norma nº 5/2003

ss ESTADO DO PIAUÍ
: PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS
Rua Venâncio Borges, 710 - Centro
€.G.€C. 06.554.851/0001-62
LEINº 05/2003, DE 5 DE MAIO DE 2003
Reconhece de Utilidade Pública a Associação de
Agricultores Rurais do Saco e dá outras
providencias.
O PREFEITO MUNICIPAL DE APALMEIRAIS, ESTADO DO PIAUÍ,
Faço saber que a Câmara Municipal, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º- Fica reconhecida como de Utilidade Pública Associação de Agricultores
Rurais do Saco- ARSA.
Art. 2º- Fica assegurado os direitos e vantagens da legislação vigente a
entidade enumerada no Art. 1º- desta Lei.
Art.3º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Palmeirais(PI), em 5 de maio de 2003
esto asda Yi Niro dares
Prefeito Municipal
Esta Lei, foi sancionada, numerada, registrada e publicada aos dias
cinco(5) do mês de maio do ano de dois mil e três (2003).
Quintino Nunes da Silva
Secretário Chefe de Gabinete