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ESTADO DO PIAUÍ
CAMARA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS
CNPJ: 09.589.367/0001-67 Fone: (86) 3288-1120
Palmeirais.pi.leg.br
camarapalmeiraispi@hotmail.com
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N201/2019 DE 10 DE SETEMBRO DE 2019
Dispõe sobre a concessão de título honorífico de
cidadão e dá outras providencias.
O Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Palmeirais,
Estado do Piauí, faz sa ber que a o plenário aprovou e nos termos do art. 43, inciso IV
da Lei Orgânica do município é promulgado o seguinte Decreto Legislativo.
DECRETA:
Art. 1º - Fica concedido o Título Honorífico de Cidadão Palmeiraisense ao
reverendo, Pe. Frei Clemilson dos Santos Araújo, pelos relevantes serviços
prestados a frente da Paróquia de Nossa Senhora da Conceição, padroeira de nossa
cidade, Palmeirais.
Paragrafo único - A honraria que trata do caput deste artigo é de autoria
do ilustre vereador Quintino Nunes da Silva.
Art. 22 A M esa Diretora da Câmara Municipal de palmeirais fica
autorizada a providenciar a entrega de Título Honorífico de Cidadão Palmeiraisense
ao reverendo Pe. Frei Clemilson dos Santos Araújo, em sessão solene, previamente
marcada e convocada para este fim .
Art. 3º -As despesas decorrentes da execução do presente Decreto
Legislativo correrão por conta de dotação orçamentária do poder Legislativo
Municipal, e suplementada, se necessário.
Art. 4º-Este Decret o Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação.
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
CAMARA MUNICIPAl DE PALMEIRAIS-PJ
APROVADO POR i.INANIMIDADE
Em, -dI I 0'3 I ~ ~
~ec.1etári
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Palmeirais - Pl, 10 de setembro de
2019.
~J~-- da Silva & /
Vereador/PSD
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