norma nº 2/2003

ss ESTADO DO PIAUÍ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS
* Rua Venâncio Borges, 710 - Centro
€C.G.€. 06.554.851/0001-62
CÂMARA MUNCIPAL DE PALMEIRAIS
LEI Nº 02/2003, DE 25 DE MARÇO DE 2003 PROTO: py ODM, 03.
Em
Reconhece de Utilidade Pública a Associação de
Desenvolvimento Comunitário da Comunidade
Coroa.
O PREFEITO MUNICIPAL DE APALMEIRAIS, ESTADO DO PIAUÍ,
Faço saber que a Câmara Municipal, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º- Fica reconhecida como de Utilidade Pública a Associação de
Desenvolvimento Comunitário da Comunidade Coroa.
Art. 2º- Fica assegurado os direitos e vantagens da legislação vigente a
entidade enumerada no Art. 1º- desta Lei.
Art.3º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Palmeirais(PI), em 25 de março de 2003
Tuta Los Ufo SeciN
Prefeito Municipal
Esta Lei, foi sancionada, numerada, registrada e publicada aos dias
vinte e cinco(25) do mês de março do ano de dois mil e três (2003).
Quintiho Nunes da Silva
Secretário Chefe de Gabinete