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PODER LEGISLATIVO
ESTADO DO PIAUÍ
CAMARA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS-PI
CNPJ: 09.589.367/0001-67 Fone: (86) 3288-1120
Email:camarapalmeiraispi@hotmail.com
palmeirais. pi.leg. br
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº Of /2020, DE 12 DE MARÇO DE 2020.
Dispõe sobre a concessão de
Títu lo Honorífico de Cidadã
Palmeiraisense a senhora Maria
do Socorro de Sousa Morais e dá
outras providências.
O Presidente da Mesa Diretora da Câmara Mu nicipal de Palmeirais, Estado
do Piauí, faz saber que o plenário aprovou e nos termos do art. 43, inciso IV da Lei
Orgânica do município é promulgado o seguinte Decreto Legislativo.
DECRETA:
Art. 1º - Fica concedido o Título Honorífico de Cidadã Palmeiraisense a
Senhora, Maria do Socorro de Sousa Morais, pelos relevantes serviços prestados
ao Município.
Parágrafo único- A honraria que trata do put deste artigo é de autoria do
ilustre vereador Genivaldo da Silva ·Grangeiro.
Art. 2º- A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Palmeirais fica autorizada
a providenciar a entrega de Título Honorífico de Cidadã Palmeiraisense a Senhora
Maria do Socorro de Sousa Morais, em sessão solene, previamente marcada e
convocada para este fim.
Art. 3º - As despesas decorrentes da execução do presente Decreto
Legislativos correrão por conta de dotação orçamentária do poder Legislativo
Municipal, e suplementada, se necessário.
Art. 4º- Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º- Revogam-se as disposições em contrário.
JUSTICATIVA
A senhora Maria do Socorro de Sousa Morais prestou relevantes serviços
no município de Palmeirais como técnica agrícola, sendo justa a homenagem
proposta.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Pa lmeira is - Pl, 12 de março de
2020. CÂMARA MUNICIPAL. DE PALMEIRAIS·Pl
G ' . o~ L b l/vc.. APROVADO POR JNANIMI~JE .)
LIDO NA SBS ~(J1tva1ifõ da Silva Grangei9o ~ Em, 1$f I 03 I 24 "
Oe, 13 1 Ok/ I 2AJZO Vereador s~tá rio ··-
SP.c•etario
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