materia nº 8/2018

.. ' ' 
ESTADO DO PIAU Í 
PREFEITURA MUNIPAL DE PALMEIRAIS 
Ru a Venâncio Borges, 710- Centro 
CNPJ 08.554.851/0001-62 
CÂM.\RA MUMCIPAL D8 :ALMFAR.AJS 1 
PROTOCOLO No S O 
Em, ..20 I I . 
_ ~.\Á C-L- ._ú j!_?9-_.1_ (Ü ~ 
PROJETO DE LEI NU 'DEJ6 DE MARÇO DE 2018. 
LlDO/ NA SES~ AO 06._:...<-';< I /.\-- ._.... 
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração 
e execução da Lei Orçamentária Anual - LOA 
ara o exercício financeiro de 2019, para a 
----::--~~"P""'--- Reformulação do Plano Plurianual do período 
2018 a 2021 e dá outras providências. 
A Câmara Municipal de Palmeirais, Estado do Piauí, aprovou e 
eu, Prefeito Municipal, no uso das atribuições que me são conferidas 
pela legislação em vigor, sanciono a seguinte Lei: 
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 
Art. 1° Ficam estabelecidas, em cumprimento ao disposto no § 
22, do Art. 165, da Constituição Federal, as Diretrizes para a 
elaboração e execução da Lei Orçamentária Anua l - LOA para o 
exercício financeiro de 2019 e para a Reformulação do Plano 
Plurianual do período 2018 a 2021 - PPA do Município de Palmeirais, 
Estado do Piauí. 
Art. 2° Os Projetos de Lei Orçamentária Anual - LOA para o 
exercício financeiro de 2019 e de Reformulação do Plano Plurianual -
PPA do período de 2018 a 2021, serão elaborados em consonância 
com as diretrizes fixadas nesta Lei, na Constituição Federal, na 
Constituição do Estado do Piauí, na Lei Orgânica do Município, na Lei 
Federal n° 4.320, de 17.03.1964, e na Lei Complementar no 101, de 
04.05.2000, Lei de Responsabilidade Fiscal. 
Art. 3° I ntegram a presente Lei os Anexos estabelecidos na Lei 
Complementar n° 101, de 04.05.2000, Capítulo II, Seção II, Art. 4°. 
Parágrafo único. As metas e as prioridades estabelecidas nesta 
Lei não encerram o assunto, podendo, quando da elaboração dos 
Projetos de Lei Orçamentária Anual - LOA para o exercício financeiro 
de 2019 e de Reformulação do Plano Plurianual - PPA do período de 
2018 a 2021 , serem ajustados, inseridos ou excluídos programas, 
projetos, atividades e metas rogramadas do período por ela 
abrangido, para atende :1 0l cMçl fl. ~~ SES rr.\esi · ilizar os À "- ... 
orçamentos fiscais dos re ~EtivA~RO A~ vist adequá￾los a novas circunstâncias, ~ . OG X 02 Sr'rt ~ 
Votos a Favor X Votos Contra a--::~ 
· . Data: O I Oi ~ 
Secretário -----::...=...:::.. 
ESTADO DO PIAUÍ 
PREFEITURA MUNIPAL DE PALMEIRAIS 
Ru a Venâncio Borges, 710- Centro 
CNPJ 08.554.851/0001-62 
Art. 40 As diretrizes orçamentárias estabelecidas nesta Lei 
compreendem: 
I - As prioridades e as metas da Administração Pública 
Municipal; 
II- A estrutura e a organização do orçamento municipal; 
III - As diretrizes para elaboração da Reformulação do Plano 
Plurianual do período de 2018 a 2021; 
IV - As diretrizes para a elaboração e execução do orçamento 
municipal e suas alterações; 
V - Disposições sobre o Orçamento Fiscal e da seguridade 
Social; 
VI -As disposições relativas às políticas de pessoal; 
VII - As disposições finais. 
I - DAS PRIORIDADES E METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 
MUNICIPAL 
Art. so As metas e as prioridades para o exercício financeiro de 
2019 são as especificadas no Anexo de Metas e Ações que integra 
esta Lei, as qua is terão precedência na alocação de recursos, não se 
constituindo, todavia, em limite à programação das despesas, e 
visam : 
I - A melhoria do atendimento das demandas da população em 
todos os campos da administração pública, especialmente na Saúde, 
Educação, Assistência Social, Transporte, Infraestrutura Urbana e 
Produção, objetivando o desenvolvimento em favor da melhor 
qualidade de vida da população urbana e rural, oferecendo 
instrumentos necessários para o pleno exercício da cidadania. 
II - O incremento na arrecadação dos tributos municipais, com 
o aperfeiçoamento da gestão e diminuição de perdas de arrecadação; 
III - O aumento da capacidade financeira de investimento; 
IV - A modernização da ação governamental; 
V - A austeridade na gestão dos recursos públicos . 
ESTADO DO PIAUÍ 
PREFEITURA MUNIPAL DE PALMEIRAIS 
Rua Ve nâncio Borges, 710- Centro 
CNPJ 08.554.851/0001-62 
Parágrafo único. Na destinação dos recursos relativos a 
programas sociais, será conferida prioridade às áreas de maior 
carência, ou menor índice de desenvolvimento humano. 
II- DA ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DO ORÇAMENTO 
MUNICIPAL 
Art. 50 A Proposta Orçamentária será integrada por todos os 
quadrÓs e anexos previstos na Lei Federal n° 4.320, de 17 de março 
de 1964, e suas alterações recomendadas nas Resoluções da 
Secretaria do Tesouro Nacional. 
Art. 7° A composição do Orçamento anual terá por base as 
estruturas organizacionais vigentes do Executivo e do Legislativo, 
agrupadas por áreas afins, se necessário, e a distribuição dos 
dispêndios previstos obedecerá à classificação quanto à natureza da 
despesa e funcional-programática, como estabelecido nas normas 
mencionadas no artigo anterior, e discriminadas por unidades 
orçamentárias. 
§ 1° Cada un idade orçamentária detalhará a despesa por sua 
natureza, especificando a modalidade de aplicação e os grupos de 
despesa em seu menor nível, com suas respectivas dotações, 
conforme a seguir discriminado, e de acordo com sua competência 
para gerir valores : 
1 - Pessoal e encargos sociais; 
2 - Juros e encargos da dívida; 
3 - Outras despesas correntes; 
4 - Investimentos; 
5 - Inversões financeiras; 
6 -Amortização da dívida; 
7- Reserva de contingência. 
§ 2° A Proposta Orçamentária para o exerc1c1o de 2019 será 
apresentada utilizando as classificações orçamentárias dispostas na 
Portaria Interministerial no 163, de 04 de maio de 2001, e suas 
ESTADO DO PIAUÍ 
PREFEITURA MUNIPAL DE PALMEIRAIS 
Rua Venâncio Borges, 710- Centro 
CNPJ 08.554.851/ 0001-62 
alterações, condensadas no Manual de Contabilidade Aplicada ao 
Setor Público (MCASP), da Secretaria do Tesouro Nacional. 
§ 3° - O programa de trabalho do governo será detalhado por 
função, subfunção, projeto ou atividade e operação especial, 
agrupados por áreas afins em cada unidade orçamentária, na forma 
estabelecida no Anexo da Portaria n° 42, de 14 de abril de 1999 e 
suas alterações, do Ministério do Planejamento e Orçamento. 
§ 40 - O Poder Legislativo Municipal fará a adequação da sua 
estrutura organizacional para composição do orçamento anual. 
Art. 8° Para os efeitos desta Lei, os termos que detalham a 
dotação orçamentária devem ter o seguinte entendimento: 
I - Função, o maior nível de agregação das diversas áreas de 
despesa que competem ao setor público, referidas no art. 2°, inciso I, 
da Lei no 4.320, de 17 de março de 1964 e dispostas na Portaria no 
42, de 14 de abril de 1999, da Secretaria do Tesouro Nacional e suas 
alterações ; 
II - Programa, o instrumento de organização da ação 
governamental visando a concretização dos objetivos pretendidos, 
sendo mensurado por indicadores a serem estabelecidos no plano 
plu rianual; 
III - Atividade, um instrumento de programaçao para alcançar 
o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações 
que se realizam de modo contínuo e permanente, das quais resulta 
um produto necessário à manutenção da ação governamental; 
IV - Projeto, um instrumento de programação para alcançar o 
objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações, 
limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para 
a expansão ou aperfeiçoamento da ação governamental; 
V - Operação Especial, as despesas que não contribuem para a 
manutenção das ações de governo, das quais não resulta um 
produto, e não geram contraprestação direta sob a forma de bens ou 
serviços. 
§ 1 o Cada programa identificará as ações necessárias para 
atingir os seus objetivos, sob a forma de atividades, projetos e 
ESTADO DO PIAUÍ 
PREFEITURA MUNIPAL DE PALMEIRAIS 
Rua Venâncio Borges, 710- Centro 
CNPJ 08.554.851/0001-62 
operações especiais, especificando os respectivos valores, bem como 
as unidades orçamentárias responsáveis pela realização da ação. 
§ 2° Cada atividade, projeto e operação especial identificará a 
função e a subfunção às quais se vinculam. 
Art. 9° As propostas de modificações no projeto de Lei 
orçamentária, bem como nos projetos de créditos adicionais, serão 
apresentadas com a forma estabelecida para o orçamento, e 
detalhadas até o nível de elemento de despesa. 
Art. 10 O orçamento compreenderá a programação dos Poderes 
Executivo e Legislativo, com destaque dos fundos especiais. 
Art. 11 As receitas e as despesas previstas na Lei Orçamentária 
poderão ser atualizadas quando o índice de inflação do mesmo 
período o j ustificar. 
Art. 12 O Município obedecerá as seguintes vinculações, na 
fixação e execução da despesa: 
I - Até 60% (sessenta por cento) das Receitas Correntes 
líquidas para gastos com Pessoal e Encargos Sociais, sendo 6% (seis 
por cento) para o Poder Leg islativo e 54% ( cinquenta e quatro por 
cento) para o Poder Executivo; 
II - No mínimo 15% (quinze por cento) das receitas derivadas 
de impostos municipais e transferências constitucionais efetivamente 
realizadas no exercício de 2019, nas ações de saúde; 
III - No mínimo 25% (vinte e cinco por cento) das receitas 
derivadas de impostos municipais e transferências constitucionais 
efetivamente realizadas no exercício financeiro de 2019, na 
manutenção e desenvolvimento do ensino; 
IV - No mínimo 60% (sessenta por cento) dos recursos anuais 
totais do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica 
e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDES serão 
destinados ao pagamento da remuneração dos profissionais do 
magistério da educação básica em efetivo exercício na rede 
municipal ; 
V - A proposta orçamentária para a Câmara Municipal não 
poderá ultrapassar o limite de 7% (sete por cento) do somatório da 
ESTADO DO PIAUÍ 
PREFEITURA MUNIPAL DE PALMEIRAIS 
Rua Venâncio Borges, 710- Centro 
CNPJ 08.554.851/0001-62 
receita tributária e das transferências previstas no Artigo 29-A da 
Constituição Federal, parágrafo 52 do artigo 153 e nos artigos 158 e 
159; 
VI - A reserva de contingência estabelecida no art. 50, alínea 
III, da Lei Complementar no 101, de 04.05.2000, corresponderá a 
2,00% (dois por cento) da Receita Corrente Líquida prevista, 
destinada ao atendimento de passivos contingentes e outros riscos e 
eventos fiscais imprevistos, cuja forma de utilização está estabelecida 
no Anexo de Riscos Fiscais - Demonstrativo de Riscos Fiscais e 
Providências. 
III- DAS DIRETRIZES PARA REFORMULAÇÃO DO PLANO 
PLURIANUAL E SUAS ALTERAÇÕES 
Art. 13 O Plano Plurianual poderá ser reformulado para inclusão 
e adequação de programas, projetos e atividades decorrentes de 
novos programas de governo, e necessários ao desenvolvimento 
municipal. 
Parágrafo único. A alteração da programação orçamentária e do 
fluxo financeiro de cada Programa do Plano Plurianual ficará 
condicionada à informação prévia pelos respectivos gestores do grau 
de alcance das novas metas fixadas, e não poderão ser incluídas no 
Projeto de Reformulação ações com objetivos inalcançáveis, para não 
descaracterizar o planejamento, e por representar situação estranha 
à realidade dos fatos. 
Art. 14 A classificação dos gastos públicos no Plano Plurianual 
seguirá o disposto na Portaria n° 42, de 14 de abril de 1999, do MOG, 
publicada no DOU de 15 de abril de 1999, a fim de que o setor 
público possa traduzir sua atuação em programas definidos segundo 
os objetivos de cada unidade orçamentária da Prefeitura e, para 
efeito de classificação dos gastos pleiteados, as funções e as 
subfunções representarão os níveis máximos de agregação nacional 
do gasto. 
Art. 15 As ações do Poder Executivo que integrarem o Plano 
Plurianual, resultando em bens e serviços postos à comunidade, 
deverão ser organizados levando em conta o equilíbrio entre custo, 
ESTADO DO PIAU Í 
PREFEITURA MUNIPAL DE PALMEIRAIS 
Rua Venâncio Borges, 710- Centro 
CNPJ 08.554.851/0001-62 
qualidade e prazo, e objetivando melhorar o desempenho gerencial 
da administração pública, tendo como elemento básico a definição de 
responsabilidade pelos custos e pelos resultados. 
Art. 16 O plano Plurianual deve permitir a avaliação, pelos 
gestores, do desempenho dos programas em relação aos objetivos e 
metas especificados, oferecendo elementos para que as ações do 
controle interno e externo possam relacionar a execução física e 
financeira dos programas aos resultados da atuação da Prefeitura, 
dando maior transparência à aplicação dos recursos públicos e aos 
resultados obtidos. 
