norma nº 1/2002

sm — ESTADO DO PIAUÍ
CÂMARA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS
Avenida Belém , S/N — Centro
€.G.€ 09.589.367/0001 — 67 — Fone : (0*+86) 288-1195 - Palmeirais - Piauí
RESOLUÇÃO Nº- 01/2002 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2002
Dispõe sobre a mudança do local destinado ao
funcionamento da Câmara Municipal e dá outras
providências.
A MESA DIRETORA da Câmara Municipal de Palmeirais, Estado do Piauí.
Faço saber que a Câmara Municipal de Palmeirais, aprovou e eu ALBERONE
ALMEIDA BORGES , Presidente da Mesa Diretora, nos termos do Artigo 43 Inciso
IV da Lei Orgânica Municipal, promuigo a seguinte Resolução.
Art.1º- Fica determinado que a partir da promulgação da presente Resolução, o
recinto destinado ao funcionamento da Câmara Municipal, passa a ser o prédio onde
funcionou o Banco do Estrado do Piauí, localizado na Rua Venâncio Borges
Nº- 758 - Centro, cedido em regime de comodato pelo o Governo do Estado.
Art.2º- Este Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo
seus efeitos ao dia 15 de fevereiro do ano de 2002.
Art.3º- Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Palmeirais, 16 de
fevereiro de 2002.
Alberone Almeida Borges
Presidente
Esta Resolução foi promulgada aos dias dezesseis (16) do mês de
fevereiro do ano de dois mil e dois (2002).
Francisco Camilo Carvalho Lima Alencar
Primeiro Secretário da Mesa Diretora