materia nº 3/2019

ESTADO DO PIAUÍ
CÂMARA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS
RUA VENÂNCIO BORGES, 758.
CEP 64.420 CENTRO
CNPJ: 09.589.367/0001 - 67
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N“ 03/2019, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019.
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Dispõe sobre a concessão de TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO
PALM EI RAl SEN SE ao senhor Moisés José de Sousa Junior e dá outras
providências.
O Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Palmeirais, Estado
do Piauí, faz saber que o plenário aprovou e nos termos do art. 43, inciso IV da Lei
Orgânica do município é promulgado o seguinte Decreto Legislativo.
DECRETA:
Art. 1° - Fica concedido o Título Honorífico de Cidadão Palmeiraisense ao
Senhor, Moisés José de Sousa Junior, pelos relevantes serviços prestados ao
Município, na cidade de Palmeirais.
Paragrafo único - A honraria que trata do caput deste artigo é de autoria do
ilustre vereador Rodrigo Éric Pereira Teixeira (PCdoB).
Art. 2° - A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Palmeirais fica autorizada a
providenciar a entrega de Título Honorífico de Cidadão Palmeiraisense ao Senhor
Moisés José de Sousa Junior, em sessão solene, previamente marcada e convocada
para este fim.
Art. 3° - As despesas decorrentes da execução do presente Decreto Legislativos
correrão por conta de dotação orçamentária do poder Legislativo Municipal, e
suplementada, se necessário.
Art. 4° - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5° - Revogam-se as disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Palmeirais - PI, 18 de dezembro de
2019.
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APROVADO-POR ÜM.Al\'iMIDADE
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