Art. 17 As ações integrantes do Plano Plurianual que resultarem 
em bens e serviços ofertados diretamente à sociedade serão 
agrupadas em Programas Finalísticos. 
Art. 18 As ações integrantes do Plano Plurianual que resultarem 
em despesas de natureza administrativa e outras que se destinarem 
a alcançar os objetivos dos Programas Finalísticos, e os de gestão de 
políticas públicas, mas não podendo, no momento, ser apropriadas 
aos programas como, por exemplo, a manutenção e conservação de 
bens, a manutenção de serviços de utilidade pública, a manutenção 
de serviços de administração geral , a administração de recursos 
humanos, serão agrupadas em Programas Administrativos. 
Art. 19 Poderão integrar, ainda, o Plano Plurianual as ações que 
resultarem em despesas que não contribuem para o ciclo produtivo, 
nem para o alcance de seus objetivos, as denominadas Operações 
Especiais, não obrigatórias na composição do plano, como as 
despesas relativas à dívida, as transferências, os ressarcimentos, as 
indenizações e outras afins que representam agregações neutras. 
IV - DAS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO 
ORÇAMENTO MUNICIPAL E SUAS ALTERAÇÕES 
Art. 20 Para estimar a Receita a ser arrecadada no exercício de 
2019, serão considerados os valores do Demonstrativo da Receita dos 
exercícios financeiros anteriores, podendo haver ajustes resultantes 
das alterações da política fiscal e monetária oficia l e das modificações 
da legislação tributária, dentre outros aspectos, observando o 
ESTADO DO PIAUÍ 
PREFEITURA MUNIPAL DE PALMEIRAIS 
Rua Ven âncio Bo rges, 710- Centro 
CNPJ 08.554.851/0001-62 
equilíbrio entre receitas e despesas, como recomendado na Lei de 
Responsabilidade Fiscal, Art. 4°, inciso I, alínea a. Para assegurar o 
equilíbrio da programação orçamentária, o Poder Executivo poderá: 
I - Alterar metas e compatibilizar receitas e despesas no 
Projeto de Lei de Reformulação do PPA; 
II - Corrigir os valores da receita e despesa no decorrer do 
exercício financeiro, de acordo com os índices oficiais dos governos 
Estadual e Federal; 
III - Incluir no Projeto de Lei Orçamentária Anual - LOA as 
propostas de Reformulação do Plano Plurianual - PPA, a serem 
elaboradas do período de 2018 a 2021, como previsto no artigo 165 
da Constituição Federal, regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de 
outubro de 1998, estabelecendo as medidas, os gastos e os objetivos 
a serem seguidos pelo Governo Municipal no exercício de 2019. 
IV - transpor, remanejar ou transferir recursos em decorrência 
de atos de suas competências ou atribuições relacionados à 
organização e ao funcionamento da administração municipal, mantida 
a estrutura programática expressa por categoria de programação, 
não alterando os valores aprovados na Lei Orçamentária de 2019 e 
não implicando aumento de despesa, nem criação ou extinção de 
órgãos públicos. 
Art. 21 O Quadro de Detalhamento de Despesa, instrumento 
componente da Lei Orçamentária Anual LOA, se constitui 
instrumento auxiliar do controle da execução orçamentária, não 
caracterizando alteração do orçamento os ajustes entre elementos de 
despesa da mesma origem de uma mesma unidade orçamentária. 
Art. 22 No cumprimento do que recomenda o Art. 100 da 
Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional n° 
30, de 13/09/2000, será incluída no orçamento, nos elementos de 
despesa 31909100 - Sentenças judiciais e 33909100 - Sentenças 
Judiciais, verba necessária ao pagamento de débitos oriundos de 
sentenças transitadas em julgado, constantes de precatórios 
judiciários apresentados até 1° de julho de 2019. 
Art. 23 Poderá ocorrer limitação de empenho e movimentação 
financeira para atingir as metas de resultado primário ou nominal 
ESTADO DO PIAUÍ 
PREFEITURA MUNIPAL DE PALMEIRAIS 
Rua Venâncio Borges, 710- Centro 
CNPJ 08.554.851/0001-62 
previstas no Anexo de Metas Fiscais, como prenunciado na Lei de 
Responsabilidade Fiscal, Art. 4°, inciso I, alínea b, que será 
proporcional aos ajustes no cronograma de desembolso. 
Parágrafo único. Se a realização da receita não comportar o 
cumprimento das metas de resultado primário ou nominal previstas, 
sobrevindo a hipótese do disposto no caput deste artigo, o Poder 
Executivo comunicará ao Poder Legislativo o montante de recursos 
indisponíveis para empenho e movimentação financeira após análise 
dos gestores de recursos dos órgãos municipais, fixando-se por 
decreto o montante de indisponibilidade que caberá a cada órgão, 
preservando as dotações referentes ao pagamento das obrigações 
constitucionais de pessoal, encargos soc1a1s e previdenciários, 
obedecendo os critérios estabelecidos nos artigos 5°, 30 e 33 desta 
Lei. 
Art. 24 Cessada total ou parcialmente a causa da limitação de 
empenho e movimentação financeira a que se refere o artigo 24, a 
recomposição das dotações cujos empenhos tenham sido limitados 
será feita de forma proporcional ao comportamento da recuperação 
das receitas. 
Art. 25 O Poder Executivo colocará à disposição da Câmara 
Municipal, para fins de elaboração da sua proposta parcial de 
orçamento, até o dia 30 de junho, as estimativas das receitas para o 
exercício subsequente. 
Art. 25 A Câmara Municipal, com fundamentos nas estimativas 
das receitas orçamentárias para o exerc1c1o subsequente, 
encaminhará ao Poder Executivo, até o dia 31 de julho, a proposta do 
seu orçamento para fins de incorporação ao orçamento geral do 
Município. 
Art. 27 A proposta orçamentária da Câmara Municipal deve 
conter os elementos de despesa 3.2.00.00.00 - Juros e Encargos da 
Dívida, e 4.6.00.00.00 Amortização da Dívida, e seus 
desdobramentos apropriados, no valor do débito previdenciário 
gerado pela Câmara Municipal, de responsabilidade do Poder 
Legislativo, apurado nas negociações de dívida com o INSS, ficando o 
Poder Executivo autorizado a descontar da parcela do repasse do 
duodécimo o equivalente ao valor da prestação acordada com o INSS 
vencendo no mês do repasse, em cumprimento do que recomenda o 
ESTADO DO PIAUÍ 
PREFEITURA MUNIPAL DE PALMEIRAIS 
Rua Ven âncio Borges, 710- Centro 
CNPJ 08.554.851/0001-62 
Tribunal de Contas do Estado do Piauí no Parecer resultante do 
Processo TCE-08926/10. 
Art. 28 A execução da Lei orçamentária para 2019 deverá ser 
realizada de modo a evidenciar a transparência da gestão fiscal, 
observando-se o princípio da publicidade e permitindo-se o amplo 
acesso da sociedade a todas as informações relativas à sua execução. 
Parágrafo único. Serão divulgados na Internet, nos termos da 
Lei Federal 9. 755/98, de 16.12.1998 e Instrução Normativa no 28, de 
05 de maio de 1999, do Tribunal de Contas da União, ao menos: 
I - Pelo Poder Executivo: 
a) Até o dia 31 de janeiro de 2019, a Lei orçamentária para o 
exercício financeiro; 
b) Até noventa dias subsequentes ao mês vencido, os 
balancetes mensais de 2019; 
c) Até o dia 30 de abril de 2020, o balanço geral do Município. 
II- Pela Câmara Municipal: 
a) Até noventa dias subsequentes ao mês vencido, os 
balancetes mensais de 2019; 
Art. 29 Na elaboração da proposta orçamentária, o Poder 
Executivo selecionará do elenco estabelecido no Plano Plurianual as 
prioridades a serem incluídas como despesas de investimentos, 
classificando-as como projetos, sempre considerando a capacidade 
financeira do Município. 
Art. 30 Os objetivos básicos da Administração Pública Municipal 
a serem contemplados na Proposta Orçamentária para o exercício de 
2019 se constituem, também, das diretrizes e metas constantes do 
Plano Plurianual do período de 2018 a 2021. 
Art. 31 As operações de crédito a longo prazo terão finalidade 
específica de investimento. 
Art. 32 Nenhum investimento poderá ser feito sem que esteja 
previsto na Lei Orçamentária anual ou em créditos adicionais abertos 
para esse fim , mesmo constando o projeto ou atividade no plano 
plurianual de investimentos. 
·' 
.. 
ESTADO DO PIAUÍ 
PREFEITURA MUNIPAL DE PALMEIRAIS 
Rua Venâncio Borges, 710- Centro 
CNPJ 08.554.851/0001-62 
Art. 33 Os investimentos já iniciados terão prioridade sobre os 
novos, e os gastos com estes últimos não poderão ocorrer à conta de 
anulação de dotações dos projetos já em andamento. 
Art. 34 Não poderão ser incluídas na Lei Orçamentária e suas 
alterações despesas à conta de "Investimentos em Regime de 
Execução Especial", ressalvados os casos de calamidade pública, 
previstos na legislação vigente. 
V- DAS DISPOSIÇÕES RELATIVAS ÀS POLÍTICAS DE PESSOAL 
Art. 35 A política de pessoal do Governo será exercida em 
obediência à Constituição Federal e à Lei Complementar n° 101, 
ficando os Poderes Executivo e Legislativo autorizados para 
adequação, regularização e equilíbrio do quadro funcional, a adotar 
as seguintes medidas: 
I - Demissão de servidores mantidos irregularmente nos seus 
quadros; 
II - A criação e a extinção de empregos públicos, bem como a 
criação e alteração de estrutura de carreira, respeitada a legislação 
vigente; 
II - Contratação temporária para suprir eventuais necessidades 
de servidores, especialmente nas áreas de educação, saúde e 
assistência social, respeitada a legislação vigente; 
III - Terceirização de mão-de-obra para os serviços de 
vigilância, de conservação, de limpeza, bem como de serviços 
especializados ligados à atividade-meio do Poder Executivo. 
IV - Proceder a concurso público para suprir necessidade de 
pessoal e para ocupação permanente dos cargos providos em caráter 
temporário, respeitada a legislação vigente; 
V - Proceder ao reajuste salarial, e a concessão de outras 
vantagens, nos termos da legislação pertinente, principalmente o § 
1 o do Art. 169 da Constituição Federal, que recomenda a existência 
prévia de dotação orçamentária suficiente para atender às projeções 
de despesa de pessoal e aos acréscimos dela decorrentes; 
.. 
ESTADO DO PIAUÍ 
PREFEITURA MUNIPAL DE PALMEIRAIS 
Rua Ven âncio Borges, 710- Centro 
CNPJ 08.554.851/0001-62 
Art. 36 O pagamento das despesas com pessoal e encargos 
sociais, terá prioridade sobre os custos de novos projetos. 
VI - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 
Art. 37 Os projetos de Lei do Plano Plurianua l, das Diretrizes 
Orçamentárias e do Orçamento Anual serão encaminhados à Câmara 
Municipal e devolvidos para sanção nos prazos estabelecidos pelo 
artigo 13, incisos I, II e III do Ato das Disposições Constitucionais 
Transitórias da Constituição do Estado do Piauí. 
Parágrafo único. Se os projetos de Lei de que trata este artigo 
não forem devolvidos para sanção nos prazos regulamentares serão 
promulgados como Lei pelo Poder Executivo: 
I - No dia 1° (primeiro) de agosto de 2019, a Lei de Diretrizes 
Orçamentárias ; 
II- No dia 1° (primeiro) de Janeiro de 2020, a Lei do 
Orçamento Anual e Reformulação do Plano Plurianual. 
Art. 38 os programas financiados com recursos do orçamento 
repassados pelo Município, provenientes de convênios, acordos, 
ajustes e contratos, deverão ter prestação de contas em separado 
para controle de custos e avaliação de resultados, sem prejuízo da 
escrituração patrimonial e financeira comum, até o dia 30 de janeiro 
do ano subsequente, em atendimento ao recomendado na Lei de 
Responsabilidade Fiscal, Art. 4°, inciso I, alínea e. 
Art. 39 As importâncias devidas ao Poder Legislativo serão 
repassadas em parcelas mensais e sucessivas, nos prazos previstos 
pela Emenda Constitucional n° 25. 
Parágrafo único. A Câmara Municipal encam inhará os seus 
balancetes, balanços e demonstrativos do exercício financeiro de 
2019 ao órgão de contabilidade do município até 30 dias após o mês 
de competência, tempo hábil para fins de incorporação ao Balanço 
Geral do Município, a quem compete proceder à consolidação dos 
resultados / conforme determinado na Lei Federal n° 4.320/641 art. 
110, parágrafo único1 e nos termos do art. 2° e do art. 74, parágrafo 
20 1 da Resolução TCE 09 1 de 08.05.2014 e resoluções subsequentes. 
.. 
ESTADO DO PIAUÍ 
PREFEITURA MUNIPAL DE PALMEIRAIS 
Rua Venâncio Borges, 710- Centro 
CNPJ 08. 554.851/0001-62 
Art. 40 Para pôr em prática o incentivo ao desenvolvimento do 
Município e dar melhor atendimento à população, o Poder Executivo 
Municipal poderá efetuar despesas com órgãos de outros níveis de 
governo, e com entidades privadas, em ações que o Município não 
tenha competência institucional e condições materiais para executá￾las, mas que são indispensáveis à estabilidade social e ao bem estar 
da comunidade, as quais serão concretizadas mediante instrumentos 
legais específicos, ficando autorizadas as formalizações através de 
convênios, quando necessários. 
