materia nº 4/2025

PREFEITURA MUNI RuA Ve A MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
06.554.851/0001-62 Exercicio: 2025 
PROJETO N° 04 ,DE /2 DE MARGO DE 2025 
e da outras pro' vidências Abre no orçamento vigente crédito adicional especial 
OPREFEITO DO MUNICIPIO DE PALMEIRAIS, Faco saber que a Camara MuníCiPªl 
aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei: 
. ; ância de 
lo.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adlc.tonalpnaluunmoát 
6.287,75 distribuídos as seguintes dotações: ,,Awmnlu.uumv 010COLO Nº. e 
em m'ZZ’J s2 A 
Ú - Tl 
02 05 01 SECRETARIAMUNCIPAL DE EDUCAGAO : ls/pm.u . — 20.500,00 
900 — 12.361.0005.2036.0000 DESENVOLVIMENTO E QUALIDADE NO ENSINO 2 544 05 
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIGOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA FR: 
544 Recursos de Precatórios do FUNDEF 999 000 Não se aplica 
901 12.365.0005.2036.0000 DESENVOLVIMENTO E QUALIDADE NO ENSINO 7‘579‘5;44 05 
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA FR: 2 
544 Recursos de Precatérios do FUNDEF 999 000 Não se aplica 
902 12.361.0005.2036.0000 DESENVOLVIMENTO E QUALIDADE NO ENSINO 31.400,00 
0.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE FR: 2 544 05 
544 Recursos de Precatérios do FUNDEF 
999 000 Não se aplica 
203 12.361.0005.2036.0000 DESENVOLVIMENTO E QUALIDADE NO ENSINO 11.035,20 
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 2 544 05 
544 Recursos de Precatérios do FUNDEF 
999 000 Não se aplica 
904 12.361.0005.2036.0000 DESENVOLVIMENTO E QUALIDADE NO ENSINO 105.773,01 
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL FR: 2 544 05 
544 Recursos de Precatdrios do FUNDEF 
999 000 Não se aplica 
- 0 crédito aberto na forma do artigo anterior serd coberto com recursos Artigo 20. 
provenientes de: 
Superavit Financeiro: 176.287,75 
Fontes de Recurso 
544 05 176.287,75 
Artigo 3o.- Esta lei entra em vigor n data d&jua publicação. 
; [T . CAMARA NUNICIPAL DE PALMEIRAIS £} | 
f rr O NA SE SS APROVADO POR UI\AN!M[DADE 
H__ 2 | Z 2/ 22, De.— 1A fº JOSE BALTAZAR DE OLIVEIRA "7 - — PREFEITO MUNICIPAL e 
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ESTADO DO PIAUÍ 
:REFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS "ECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEME Pensar no futuro é educar no presente” 
Plano de Ação f]º execução de despesas referente aos recursos recebidos de 
precatório, relativo à diferenca do VMAA (valor minimo anual por aluno) FUNDEF. 
REFORMA E OBRAS 
Unidade Escolar Fundação Lauro Ribeiro 
Projeto/atividade Descrição Valor R$ 
01 | Reforma geral do prédio 10.000,00 
Unidade de Ensino Infantil Vovó Emídia 
Projeto/atividade Descrição Valor R$ 
01 | Cobertura do pátio 7.579,54 
BENS DURÁVEIS 
Unidade Escolar Josivan Ribeiro Bonfim 
Projeto/atividade Descrição Valor R$ 
13 | Climatizadores 23.400,00 
02 | Máquina Kyocera M2040dniL 8.000,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
COMBUSTÍVEL 
Combustível para o abastecimento 
dos veículos escolares e da Secretaria 11.035,20 
.Municipal de educação . 
MANUTENÇÃO DOS ÔNIBUS 
Manutenção da frota própria de 10.500,00 
ônibus escolares. 
Total Geral: R$ 70.514,74 (100%) 
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