mirialdo Mota de
Araújo; segundo-secretário: Valdemir Pereira da Silva; Artrannho Barros Mota; Carlos
José Rodrigues Machado; Francilda Maria Paz Conceição; Pedro Neto Fontenele Brito;
João Batista Lima de Araujo; Maria do Livramento Nóbrega Brito; Raphael dos Santos
Silva. . Para ordem do dia contou Projeto de Lei nº005/2020 que altera a redação do
inciso I do art.1º da Lei Municipal n. 739/2013, para reajustar o vencimento do cargo de
Gerente de Previdência e dá outras providências; e seu respectivo Parecer conjunto das
Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e Orçamento, Finanças, Controle e
Fiscalização; Projeto de Lei nº006/2020 que dispõe sobre a jornada de trabalho dos
Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem no Município de Luís Correia e dá
outras providências, e seu respectivo Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e
Redação Final; Projeto de Lei nº008/2020 que concede readequação da remuneração
dos servidores da rede municipal de Luís Correia, para o ano de 2020 e dá outras
providências, e seu respectivo Parecer conjunto da Comissão de Legislação, Justiça e
Redação Final e Orçamento, Finanças, Controle e Fiscalização; Projeto de Lei
nº009/2020 que dispõe sobre o reajuste do Piso Nacional de vencimento do Magistério
da Educação Básica, no âmbito do município de Luís Correia, nos termos do art.5º da
Lei Federal nº11.738/08 e Portaria Interministerial MEC/MF n.3, de 13.12.2019 e dá
outras providências, e seu respectivo Parecer conjunto das Comissões de Legislação,
Justiça e Redação Final, Orçamento, Finanças, Controle e Fiscalização e Educação,
Cultura, Esporte e outros. Senhor Presidente saudou a todos os presentes e declarou
aberta a presente sessão. Vereadora Francilda Paz solicitou a dispensa da leitura da ata
da sessão anterior, ato aprovado pelos demais Membros. Primeiro- Secretário Mirialdo
Mota fez a leitura da pauta da presente sessão. Sr. Presidente facultou a palavra aos
Vereadores presentes. Vereador Carlitus repudiou a falta de limpeza pública na Orla de
Atalaia nesse período de carnaval. Vereadora Francilda Paz ressaltou a importância dos
Projetos em pauta, enfatizando o “dever” do gestor em fornecer aos professores o Piso
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CAMARA MUNICIPAL DE LUIS CORREIA
salarial. Vereadora Maria do Livramento declarou apoio aos Projetos de Leis em pauta.
Vereador Mirialdo Mota ressaltou aquisição de 04(quatro) quadras esportivas para zona
rural, solicitando em Plenário que o Prefeito assine a autorização para execução dessas
obras. Vereador Pedro do Leite cobrou novamente do Executivo a execução das
emendas impositivas destinadas pelos Vereadores em anos anteriores. Vereador Raphael
Silva criticou a “omissão” do Executivo na não realização do Carnaval, ocasionando
prejuízos para o comércio local e a população. Vereador Paulo Cazuza criticou O
Governo Estadual pelo abandono em nosso Município, na área do Turismo, que ficou
evidenciado nesse período de carnaval. Vereador Valdemir Pereira destacou obras
realizadas no Município pelo Governo Wellington Dias. Senhor Presidente colocou em
votação os Pareceres das Comissões competentes aos Projetos de Leis nº005, 006, 008 e
009, onde os mesmos foram aprovados por unanimidade pelos Vereadores presentes;
colocou em primeira votação os Projetos de Leis nº 005, 006, 008 e 009, onde os
mesmos foram aprovados por unanimidade pelos Vereadores presentes. Senhor
Presidente convocou os Vereadores presentes para uma sessão extraordinária logo em
seguida. E nada mais havendo a tratar, declarou-se encerrada a sessão determinando que
fosse lavrado em Ata o ocorrido, achada em confó rme, será assinada pela Mesa Diretora
Sala das sessões 28 de fevereiro de 2020.
e demais Vereadores que assim desci; arem.
Pedro Neto Fontenele Brito-
Raphael dos Santos Silva-
Valdemir Pereira da Silva