Art. 41 O Poder Executivo e autorizado, nos termos da 
Constituição Federal, a: 
I - Realizar operações de crédito por antecipação da receita, 
nos termos da legislação em vigor; 
II - Realizar operações de crédito até o limite estabelecido pela 
legislação em vigor; 
III - Abrir créditos adicionais suplementares até o limite de 
50% (cinquenta por cento) do orçamento das despesas, nos termos 
da legislação vigente; 
IV - Abrir créditos suplementares até o limite consignado sob a 
denominação de Reserva de Contingência em conformidade com o 
disposto no artigo 12, inciso VI desta Lei. 
V - Efetuar remanejamento de recursos orçamentários, no 
âmbito de seus respectivos órgãos, elementos de despesa e projetos 
e atividades, a fim de manter em equilíbrio a execução da despesa 
públ ica no decorrer do exercício financeiro de 2019; 
VI - Assinar convênios com os Governos Federal e Estadual 
para a execução de projetos e atividades constantes do orçamento 
municipal, ou previstos em créditos especiais abertos ou em 
tramitação na Câmara Municipal. 
Parágrafo único. Estendem-se ao Poder Legislativo as 
prerrogativas dos incisos III, V e VI deste artigo. 
Art. 42 O município poderá conceder ajuda financeira de 
pequeno valor diretamente a pessoas físicas carentes, como apoio 
financeiro ou complementação para aquisição de bens e serviç~ 
. . ESTADO DO PIAUÍ 
PREFEITURA MUNIPAL DE PALMEIRAIS 
Rua Venâncio Borges, 710- Centro 
CNPJ 08.554.851/0001-62 
classificáveis como "outros auxílios financeiros a pessoas físicas", nas 
áreas da educação, saúde e assistência social. 
Art. 43 Visando o desenvolvimento do associativismo, o 
Governo Municipal poderá fazer parcerias ou contratações com 
associações comunitárias para a execução de obras e prestação de 
serviços. 
Art. 44 O Município poderá conceder ajuda financeira às 
entidades legalmente constituídas, desde que cadastradas nos órgãos 
próprios e que apresentem seus planos de aplicação aprovados pelos 
respectivos Conselhos. 
Parágrafo único. A ajuda a ser concedida, que poderá consistir 
em transferências de recursos a entidades públicas e privadas, dar￾se-á na forma de subvenção ou auxílio e, ainda como condições e 
exigências para receber os recursos, atendendo ao disposto na Lei de 
Responsabilidade Fiscal, art. 4°, inciso I, alíneas "e" e "f", as 
entidades beneficiadas sujeitar-se-ão à ação fiscalizadora do Governo 
Municipal e ao acompanhamento das ações dessas entidades para 
que apresentem o melhor resultado possível dentro de cada área. 
Art. 45 O Governo Municipal prestará assistência social 
individual ou coletivamente à pessoa ou grupo social que se encontre 
em situação de risco, abaixo da linha de pobreza, ou em condições de 
vulnerabilidade . 
Parágrafo único. Para as finalidades do disposto no caput deste 
artigo, será considerado abaixo da linha de pobreza o indivíduo ou a 
família que não possui condições de obter todos os recursos 
necessários para satisfazer as necessidades básicas mínimas de 
subsistência. 
Art. 46 A assistência social a que se refere o artigo anterior tem 
caráter de complementaridade, e de provisões suplementares e 
provisórias, prestadas aos cidadãos e às famílias em virtude de 
nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária e de 
calamidade pública, e poderá ser feita através de despesas com: 
I - Cesta de alimentos a pessoas carentes; 
.. ESTADO DO PIAUÍ 
PREFEITURA MUNIPAL DE PALMEIRAIS 
Rua Venâncio Borges, 710- Centro 
CNPJ 08.554.851/0001-62 
II - Restaurantes ou hospedarias populares para pessoas em 
trânsito pelo município; 
III - Aluguel de veículos, passagens de ônibus e transportes em 
geral; 
IV - Aquisição de medicamentos, quando os serviços de saúde 
do Município não possam disponibilizar pelos meios usuais de 
atendimento; 
V - Contas de água e luz quando a pessoa necessitada esteja 
em risco de ser privada daqueles serviços; 
VI - Emissão de documentos pessoais; 
VII - Indenização de despesas realizadas por pessoas situadas 
abaixo da linha de pobreza que, em trânsito por outras cidades, 
venham a fazer gastos em regime de excepcionalidade com compra 
de medicamentos, compra de passagens, pagamento de alimentação 
e pagamento de hospedagem; 
VIII - Despesas com a concessão de auxílio financeiro 
diretamente a pessoas físicas carentes, de pequenos valores, como 
ajuda ou apoio financeiro e subsídio ou complementação na aquisição 
de bens, não classificáveis explicita ou implicitamente nas despesas 
acima. 
IX - Outras despesas que, mesmo não estando previstas nesta 
Lei, sejam compatíveis com o estado de carência da pessoa ou grupo 
que dela esteja a necessitar. 
Parágrafo único. Para atender a finalidade do disposto no caput 
deste artigo, fica o Poder Executivo obrigado a enviar para a Câmara 
Municipal a relação dos beneficiados pelo respectivo artigo. 
Art. 47 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário . 
Prefeitura de Palmeirais (PI), de março de 2018. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS - PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO lNlClAL 2019) 
2019 
Programa Descrição 
0001 PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL 
Ações 
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria 
0001 PREFEITU RA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
020100 GABINETE DO PREFEITO 
1004 AMPLI. E RESTAURAÇÃO DO PRÉDIO SEDE DA PREFEITURA 
04 Admi nistração 
122 Administração Geral 
001 Recursos Ordinários 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
020100 GABINETE DO PREFEITO 
2005 MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO 
04 Administração 
122 Administração Geral 
001 Recursos Ordinários 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
020100 GABINETE DO PREFEITO 
2005 MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO 
04 Administração 
122 Administração Geral 
001 Recursos Ordinários 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
Page 1 of 75 
Meta Valor 
5 10.500,00 
5 31.500,00 
5 546.000,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE P ALMEIRAIS - PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2019) 
2019 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
020100 GABINETE DO PREFEITO 
2006 CONTRIBUIÇÃO A ENTIDADES 
04 Administração 
122 Administração Geral 
001 Recursos Ordinários 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
020200 COORDENADORIA DE DEFESA CIVIL 
2003 MANUTENÇÃO DA COORDERNADORIA DE DEFESA CIVIL 
04 Administração 
182 Defesa Civil 
001 Recursos Ordinários 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
020200 COORDENADORIA DE DEFESA CIVIL 
2003 MANUTENÇÃO DA COORDERNADORIA DE DEFESA CIVIL 
04 Administração 
182 Defesa Civil 
001 Recursos Ordinários 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
020301 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
1037 CONSTRUÇÃO E RESTAURAÇÃO DE ATERRO SANITÁRIO 
17 Saneamento 
512 Saneamento Básico Urbano 
001 Recursos Ordinários 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
Page2of 75 
5 59.850,00 
5 2.100,00 
5 6.300,00 
5 1.050,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE P ALMEIRAIS - PI 
LE1 DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2019) 
2019 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
020301 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
1037 CONSTRUÇÃO E RESTAURAÇÃO DE ATERRO SANITÁRIO 
17 Saneamento 
512 Saneamento Básico Urbano 
001 Recursos Ordinários 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
Page 3 of 75 
5 129.150,00 
Total Geral do Programa: 786.450,00 
Programa Descrição 
0003 GESTÃO ADMINISTRAÇÃO 
Ações 
Entidade Unid.Orçam. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE P ALMEIRAIS - PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENT ÁRlAS 
ANEXO DE METAS FISCAJS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICCAL 2019) 
20 19 
Proj.Ativ. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
020100 GABINETE DO PREFEITO 
2004 ENCARGOS COM ASSESSORIA JURIDICA 
04 Administração 
091 Defesa da Ordem Jurídica 
001 Recursos Ordinários 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
020100 GABINETE DO PREFEITO 
2007 ENCARGOS COM ASSESSORIA DE IMPREN SA 
04 Administração 
131 Comunicação Social 
001 Recursos Ordinários 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
020100 GABINETE DO PREFEITO 
2008 ADMINISTRAÇÃO DA JUNTA MILITAR 
04 Administração 
153 Defesa Terrestre 
001 Recursos Ordinários 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
Page4 of 75 
Meta Valor 
5 156.450,00 
5 66.150,00 
5 29.400,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS - PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2019) 
2019 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
020301 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
1022 CONST. REST. DE OBRAS PÚBLICAS MUNICIPAIS 
15 Urbanismo 
451 Infra-Estrutura Urbana 
001 Recursos Ordinários 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
020301 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
1028 CONST. INST. REST. DE LAVANDERIA PUBLICA 
17 Saneamento 
512 Saneamento Básico Urbano 
001 Recursos Ordinários 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
020301 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
1036 CONSTRUÇÃO E RESTAURAÇÃO DE FOSSAS SÉPTICAS 
17 Saneamento 
512 Saneamento Básico Urbano 
001 Recursos Ordinários 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
020301 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
1051 REFORMA DE CEMITERIO PUBLICO 
15 Urbanismo 
452 Serviços Urbanos 
001 Recursos Ordinários 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
Page 5 of 75 
5 25.200,00 
5 12.600,00 
5 69.300,00 
5 3.150,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE P ALMEIRAIS - PI 
LET DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2019) 
2019 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
020301 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
2010 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
04 Administração 
122 Administração Geral 
001 Recursos Ordinários 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
020301 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
2010 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
04 Administração 
122 Administração Geral 
001 Recursos Ordinários 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
020301 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
2053 ADMINISTRAÇÃO DA DIVISÃO DE OBRAS E FISCALIZAÇÃO 
15 Urbanismo 
122 Administração Geral 
001 Recursos Ordinários 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
020301 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
2053 ADMINISTRAÇÃO DA DIVISÃO DE OBRAS E FISCALIZAÇÃO 
15 Urbanismo 
122 Administração Geral 
001 Recursos Ordinários 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
Page6 of 75 
5 92.400,00 
5 3.4 72.350,00 
5 1.050,00 
5 574.350,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS -PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2019) 
201 9 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
020301 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
2059 MANUTENÇÃO DE LAVANDERIA 
17 Saneamento 
51 2 Saneamento Básico Urbano 
001 Recursos Ordinários 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
020401 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 
2011 INDENIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E SENTENÇAS JUDICIAIS 
04 Administração 
122 Administração Geral 
001 Recursos Ordinários 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
Page 7 of 75 
5 3. 150,00 
5 152.250,00 
Total Geral do Programa: 4.657.800,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS - PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENT ÁRJAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2019) 
2019 
Programa Descrição 
0004 GESTÃO FINANCEIRA E CONTROLE 
Ações 
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
020302 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 
2039 MANUTENÇÃO DOS SERV. DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO 
04 Administração 
124 Controle Interno 
001 Recursos Ordinários 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
020302 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 
2039 MANUTENÇÃO DOS SERV. DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO 
04 Administração 
124 Controle Interno 
001 Recursos Ordinários 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
020401 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 
2012 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO TRIBUTARIO 
04 Administração 
122 Administração Geral 
001 Recursos Ordinários 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
Page 8 oi 75 
Meta Valor 
5 1.050,00 
5 69.300,00 
5 42.000,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS - PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2019) 
201 9 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
020401 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 
2013 TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO DE PESSOAL 
04 Administração 
122 Administração Geral 
001 Recursos Ordinários 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
020401 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 
2014 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS CONTÁBEIS 
04 Administração 
124 Controle Interno 
001 Recursos Ordinários 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
020401 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 
201 8 ENCARGOS COM OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
04 Administração 
122 Administração Geral 
001 Recursos Ordinários 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
020401 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 
2026 ENCARGOS DA DIVIDA INTERNA 
28 Encargos Especiais 
843 Serviço da Dívida Interna 
001 Recursos Ordinários 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
Page9 of 75 
5 6.300,00 
5 331.800,00 
5 315.000,00 
5 56.700,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE P ALMEIRAIS - PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2019) 
2019 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
020401 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 
2026 ENCARGOS DA DIVIDA INTERNA 
28 Encargos Especiais 
843 Serviço da Dívida Interna 
001 Recursos Ordinários 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
020401 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 
2051 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE FINANÇAS 
04 Administração 
122 Administração Geral 
001 Recursos Ordinários 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
020401 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 
2130 OBRIGAÇÕES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS 
28 Encargos Especiais 
846 Outros Encargos Especiais 
001 Recursos Ordinários 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
Page 10 of 75 
5 577.500,00 
5 243.600,00 
5 242.550,00 
Total Geral do Programa: 1.885.800,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE P ALMEIRAIS - PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2019) 
2019 
Programa Descrição 
0005 DESENVOLVIMENTO E QUALIDADE NO ENSINO 
Ações 
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
020501 SECRETARIA MUNCIPAL DE EDUCAÇÃO 
1015 CONST. AMPL. E REST. DE UNIDADES ESCOLARES 
12 Educação 
361 Ensino Fundamental 
001 Recursos Ordinários 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
020501 SECRETARIA MUNCIPAL DE EDUCAÇÃO 
1015 CONST. AMPL. E REST. DE UNIDADES ESCOLARES 
12 Educação 
361 Ensino Fundamental 
119 Outras Transferências de Recursos do FNDE 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
020501 SECRETARIA MUNCIPAL DE EDUCAÇÃO 
1015 CONST. AMPL. E REST. DE UNIDADES ESCOLARES 
12 Educação 
361 Ensino Fundamental 
120 Transferências de Convênios - Educação 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
Page 11of75 
Meta Valor 
5 45.150,00 
5 86.100,00 
