norma nº 6/2004

ESTADO DO PIAUÍ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS
Rua Venâncio Borges, 710 - Centro.
CN.P.J. 06.554.851/0001-62 - Fone (0xx86)- 288-1220
LEI Nº- 06/2004 DE 23 DE JUNHO DE 2004
Autoriza o Poder Lixecutivo q permutar
Imóvel pertencente ao Patrimônio Municipal,
na forma que especifica.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PALMEIRAIS, ESTADO DO PIAUÍ:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono à seguinte Lei:
Art. 1º- Fica o Poder Executivo autorizado a alienar em forma de permuta,
o imóvel pertencente ao Patrimônio Municipal, situado no Povoado Cafundó, adquirido em
forma de doação, registrado no livro de registro de imóvel, sob nº 1667, livro nº 3-B,
fls.17v/16, em 04-12-1969, com as seguintes dimensões, medindo 40 metros do lado
esquerdo, onde confronta com terras de João Dionísio Almeida de Alencar, 40 metros do
lado direito, onde confronta com terras de João Dionísio Almeida de Alencar, 30 metros
de frente, onde confronta com terras de João Dionísio Almeida de Alencar, e 30 metros de
fundo onde confronta com terras de João Dionísio Almeida de Alencar, perfazendo uma
área total de 1200(Um mil e duzentos) metros quadrados.Encontra-se, construído neste
imóvel um prédio onde funcionava a Unidade Escolar Manoel Almeida de Alencar, que
está em estado de ruína e abandonado há vários anos. :
Art2º- A permuta será feita por um (01) lote de terreno pertencente ao
Senhor João Dionísio Almeida de Alencar, situado no Povoado Cafundó, medindo 51
metros do lado esquerdo, onde confronta com terras do senhor João Dionísio Almeida de
Alencar, 50 metros do lado direito, onde confronta com terras do senhor João Dionísio
Almeida de Alencar, 47 metros de frente, onde confronta com terras do senhor João
Dionísio Almeida de Alencar, e 45 metros de fundo onde confronta com terras do senhor
“João Dionísio Almeida de Alencar, perfazendo uma área total de 2.323 metros quadrados,
onde se encontra edificado o Prédio Sede da Unidade Escolar Manuel Almeida Alencar.
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ESTADO DO PIAUÍ
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Art3º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Palmeirais (PI), em 23 de junho de
2004.
AULO CÉSAR VILARINHO SOARES
Prefeito Municipal
Esta Lei foi sancionada, numerada, registrada e publicada aos dias vinte e
três (23) do mês de junho do ano de dois mil e quatro (2004).
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// QUINTINO NUNES DA SILVA
Secretario Chefe de Gabinete