materia nº 11/2025

ESTADO DO PIAUI 
Câmara Municipal de Palmeirais 
Rua Venâncio Borges, Nº- 758 - Centro 
Palmeirais - PI / CEP: 64.420 - 000 
CNPJ: 09.589.367 / 0001 - 67 - Fone: (86) 3288 - 1195 
REQUERIMENTO Nº- J J.- 12025 
EXMO. SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS 
O Vereador MARCUS VINICIUS DE SOUSA TEIXEIRA, Partido PODEMOS, 
abaixo signatário, com base na Lei Orgânica do Município, requer, após submetida a 
proposição ao Plenário, que seja encaminhado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de 
providências no intuito que seja promovida a ACESSIBILIDADE nos prédios e praças 
públicas municipais, através da instalação de rampas e calçadas acessíveis, onde irá 
promover uma melhor inclusão social das pessoas com deficiência e, das que se 
encontram com restrições e/ou mobilidade reduzida. 
JUSTIFICATIVA 
A acessibilidade permite que as pessoas com deficiência possam participar da vida 
social, econômica e cultural em igualdade de oportunidades, fornecendo condições para 
utilização, com segurança e autonomia, dos espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, 
entre outros. 
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS (PI), em 26 
de fevereiro de 2025. 
/J:2c-, u~:v, t!?t' 5~--t;;~,~ - . MARCUS VINICIUS DE SOUSA TEIXEIRA 
Vereador 
PODEMOS 
Partido 
CÁMARA MUll!ClPAL DE PALMEIRAIS-Pl 
APROVADO POR UNANIMIDADE 
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