5 126.000,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS - PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2019) 
2019 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
020501 SECRETARIA MUNCIPAL DE EDUCAÇÃO 
2035 PROGRAMA QSE- QUOTA SALARIO EDUCAÇÃO 
12 Educação 
361 Ensino Fundamental 
115 Transferência do Salário-Educação 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
020501 SECRETARIA MUNCIPAL DE EDUCAÇÃO 
2035 PROGRAMA QSE- QUOTA SALARIO EDUCAÇÃO 
12 Educação 
361 Ensino Fundamental 
115 Transferência do Salário-Educação 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
020501 SECRETARIA MUNCIPAL DE EDUCAÇÃO 
2036 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
12 Educação 
361 Ensino Fundamental 
001 Recursos Ordinários 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
020501 SECRETARIA MUNCIPAL DE EDUCAÇÃO 
2036 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
12 Educação 
361 Ensino Fundamental 
001 Recursos Ordinários 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
Page 12 of 75 
5 25.200,00 
5 369.600,00 
5 934.500,00 
5 16.800,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE P ALMEIRAIS - PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2019) 
2019 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
020501 SECRETARIA MUNCIPAL DE EDUCAÇÃO 
2036 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
12 Educação 
361 Ensino Fundamental 
115 Transferência do Salário-Educação 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
020501 SECRETARIA MUNCIPAL DE EDUCAÇÃO 
2040 PNAE - ENSINO FUNDAMENTAL 
12 Educação 
361 Ensino Fundamental 
117 Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao PNAE (Programa Nacion 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
020501 SECRETARIA MUNCIPAL DE EDUCAÇÃO 
2040 PNAE - ENSINO FUNDAMENTAL 
12 Educação 
361 Ensino Fundamental 
119 Outras Transferências de Recursos do FNDE 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
020501 SECRETARIA MUNCIPAL DE EDUCAÇÃO 
2041 MANUTENÇÃO DO PNATE 
12 Educação 
361 Ensino Fundamental 
001 Recursos Ordinários 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
Page 13 of 75 
5 25.200,00 
5 105.000,00 
5 304.500,00 
5 193.200,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE P ALMEIRAIS - PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2019) 
2019 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
020501 SECRETARIA MUNCIPAL DE EDUCAÇÃO 
2041 MANUTENÇÃO DO PNA TE 
12 Educação 
361 Ensino Fundamental 
118 Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao PNATE(Programa Nacion 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
020501 SECRETARIA MUNCIPAL DE EDUCAÇÃO 
2047 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 
12 Educação 
366 Educação de Jovens e Adultos 
001 Recursos Ordinários 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
020501 SECRETARIA MUNCIPAL DE EDUCAÇÃO 
2047 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 
12 Educação 
366 Educação de Jovens e Adultos 
119 Outras Transferências de Recursos do FNDE 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
020501 SECRETARIA MUNCIPAL DE EDUCAÇÃO 
2048 ENG. C/BOLSA EST. MAT. PED. RES. TRANSP. ESCOLAR 
12 Educação 
361 Ensino Fundamental 
001 Recursos Ordinários 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
Page 14 of 75 
5 369.600,00 
5 42.000,00 
5 137.550,00 
5 3.150,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS - PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO CNICIAL 2019) 
2019 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
020501 SECRETARIA MUNCIPAL DE EDUCAÇÃO 
2049 TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO DE PESSOAL 
12 Educação 
361 Ensino Fundamental 
001 Recursos Ordinários 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
020501 SECRETARIA MUNCIPAL DE EDUCAÇÃO 
2049 TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO DE PESSOAL 
12 Educação 
361 Ensino Fundamental 
190 Outros Recursos Destinados à Educação 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
020501 SECRETARIA MUNCIPAL DE EDUCAÇÃO 
2055 PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO EM CRECHE - PNAC 
12 Educação 
365 Educação Infantil 
001 Recursos Ordinários 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
020501 SECRETARIA MUNCIPAL DE EDUCAÇÃO 
2055 PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO EM CRECHE - PNAC 
12 Educação 
365 Educação Infantil 
117 Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao PNAE (Programa Nacion 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
Page 15 of 75 
5 11.550,00 
5 29.400,00 
5 110.250,00 
5 138.600,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE P ALMEIRAIS - PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENT ÁRJAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 20I9) 
20 19 
0005 FUNDO DE DESENV.DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDES 
020502 FUNDO MUN. DE DESENVOLVIMENTO DA EDU. BÁSICA VAL. PROF. EDUC 
2090 MANUT. ENCARGOS ADMINISTRATIVOS - FUNDES 40% 
12 Educação 
361 Ensino Fundamental 
110 Transferências do FUNDES - Controle Unificado 
00 Recu rsos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
0005 FUNDO DE DESENV.DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDES 
020502 FUNDO MUN. DE DESENVOLVIMENTO DA EDU. BÁSICA VAL. PROF. EDUC 
2091 TREINAMENTO E QUALIFICAÇÃO - FUNDES 40% 
12 Educação 
361 Ensino Fundamental 
110 Transferências do FUNDES - Controle Unificado 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
0005 FUNDO DE DESENV.DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDES 
020502 FUNDO MUN . DE DESENVOLVIMENTO DA EDU. BÁSICA VAL. PROF. EDUC 
2100 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR - 40% 
12 Educação 
361 Ensino Fundamental 
110 Transferências do FUNDEB - Controle Unificado 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
Page 16 of 75 
5 2.312.100,00 
5 28.350,00 
5 722.400,00 
Total Geral do Programa: 6.136.200,00 
Programa Descrição 
0006 PRE-ESCOLA 
Ações 
Entidade Unid.Orçam. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE P ALMEIRAIS - PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2019) 
2019 
Proj.Ativ. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria 
0005 FUNDO DE DESENV.DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDES 
020502 FUNDO MUN. DE DESENVOLVIMENTO DA EDU. BÁSICA VAL. PROF. EDUC 
1056 CONSTRUIR, AMPLIAR, RESTAURAR E EQUIPAR PRE-ESCOLAS - FUNDES 40% 
12 Educação 
365 Educação Infantil 
11 O Transferências do FUNDES - Controle Unificado 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0005 FUNDO DE DESENV.DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB 
020502 FUNDO MUN. DE DESENVOLVIMENTO DA EDU. BÁSICA VAL. PROF. EDUC 
2115 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM PRÉ-ESCOLA-40% 
12 Educação 
365 Educação Infantil 
110 Transferências do FUNDEB - Controle Unificado 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0005 FUNDO DE DESENV.DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDES 
020502 FUNDO MUN. DE DESENVOLVIMENTO DA EDU. BÁSICA VAL. PROF. EDUC 
2115 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM PRÉ-ESCOLA - 40% 
12 Educação 
365 Educação Infantil 
11 O Transferências do FUNDES - Controle Unificado 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
Page 17 of75 
Meta Valor 
5 2.100,00 
5 1.050,00 
5 9.450,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE P ALMEIRAIS - PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2019) 
2019 
0005 FUNDO DE DESENV.DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB 
020502 FUNDO MUN. DE DESENVOLVIMENTO DA EDU. BÁSICA VAL. PROF. EDUC 
2116 ENCARGOS COM PESSOAL DO MAGISTERIO PRÉ-ESCOLA - 60% 
12 Educação 
365 Educação Infantil 
110 Transferências do FUNDES - Controle Unificado 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
Page 18 of 75 
5 5.250,00 
Total Geral do Programa: 17.850,00 
Programa Descrição 
0007 ENSINO INFANTIL 
Ações 
Entidade Unid.Orçam. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE P ALMEIRAIS - PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2019) 
2019 
Proj.Ativ. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
020501 SECRETARIA MUNCIPAL DE EDUCAÇÃO 
1019 CONST. AMPL. E REST. DE CRECHES 
12 Educação 
365 Educação Infantil 
001 Recursos Ordinários 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
020501 SECRETARIA MUNCIPAL DE EDUCAÇÃO 
1019 CONST. AMPL. E REST. DE CRECHES 
12 Educação 
365 Educação Infantil 
119 Outras Transferências de Recursos do FNDE 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
020501 SECRETARIA MUNCIPAL DE EDUCAÇÃO 
2031 MANUTENÇÃO DO ENSINO PRE-ESCOLAR 
12 Educação 
365 Educação Infantil 
001 Recursos Ordinários 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
Page 19 of 75 
Meta Valor 
5 12.600,00 
5 262.500,00 
5 36.750,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE P ALMEIRAIS - PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2019) 
2019 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
020501 SECRETARIA MUNCIPAL DE EDUCAÇÃO 
2031 MANUTENÇÃO DO ENSINO PRE-ESCOLAR 
12 Educação 
365 Educação Infantil 
119 Outras Transferências de Recursos do FNDE 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
020501 SECRETARIA MUNCIPAL DE EDUCAÇÃO 
2045 INSTALAR E MANTER CRECHE 
12 Educação 
365 Educação Infantil 
001 Recursos Ordinários 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
020501 SECRETARIA MUNCIPAL DE EDUCAÇÃO 
2045 INSTALAR E MANTER CRECHE 
12 Educação 
365 Educação Infantil 
119 Outras Transferências de Recursos do FNDE 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
0005 FUNDO DE DESENV.DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB 
020502 FUNDO MUN. DE DESENVOLVIMENTO DA EDU. BÁSICA VAL. PROF. EDUC 
1055 CONSTRUIR, AMPLIAR E EQUIPAR CRECHES - FUNDEB 40% 
12 Educação 
365 Educação Infantil 
110 Transferências do FUNDEB- Controle Unificado 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
Page 20 of 75 
5 42.000,00 
5 29.400,00 
5 50.400,00 
5 2.100,00 
Total Geral do Programa: 435.750,00 
Programa Descrição 
0008 EDUCAÇÃO ESPECIAL 
Ações 
Entidade Unid.Orçam. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS -PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2019) 
2019 
Proj.Ativ. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
020501 SECRETARIA MUNCIPAL DE EDUCAÇÃO 
2050 ENCARGOS COM A EDUCAÇÃO ESPECIAL 
12 Educação 
367 Educação Especial 
190 Outros Recursos Destinados à Educação 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
0005 FUNDO DE DESENV.DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB 
020502 FUNDO MUN. DE DESENVOLVIMENTO DA EDU. BÁSICA VAL. PROF. EDUC 
2111 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA EDUCAÇÃO ESPECIAL - 40% 
12 Educação 
367 Educação Especial 
110 Transferências do FUNDEB - Controle Unificado 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0005 FUNDO DE DESENV.DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB 
020502 FUNDO MUN. DE DESENVOLVIMENTO DA EDU . BÁSICA VAL. PROF. EDUC 
21 11 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA EDUCAÇÃO ESPECIAL - 40% 
12 Educação 
367 Educação Especial 
110 Transferências do FUNDEB - Controle Unificado 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
Page 21 of 75 
Meta Valor 
5 3.150,00 
5 2.100,00 
5 8.400,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE P ALMEIRAIS - PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2019) 
2019 
0005 FUNDO DE DESENV.DA EDUCAÇÃO SASICA - FUNDES 
020502 FUNDO MUN. DE DESENVOLVIMENTO DA EDU. BASICA VAL. PROF. EDUC 
2112 ENCARGOS COM PESSOAL DO MAGISTERIO EDUC ESPECIAL-60% 
12 Educação 
367 Educação Especial 
11 O Transferências do FUNDES - Controle Unificado 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
Programa Descrição 
0009 EDUCAÇÃO PROFISSIONAL 
Ações 
Entidade Uníd.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
020501 SECRETARIA MUNCIPAL DE EDUCAÇÃO 
2043 ENCARGOS COM ENSINO PROFISSIONALIZANTE 
12 Educação 
363 Ensino Profissional 
001 Recursos Ordinários 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
020501 SECRETARIA MUNCIPAL DE EDUCAÇÃO 
2044 ENCARGOS COM ENSINO SUPERIOR 
12 Educação 
364 Ensino Superior 
001 Recursos Ordinários 
DO Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
Page22of 75 
5 5.250,00 
Total Geral do Programa: 18.900,0() 
Meta Valor 
5 3.150,00 
5 3.150,00 
Total Geral do Programa: 6.300,00 
Programa Descrição 
0010 ENSINO FUNDAMENTAL 
Ações 
Entidade Unid.Orçam. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS - PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2019) 
20 19 
Proj.Aliv. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
020501 SECRETARIA MUNCIPAL DE EDUCAÇÃO 
2037 ADMINISTRAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 
12 Educação 
361 Ensino Fundamental 
001 Recursos Ordinários 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
020501 SECRETARIA MUNCIPAL DE EDUCAÇÃO 
2037 ADMINISTRAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 
12 Educação 
361 Ensino Fundamental 
001 Recursos Ordinários 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
020501 SECRETARIA MUNCIPAL DE EDUCAÇÃO 
2037 ADMINISTRAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 
12 Educação 
361 Ensino Fundamental 
120 Transferências de Convênios - Educação 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
Page 23 of 75 
Meta Valor 
5 43.050,00 
5 423. 150,00 
5 420.000,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE P ALMEIRAIS - PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENT ÁRlAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2019) 
2019 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
020501 SECRETARIA MUNCIPAL DE EDUCAÇÃO 
2126 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DO PODE 
12 Educação 
361 Ensino Fundamental 
116 Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao PODE (Programa Dinhei 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
020501 SECRETARIA MUNCIPAL DE EDUCAÇÃO 
2126 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DO PODE 
12 Educação 
361 Ensino Fundamental 
11 6 Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao PODE (Programa Dinhei 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
0005 FUNDO DE DESENV.DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDES 
020502 FUNDO MUN. DE DESENVOLVIMENTO DA EDU . BÁSICA VAL. PROF. EDUC 
1015 CONST. AMPL. E REST. DE UNIDADES ESCOLARES 
12 Educação 
361 Ensino Fundamental 
110 Transferências do FUNDES - Controle Unificado 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0005 FUNDO DE DESENV.DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDES 
020502 FUNDO MUN. DE DESENVOLVIMENTO DA EDU. BÁSICA VAL. PROF. EDUC 
1046 CONSTRUÇÃO I RECUPERAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES - FUNDES 40% 
12 Educação 
361 Ensino Fundamental 
110 Transferências do FUNDES - Controle Unificado 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
Page 24 of 75 
5 2.100,00 
5 23.100,00 
5 2.100,00 
5 253.050,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS -PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2019) 
2019 
0005 FUNDO DE DESENV.DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDES 
020502 FUNDO MUN. DE DESENVOLVIMENTO DA EDU. BÁSICA VAL. PROF. EDUC 
2089 MANUT. DES. ENS. FUND. E VALOR. MAGISTERIO - 60% 
12 Educação 
361 Ensino Fundamental 
110 Transferências do FUNDES - Controle Unificado 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
0005 FUNDO DE DESENV.DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDES 
020502 FUNDO MUN. DE DESENVOLVIMENTO DA EDU. BÁSICA VAL. PROF. EDUC 
2092 OUTRAS DESPESAS DE CUSTEIO - FUNDES 40% 
12 Educação 
361 Ensino Fundamental 
110 Transferências do FUNDES - Controle Unificado 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0005 FUNDO DE DESENV.DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDES 
020502 FUNDO MUN. DE DESENVOLVIMENTO DA EDU. BÁSICA VAL. PROF. EDUC 
