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PODER LEGISLATIVO
ESTADO DO PIAUÍ
GAMARA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS-PI
CNPJ; 09.589.367/0001-67 Fone: (86) 3288-1120
Email:camarapalmeiraispi@hotmail.com
palmeirais.pi.leg.br
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO NS HOIQ. DE 0 ^ DE MARÇO DE 2020.
Dispõe sobre a concessão de
Título Honorífico de Cidadão
Palmeiraisense senhor - :-L0N'
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Alexandre Rodrigues Carneiro e
dá outras providências.
ao
O Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Palmeirais, Estado
do Piauí, faz saber que o plenário aprovou e nos termos do art. 43, inciso IV da Lei
Orgânica do município é promulgado o seguinte Decreto Legislativo.
DECRETA:
Art. 1- - Fica concedido o Título Honorífico de Cidadão Palmeiraisense
Senhor, Alexandre Rodrigues Carneiro, pelos relevantes serviços prestados ao
Município.
ao
Parágrafo único - A honraria que trata do caput deste artigo é de autoria do
ilustre vereador Nelson Ned de Sousa Miranda.
Art. 29 - A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Palmeirais fica autorizada
a providenciar a entrega de Título Honorífico de Cidadão Palmeiraisense
Senhor Alexandre Rodrigues Carneiro, em sessão solene, previamente marcada e
convocada para este fim.
Art. 39 - As despesas decorrentes da execução do presente Decreto
Legislativos correrão por conta de dotação orçamentária do poder Legislativo
Municipal, e suplementada, se necessário.
Art. 49 - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 59 - Revogam-se as disposições em contrário.
ao
JUSTICATIVA
O senhor Alexandre Rodrigues Carneiro, é pedreiro e reside na comunidade
Tranqueira há vários anos onde presta relevantes serviços à comunidade sendo
justa a homenagem proposta.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Palmeirais - PI, 06 de março de
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2020.
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