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PODER LEGISLATIVO
ESTADO DO PIAUÍ
CAMARA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS-PI
CNPJ: 09.589.367/0001-67 Fone: (86) 3288-11 20
Email:camarapalmeiraispi@hotmail.com
palmeirais.pi.leg.br
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº .2!::L/2020, DE 1-J DE MARÇO DE 2020.
CAMf\RA MUt•llCIPAL DE FA1~t1RAiS r
PROTOCOLO No e..G_-~-:::- Em 13 I 0..3 /2-0"2.-0
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Dispõe sobre a concessão de
Título Honorífico de Cidadã
Palmeiraisense a senhora Teresa
dos Sa ntos Sousa Britto e
dá outras providências.
O Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Palmeirais, Estado do
Piauí, faz saber que o plenário aprovou e nos termos do art. 43, inciso IV da Lei Orgânica
do município é promulgado o seguinte Decreto Legislativo.
DECRETA:
Art. 1º - Fica concedido o Título Honorífico de Cidadã Palmeiraisense a Senhora
Deputada, Teresa dos Santos Sousa Britto, pelos relevantes serviços prestados ao
Município.
Parágrafo único - A honraria que trata do caput deste artigo é de autoria do
ilustre vereador Nelson Ned de Sousa Miranda.
Art. 2º - A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Palmeirais fica autorizada a
providenciar a entrega de Título Honorífico de Cidadã Palmeiraisense a Senhora Teresa
dos Santos Sousa Brito, em sessão solene, previa mente marcada e convocada para este
fim.
Art. 3º - As despesas decorrentes da execução do presente Decreto Legislativos
correrão por conta de dotação orçamentária do poder Legislativo Municipal, e
suplementada, se necessário.
Art. 4º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º- Revogam-se as disposições em contrário.
JUSTICATIVA
A Deputada Teresa dos Santos Sousa Britto, que já foi Vereadora em
Teresina, é Profissional na área da saú de e como Deputada Estadual tem representado
de forma eficiente o nosso Município na Assembleia Legislativa do Estado, sendo justa a
homenagem proposta.
Sala das Sessões da 5~ara Municipal de Palmeirais- Pl, 06 de março de 2020.
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LIDO NA SE'"' Si\ O Vereador APROVADO POR uNANIMIDADE
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