2092 OUTRAS DESPESAS DE CUSTEIO - FUNDES 40% 
12 Educação 
361 Ensino Fundamental 
110 Transferências do FUNDES- Controle Unificado 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
0005 FUNDO DE DESENV.DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDES 
020502 FUNDO MUN. DE DESENVOLVIMENTO DA EDU. BÁSICA VAL. PROF. EDUC 
2109 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA EDUC. JOVENS E ADULTOS- 40% 
12 Educação 
366 Educação de Jovens e Adultos 
110 Transferências do FUNDES - Controle Unificado 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
Page 25 of 75 
5 9.114.000,00 
5 68.250,00 
5 1.144.500,00 
5 30.450,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS -PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2019) 
2019 
0005 FUNDO DE DESENV.DA EDUCAÇÃO BÁSICA- FUNDEB 
020502 FUNDO MUN. DE DESENVOLVIMENTO DA EDU. BÁSICA VAL. PROF. EDUC 
2110 ENCARGOS PESSOAL COM MAGISTERIO EDUC DE JOVENS E ADULTOS - 60% 
12 Educação 
366 Educação de Jovens e Adultos 
110 Transferências do FUNDES- Controle Unificado 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
Page 26 of 75 
5 27.300,00 
Total Geral do Programa: 11.551.050,00 
Programa Descrição 
0011 FUNDEB ENSINO INFANTIL 
Ações 
Entidade Unid.Orçam. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS -PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2019) 
2019 
Proj.Ativ. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria 
0005 FUNDO DE DESENV.DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDES 
020502 FUNDO MUN. DE DESENVOLVIMENTO DA EDU. BÁSICA VAL. PROF. EDUC 
1047 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA ESCOLAS - FUNDEB 40% 
12 Educação 
365 Educação Infantil 
110 Transferências do FUNDES - Controle Unificado 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0005 FUNDO DE DESENV.DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDES 
020502 FUNDO MUN. DE DESENVOLVIMENTO DA EDU. BÁSICA VAL. PROF. EDUC 
2105 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM ENSINO INFANTIL - FUNDES 40% 
12 Educação 
365 Educação Infantil 
11 O Transferências do FUNDES - Controle Unificado 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0005 FUNDO DE DESENV.DA EDUCAÇÃO BÁSICA- FUNDES 
020502 FUNDO MUN. DE DESENVOLVIMENTO DA EDU. BÁSICA VAL. PROF. EDUC 
2105 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM ENSINO INFANTIL- FUNDEB 40% 
12 Educação 
365 Educação Infantil 
110 Transferências do FUNDES - Controle Unificado 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
Page 27 of 75 
Meta Valor 
5 63.000,00 
5 1.050,00 
5 60.900,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS - PI 
LEI DE DIRETRlZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2019) 
2019 
0005 FUNDO DE DESENV.DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB 
020502 FUNDO MUN. DE DESENVOLVIMENTO DA EDU. BÁSICA VAL. PROF. EDUC 
2106 ENCARGOS PESSOAL DO MAGIST. ENSINO INFANTIL - FUNDES 60% 
12 Educação 
365 Educação Infantil 
110 Tran sferências do FUNDES - Controle Unificado 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
Page28 of 75 
5 323.400,00 
Total Geral do Programa: 448.350,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS - PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2019) 
2019 
Programa Descrição 
0012 DESPORTO E LAZER - INCENT. E MODERNIZAÇÃO ESPORTIVA 
Ações 
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
020901 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E TURISMO 
1045 CONST. DE CAMPOS DE FUT. E GINASIO DE ESPORTES 
27 Desporto e Lazer 
813 Lazer 
001 Recursos Ordinários 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
020901 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E TURISMO 
1049 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DO ESTADIO MUNICIPAL 
27 Desporto e Lazer 
813 Lazer 
001 Recursos Ordinários 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
020901 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E TURISMO 
2087 ENCARGOS COM O DEPARTAMENTO DE LAZER 
27 Desporto e Lazer 
813 Lazer 
001 Recursos Ordinários 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
Page 29 of75 
Meta Valor 
5 54.050,00 
5 32.550,00 
5 32.550,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS -PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2019) 
20 19 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
020901 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E TURISMO 
2101 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER 
27 Desporto e Lazer 
812 Desporto Comunitário 
001 Recursos Ordinários 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
020901 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E TURISMO 
2101 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER 
27 Desporto e Lazer 
812 Desporto Comunitário 
001 Recursos Ordinários 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
Page 30 of 75 
5 3.150,00 
5 223.650,00 
Total Geral do Programa: 355.950,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE P ALMEIRAIS - PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2019) 
2019 
Programa Descrição 
0013 QUALIFICAÇÃO DA ATENÇÃO À SAÚDE " tr~ 
Ações 
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
020601 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
2063 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
10 Saúde 
301 Atenção Básica 
001 Recursos Ordinários 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
020601 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
2063 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
10 Saúde 
301 Atenção Básica 
001 Recursos Ordinários 
DO Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 
020601 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
2131 Manutenção das Ações do Programa COFINANCIAMENO 
10 Saúde 
301 Atenção Básica 
290 Outros Recursos Destinados à Saúde 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
Page 31 oi 75 
M eta Valor 
5 1.050,00 
5 9.450,00 
5 2.100,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE P ALMEIRAIS - PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2019) 
2019 
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 
020601 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
2131 Manutenção das Ações do Programa COFINANCIAMENO 
10 Saúde 
301 
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 
Atenção Básica 
290 
020601 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
Outros Recursos Destinados à Saúde 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
21 32 Manutenção das Ações do Programa de Prótese Dentária 
10 Saúde 
303 Suporte Profilático e Terapêutico 
290 Outros Recursos Destinados à Saúde 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 
020601 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
2132 Manutenção das Ações do Programa de Prótese Dentária 
10 Saúde 
303 Suporte Profilático e Terapêutico 
290 Outros Recursos Destinados à Saúde 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 
020602 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 
1003 CONSTRUÇÃO E AQUISIÇÃO DE EQUIP. PARA ACADEMIA DA SAÚDE 
10 Saúde 
301 Atenção Básica 
001 Recursos Ordinários 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
Page32 of 75 
5 50.400,00 
5 44.100,00 
5 1.050,00 
5 45.150,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE P ALMEIRAIS - PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2019) 
2019 
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 
020602 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 
1003 CONSTRUÇÃO E AQUISIÇÃO DE EQUIP. PARA ACADEMIA DA SAÚDE 
10 
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 
Saúde 
301 Atenção Básica 
220 
020602 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 
Transferências de Convênios - Saúde 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
1039 CONST. AMPL. REST. DE POSTOS DE SAÚDE 
10 
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 
Saúde 
301 Atenção Básica 
001 
020602 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 
Recursos Ordinários 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
1039 CONST. AMPL. REST. DE POSTOS DE SAÚDE 
10 Saúde 
301 
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 
Atenção Básica 
220 
020602 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 
Transferências de Convênios - Saúde 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
2038 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM SAMU 
10 Saúde 
302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 
210 Transferências de Recursos do SUS 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
Page 33 of 75 
5 124.950,00 
5 27.300,00 
5 63.000,00 
5 5.250,00 
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS - PI 
LEI DE DIRETRJZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2019) 
2019 
020602 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 
2038 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM SAMU 
10 Saúde 
302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 
210 Transferências de Recursos do SUS 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 
020602 FUNDO MUNICIPAL DE SAÜDE - FMS 
2065 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FMS 
10 
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 
Saúde 
301 Atenção Básica 
001 
020602 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 
Recursos Ordinários 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
2065 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FMS 
10 
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 
Saúde 
301 Atenção Básica 
001 
020602 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 
Recursos Ordinários 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
2065 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FMS 
10 Saúde 
301 Atenção Básica 
220 Transferências de Convênios - Saúde 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
Page 34 of 75 
5 192.150,00 
5 1.431.150,DO 
5 48.300,00 
5 557.550,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS -PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2019) 
2019 
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 
020602 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 
2065 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FMS 
10 
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 
Saúde 
301 Atenção Básica 
290 
020602 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE- FMS 
Outros Recursos Destinados à Saúde 
00 Recursos Ord inarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
2065 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FMS 
10 
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 
Saúde 
301 Atenção Básica 
290 
020602 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 
Outros Recursos Destinados à Saúde 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
2066 AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E MEDICAMENTOS 
10 
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 
Saúde 
303 Suporte Profilático e Terapêutico 
001 Recursos Ordinários 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
020602 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 
2067 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DOS POSTOS DE SAÚDE 
10 Saúde 
301 Atenção Básica 
001 Recursos Ordinários 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
Page 35 of 75 
5 31 .500,00 
5 109.200,00 
5 11 8.650,00 
5 75.600,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE P ALMEIRAIS - PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2019) 
201 9 
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 
020602 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 
2067 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DOS POSTOS DE SAÚDE 
10 Saúde 
301 Atenção Básica 
290 Outros Recursos Destinados à Saúde 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 
020602 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 
2068 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PPl/ECD 
10 Saúde 
305 Vigilância Epidemiológica 
001 Recursos Ordinários 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 
020602 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 
2068 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PPl/ECD 
10 Saúde 
305 Vigilância Epidemiológica 
210 Transferências de Recursos do SUS 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 
020602 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 
2070 ENCARGOS COM VIGILÂNCIA E PROMOÇÃO DA SAÚDE 
10 Saúde 
304 Vigilância Sanitária 
001 Recursos Ordinários 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
Page 36 of 75 
5 44.100,00 
5 45.150,00 
5 193.200,00 
5 2.100,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE P ALMEIRAIS - PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2019) 
2019 
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 
020602 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 
2070 ENCARGOS COM VIGILÂNCIA E PROMOÇÃO DA SAÚDE 
10 Saúde 
304 Vigilância Sanitária 
210 Transferências de Recursos do SUS 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 
020602 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 
2093 MANTER O PROGRAMA SAÚDE DA FAMILIA - PSF 
10 Saúde 
301 Atenção Básica 
001 Recursos Ordinários 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 
020602 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 
2093 MANTER O PROGRAMA SAÚDE DA FAMILIA - PSF 
10 Saúde 
301 
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 
Atenção Básica 
210 
020602 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 
Transferências de Recursos do SUS 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
2094 MANTER O PROGRAMA DE AGENTES COMUNITARIOS DE SAÚDE - PACS 
10 Saúde 
301 Atenção Básica 
001 Recursos Ordinários 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
Page 37 of75 
5 63.000,00 
5 102.900,00 
5 1.121.400,00 
5 268.800,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE P ALMEIRAIS - PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENT ÁRlAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2019) 
201 9 
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 
020602 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 
2094 MANTER O PROGRAMA DE AGENTES COMUNITARIOS DE SAÚDE- PACS 
10 
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 
Saúde 
301 Atenção Básica 
210 
020602 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 
Transferências de Recursos do SUS 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
2095 MANTER O PROGRAMA DE SAÚDE BUCAL - PSB 
10 
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 
Saúde 
301 Atenção Básica 
210 
020602 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 
Transferências de Recursos do SUS 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
2096 Manutenção das Ações do Programa PMAQ 
10 Saúde 
301 Atenção Básica 
210 Transferências de Recursos do SUS 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 
020602 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 
2096 Manutenção das Ações do Programa PMAQ 
10 Saúde 
301 Atenção Básica 
210 Transferências de Recursos do SUS 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
Page 38 of 75 
5 593.250,00 
5 347.550,00 
5 259.350,00 
5 5.250,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE P ALMEIRAIS - PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENT ÁRlAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2019) 
2019 
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 
020602 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE- FMS 
2123 MANUTENÇÃO DO PAB - FIXO 
10 Saúde 
301 Atenção Básica 
210 Transferências de Recursos do SUS 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 
020602 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 
2123 MANUTENÇÃO DO PAB - FIXO 
10 Saúde 
301 Atenção Básica 
210 Transferências de Recursos do SUS 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 
