| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 70 / 2018 |
| Date | 2018-11-30 |
| Ementa | requerer que seja solicitado do senhor Prefeito, providências no sentido de que seja encaminhado a este Poder, Projeto de Lei concedendo aos AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE e aos AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS os valores do piso salarial definido na Lei Federal N!!- 13.708 de 14 de agosto do corrente ano, como vencimento inicial da carreira. |
| native_id | 393 |
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iSTADO DO PIAUI
Câmara Municipal de Palmeirais
Rua Venâncio Borges, Nº- 758 - Centro
Palmeirais- Pl/ CEP: 64.420 - 000
CNPJ: 09.589.367 / 0001- 67- Fone: {86} 3288-1195
REQUERIMENTO Nº- /2018 EXMO. SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS
CAMARA Ut~ ClPAL O~ htu~tütlt'"dv
PROTOCOLO N° I Y ~
Em. ~ Jl I Q.Ol'à
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]OSIVALDO MACEDO MOURA, Vereador, com assento neste
Poder, vem na forma Regimental e depois de ouvido o Plenário, requerer que
seja solicitado do senhor Prefeito, providências no sentido de que seja
encaminhado a este Poder, Projeto de Lei concedendo aos AGENTES
COMUNITÁRIOS DE SAÚDE e aos AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS os
valores do piso salarial definido na Lei Federal N!!- 13.708 de 14 de agosto do
corrente ano, como vencimento inicial da carreira.
JUSTIFICATIVA
Atender justa reivindicação dos AGENTES COMUNITÁRIOS
DE SAÚDE e dos AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS que reivindicam a
regulamentação do reajuste de seus vencimentos que lhes foram concedidos
pela Legislação Federal.
Sala das sessões da Câmara Municipal de Palmeirais (PI), em
30 de novembro de 2018.
S V ALDO MACEDO ~~ MOURA
Vereador
CAMARA MUNICIPAl DE PALMgJRA!S-PI
APROVADO POR UNANI IDA DE
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