| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2019 |
| Date | 2019-02-15 |
| Ementa | Dispõe sobre a aplicação do Redutor nos subsídios dos Vereadores de acordo com o previsto no Art.1º da Lei nº-06/2016 de 01 de setembro de 2016 e dá outras providências |
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ESTADO DO PIAUI Câmara Municipal de Palmeirais Rua Venâncio Borges, Nº- 758 - Centro Palmeirais- Pl I CEP: 64.420 - 000 CNPJ; 09.589.367 f 0001- 67- Fone; (86) 3288-1195 MESA DIRETORA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº- 01/2019, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2019. Dispõe sobre a aplicação do Redutor nos subsídios dos Vereadores de acordo com o previsto no Art.1º da Lei nº-06/2016 de 01 de setembro de 2016 e dá outras providências. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS, ESTADO DO PIAUÍ nos termos da Lei Municipal n2-06/2016 e na Lei Orgânica do Município, promulgam a seguinte Resolução Administrativa: Art. 12- Fica definido o redutor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) sob os subsídios fixados para os Vereadores para a atual Legislatura através da Lei Municipal n2-06/2016. Subsídios do Vereador= R$ 6.000,00 Redutor= R$ 1.500,00 Subsídios aplicado o redutor= R$ 4.500,00 Art. 2º- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia primeiro (12-) de fevereiro de 2019. Gabinete da presidência da Câmara Municipal de Palmeirais - Pl, em 15 de fevereiro de 20'19. ~~_,t~~ ~IVALDO MACEDO MOURA Presidente /llttSoll/Jal ÇO;.~~~ NELSON NED DE SOUSA MIRANDA Vice - Presidente "' ., ~;:__QJQ j_~ > ( ~ Ca ~--._-J GENIVALDO DA StLVA GRANGEtKOv 22- Secretário