020602 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 
2124 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA FARMACIA BÁSICA- AFB 
10 Saúde 
303 Suporte Profilático e Terapêutico 
210 Transferências de Recursos do SUS 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 
020602 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 
2128 PROGRAMA NÚCLEO DE APOIO A SAÚDE DA FAMÍLIA - NASF 
10 Saúde 
301 Atenção Básica 
210 Transferências de Recursos do SUS 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
Page 39 of 75 
5 10.500,00 
5 401.100,00 
5 105.000,00 
5 192.150,00 
r 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS - PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2019) 
2019 
0006 HOSPITAL LOCAL ARISTIDES S. DE ALMEIDA 
020603 HOSPITAL LOCAL ARISTIDES S DE ALMEIDA 
2127 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DO HOSPITAL MUNICIPAL 
10 Saúde 
302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 
001 Recursos Ordinários 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0006 HOSPITAL LOCAL ARISTIDES S. DE ALMEIDA 
020603 HOSPITAL LOCAL ARISTIDES S DE ALMEIDA 
2127 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DO HOSPITAL MUNICIPAL 
10 Saúde 
302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 
001 Recursos Ordinários 
00 Recursos Ord inarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
0006 HOSPITAL LOCAL ARISTIDES S. DE ALMEIDA 
020603 HOSPITAL LOCAL ARISTIDES S DE ALMEIDA 
2127 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DO HOSPITAL MUNICIPAL 
10 Saúde 
302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 
290 Outros Recursos Destinados à Saúde 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0006 HOSPITAL LOCAL ARISTIDES S. DE ALMEIDA 
020603 HOSPITAL LOCAL ARISTIDES S DE ALMEIDA 
2127 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DO HOSPITAL MUNICIPAL 
10 Saúde 
302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 
290 Outros Recursos Destinados à Saúde 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
Page40 of 75 
5 7.350,00 
5 76.650,00 
5 58.800,00 
5 821.100,00 
Total Geral do Programa: 7.656.600,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS - PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENT ÁRJAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2019) 
2019 
Programa Descrição 
0015 DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL /~ 
Ações 
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
020301 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
1009 CONST. E RECUPERAÇÃO DE CHAFARIZES E CAIXAS D'AGUAS 
17 Saneamento 
511 Saneamento Básico Rural 
001 Recursos Ordinários 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
020301 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
1010 PERFURAÇÃO DE POÇOS CACIMBÕES /TUBULARES 
17 Saneamento 
511 Saneamento Básico Rural 
001 Recursos Ordinários 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
020301 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
1010 PERFURAÇÃO DE POÇOS CACIMBÔES I TUBULARES 
17 Saneamento 
511 Saneamento Básico Rural 
001 Recursos Ordinários 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
Page41 of75 
Meta Valor 
5 51.450,00 
5 1.050,00 
5 24.150,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE P ALMEIRAIS - PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2019) 
20 19 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
020301 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
1020 CONST. E RECUPERAÇÃO DE CALÇAMENTOS 
15 Urbanismo 
451 Infra-Estrutura Urbana 
001 Recursos Ordinários 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
020301 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
1020 CONST. E RECUPERAÇÃO DE CALÇAMENTOS 
15 Urbanismo 
451 Infra-Estrutura Urbana 
001 Recursos Ordinários 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
020301 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
1026 CONST. REST. DE PRAÇAS, PARQUES E JARDINS E OUTROS LOG. PUBLICOS 
15 Urbanismo 
452 Serviços Urbanos 
001 Recursos Ordinários 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
020301 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
1027 CONST. REST. DE CASAS POPULARES E MELHORIA HABITACIONAL 
16 Habitação 
482 Habitação Urbana 
001 Recursos Ordinários 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
Page42 of 75 
5 202.650,00 
5 128.100,00 
5 38.850,00 
5 80.850,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS -PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2019) 
2019 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
020301 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
1029 CONST. ESGOT. GALERIA E CANAIS DRENAGEM 
17 Saneamento 
512 Saneamento Básico Urbano 
001 Recursos Ordinários 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
020301 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
1033 CONST. REST. DE PONTES E BUEIROS 
26 Transporte 
782 Transporte Rodoviário 
001 Recursos Ordinários 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
020301 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
1054 IMPLANTAÇÃO DE ESGOTO E LAGOAS DE ESTABILIZAÇÃO 
17 Saneamento 
512 Saneamento Básico Urbano 
001 Recursos Ordinários 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
020301 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
1067 CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE PORTAL 
15 Urbanismo 
452 Serviços Urbanos 
001 Recursos Ordinários 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
Page43 of 75 
5 59.850,00 
5 95.550,00 
5 258.300,00 
5 3.150,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE P ALMEIRAIS - PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2019) 
2019 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
020301 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
1067 CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE PORTAL 
15 Urbanismo 
452 Serviços Urbanos 
001 Recursos Ordinários 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
020301 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
2028 MANUT. DE POÇOS, CHAFARIZES, CAIXAS D'AGUA E BALNEARIOS 
17 Saneamento 
511 Saneamento Básico Rural 
001 Recursos Ordinários 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
020301 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
2028 MANUT. DE POÇOS, CHAFARIZES, CAIXAS D'AGUA E BALNEARIOS 
17 Saneamento 
511 Saneamento Básico Rural 
001 Recursos Ordinários 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
020301 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
2052 IMPLANTAÇÃO DO PLANO DIRETOR 
15 Urbanismo 
121 Planejamento e Orçamento 
001 Recursos Ordinários 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
Page44 of 75 
5 2.100,00 
5 43.050,00 
5 2.100,00 
5 5.250,00 
0001 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS - PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2019) 
2019 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
020301 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
2052 IMPLANTAÇÃO DO PLANO DIRETOR 
15 Urbanismo 
121 Planejamento e Orçamento 
001 Recursos Ordinários 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
Page45 of 75 
5 1.050,00 
.......................................................... ···············-··--·················································· --················· 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 5 1.050,00 
020301 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
2056 MANUTENÇÃO DOS SERV. DE LIMPEZA PÚBLICA 
15 Urbanismo 
452 Serviços Urbanos 
001 Recursos Ordinários 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 5 687.750,00 
020301 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
2056 MANUTENÇÃO DOS SERV. DE LIMPEZA PÚBLICA 
15 Urbanismo 
452 Serviços Urbanos 
001 Recursos Ordinários 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 5 16.800,00 
020301 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
2058 MANUT. CONSERV. PRAÇAS, PARQUES E JARDINS E OUTROS LOG. 
15 Urbanismo 
452 Serviços Urbanos 
001 Recursos Ordinários 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS - PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2019) 
2019 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
020301 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
2064 CONSTRUÇÃO E RESTAURAÇÃO DE PASSAGEM MOLHADA 
26 Transporte 
782 Transporte Rodoviário 
001 Recursos Ordinários 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
020303 FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 
2017 MAN. DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 
16 Habitação 
482 Habitação Urbana 
001 Recursos Ordinários 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
020303 FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 
2017 MAN. DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 
16 Habitação 
482 Habitação Urbana 
001 Recursos Ordinários 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
020303 FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 
2129 MANUTENÇÃO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE DE MERCADO 
16 Habitação 
482 Habitação Urbana 
001 Recursos Ordinários 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
Page 46 of 75 
5 32.550,00 
5 4.200,00 
5 2.100,00 
5 2.100,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS - PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2019) 
2019 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
020801 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 
2029 PRESERVAÇÃO AMBIENTAL DOS PARQUES PUBLICOS 
18 Gestão Ambiental 
541 Preservação e Conservação Ambiental 
001 Recursos Ordinários 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
020802 FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 
2019 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 
18 Gestão Ambiental 
541 Preservação e Conservação Ambiental 
001 Recursos Ordinários 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
020802 FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 
2019 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 
18 Gestão Ambiental 
541 Preservação e Conservação Ambiental 
001 Recursos Ordinários 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
020901 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E TURISMO 
2120 APOIO A INFRA-ESTRUTURA TURISTICA NO MUNICIPIO 
23 Comércio e Serviços 
695 Turismo 
001 Recursos Ordinários 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
Page47 oi 75 
5 3.150,00 
5 4.200,00 
5 9.450,00 
5 10.500,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE P ALMEIRAIS - PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2019) 
2019 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
020901 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E TURISMO 
2120 APOIO A INFRA-ESTRUTURA TURISTICA NO MUNICIPIO 
23 Comércio e Serviços 
695 Turismo 
001 Recursos Ordinários 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
021201 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO 
1011 CONST. RECUP. DE AÇUDES E BARRAGENS 
20 Agricultura 
511 Saneamento Básico Rural 
001 Recursos Ordinários 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
Page48 of 75 
5 12.600,00 
5 11.550,00 
Total Geral do Programa: 1. 795.500,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE P ALMEIRAIS - PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2019) 
2019 
Programa Descrição 
0016 ILUMINAÇÃO PÚBLICA EFICIENTE 
Ações 
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria 
000 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
020301 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
1031 IMPLANT. E AMPLI. DA ELETRIFICAÇÃO URBANA E RURAL 
25 Energia 
752 Energia Elétrica 
001 Recursos Ordinários 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
020301 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
2060 MANUTENÇÃO DO SERV. DE ILUMINAÇÃO PUBLICA 
25 Energia 
751 Conservação de Energia 
001 Recursos Ordinários 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
020301 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
2060 MANUTENÇÃO DO SERV. DE ILUMINAÇÃO PUBLICA 
25 Energia 
751 Conservação de Energia 
001 Recursos Ordinários 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
Page49 of75 
Meta Valor 
5 73.500,00 
5 1.050,00 
5 463.050,00 
Total Geral do Programa: 537.600,00 
Programa Descrição 
0017 MOBILIDADE URBANA 
Ações 
Entidade Unid.Orçam. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE P ALMEIRAIS - PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2019) 
20 19 
Proj.Ativ. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
020301 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
1024 ABERTURA E PAVIMENTAÇÃO DE RUAS E AVENIDAS 
15 Urbanismo 
451 Infra-Estrutura Urbana 
001 Recursos Ordinários 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
020301 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
2054 URBANIZAÇÃO DE RUAS E OUTROS LOGRAD. PÚBLICOS 
15 Urbanismo 
451 Infra-Estrutura Urbana 
001 Recursos Ordinários 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
020301 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
2054 URBANIZAÇÃO DE RUAS E OUTROS LOGRAD. PÚBLICOS 
15 Urbanismo 
451 Infra-Estrutura Urbana 
001 Recursos Ordinários 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
Page50 of 75 
Meta Valor 
5 53.550,00 
5 1.050,00 
5 18.900,00 
Total Geral do Programa: 73.500,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE P ALMEIRAIS - PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2019) 
2019 
Programa Descrição 
0018 DESENVOLVIMENTO E INFRAESTRUTURA RURAL 
Ações 
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
020301 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
1060 CONST. E AMPL. DA REDE DE ABASTECIMENTO D'AGUA ZONA RURAL 
17 Saneamento 
511 Saneamento Básico Rural 
001 Recursos Ordinários 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
020301 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
1065 FORTALECIMENTO DA INFRA-ESTRUTURA RURAL 
15 Urbanismo 
122 Administração Geral 
001 Recursos Ordinários 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
020301 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
1065 FORTALECIMENTO DA INFRA-ESTRUTURA RURAL 
15 Urbanismo 
122 Administração Geral 
001 Recursos Ordinários 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
Page 51 of 75 
Meta Valor 
5 234.150,00 
5 3. 150,00 
5 5.250,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS - PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAlS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2019) 
2019 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
021201 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO 
1013 AMPL. REST. DE MERCADOS PUBLICOS 
20 Agricultura 
605 Abastecimento 
001 Recursos Ordinários 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
021201 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO 
1014 APOIO A PRODUÇÃO AGRICOLA 
20 Agricultura 
606 Extensão Rural 
001 Recursos Ordinários 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
021201 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO 
1014 APOIO A PRODUÇÃO AGRICOLA 
20 Agricultura 
606 Extensão Rural 
001 Recursos Ordinários 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
021201 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO 
1062 AQUISIÇÃO DE PATRULHA MECANIZADA 
20 Agricultura 
605 Abastecimento 
001 Recursos Ordinários 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
Page52 of 75 
5 16.800,00 
5 5.250,00 
5 6.300,00 
5 48.300,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS -PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2019) 
2019 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
021201 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO 
1063 AQUISIÇÃO DE TRATOR E IMPLEMENTOS AGRICOLAS 
20 Agricultura 
606 Extensão Rural 
001 Recursos Ordinários 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
021201 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO 
