norma nº 3/2020

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ESTADO DO PIAUÍ
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DECRETO LEGISLATIVO N^- 03/2020 DE 19 DE JUNHO DE 2020
Dispõe sobre a concessão de TÍTULO HONORÍFICO DE
CIDADÃO PALMEIRAISENSE ao senhor JOSÉ VIVALDO DA
SILVA e dá outras providências.
O Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Palmeirais, Estado do
Piauí, faz saber que o Plenário aprovou e nos termos do Art. 43, inciso IV da Lei
Orgânica do Município é promulgado o seguinte Decreto Legislativo.
DECRETA:
Art. 15- Fica concedido o Titulo Honorífico de Cidadão Palmeiraisense ao
senhor, JOSÉ VIVALDO DA SILVA pelos relevantes serviços prestados ao município.
Parágrafo único - A honraria que trata o caput deste artigo é de autoria do
ilustre vereador Rodrigo Éric Pereira Teixeira, a pedido do senhor Elizandro Ferreira
Borges.
Art. 25- A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Palmeirais fica autorizada
a providenciar a entrega de Titulo Honorífico de Cidadão Palmeiraisense ao senhor
JOSÉ VIVALDO DA SILVA, em sessão solene, previamente marcada e convocada para
este fim.
Art. 35- As despesas decorrentes da execução do presente Decreto
Legislativo correrão por conta de dotação orçamentária do Poder Legislativo
Municipal, e suplementada, se necessário.
Art, 45- Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 52- Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Palmeirais, 19 de junho de
2020.
fSIVALDO MACEDO MOURA
PpEsidentE da Mesb DirEtora
Este Decreto Legislativo foi promulgado, numerado e regisfrado aos dias dezenove
(19) do mês de junho do ano de dois mil e vi
(1^020).
RODRIGO ÉRIC PBI
PrimEiro SEcrEtárig^
TEIXEIRA
sa DíPEtEra