| Tipo | Projeto de Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2025 |
| Date | 2025-02-13 |
| Ementa | Dispõe sobre a alteração dos valores de gratificações dos cargos em comissdo da Câmara Municipal de Palmeirais e dá outras providéncias. |
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&) ESTADO DO PIAUI
|é Câmara Municipal de Palmeirais
* Rua Venâncio Borges, Nº- 758 — Centro
Palmeirais — Pl / CEP: 64.420 - 000
CNPJ: 09.589.367 / 0001 - 67 — Fone: (86) 3288 — 1195
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº- 01/2025, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025
CAMARA N
FRO Dispõe sobre a alteração dos valores de gratificagdes dos cargos
em comissdo da cdmara Municipal de Palmeirais e dá outras
— providéncias.
A CAMARA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS, ESTADO DO PIAUI, Faz saber que o
plendrio da Camara Municipal aprovou e nos termos previstos na Lei Organica do
Municipio, promulga a seguinte Resolugdo.
Art. 12- Os ocupantes de cargos em comissdo da Câmara Municipal de Palmeirais,
passam a receber gratificação no valor de R$ 1.518,00 {mil quinhentos e dezoito reais).
Paragrafo 12 Fica a mesa diretora autorizada a atualizar o valor especificado no caput deste artigo sendo que houver reajuste no valor do salario minimo nacional.
Art.22 Esta resolução entra em vigor na data de sua publicagdo, retroagindo seus efeitos ao dia 12 de janeiro de 2025
Sala das Sessdes da Câmara Municipal de Palmeirais-Pl, em 13 de fevereiro de 2025.
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idente
Shamuray Soares de Carvalho
Vice- P, sider)te
CAMARA MURICPAL DE PALMEIRAIS-PI
APROVADO POR U,ÍQ'RHII-IID/AD)'_
Em:, 14, U
Reginaldo L2l A sa V) da Silva Freitag
2º Secretário
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