1064 AÇÕES DE FORTALECIMENTO DE PISCICULTURA 
20 Agricultura 
605 Abastecimento 
001 Recursos Ordinários 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
021201 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO 
1064 AÇÕES DE FORTALECIMENTO DE PISCICULTURA 
20 Agricultura 
605 Abastecimento 
001 Recursos Ordinários 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
021201 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO 
2030 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO 
20 Agricultura 
122 Administração Geral 
001 Recursos Ordinários 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
Page 53 of 75 
5 37.800,00 
5 21.000,00 
5 3.150,00 
5 1.050,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE P ALMEIRAIS - PI 
LEI DE DIRETRJZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2019) 
2019 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
021201 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO 
2030 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO 
20 Agricultura 
122 Administração Geral 
001 Recursos Ordinários 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
021201 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO 
2032 PROGRAMA DE DISTRIBUIÇÃO DE SEMENTES E MUDAS 
20 Agricultura 
605 Abastecimento 
001 Recursos Ordinári os 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
021201 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO 
2033 CONSTRUÇÃO/REFORMA E MANUTENÇÃO DE MATADOURO 
20 Agricultura 
605 Abastecimento 
001 Recursos Ordinários 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
021201 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO 
2033 CONSTRUÇÃO/REFORMA E MANUTENÇÃO DE MATADOURO 
20 Agricultura 
605 Abastecimento 
001 Recursos Ordinários 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
Page 54 of 75 
5 347.550,00 
5 3.150,00 
5 27.300,00 
5 21 .000,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE P ALMEIRAIS - PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO lNICLAL 2019) 
2019 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
021201 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO 
2034 MANUTENÇÃO DE MERCADOS E FEIRAS 
20 Agricultura 
605 Abastecimento 
001 Recursos Ordinários 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
021201 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO 
2034 MANUTENÇÃO DE MERCADOS E FEIRAS 
20 Agricultura 
605 Abastecimento 
001 Recursos Ordinários 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
021201 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO 
2121 MANTER E FORTALECER O SETOR AGROPECUÁRIO 
20 Agricultura 
605 Abastecimento 
001 Recursos Ordinários 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
021201 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO 
2121 MANTER E FORTALECER O SETOR AGROPECUÁRIO 
20 Agricultura 
605 Abastecimento 
001 Recursos Ordinários 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
Page 55 of 75 
5 1.050,00 
5 17.850,00 
5 2.100,00 
5 6.300,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS - PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO lNlCIAL 2019) 
2019 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
021201 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO 
2122 APOIO A PROJ . DE INFRA-ESTRUTURA DE SER. EM TERRIT. RURAL 
20 Agricultura 
605 Abastecimento 
001 Recursos Ordinários 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
Page 56 of 75 
5 15.750,00 
Total Geral do Programa: 824.250,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS - PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2019) 
2019 
Programa Descrição 
0019 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 
Ações 
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
020701 SECRETARIA MUN . DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
2071 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL 
08 Assistência Social 
244 Assistência Comunitária 
001 Recursos Ordinários 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
020701 SECRETARIA MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
2071 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL 
08 Assistência Social 
244 Assistência Comunitária 
001 Recursos Ordinários 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
020701 SECRETARIA MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
2097 MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR 
08 Assistência Social 
244 Assistência Comunitária 
001 Recursos Ordinários 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
Page 57 of 75 
Meta Valor 
5 475.650,00 
5 16.800,00 
5 31.500,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS -PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2019) 
2019 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
020701 SECRETARIA MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
2097 MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR 
08 Assistência Social 
244 Assistência Comunitária 
001 Recursos Ordinários 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
0004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS 
020702 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS 
1041 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E RESTAURAÇÃO DE UM CENTRO DE SCFV 
08 Assistência Social 
244 Assistência Comunitária 
001 Recursos Ordinários 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL- FMAS 
020702 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS 
1041 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E RESTAURAÇÃO DE UM CENTRO DE SCFV 
08 Assistência Social 
244 Assistência Comunitária 
312 Transferências de Convênios -Assistência Social 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS 
020702 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS 
2072 MANUTENÇÃO DO SCFV - SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORT. DE VINCULOS 
08 Assistência Social 
244 Assistência Comunitária 
001 Recursos Ordinários 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
Page 58 of 75 
5 127.050,00 
5 5.250,00 
5 39.900,00 
5 37.800,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS - PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2019) 
201 9 
0004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS 
020702 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL- FMAS 
2072 MANUTENÇÃO DO SCFV - SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORT. DE VINCULOS 
08 Assistência Social 
244 Assistência Comunitária 
311 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FN 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
0004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL- FMAS 
020702 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL- FMAS 
2072 MANUTENÇÃO DO SCFV - SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORT. DE VINCULOS 
08 Assistência Social 
244 Assistência Comunitária 
311 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FN 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL- FMAS 
020702 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL- FMAS 
2076 ATENDIMENTO EMERGENCIA A CALAMIDADE 
08 Assistência Social 
244 Assistência Comunitária 
312 Transferências de Convênios -Assistência Social 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
0004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS 
020702 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL- FMAS 
2077 PROGRAMA DE GERAÇÃO DE RENDA E EMPREGO - PRORENDA 
08 Assistência Social 
244 Assistência Comunitária 
001 Recursos Ordinários 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
Page59 oi 75 
5 67.200,00 
5 1.050,00 
5 52.500,00 
5 5.250,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE P ALMEIRAIS - PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2019) 
2019 
0004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS 
020702 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL- FMAS 
2077 PROGRAMA DE GERAÇÃO DE RENDA E EMPREGO - PRORENDA 
08 Assistência Social 
244 Assistência Comunitária 
312 Transferências de Convênios -Assistência Social 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
0004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS 
020702 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS 
2078 APOIO AO CIDADÃO A FAMILIA E AO DEFICIENTE 
08 Assistência Social 
242 Assistência ao Portador de Deficiência 
001 Recursos Ordinários 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
0004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTt:NCIA SOCIAL- FMAS 
020702 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS 
2079 MANUTENÇÃO DO FMAS 
08 Assistência Social 
244 Assistência Comunitária 
001 Recursos Ordinários 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS 
020702 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL- FMAS 
2079 MANUTENÇÃO DO FMAS 
08 Assistência Social 
244 Assistência Comunitária 
001 Recursos Ordinários 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
Page 60 of 75 
5 12.600,00 
5 4.200,00 
5 2.100,00 
5 142.800,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE P ALMEIRAIS - PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2019) 
2019 
0004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTtNCIA SOCIAL - FMAS 
020702 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS 
2082 ACOMPANHAMENTO E REVISÃO DO BPC 
08 Assistência Social 
244 Assistência Comunitária 
311 Transferênc ia de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social- FN 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
0004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTtNCIA SOCIAL- FMAS 
020702 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL- FMAS 
2083 Manutenção das Ações do Programa Criança Feliz 
08 Assistência Social 
243 Assistência à Criança e ao Adolescente 
311 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FN 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
0004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL- FMAS 
020702 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS 
2083 Manutenção das Ações do Programa Criança Feliz 
08 Assistência Social 
243 Assistência à Criança e ao Adolescente 
311 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social- FN 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL- FMAS 
020702 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS 
2099 PROGRAMA IGD-SUAS - ÍNDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA DO SUAS 
08 Assistência Social 
244 Assistência Comunitária 
311 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FN 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
Page 61 of 75 
5 6.300,00 
5 82.950,00 
5 21.000,00 
5 60.900,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE P ALMEIRAIS - PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2019) 
2019 
0004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL- FMAS 
020702 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS 
2103 PROGRAMA PBF- PISO BÁSICO FIXO 
08 Assistência Social 
243 Assistência à Criança e ao Adolescente 
311 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FN 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL- FMAS 
020702 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS 
2103 PROGRAMA PBF - PISO BÁSICO FIXO 
08 Assistência Social 
243 Assistência à Criança e ao Adolescente 
311 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FN 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
0004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS 
020702 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS 
2104 PROGRAMA IGDBF - INDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA DO BOLSA FAMÍLIA 
08 Assistência Social 
244 Assistência Comunitária 
311 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FN 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS 
020702 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS 
2104 PROGRAMA IGDBF - INDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA DO BOLSA FAMÍLIA 
08 Assistência Social 
244 Assistência Comunitária 
311 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FN 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
Page 62 of 75 
5 1.050,00 
5 101-850,00 
5 1.050,00 
5 86.100,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE P ALMEIRAIS - PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2019) 
2019 
0004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTtoNCIA SOCIAL- FMAS 
020702 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTtoNCIA SOCIAL - FMAS 
2125 PROGRAMA PBVlll - PISO BÁSICO VARIÁVEL Ili- EQUIPE VOLANTE 
08 Assistência Social 
244 Assistência Comunitária 
311 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FN 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
0010 FUNDO MUN.DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - FMCA 
021001 FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 
2102 GARANTIA DEF. E PROTEÇÃO DIR. DA CRIANÇA E ADOLESCENTE 
08 Assistência Social 
243 Assistência à Criança e ao Adolescente 
001 Recursos Ordinários 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0010 FUNDO MUN.DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - FMCA 
021001 FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 
2102 GARANTIA DEF. E PROTEÇÃO DIR. DA CRIANÇA E ADOLESCENTE 
08 Assistência Social 
243 Assistência à Criança e ao Adolescente 
001 Recursos Ordinários 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
Total Geral do Programa: 
Page 63 of 75 
5 81.900,00 
5 2.100,00 
5 8.400,00 
1.475.250,00 
Programa Descrição 
PREFEITURA MUNICIPAL DE P ALMEIRAIS - PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2019) 
20 19 
0020 DESENVOLVIMENTO ECONOMICO 
Ações 
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
020301 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
1066 CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE ARTESANATO 
23 Comércio e Serviços 
692 Comercialização 
001 Recursos Ordinários 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
Page 64 of 75 
Meta Valor 
5 40.950,00 
Total Geral do Programa: 40.950,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS -PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2019) 
2019 
Programa Descrição 
0022 PROMOÇÃO DA MOBILIDAD,E, 
Ações 
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
020301 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
1021 PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DE VIAS PÚBLICAS 
15 Urbanismo 
451 Infra-Estrutura Urbana 
001 Recursos Ordinários 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
020301 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
1032 CONST. REST. DE ESTRADAS VICINAIS 
26 Transporte 
782 Transporte Rodoviário 
001 Recursos Ordinários 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
020301 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
2061 MANUTENÇÃO E CONSERV. DE ESTRADAS VICINAIS E RODOVIAS 
26 Transporte 
782 Transporte Rodoviário 
001 Recursos Ordinários 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
Page65 of 75 
Meta Valor 
5 69.300,00 
5 103.950,00 
5 74.550,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE P ALMEIRAIS - PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENT ÁRJAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2019) 
201 9 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
020301 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMIN ISTRAÇÃO 
211 9 MANUTENÇÃO DO TERMINAL RODOVIARIO 
26 Transporte 
782 Transporte Rodoviário 
001 Recursos Ordinários 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
020301 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
211 9 MANUTENÇÃO DO TERMINAL RODOVIARIO 
26 Transporte 
782 Transporte Rodoviário 
00 1 Recursos Ordinários 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
Page66 of 75 
5 1.050,00 
5 27.300,00 
Total Geral do Programa: 276.150,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE P ALMEIRAIS - PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2019) 
2019 
