norma nº 1/2020

ESTADO DO PIAUÍ
j Câmara Municipal de Palmeirais
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DECRETO LEGISLATIVO N9- 01/2020 DE 19 DE JUNHO DE 2020
Dispõe sobre a concessão de TÍTULO HONORÍFICO DE
CIDADÃ PALMEIRAISENSE a senhora MARISTELA
ASSUNÇÃO LEAL e dá outras providências.
O Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Palmeirais, Estado do
Piauí, faz saber que o Plenário aprovou e nos termos do Art. 43, inciso IV da Lei
Orgânica do Município é promulgado o seguinte Decreto Legislativo.
DECRETA:
Art. 12- Fica concedido o Titulo Honorífico de Cidadã Palmeiraisense a
senhora, MARISTELA ASSUNÇÃO LEAL pelos relevantes serviços prestados ao
município.
Parágrafo único - A honraria que trata o caput deste artigo é de autoria do
ilustre vereador Joaquim Viana de Sousa.
Art. 22- A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Palmeirais fica autorizada
a providenciar a entrega de Titulo Honorífico de Cidadã Palmeiraisense a senhora
MARISTELA ASSUNÇÃO LEAL, em sessão solene, previamente marcada e convocada
para este fim.
Art. 32- As despesas decorrentes da execução do presente Decreto
Legislativo correrão por conta de dotação orçamentária do Poder Legislativo
Municipal, e suplementada, se necessário.
Art. 42- Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 52- Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Palmeirais, 19 de junho de
2020.
^Jj^ALDO mCEDO MOURA
/ PresidentE da Mesa DirEtara
Este Decreto Legislativo foi promulgado, numerado^e jstrado aos dias dezenove
(19) do mês de junho do ano de dois mil ^iTi)b^(202^^)^
RODRIGO ÉR-IC P
PrimEiPD SECPEtáííS^díMEsa Dipatopa
/
^TEIXEIRA