norma nº 5/2001

ESTADO DO PIAUÍ
povi ] PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS
=== Rua Venâncio Borges, 710 - Centro
TESES? C.G.C. 06.554.851/0001-62
É
LEI Nº. 05/2001 DE 02 DE MAIO DE 2001
Reconhece de Utilidade Pública a
Associação de Radiodifusão Comunitária
Riacho do Cadoz.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PALMEIRAIS, ESTADO DO PIAUÍ,
Faço saber que a Câmara Municipal de Palmeirais, aprovou e eu sanciono e
promulgo a seguinte Lei:
Art, 1º- Fica reconhecida de Utilidade Pública a Associação de
Radiodifusão Comunitária Riacho do Cadoz.
Art. 2º- Fica assegurado os direitos e vantagens da legislação vigente a
entidade enumerada no Art. 1º- desta Lei.
Art. 3º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º- Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Palmeirais(PI), em 02 de maio de 200 1.
AL Co boto LooK
PAULO CESAR VILARINHO SOARES
PREFEITO MUNICIPAL
Esta Lei, foi sancionada, numerada, registrada e publicada aos dias dois (02)
de maio do ano dois mil e po
lo Ve o de
QUINTINO NUNES DA SILVÁ
Secretário Chefe de Gabinete