Programa Descrição 
0023 DESENVOLVIMENTO E PROMOÇÃO CULTURAL 
Ações 
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
021 101 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 
1043 REFORMA DA BIBLIOTECA PUBLICA 
13 Cultura 
392 Difusão Cultural 
001 Recursos Ordinários 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
021101 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 
1044 AQUIS. DE ACERVO P/ BIBLIOTECA PUBLICA 
13 Cultura 
392 Difusão Cultural 
001 Recursos Ordinários 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
021101 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 
2084 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE CULTURA 
13 Cultura 
392 Difusão Cultural 
001 Recursos Ordinários 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
Page 67 of 75 
Meta Valor 
5 7.350,00 
5 7.350,00 
5 1.050,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE P ALMEIRAIS - PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2019) 
2019 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
021101 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 
2084 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE CULTURA 
13 Cultura 
392 Difusão Cultural 
001 Recursos Ordinários 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
021101 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 
2085 REAL. E PROM/ EVENTOS FEST. COMEMORATIVOS CUL T. DO MUNICIPIO 
13 Cultura 
392 Difusão Cultural 
001 Recursos Ordinários 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
021101 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 
2085 REAL. E PROM/ EVENTOS FEST. COMEMORATIVOS CULT. DO MUNICIPIO 
13 Cultura 
392 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
021102 FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA 
Difusão Cultural 
001 Recursos Ordinários 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
2025 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA 
13 Cultura 
392 Difusão Cultural 
001 Recursos Ordinários 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
Page 68 of 75 
5 171.150,00 
5 1.050,00 
5 179.550,00 
5 6.300,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS - PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2019) 
2019 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
021102 FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA 
2025 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA 
13 Cultura 
392 Difusão Cultural 
001 Recursos Ordinários 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
Programa Descrição 
0024 PLANEJAMENTO URBANO 
Ações 
Entidade Unid. Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
020801 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 
2069 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E TURISMO 
18 Gestão Ambiental 
541 Preservação e Conservação Ambiental 
001 Recursos Ordinários 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
020801 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 
2069 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E TURISMO 
18 Gestão Ambiental 
541 Preservação e Conservação Ambiental 
001 Recursos Ordinários 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
Page 69 of 75 
5 10.500,00 
Total Geral do Programa: 384.300,00 
Meta Valor 
5 2.100,00 
5 200.550,00 
Total Geral do Programa: 202.650,00 
Programa Descrição 
0025 ENSINO MEDIO 
Ações 
Entidade Unid.Orçam. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS - PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2019) 
2019 
Proj.Ativ. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
020501 SECRETARIA MUNCIPAL DE EDUCAÇÃO 
2042 ENCARGOS COM ENSINO MEDIO 
12 Educação 
362 Ensino Médio 
001 Recursos Ordinários 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
0005 FUNDO DE DESENV.DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB 
020502 FUNDO MUN . DE DESENVOLVIMENTO DA EDU. BÁSICA VAL. PROF. EDUC 
2107 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM ENSINO MEDIO - FUNDEB 40% 
12 Educação 
362 Ensino Médio 
11 O Transferências do FUNDEB - Controle Unificado 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0005 FUNDO DE DESENV.DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB 
020502 FUNDO MUN. DE DESENVOLVIMENTO DA EDU. BÁSICA VAL. PROF. EDUC 
2107 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM ENSINO MEDIO- FUNDEB 40% 
12 Educação 
362 Ensino Médio 
110 Transferências do FUNDEB - Controle Unificado 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
Page 70 of 75 
Meta Valor 
5 3.150,00 
5 1.050,00 
5 9.450,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE P ALMEIRAIS - PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2019) 
2019 
0005 FUNDO DE DESENV.DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDES 
020502 FUNDO MUN. DE DESENVOLVIMENTO DA EDU. BÁSICA VAL. PROF. EDUC 
2108 ENCARGOS COM PESSOAL DO MAGISTERIO DO ENSINO MEDIO - 60% 
12 Educação 
362 Ensino Médio 
110 Transferências do FUNDEB - Controle Unificado 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
Page 71of75 
5 5.250,00 
Total Geral do Programa: 18.900,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE P ALMEIRAIS - PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2019) 
2019 
Programa Descrição 
0030 GESTÃO DA COMUNICAÇÃO 
Ações 
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
020301 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
1030 CONT. INT. REST. DE POSTOS TELEFONICOS 
24 Comunicações 
722 Telecomunicações 
001 Recursos Ordinários 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
020301 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
2022 MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS POSTAIS 
24 Comunicações 
721 Comunicações Postais 
001 Recursos Ordinários 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
020301 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
2023 MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES 
24 Comunicações 
722 Telecomunicações 
001 Recursos Ordinários 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
Page 72 of 75 
Meta Valor 
5 16.800,00 
5 3. 150,00 
5 51.450,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE P ALMEIRAIS - PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2019) 
2019 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
020301 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
2024 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE RADIODIFUSÃO 
24 Comunicações 
722 Telecomunicações 
001 Recursos Ordinários 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
020301 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
2024 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE RADIODIFUSÃO 
24 Comunicações 
722 Telecomunicações 
001 Recursos Ordinários 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
Page 73 of 75 
5 1.050,00 
5 50.400,00 
Total Geral do Programa: 122.850,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE P ALMEIRAIS - PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2019) 
2019 
Programa Descrição 
---- - 0032 DESENVOLVIMENTO E MODERNIZAÇÃO LEGISLATIVA 
Ações 
Entidade Unid.Orçam. Proj.Aliv. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria 
0002 CÂMARA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
010100 CÂMARA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
1001 REFORMA DO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL 
01 Legislativa 
031 Ação Legislativa 
001 Recursos Ordinários 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0002 CÂMARA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
010100 CÂMARA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
1002 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS 
01 Legislativa 
031 Ação Legislativa 
001 Recursos Ordinários 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0002 CÂMARA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
010100 CÂMARA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
1008 INSTALAÇÃO DA FUNDAÇÃO RADIO JUSTINA RIBEIRO NUNES 
01 Legislativa 
031 Ação Legislativa 
001 Recursos Ordinários 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
Page 74 of 75 
Meta Valor 
5 15.750,00 
5 36.750,00 
5 26.250,00 
0002 CÂMARA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
PREFEITURA MUNICIPAL DE P ALMEIRAIS - PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2019) 
2019 
010100 CÂMARA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
2002 MANUTENÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL 
01 Legislativa 
031 Ação Legislativa 
001 Recursos Ordinários 
00 Recursos Ordinarios 
4 DESPESAS DE CAPITAL 
0002 CÂMARA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
010100 CÂMARA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
2002 MANUTENÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL 
01 Legislativa 
031 Ação Legislativa 
00 1 Recursos Ordinários 
00 Recursos Ordinarios 
3 DESPESAS CORRENTES 
Total Geral do Programa: 
Total Geral da LDO: 
Page 75of 75 
5 10.500,00 
5 961 .800,00 
1.051.050,00 
40. 759.950,00 
AMf - Demonstrativo 1 (LRF. art. 4º. § !º) 
2019 PASSIVOS CONTIGENTES VI. Corrente (a~ VI. Constante 1 
Receita Total 31.476.373,45 29.977.498,52 
Receita< Primárias ( I ) 30.922.260,16 29.449.771 ,58 
Despesa Total 34.128.65 1.91 32.503.478.01 
Despesas Primárias ( li ) 33.585.578,95 31. 986.265.67 
Resultado Primário (III) = ( 1 - II ) -2663.3 18,79 -2.536.494,09 
Resultado NominaJ º·ºº 0,00 
Divida Pública Consolidada 0,00 º·ºº 
Divida Consolidada Liquida 0.00 0.00 
Receitas Primárias advindas de PP!' (1 V) 0,00 0,00 
Despesas Primárias geradas por PPP (V) 0,00 0,00 
Impacto de saldo das PPP (VI) = (I V:.::!_) 0,00 0,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE P ALMEIRAIS - PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENT ÁRJAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
METAS ANUAIS 
2019 
2020 
% PIB (a/PIB)xlOOj% RCL (a/PIB)x !OO VI. Corrente (b) j VI. Constante 1 % PIB (b/PlB)xlOO* RCL (b/PlB)xlOC 
40,35430 85,53360 34. 702. 701.72 31.476.373.45 42,32040 89,67110 
39,64390 84,02790 34.091.791,83 30. 922.260, 16 41 ,57540 88,09250 
43,75470 92,74090 37.626.838, 73 34.128.65 1,91 45,88640 97;22700 
43,05840 91.26520 37.028. 100, 79 33.585.578,95 45.15620 95,67980 
-3.41450 -7,23730 -2.936.308.97 -2.663.3 18.79 -3.580RO -7.58730 
0,00000 0,00000 0,00 0,00 º·ººººº 0,00000 
0,00000 0,00000 0,00 0.00 0.00000 0.00000 
0.00000 0,00000 0,00 0,00 0.00000 0,00000 
0,00000 0,00000 0,00 0,00 0.00000 0,00000 
0,00000 0,00000 0.00 0,00 0,00000 0.00000 
0,00000 0.00000 0,00 o.oo 0,00000 0,00000 
FONTE: SCPI - PPA [8. 21.1 6.516]. PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS.Data/horadaemissào: 22/mar/2018 ! Ih e 24m" 
Page l of 1 
R$ 1.00 
2021 
VI. Corrente (e) 1 VI. Constante 1 % PIB (c/PIB)x!OO 1% RCL (c/PlB)xlOC 
38.259. 728,65 33.050. 192, 12 44.48810 94.23580 
37.586.200.49 32.468.373, 17 43.7()490 92,57680 
4 l.483.5R9. 70 35.835.084,51 48,23670 102,17630 
40.823.48 1.1 3 35.264.857,90 47,46920 100,55040 
-3.237.280.64 -2.796.484, 73 -3.76430 -7.97360 
0.00 0,00 0.00000 0,00000 
0,00 0,00 0.00000 0,00000 
0.00 0,00 0,00000 0,00000 
0.00 0,00 0,00000 0,00000 
0,00 0,00 0,00000 0,00000 
0.00 0,00 0,00000 0,00000 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS - PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR 
20 19 
AMF ·Demonstrativo 2 (LRF, ar1 . 4°, *2º, inciso!) 
ESPECIFICAÇÃO Metas Previstas Metas Realizadas 1 Variação 
2017 (a) % PIB % RCL 201 7 (b) % Pl8 % RCL 
1 Valor (c)=(b-a) 
Receita Total 32.137. 875.00 37,36960 79, 15730 29.906.293.06 4 1,53650 103, 125101 -2.231.581 ,94 
Receitas Primári as ( 1 ) 31 257.875 ,00 36,34640 76,98980 29.379.8 19,63 40,80530 101 ,309701 -1.878.055,37 
Despesa Total 32. 137.875,00 37,36960 79, 15730 32.426.272,60 45,03650 111 ,8 14701 288.397,60 
Despesa Primárias ( 11 ) 31.532.875,00 36,66610 77,66720 31.910.288, 79 44,3\980 110,035501 377.413,79 
Resultado Primário ( 1 - li ) -275.000,00 -0,31970 -0,67740 -2.530.469, 16 -3,51450 -8,725801 -2.255.469,16 
Resultado Nominal 0,00 0,00000 0.00000 0,00 0,00000 0.000001 0,00 
Dívida Pública Consolidada 0,00 0,00000 0,00000 0,00 0,00000 0,000001 0,00 
Dívida Consolidada Líquida 0,00 0,00000 0,00000 0,00 0,00000 0,000001 0,00 
FONTE: SCP\· PPA [8.2 1.1 6.5 16], PREFEITURA MU NICIPAL DE PA LMEIRAIS. Datan1ora da emissão: 22/mar/20 18 1 Ih e 26m" 
Page 1 of 1 
R$ 1,00 
% (cla)x lOO 
-6,94000 
-6,01 000 
0,90000 
1,20000 
820,I 7060 
0,00000 
0,00000 
0,00000 
PREFEITURA MUNICIPAL DE P ALMEIRAIS - PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES 
2019 
AMF - Demonstrativo 3 (LRF, art. 4º, §2", inciso 11) 
ESPECIFICAÇÃO VALORESAPREÇOSCORRENTES 
2016 20 17 % 2018 % 2019 % 2020 % 
Receita Total 0,00 0,00 0,00 47.522.93 1.96 0,00 31 .476.373,45 -33,77 34.702.701 ,72 10,25 
Receitas Primárias ( 1 ) 0,00 0,00 0,00 45.481 .865,49 0,00 30.922.260, 16 -32,0 1 34.091.79 1,83 10,25 
Despesa Total 0.00 0,00 0,00 47.169.242 ,60 0,00 34.128.651 ,91 -27,65 37.626.838,73 10,25 
Despesas Primárias ( li J 0,00 0,00 0,00 46.932.951,77 0,00 33.585.578.95 -28,44 37.028. 100,79 10,25 
Resultado Primário (Il i) = ( 1 - li ) 0,00 º·ºº 0,00 -1.451.08618 0,00 -2.663.3 18, 79 83,54 -2. 936.308,97 10.25 
Resultado Nominal 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0.00 0,00 0,00 0,00 
Divida Pública Consolidada 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
Divida Consolidada Liquida 0,00 0.00 o,ao o.ao 0,00 0.00 0,00 º·ºº 0,00 
ES PECIFICAÇÃO VALORES A PREÇOS CONSTANTES 
2016 20 17 % 2018 % 2019 % 2020 % 
Receita Total 0,00 0,00 0,00 45.259.935,20 o.ao 29.977.498,52 -33,77 31.476.373,45 5,00 
Receitas Primána.;; ( l ) o.oo 0,00 0,00 43.316.062.37 0,00 29.449.77 1,58 -32,01 30.922.260, 16 5,ao 
Despesa T atai 0,00 0.00 0,00 44.923.088, 19 0,00 32.503.478,01 -27,65 34.128.65 1,91 5,00 
Despesas P1imárias ( 11 1 0,00 o.oo 0,00 44.698.049,31 0,00 31 986.265,67 -28,44 33.585.578,95 5,00 
Resultado Primário (Il i) = ( 1- 11) 0,00 0,00 0,00 -1.38 1.986,94 0,00 -2.536.494,09 0,00 -2.663.318,79 0,00 
Resultado Nominal 0,00 0.00 0,00 0,00 o,ao 0.00 0,00 0.00 0,00 
Divida Pública Consolidada 0,00 0,00 0.00 0.00 0,00 0,00 0,00 0.00 0,00 
Dívida Consolida_da "'iqu1da 0,00 ~ 
0,00 0,00 0,00 0,00 - 0,00 0,00 0,00 0,00 
FONTE: SCPI - PPA [8 2 1 16.5 16], PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS, Da1an1ora da c1mssão: 10/abr/2018 IOh e 16111" 
Page 1 of 1 
R$ 1,00 
2021 % 
38.259.728.65 10,25 
37 .586.200,49 10,25 
41.483.589,70 10,25 
40.823.481.13 10,25 
-3.237.280,64 10,25 
0,00 0,00 
0,00 0,00 
0,00 0,00 
2021 % 
33.050.192, 12 5,00 
32.468.373, 17 5,00 
35.835.084.5 1 5,00 
35.264.857,90 5,00 
-2.796.484,73 0,00 
0.00 º·ºº 0.00 0,00 
0,00 0,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS - PI 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE RISCOS FISCAIS 
DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS 
2019 
ARF (LRF, art 4o, § 3°) 
PASSIVOS CONTIGENTES 
Descrição 
PASSIVOS CONTINGENTES 
Demandas Judiciais 
Dividas em Processo de Reconhecimento 
Avais e Garantias Concedidas 
Assunção de Passivos 
Assistências Diversas 
Outros Passivos Contingentes 
SUBTOTAL 
DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS 
Frustração de Arrecadação 
Restituição de Tributos a Maior 
Discrepância de Projeções: 
Outros Riscos Fiscais 
SUBTOTAL 
TOTAL 
PROV!Df:NCIAS 
Valor Desc1içào 
160.000.00 Abcnura de Créditos Adicionais a partir do cancc￾70.000,00 lamemo de Recerva de Contingência. 
5.000,00 
5.000.00 
70.000,00 
60.000,00 
370.000,00 SUBTOTAL 
120.000,00 Abertura de Crédiios Adicionais a partir do cance￾10.000,00 lamento de despesas discricionárias. 
50.000.00 
40.000.00 
220.000.00 SUl3TOTAL 
590.000,00 TOTAL 
FONTE: SCP! - PPA [8.21.16.5 15], PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAJS, Data/hora da emissão: Ol/mar/201 8 !Oh e 12m" 
Page 1 of 1 
R$ 1.00 
Valor 
160.000.00 
70.000,00 
5.000,00 
5.000,00 
70.000,00 
60.000,00 
370.000,00 
120.000,00 
10.000,00 
50.000,00 
40.000,00 
220.000,00 
590.000,00